Ayres Britto agora afirma defender voto obrigatório

DIRETAS-JÁ / 25 ANOS DEPOIS
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Eleição é mais participativa quando voto não é facultativo, diz presidente do TSE

Ministro diz que a eleição é um processo de educação política e que obrigação de votar depende da evolução democrática e econômica

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, diz que mudou recentemente de opinião e que agora apoia o voto obrigatório, ao menos no atual estágio da democracia. Acredita que os brasileiros estão "se autoqualificando no plano da compreensão da democracia". "Democracia é como concurso público e licitação. Tem seus defeitos, mas ninguém experimentou no mundo nada comparável", resume. (FBM)

FOLHA - O que o sr. acha do voto obrigatório?

CARLOS AYRES BRITTO - Sempre que solicitado, vinha me pronunciando pelo voto facultativo. Nos países de democracia consolidada e economia desenvolvida prepondera o voto facultativo. Sobretudo após um debate recente, fiquei convencido de que a questão do voto depende de cada povo e do estágio de evolução democrática. Cada eleição popular opera empiricamente como um processo de educação política. A eleição é tanto mais popularmente participativa quanto obrigatório o voto. Nesse estágio da nossa evolução democrática e econômica cada eleição cumpre um pouco esse papel. O voto facultativo significaria uma desmobilização física, provavelmente com maior repercussão nos setores mais economicamente necessitados e com menos educação formal.

FOLHA - O apoio ao voto obrigatório é maior entre os de menor renda.

AYRES BRITTO - Não será porque as próprias pessoas sabem que a oportunidade de se educar politicamente é maior a cada eleição? A cada eleição você conhece as biografias, ideias, propostas e se instaura um clima difusamente político.

FOLHA - A população acha cada vez mais que a democracia é a melhor forma de governo. O sr. vê uma ligação entre voto obrigatório e apoio à democracia?

AYRES BRITTO - Não há outro modo democraticamente legítimo de se chegar a um cargo de representação política, senão mediante eleição. As pessoas podem até não saber disso teoricamente, mas cada vez mais instintivamente. Elas estão se autoqualificando no plano da compreensão da democracia. A democracia é esse grande patrimônio imaterial que termina sendo uma espécie de mãe de todas as grandes virtudes coletivas. Quando você pensa em legitimidade, eleição, voto direto secreto, transparência, pensa em democracia.

FOLHA - Quais são os desafios atuais da democracia?

AYRES BRITTO - Democracia é como concurso público e licitação. Tem defeitos, mas ninguém experimentou no mundo nada comparável. Um dos desafios é caminhar de braços dados com a imprensa livre. A democracia amplia os quadrantes de atuação da imprensa livre e esta amplia os quadrantes de compreensão da democracia.