Caso Master mostra por que é melhor privatizar BRB
Por O Globo
Banco de Brasília estima rombo por falcatrua em R$ 6,6 bilhões — e ninguém sabe como ele será coberto
A liquidação do Banco Master expôs os problemas enfrentados pelo BRB, banco estatal controlado pelo governo do Distrito Federal. No ano passado, a Câmara Legislativa do DF deu sinal verde para o BRB adquirir parte do Master. O negócio foi vetado pelo Banco Central (BC), que já via como irreversível a derrocada do banco de Daniel Vorcaro. Mas o BRB acabou comprando uma carteira fraudulenta de títulos do Master avaliada em R$ 12,2 bilhões. Uma auditoria do BC constatou que os papéis não existiam ou estavam supervalorizados, e a Polícia Federal abriu inquérito para investigar fraudes.
Como resultado dessa operação temerária, o BC avisou recentemente que o BRB precisará provisionar pelo menos R$ 5 bilhões em ativos reais no seu balanço, cifra superior a todo o patrimônio líquido declarado no segundo trimestre de 2025 — R$ 4 bilhões. O próprio BRB estima necessitar de um aporte de R$ 6,6 bilhões para equilibrar suas contas. Ninguém tem ideia de onde virá tanto dinheiro.
O BRB sugeriu o envolvimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições financeiras. Ora, o FGC é uma entidade privada, mantida por contribuições do sistema bancário, cuja missão é funcionar como seguro para correntistas e investidores — não para bancos em apuros em razão de operações suspeitas. Devido à falência do grupo Master (incluindo Will Bank e Pleno), o FGC já comprometeu cerca de R$ 52 bilhões de sua liquidez, estimada em perto de R$ 122 bilhões no início do ano. Não teria o menor nexo envolvê-lo em mais uma operação de salvação do BRB.
Outras soluções propostas envolvem o uso de imóveis e outros ativos como lastro para constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial. Essa engenharia, tecnicamente conhecida como securitização, teria como objetivo fazer o governo do DF captar, a partir dessas garantias, os recursos de que necessita para sanear o BRB. Mas tudo depende da qualidade dos ativos, e nesses momentos o mercado tende a subavaliá-los. Outro fator relevante é a transparência dos fundos, recurso desde o início escasso em todo o imbróglio do Master. Por fim, essas operações costumam ser demoradas, e há uma corrida contra o tempo para evitar uma crise de liquidez no banco.
O governo brasiliense decerto recorrerá à Câmara Legislativa em busca de mais recursos. Mas é incerto que desta vez conte com o apoio necessário para aprovar uma operação de salvação do BRB. O melhor seria a classe política aprender com a crise e aproveitar para privatizá-lo. A existência do BRB como banco estatal é um anacronismo de um tempo em que os entes federativos dispunham de sistemas bancários próprios para emitir dívida sem controle nem transparência, e a conta invariavelmente sobrava para o contribuinte na forma de mais impostos ou para o cidadão na forma de mais inflação. Não há prova mais eloquente da necessidade da privatização do que, mais uma vez, o governo do DF estar às voltas com um rombo para cobrir.
Por O Globo
Caso quase resvalou para impunidade, mas
felizmente Estado cumpriu seu papel
A condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho
Brazão, acusados de ter mandado matar a vereadora Marielle
Franco e seu motorista, Anderson
Gomes, e dos demais acusados de envolvimento no crime é a resposta firme
que a sociedade esperava para um caso que chocou o país e afrontou o Estado
Democrático de Direito. O desfecho dado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF),
depois de oito anos de espera, deveria inspirar outros casos não menos bárbaros
ocultos pela névoa da impunidade.
A enorme repercussão, dentro e fora do país, contribuiu para que o crime não ficasse impune. A condenação dos assassinos configura exceção, não regra. Apenas 36% dos homicídios cometidos no país em 2023 haviam sido esclarecidos até o final do ano seguinte, segundo o estudo “Onde mora a impunidade”, divulgado em outubro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz. Desde 2015, esse percentual se mantém em torno de 35%. O índice varia de 13% a 96% dependendo do estado.
