No debate realizado ontem pelo site do GLOBO, do qual participei juntamente
com Ricardo Noblat, tivemos oportunidade, nós e os internautas, de acompanhar uma
narrativa do ponto de vista jurídico por parte de professores da FGV Direito
Rio que dá a verdadeira dimensão do impacto do julgamento do mensalão pelo STF
na vida nacional.
Vou deixar de lado os palpites que eu e Noblat demos - os interessados podem
acessar o debate no site do jornal-, para me ater aos comentários do diretor da
faculdade, Joaquim Falcão, e de dois outros professores, Thiago Bottino e Diego
Arguelhes, que têm visões otimistas sobre a atuação do STF e a repercussão
desse julgamento na vida nacional, e não só do ponto de vista jurídico. Falcão
começou destacando um fato que parece óbvio, mas tem enorme carga de influência
na nossa democracia: as instituições funcionaram, e por isso deu-se o
julgamento. A começar pela liberdade de imprensa, exercida plenamente na origem
da denúncia do então deputado Roberto Jefferson, até a convocação da CPI dos
Correios no Congresso, provocada pelas denúncias dos meios de comunicação, tudo
funcionou.
Ele ressaltou também o papel da Polícia Federal e do Ministério Público (MP)
nas investigações. Falcão lembrou que a atuação dos ministros do STF durante o
julgamento acabou com a lenda de que eles teriam lealdade a quem os nomeou,
ressaltando que o Supremo que condenou vários líderes petistas é o mesmo que tem
oito de seus 11 membros originalmente nomeados por governos petistas de Lula e
Dilma. Para ele, o ministro Joaquim Barbosa simboliza um momento em que a lei é
respeitada. "Eu estou disposto a aplicar a lei", esse parece ser o
lema do relator do mensalão. Falcão chamou a atenção para o fato de que apenas
o México transmite as sessões de seu Supremo ao vivo, como no Brasil, mas lá o
efeito foi contrário.
No Brasil, sabem-se hoje mais nomes de ministros do STF do que de ministros
de Dilma, destaca Falcão, para dizer que é um avanço para a democracia a
transmissão dos julgamentos e a transparência das decisões do STF, e defender
transmissão de sessões também dos órgãos estaduais. Para Falcão, a participação
da opinião pública no processo é importantíssima, mas destaca que "o que
estamos vendo é o Supremo também influenciando a opinião pública".
Já para Diego Arguelhes, ficou claro no julgamento, pela exposição que o
mensalão teve, que houve espaço para a tolerância legítima com os argumentos
alheios. Para ele, Barbosa não aceitou a denúncia do procurador-geral da
República na íntegra, mas a maioria de suas ponderações convergiu com o MP.
Pelos votos que deu, ficou claro, segundo Arguelhes, que "ele construiu
seu próprio percurso".
Para ele, os votos de Barbosa "são técnicos, profissionais, sem frases
de efeito". Já Thiago Bottino destaca que o processo foi transmitido como
se fosse uma novela, com heróis e vilões. "Mas isso foi fundamental para
que a população acompanhasse o caso. As pessoas não acreditariam nos resultados
se não houvesse transmissão ao vivo", afirma, lembrando que um processo
dessa delicadeza política poderia gerar muito mais controvérsias sobre as
condenações se tivesse sido realizado em sigilo. "É uma inovação
brasileira e uma conquista da democracia."
Para Falcão,o revisor Ricardo Lewandowski foi a pessoa que assumiu uma
posição, "e isso é importante para legitimar o julgamento. Lewandowski
representou um importante papel: teve a oportunidade de exercer a sua
liberdade".
Todos foram unânimes em destacar a importância da sabatina pelo Senado dos
ministros escolhidos para o STF. Arguelhes destacou que a sabatina de Teori
Zavascki, o mais novo ministro, foi muito boa, houve quem fizesse perguntas
incômodas. Destacaram que o Senado tem norma interna que o indicado tem de
preencher com informações básicas, mas que não é possível dizer se essa norma
está sendo seguida. Os professores pesquisaram e não encontraram nada. A
conclusão é que o Senado precisa ter mais seriedade nas sabatinas. O próximo
passo para demonstrar o amadurecimento da cidadania neste nosso processo
democrático em evolução será eventual não aceitação por parte dos senadores de
uma indicação de ministro para o STF. Como acontece nas melhores democracias.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário