sábado, 10 de novembro de 2012

Depois do julgamento - Governo irá atrás de verba desviada do mensalão

Ministro da Justiça diz que, após publicação do acórdão do STF, medidas serão tomadas para recuperar recursos públicos.

Ex-ministro José Dirceu e outros três réus entregam passaportes. Após alerta aos postos de fronteira, Cardozo afirma que não há mais como condenados deixarem país.

Depois de os ministros do Supremo concluírem que o esquema do mensalão usou dinheiro público, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que caberá ao governo a tarefa de recuperar os recursos desviados. Ele disse, porém, que será preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento, o que ainda deve demorar seis meses. Os ministros já decidiram que o operador do esquema, Marcos Valério, deve perder bens para ressarcir o Estado. Laudos no processo apontam que pelo menos R$ 2,9 milhões foram desviados do Banco do Brasil para as empresas dele.

Na pista do dinheiro desviado

Ministro diz que governo vai esperar acórdão do STF para decidir como recuperar recursos públicos

Vinicius Sassine, André Coelho

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - Com a comprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o esquema do mensalão usou dinheiro público, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu ontem que caberá ao governo recuperar os recursos desviados. Cardozo ressaltou, no entanto, que é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento, para identificar os valores indicados pelos ministros do STF. Após o fim da ação penal, o Supremo ainda deve demorar pelo menos seis meses para publicar o acórdão.

- Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado. Até o momento, não me parece ainda muito claro. A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas, se comprovado que houve uso de dinheiro público - disse o ministro da Justiça. - O Supremo confirmou no voto, mas é preciso ver no texto o que ele vai precisar. O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori, e é importante colocar o preto no branco.

As declarações do ministro da Justiça foram feitas após a participação dele na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília. Cardozo participou de um painel sobre dinheiro sujo, em que apresentou as iniciativas do governo brasileiro contra a lavagem de dinheiro. Ele evitou fazer um prognóstico sobre a possibilidade de devolução do dinheiro público usado no mensalão.

Laudos comprovam desvio de R$ 2,9 milhões

Os ministros do STF já decidiram que o operador do esquema, Marcos Valério, deve perder bens para ressarcir o Estado em razão do dinheiro lavado. O tribunal ainda terá de decidir se os 25 réus condenados deverão pagar indenizações em razão dos crimes cometidos. No caso dos recursos públicos, laudos no processo do mensalão apontam que pelo menos R$ 2,9 milhões teriam sido desviados do Banco do Brasil para as empresas de Marcos Valério. O dinheiro acabou servindo para irrigar o valerioduto, que corrompeu deputados aliados do governo.

Cardozo afirmou ter recebido ontem o ofício do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com pedido de inclusão dos nomes dos 25 réus condenados no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), que contém a relação de todas as pessoas que, em função de problemas com a Justiça, não podem deixar o país. O Sinpi é consultado em portos, aeroportos e postos de fronteira para autorização de entrada e saída de viajantes.

Entre os réus incluídos no sistema de procurados e impedidos estão companheiros de partido do ministro da Justiça, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino. Segundo Cardozo, ainda ontem ele ordenou que a PF tomasse as providências determinadas por Joaquim Barbosa.

- A decisão de recolhimento de passaportes foi do Supremo. Como já entrou no sistema da PF, em princípio não tem como (os réus condenados) saírem do país - disse o ministro.

Fonte: O Globo

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