É claro que isso não tira o mérito da
bem-sucedida apuração do caso Marielle. Especialmente porque a investigação
quase foi arrastada para o valão da impunidade. Na fase inicial, provas que
poderiam se revelar importantes deixaram de ser colhidas, abrindo lacunas
essenciais. Testemunhas foram “plantadas” com o intuito deliberado de confundir
e atrapalhar. Perdeu-se tempo precioso para fechar o cerco. É sintomático que,
entre os condenados, esteja Rivaldo Barbosa, chefe de Polícia do Rio na época
da investigação — ele chegou a receber a família de Marielle. A apuração sobre
os mandantes só deslanchou depois da entrada da Polícia Federal (PF) no caso.
As investigações expuseram de forma
contundente a captura de instituições da República pela milícia e pelo crime
organizado. Domingos
Brazão, condenado a 76 anos e três meses de prisão por duplo homicídio,
tentativa de homicídio e organização criminosa armada, era conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão, condenado à
mesma pena, foi deputado federal, cassado em abril de 2025 por excesso de
faltas não justificadas (estava preso). Ronald Paulo Alves Pereira, que pegou
56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio, é major da PM. O ex-PM
Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos, foi assessor de Domingos.
A despeito da dor irreparável imposta às famílias, é reconfortante saber que o Estado não capitulou diante de mais um crime bárbaro. A Justiça fez o que tinha de fazer. Não só para honrar a memória das vítimas, mas também para dar um recado às organizações criminosas que avançam pelo país. O objetivo dos assassinatos não era apenas tirar do caminho alguém que atrapalhava negócios escusos da milícia, mas intimidar a tiros quem ousasse seguir o mesmo curso. Por isso é tão importante a condenação. É fundamental confrontar a violência com a letra da lei. Mas não se pode esquecer que o Brasil registra cerca de 93 assassinatos por dia, quatro a cada hora — e que, infelizmente, a maioria permanece impune.
Os caros amigos do Master
Por Folha de S. Paulo
Há muitas perguntas sem resposta sobre o
escândalo, com possíveis envolvidos retardando investigações
A apuração dessa fraude gigantesca mal
começou; convocação de personagens por CPI do Crime Organizado remedia em parte
a situação
O saldo do calote do conglomerado Master é
desconhecido. É possível que existam haveres recuperáveis, mas o total de
passivos ainda está sendo apurado. Sabe-se, por exemplo, que, apenas no banco,
o Fundo Garantidor de Crédito cobrirá perdas de R$ 40,6 bilhões.
O FGC restitui a clientes depósitos a prazo
(CDBs), depósitos a vista e títulos no valor de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Muitas perdas não serão cobertas pelo fundo, que em última instância é
financiado pela sociedade via custos bancários maiores. O dano certamente irá
muito além de meia centena de bilhão de reais.
Para onde escorreu esse dinheiro? Quem se
beneficiou das operações do banco ou de pagamentos fora da contabilidade?
Daniel
Vorcaro e sócios contam com apoios de peso na política e no
Judiciário. Quais são seus os interesses? Por que tentam barrar uma CPI,
negociam empecilhos ou atrapalham a investigação, como o fizeram o
ministro Dias Toffoli,
do Supremo Tribunal Federal (STF), e parte do
Tribunal de Contas da União (TCU)?
Em tese, um banco utiliza recursos que capta
dos clientes, com depósitos ou vendas de títulos, a fim de comprar ativos. Isto
é, conceder empréstimos ou adquirir outros haveres rentáveis.
O Master comprava precatórios de difícil
recuperação, investia em fundos de propriedade secreta e ativos desconhecidos,
emprestava a empresas de fachada e negociava participações cruzadas com outros
empresários.
Por vezes, inventava que teria empréstimos a
receber, como créditos que vendeu ao BRB, o banco estatal do Distrito Federal
—fraude denunciada pelo Banco Central.
