O fim da escravidão não veio com o direito de
acesso à educação
Na semana passada, em 13 de maio, a sociedade brasileira lembrou o único gesto revolucionário de sua história, com a Lei Áurea, de 1888: a desapropriação sem indenização dos donos de 800 000 seres humanos. Mesmo assim, foi uma revolução incompleta. As algemas foram abertas, mas não se ofereceu a ex-escravizados um caminho. Não lhes coube acesso à educação. Foram soltos, mas não libertados. O abolicionismo foi vitorioso em seu propósito de aprovar uma norma com um único artigo que declarava “extinto o trabalho servil em todo o território nacional”. Contudo, nada se apresentou na direção de um sistema nacional de educação para aquelas pessoas.
O brado de Joaquim Nabuco a partir da janela
do Palácio Imperial, onde minutos antes a princesa regente assinara a Lei
Áurea, ecoa ainda hoje: “Não há mais escravos no Brasil”. Contudo, desde então,
nenhum líder educacionista pôde gritar: “No Brasil não há mais adulto sem a
educação necessária para o mundo contemporâneo”. É lamentável. A demora de três
séculos para abolir a escravidão foi uma opção inteligente, embora atrasada e
imperfeita, da egoísta e imediatista elite luso-brasileira. Nos 140 anos
posteriores, não abolir o analfabetismo foi uma escolha imoral e estúpida da
elite republicana, porque impossibilita a ampliação do capital social de toda a
sociedade, impedindo que o povo educado aumente a produtividade com eficiência,
distribua a renda com justiça, promova estabilidade democrática, reduza a
violência urbana.
“A sociedade brasileira se recusa a
implementar um sistema nacional e escolas de qualidade”
Nesse período, a sociedade brasileira fez
pequenas reformas, como salário mínimo,
férias e 13º salário, ampliou a matrícula nas primeiras séries do ensino
fundamental, implantou o SUS — mas se recusa a implementar um sistema nacional
de escolas com qualidade máxima e equidade plena, em que todos concluam a
educação de base plenamente educados para enfrentar e construir o mundo
contemporâneo.
A sociedade que no final do século XIX deu um
passo fundamental e civilizatório, tímido em demasia, não foi capaz de ampliar
o capital de conhecimento necessário à economia do século XXI. Seguimos negando
aos descendentes sociais dos escravizados, quase todos também descendentes
raciais, a educação exigida para aumentar a riqueza nacional que caracteriza um
povo educado: produtivo, promotor de ciência, tecnologia, inovação, democracia,
justiça e sustentabilidade. O resultado é que, um século e meio depois da
abolição da escravatura, que soltou mas não libertou os brasileiros presos a
grilhões, o país ainda tem 10 milhões de adultos “analfabetos plenos” e, no
máximo, 10 milhões de adultos “alfabetizados plenos” — cidadãos, enfim, com o
conhecimento suficiente para orientar seu destino e com as ferramentas
necessárias para participar da construção de um país melhor.
E quais seriam essas ferramentas? Ler, escrever,
entender e criticar textos em português, ter fluência em pelo menos um idioma
estrangeiro, dominar as bases das ciências, da matemática, história, geografia,
ter habilidade em um ofício profissional e ter formação moral para participar
politicamente da realização de desenvolvimento sustentável, justo, democrático.
Ainda falta um Nabuco educacionista que, em um suposto 13 de maio lá da frente,
e que não demore a vir, possa bradar: “O Brasil é um país plenamente educado
para a contemporaneidade”.
Publicado em VEJA de 22 de maio de
2026, edição nº
2996
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