Após um mês de recesso, Congresso retoma pauta-bomba

Desaposentadoria e criação de municípios estão entre os assuntos a serem discutidos na volta ao trabalho

Cristiane Jungblut e Isabel Braga

BRASÍLIA - Depois de pouco mais de um mês de recesso dos poderes Legislativo e Judiciário, parlamentares e magistrados voltam a trabalhar nesta segunda-feira com uma pauta com alto de poder de pressão sobre o Executivo. Pressão política e financeira. No Congresso, estão para ser votados projetos que preocupam o governo, como a velha proposta do piso salarial dos agentes de Saúde e a derrubada do veto presidencial ao projeto que cria 269 novos municípios. O peso da maioria governista pode pender a favor do Palácio do Planalto ou contra ele, a depender do resultado das mudanças que a presidente Dilma Rousseff ainda está fazendo no primeiro escalão do governo.

No Judiciário, além da conclusão do processo do mensalão petista e o início do julgamento do mensalão mineiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir, neste semestre, questões com grande impacto econômico, como a chamada desaposentadoria e a correção da poupança durante os planos econômicos dos anos 1980-1990, que tem impacto estimado de mais de R$ 100 bilhões.

O Congresso retoma suas atividades ainda sob os reflexos da reforma ministerial em curso. A definição do espaço de cada partido aliado na Esplanada, o PMDB em especial, é que ditará o humor da maioria governista. O Palácio do Planalto já identificou problemas na pauta de votações. O primeiro teste para ver o tamanho da insatisfação da base aliada com os rumos da reforma ministerial e com o cronograma de pagamento de emendas impositivas será a votação do veto presidencial à lei que permite a criação de 269 novos municípios.

O PMDB diz que é municipalista e que está difícil manter o veto. Terá o apoio do PSB de Eduardo Campos. Dentro da estratégia de reforçar o necessário cuidado com as contas públicas, o governo irá apontar o grande custo para a criação desses municípios.

Primeiro teste em 18 de fevereiro

A sessão do Congresso para votar o veto está marcada para 18 de fevereiro. Este veto faz parte do mapeamento que a Casa Civil realizou no últimos dias a respeito da chamada pauta-bomba, que pode ser desengavetada neste ano eleitoral de 2014. Segundo integrantes do Planalto, antes mesmo de assumir oficialmente a Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante determinou a realização do levantamento.

O governo não quer surpresas e, principalmente, a aprovação de propostas que aumentem as despesas públicas. A presidente Dilma quer reforçar seu compromisso com o ajuste fiscal e o controle de gastos, como fará no texto da mensagem presidencial que será entregue hoje na sessão de abertura do Congresso por Mercadante.

No caso do veto à criação de municípios, a avaliação do Planalto é que sua derrubada geraria problemas para o discurso da responsabilidade fiscal no Brasil. Mas, lembram os técnicos, o impacto direto não seria para a União e, sim, para as finanças municipais. A associação de municípios vive reclamando em Brasília das dificuldades financeiras das prefeituras.

O Congresso volta aos trabalhos com a pauta trancada por cinco projetos com urgência constitucional, começando pelo do Marco Civil da internet, que impede a votação de outros assuntos desde o ano passado. Na última quinta-feira, o governo avisou que não vai retirar a urgência da proposta. O PMDB é contra o texto elaborado pelo PT.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), trabalhará para votar uma pauta positiva, incluindo nela a reforma política, algo considerado pelos próprios deputados como muito difícil em ano eleitoral. A oposição engrossará o coro das críticas ao trancamento da pauta do Legislativo por projetos do Executivo e MPs.

O movimento da oposição será o de pressionar pelo destrancamento da pauta, que permitirá votar propostas com apelo social, como o projeto de lei complementar que fixa o piso em R$ 900 para agentes comunitários de Saúde e o que acaba com a cobrança da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa de funcionários (que o Congresso aprovou, Dilma vetou e o Congresso não conseguiu derrubar). Bancadas de partidos aliados, como a do PSD, defendem o fim da multa.

A novidade vai ser o comportamento do PSB, que prometeu sair da postura de independência para a de oposição, depois de um artigo violento contra Eduardo Campos ser publicado na página do PT nas redes sociais.

— Não vamos fazer o que não faríamos no nosso governo, mas vamos debater as contradições do atual governo. Querem incrementar a Saúde básica, lançam o Mais Médicos, mas não querem pagar R$ 900 para os agentes comunitários? Também somos contra o veto ao projeto de criação dos municípios: o pior dos mundos é não ter regra e esse projeto vetado não permite a farra da criação de municípios — disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

O novo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acrescenta:

— Acredito que conseguiremos avançar nas votações. O presidente Henrique Alves não vai querer o Legislativo paralisado. E a candidatura de Eduardo Campos mexeu, garante novo espaço para a oposição. O PSB, que era base total, agora é, no mínimo, independente. Existe ainda a insatisfação popular latente.

Medidas provisórias dominam pauta

De olho na reforma ministerial, partidos da base aliada, como PP e PROS, adotam postura de cautela. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), diz que é preciso enfrentar a votação do Marco Civil da Internet e da Mineração, e não pretende apoiar a derrubada do veto do projeto de criação dos municípios.

— Defendo um esforço concentrado da Casa para votar temas importantes para a sociedade. Temos também o projeto das casas de show, na área de segurança pública. O veto do projeto de criação dos municípios não terá influência na vida dos brasileiros. Devemos evitar projetos que prejudiquem as contas públicas. O Congresso tem que fazer a parte dele para garantir a estabilidade econômica — pondera o líder do PP.

Além dos projetos que têm urgência constitucional, as medidas provisórias dominarão a pauta da Câmara neste início dos trabalhos. Entre elas, a MP 627 é a mais complexa: trata de matéria tributária e tem o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), como relator. Cunha tem dito que só pensa nesta MP e que há mais de 500 emendas apresentadas pelos parlamentares, para alterar o texto original do governo. No Planalto, esta MP é a que mais preocupa, segundo o estudo entregue a Mercadante.

Um interlocutor do Planalto diz que Mercadante quer ter controle da movimentação dos partidos:

— Fizemos uma lista com vários cenários. Há os projetos com urgência constitucional, mas há sempre a pauta negativa do Congresso, com questões corporativas.

Fonte: O Globo