Captava ainda investimentos de paus mandados de governos estaduais ou políticos
em geral, caso do comando de fundos de previdência de servidores do Rio de
Janeiro e do Amapá.
Com ativos fictícios ou superavaliados, não
teria como honrar passivos quando a ciranda terminasse. A música parou. Vorcaro
tentou vender o Master ao BRB.
Quem autorizou a compra pelo BRB? Quem deu
ordem aos fundos de previdência? O que ganhavam parlamentares que propunham no
Congresso leis de salvação ou proteção do Master?
A CPI contra o Crime Organizado convocou
personagens graúdas envolvidas nessa história ou que podem
explicá-la. Quebrou sigilos de empresas e do banco.
Remedia em
parte a omissão suspeita dos presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP),
e da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
apoiada por parte da cúpula das casas. André
Mendonça, que substituiu Dias Toffoli na relatoria do inquérito no
STF, parece ter limpado o entulho de restrições à investigação da PF.
A apuração dessa fraude gigantesca mal
começou. Sabe-se mais sobre o que se faz para encobri-la do que a respeito de
quem fugiu com o dinheiro dos clientes e investidores e dos ganhos dos
"amigos nos Poderes", que Vorcaro diz ter. Caros amigos ou amigos
caros, todos devem ser expostos.
Caso Marielle enfim tem desfecho no STF
Por Folha de S. Paulo
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são
condenados como mandantes do assassinato, quase 8 anos depois
Houve motivação política para o crime;
desmandos que custaram a vida da vereadora ainda demandam resposta das
autoridades
Foram necessários quase oito anos completos
para a Justiça condenar os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle
Franco (PSOL),
do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes.
O crime bárbaro ocorreu no dia 14 de março de
2018, no centro do Rio, e somente agora, em 25 de fevereiro de 2026, o
Judiciário proferiu sua decisão em instância final de julgamento —embora ainda
caiba recurso, são exíguas as chances de mudança no veredito.
Por unanimidade, a primeira turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) fixou
pena de 76 anos e 3 meses de prisão para os irmãos Domingos e
Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, e de 18 anos para Rivaldo Barbosa,
ex-chefe de Polícia Civil,
por obstrução de Justiça e corrupção.
Reconheça-se que tamanha demora,
infelizmente, está longe de ser exceção no sistema judicial brasileiro. Nesse
caso em particular, contudo, ela é ainda mais inadmissível, dada a evidente
carga simbólica envolvida na morte da vereadora de 38 anos.
Mulher, negra e nascida na favela da Maré,
Marielle formou-se em sociologia e desenhou um futuro promissor na política. Em
sua atuação na Câmara Municipal, combatia a discriminação racial e de gênero e
denunciava ilegalidades tanto das milícias quanto de setores da polícia.
Desde o princípio, dois aspectos ficaram
claros: houve motivação política para o crime; e os disparos que ceifaram duas
vidas também feriram a democracia.
Diante da repercussão nacional e até no
exterior, autoridades promoveram atos solenes e prometeram celeridade nas
investigações —e o que se viu foi o oposto.
As primeiras prisões ocorreram um ano após os
assassinatos: o sargento reformado Ronnie Lessa,
acusado de ser o autor dos tiros, e o ex-policial militar Élcio de Queiroz,
acusado de dirigir o carro usado no crime.
Desse ponto em diante, porém, a Polícia Civil
do Rio de Janeiro não fez mais do que girar em falso. As apurações só voltaram
a andar em 2023, quando a Polícia
Federal entrou no caso e seguiu as pistas que levariam aos
mandantes enfim condenados.
A complexidade da trama revela muito sobre
o espraiamento
do crime organizado no território fluminense. Domingos Brazão é
conselheiro do Tribunal de Contas-RJ; Chiquinho Brazão era deputado federal pelo União Brasil,
depois foi expulso do partido e cassado na Câmara; e Rivaldo Barbosa era chefe
da Polícia Civil.
O assassinato de Marielle Franco conheceu o seu desfecho, mas os desmandos que ela denunciava ainda demandam resposta.
Inquérito sem fim, poder sem limite
Por O Estado de S. Paulo
A OAB desperta de seu torpor e pede o fim dos
inquéritos eternos do STF. Mas eles são apenas sintoma de uma lógica de
exceção: concentração de poder em nome de uma ‘emergência’ permanente
Em ofício à presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o encerramento
do chamado “Inquérito das Fake News”. Gesto bem-vindo, ainda que tardio. Há
sete anos, consolidou-se no coração do Judiciário um modelo processual
apresentado como resposta emergencial a ameaças à integridade dos ministros,
mas que rapidamente foi subvertido em instrumento permanente de intimidação,
blindagem corporativa e intervenção na arena política.
Desde a origem, esse expediente operou sob
interpretação elástica de competências e com fronteiras convenientemente
imprecisas. Instaurado sem a provocação do Ministério Público, sob sigilo e sem
delimitação de fatos ou prazos, passou a acumular funções típicas de
investigação, acusação e julgamento sob a mesma autoridade do ministro
Alexandre de Moraes.
Ao longo dos anos, consolidou-se a percepção
de que, em nome da “defesa da democracia”, tudo vale e tudo cabe nesses
inquéritos: violações do sistema acusatório (acúmulo de funções, restrições ao
contraditório, prazos indefinidos); ampliação de competências (alcance de
cidadãos sem foro privilegiado, decisões monocráticas com impacto sistêmico);
medidas cautelares (como quebras de sigilos, apreensões ou bloqueios
patrimoniais) indiscriminadas, desproporcionais e com efeito punitivo;
restrições à liberdade de expressão (censuras prévias, bloqueios de perfis,
criminalização de opiniões políticas). Tudo recorrentemente amparado por
relatórios não oficiais, sob fundamentos vagos, sigilo ubíquo e às margens do
colegiado.
Não se trata de negar ameaças reais às
instituições. Mas duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo: a República
pode ter enfrentado riscos autoritários e a Corte pode ter reagido com
instrumentos igualmente – e até mais – autoritários. Todo Estado dispõe de
mecanismos penais e civis para enfrentar ilícitos. Mas o que distingue o Estado
de Direito não é a sua força, mas sim seus limites. É fácil respeitar garantias
em tempos calmos. O teste real vem na turbulência. A própria OAB tropeçou ao
insinuar que um ambiente de “grave tensão” teria justificado atalhos
institucionais – como se o problema não fossem esses atalhos em si, mas só a
sua perpetuação.
Quando, contudo, o Poder encarregado de
proteger a Constituição se autoconfere uma espécie de competência universal
para “salvar a democracia”, o resultado é um paradoxo intolerável: um Estado
policial “bem intencionado”. A elasticidade institucional foi acompanhada de
elasticidade semântica: “desinformação”, “milícias digitais”, “discursos de
ódio”, “democracia militante” – categorias maleáveis, estranhas à tipificação
penal, aptas a abarcar qualquer conduta incômoda e justificar qualquer medida
de exceção. Conceitos imprecisos municiam poderes arbitrários.
O Brasil já conheceu, no século passado, a
tentação de uma corporação não eleita que se julgava comissionada a tutelar a
política em nome de valores superiores. Hoje, não por “atos institucionais”,
mas por decisões judiciais, ressurge a ideia de que a democracia precisa ser
corrigida por seus guardiões – sai a farda positivista, entra a toga
iluminista, mas a lógica é perturbadoramente familiar. Pior: essa ideia
justifica o uso do aparato persecutório do Estado para blindar autoridades –
como se suas pessoas encarnassem as próprias instituições que alegam estar sob
“ataque”. Sintomaticamente, uma das primeiras medidas tomadas no inquérito foi
censurar uma reportagem que mencionava um ministro. Cidadãos são intimados
simplesmente por críticas públicas. A fronteira entre defesa institucional e
interesse pessoal foi borrada.
As democracias contemporâneas raramente
sucumbem por rupturas espetaculares. Elas são corrompidas pela concentração
gradual de poder sob justificativas virtuosas. Encerrar os inquéritos
permanentes é passo indispensável, mas é só o primeiro na reconstrução do
princípio elementar de que nenhuma autoridade pode operar sob a lógica da
exceção. A Constituição não conferiu ao Supremo a tarefa de administrar
emergências indefinidas, mas só de assegurar que todos os Poderes – a começar
por ele próprio – atuem dentro da lei.
Cela como escritório
Por O Estado de S. Paulo
Inteligência da Polícia Civil desenhou o novo
organograma do PCC e revelou que 14 dos 15 principais líderes do bando ditam as
regras de dentro de presídios, num sinal de fracasso do Estado
O Departamento de Inteligência Policial
(Dipol), da Polícia Civil de São Paulo, desenhou o novo organograma do Primeiro
Comando da Capital (PCC). A facção criminosa, como mostrou recente reportagem
do Estadão, está
estruturada em 12 “sintonias”: são uma espécie de diretorias responsáveis por
um ramo, ou uma determinada “missão”, no linguajar da bandidagem. Não é de hoje
que as autoridades públicas têm conhecimento de que o PCC se organiza de forma
vertical, hierarquizada e autoritária. Mas ainda causa espanto o fato de que as
ordens transmitidas a toda essa cadeia de comando partam de dentro de
presídios.
As sintonias do PCC, no dia a dia, cuidam da
administração do crime e da gestão de pessoas – ou melhor, de bandidos –, no
Brasil e no mundo. Essas estruturas são comandadas hoje por 15 detentos da alta
cúpula da facção, que ocupam, digamos assim, o posto de diretor. Nada menos do
que 14 deles estão presos, e um está foragido. E Marco Willians Herbas Camacho,
o Marcola – que, vale lembrar, está preso numa unidade do sistema prisional
federal e, em tese, incomunicável –, ainda figura como o líder máximo do PCC.
E esses líderes ainda contam com auxiliares
diretos. São cerca de 100 “gerentes”, dos quais 61 também são detentos. Isso
significa que, de dentro de uma cela – muito provavelmente de segurança máxima
–, esses criminosos traçam as diretrizes de gestão de negócios ilícitos e
lícitos do PCC, que movimentam, conforme estimativas do Ministério Público de
São Paulo (MP-SP), nada menos do que US$ 2 bilhões, ou R$ 10 bilhões, por ano
em ao menos 28 países das Américas, da Europa e até da Ásia.
Para manter a disciplina numa organização
criminosa que já ganha contornos de máfia, os líderes do PCC dividiram os
interesses do bando nas “sintonias”, como a do Sistema, que cuida dos assuntos
internos das prisões; a do Progresso, que gerencia o tráfico de drogas nas ruas,
sobretudo de São Paulo; a da Padaria, que responde pelas finanças do grupo; e a
dos Gravatas, que é formada por advogados a serviço dos criminosos e, não raro,
a serviço do crime. E agora há uma novidade: o Dipol descobriu a existência da
Sintonia da Internet e das Redes Sociais.
Trata-se de uma estrutura criada pelo PCC
para afinar a comunicação online entre os faccionados por meio de aplicativos
de mensagens, redes sociais e e-mails criptografados. Segundo o relatório do
Dipol, a missão da sintonia é garantir “segurança e discrição”, além de
oferecer “suporte digital e de informação”, evitando qualquer risco de
exposição da facção. E, com tantos líderes do PCC presos, cabe à Sintonia da
Internet e das Redes Sociais assegurar a coesão da organização criminosa. De
acordo com os investigadores, essa é a sintonia responsável por difundir o
ideário do bando paulista, “mantendo a unidade ideológica e simbólica da
facção, mesmo entre integrantes distantes”.
Os líderes do PCC também se preocupam com o
controle sobre seus integrantes, nos presídios e nas ruas. Prova disso é que os
investigadores do Dipol trouxeram a público o funcionamento do Setor do Raio X,
que, embora esteja vinculado à alta cúpula da facção, não pode ser chamado de
uma sintonia. Com atribuições específicas, ocupa-se de fiscalizar e auditar as
contas de cada uma das áreas da facção. Esse departamento foi criado, segundo o
relatório do Dipol, para “inspecionar, investigar e avaliar o comportamento dos
integrantes da organização” – ou seja, é uma corregedoria do crime.
Todas essas revelações não são nada triviais.
Ao atualizar o organograma do PCC, a ideia da Polícia Civil de São Paulo é
enfraquecer a facção criminosa, expor seus principais e mais perigosos líderes
e abrir caminhos para a implementação de estratégias que possam asfixiá-la
financeiramente, tanto no Estado como no exterior. O eficiente trabalho de
inteligência do Dipol mostra que é constrangedor para o poder público o fato de
o sistema prisional funcionar como a sede do crime, de onde o PCC emite suas
ordens às filiais, numa demonstração de audácia do crime organizado e de
fracasso do Estado em combatê-lo.
Não é culpa da chuva
Por O Estado de S. Paulo
O poder público sabia muito bem onde ficava
cada uma das casas que vieram abaixo em Juiz de Fora
Uma tempestade severa desabou sobre a Zona da
Mata mineira. Em Juiz de Fora, a cidade mais afetada pela chuva, foram 220
milímetros de precipitação em 12 horas, segundo as medições do Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet). É muita água para tão pouco tempo: para todo
o mês de fevereiro, eram esperados 170 milímetros de chuva. A combinação de
tempestade volumosa e ocupação de encostas faz o Brasil, mais uma vez, assistir
a uma tragédia: cidades mineiras contam seus mortos, que já passam de cinco
dezenas.
Há quem chame os episódios reiterados de
fortes chuvas, deslizamentos de terra, soterramentos de casas e mortes de
brasileiros de “desastre ambiental”. Trata-se de um erro: é da natureza uma
chuva causar transtornos, derrubar árvores, inundar ruas, cortar a energia
elétrica, interromper o abastecimento de água e disseminar doenças contagiosas.
Mas é inaceitável culpar a chuva pela morte de tanta gente. Isso porque a chuva
cai em diversos pontos da cidade ou na cidade inteira, mas as mortes não
ocorrem em todos os lugares.
A tragédia brasileira tem endereço certo: são
as áreas de risco, já mapeadas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais (Cemaden). Só em Juiz de Fora, cerca de 130 mil dos 540
mil habitantes estão nessas localidades. Ou seja, o poder público sabia muito
bem onde ficava cada uma das casas que agora vieram abaixo. Nelas, os moradores
choram seus mortos.
Declarações de autoridades empurrando as responsabilidades
ou politizando o sofrimento do povo mineiro em ano eleitoral não ajudam em
nada. É claro que a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), e o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisam explicar os atrasos nas obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a prevenção de desastres.
Assim como o governador Romeu Zema (Novo) precisa explicar o corte de mais de
90% nos investimentos em medidas de redução dos impactos das chuvas.
Mas a crise agora exige serenidade e, sobretudo,
colaboração federativa. De Zema, espera-se que coordene os trabalhos, com
presença constante: ou seja, não pode delegar suas obrigações ao vice, Mateus
Simões (PSD), seu candidato à sucessão; da prefeita Margarida, que admita a
falha da política habitacional de Juiz de Fora, onde mais de 20% dos moradores
estão em áreas de risco; e do governo Lula, todo o apoio aos governos locais e
à população.
Há muito trabalho a ser feito, agora e mais à frente. E, como afirmou ao Estadão o coordenador do Cemaden, José Marengo, os governos precisam consultar a ciência, que parecem ignorar, e recobrar a memória, que parecem ter perdido. Nenhuma autoridade pública pode alegar falta de conhecimento dos efeitos das mudanças do clima nem dizer que não dispõe de dados para subsidiar o desenho de políticas públicas de urbanismo e ocupação do solo: o Brasil tem centros de excelência na produção de informações climáticas. Negligenciar a ciência não é uma boa decisão, pois os desastres se repetem: Petrópolis (2011), São Sebastião (2023) e Juiz de Fora (2026).
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