O trilhão de Musk e as ambições siderais da IA
Por Folha de S. Paulo
Valor estratosférico atribuído à SpaceX
reflete entusiasmo com investimento em IA, que não virá sem riscos
Nenhuma companhia reúne foguetes
reutilizáveis de grande porte, milhares de satélites e meta de instalar
processamento de dados no espaço
Misto de ativista da ultradireita reacionária
e megaempreendedor visionário, o magnata Elon Musk elevou
sua opulência e ambição a novos patamares.
A oferta de ações da SpaceX levantou
US$ 75 bilhões e avaliou a companhia em US$ 1,75 trilhão. Com isso, mais as
participações na Tesla e
em outras iniciativas, o patrimônio pessoal de Musk passa a ser
estimado em algo próximo de um inaudito US$ 1 trilhão.
O valor atribuído à SpaceX na operação equivale a cerca de 90 vezes a receita registrada em 2025. Projeções de analistas, também siderais, indicam que essa receita pode se multiplicar por dez nos próximos anos.
Não é essa fortuna recorde, contudo, o fato
mais relevante —embora ela seja mais uma manifestação do efeito "o
vencedor leva tudo" que marca a dinâmica da economia digital.
O que a oferta de ações sinaliza de mais
impactante é o grau de otimismo que os mercados depositam no ciclo atual de
investimentos em inteligência
artificial, que promete superar em profundidade transformadora as
revoluções tecnológicas anteriores.
A singularidade da SpaceX está na capacidade
de Musk de unir, por meio do domínio em lançamentos orbitais, dois vetores que
pareciam distantes, sem falar no propósito de levar humanos a Marte: a
conectividade global por meio da Starlink, internet por satélite, e o
processamento de IA.
Nenhuma outra empresa reúne foguetes
reutilizáveis de grande porte, milhares de satélites e a meta de instalar centros
de processamento de dados no espaço.
Tudo dependerá da reutilização plena do
segundo estágio do foguete Starship, que pode derrubar ainda mais os custos de
lançamentos e abrir caminho para os centros de dados orbitais a uma fração do
custo terrestre. As incertezas e dificuldades tecnológicas, entretanto, são
enormes.
De todo modo, o otimismo global com o ciclo
de IA vai muito além e não depende do sucesso dos planos no espaço.
Como é padrão nos mercados de capitais, o
entusiasmo antecipa-se aos resultados concretos e mesmo a qualquer clareza
quanto aos potenciais
vencedores dessa corrida tecnológica.
Neste ano, só as empresas americanas mais
diretamente ligadas ao ecossistema de IA —Anthropic, OpenAI, SpaceX, Google e
Meta, entre outras— devem levantar conjuntamente cerca de US$ 500 bilhões em
ofertas de ações, além de outras centenas de bilhões no mercado de dívida.
A dimensão dessas cifras dá ideia também dos
perigos embutidos: execução tecnológica aquém do esperado, bolhas nos preços
das ações, pressões nas cadeias de suprimento e aumento do
custo de energia para os demais consumidores.
E, como é quase sempre inevitável, perdas
financeiras e recessões tendem a surgir ao longo do caminho, além de impactos
prováveis em empregos. A via do progresso, mostra a experiência humana, é mesmo
acidentada.
Trump corre para mostrar feitos contra o
narcotráfico
Por Folha de S. Paulo
Casa Branca anuncia morte de líder de facção
que considera terrorista, classificação dada ao PCC e ao CV
Causa espécie a declaração do Pentágono de
que não há refúgio para o narcoterrorismo nas Américas, sugerindo novas ações
A anunciada morte do
venezuelano Héctor Rusthenford Guerrero, líder do Tren de Aragua, em
operação militar conjunta dos EUA e da Venezuela,
pouco diz sobre a extinção definitiva desta facção criminosa.
Sugere mais a ansiedade de Donald Trump em
entregar ao eleitorado republicano mais feitos no combate ao narcotráfico,
ainda que parciais, antes das eleições legislativas de novembro.
A operação foi divulgada na sexta-feira (12)
pelo próprio Trump e pelo governo interino de Caracas, tutelado pela Casa
Branca desde a captura do ditador Nicolás
Maduro por forças americanas, em 3 de janeiro.
Nas redes sociais, o americano adicionou
imagens de explosões na suposta casa do narcotraficante e afirmou que o
"terrorismo do Tren de Aragua não tem mais um refúgio na Venezuela".
Evidências da morte de Niño Guerrero, como é
conhecido o comandante do cartel, não foram apresentadas até o momento.
Tampouco há notícias sobre o destino de seus potenciais substitutos e a
desmobilização da organização criminosa, atuante em oito países das Américas.
Avaliações sobre o impacto do ataque requerem, pois, cautela.
Não há dúvidas, de todo modo, sobre a
relevância, para os EUA sob Trump, de atacar o narcotráfico não só na Venezuela
como no restante da América
Latina. Desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro de 2025, o
republicano agrega o uso da força militar a pressões econômicas e diplomáticas
no hemisfério ocidental em prol desse objetivo.
A captura de Maduro, sob a alegação de
envolvimento com o narcotráfico, foi a ação mais visível e controversa. A
inclusão do Tren de Aragua e do colombiano Cartel de los Soles na lista
americana de organizações narcoterroristas somou-se à iniciativa de construir
uma coalizão com governos de direita da região para o combate às facções
criminosas.
No final de maio, os EUA
anunciaram a adição dos brasileiros Primeiro Comando da Capital
(PCC)
e Comando
Vermelho a esse rol. A decisão americana foi criticada pelo
governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
contrário à política da Casa Branca de combate ao narcotráfico no hemisfério,
que viu uma brecha para intervenções dos EUA no Brasil.
Causa espécie a declaração do Pentágono de que não há refúgio para o narcoterrorismo nas Américas, sugerindo que novos desdobramentos dessa estratégia de Trump devem ser esperados —pelo menos até as eleições para o Congresso dos EUA, cujos resultados podem limitar o ativismo da Casa Branca.
Metas de saneamento serão frustradas
Por O Globo
Mesmo com maior participação privada, ritmo de melhora é insuficiente para cumprir objetivos
É praticamente certo que o Brasil não
alcançará as metas de universalização do saneamento básico até 2033. Há
avanços, mas os investimentos ainda são insuficientes para que, até lá, 99% da
população tenha acesso a água potável, e 90% a coleta e tratamento de esgoto,
como previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. O
diagnóstico é sustentado por pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária (Abes), segundo a qual apenas 3,67% de 2.558 municípios analisados,
em que moram cerca de 80% da população, estão perto de atingir as metas.
Por resistências políticas e ideológicas, o
país demorou demais para flexibilizar a legislação e atrair investimentos
privados, acabando com a dependência de estatais, em geral capturadas por
interesses paroquiais. O Marco do Saneamento, ao estabelecer licitações em que
empresas estatais e privadas disputam concessões, tornou o mercado mais
competitivo e atraente para os investidores. Infelizmente, não tem sido
suficiente para acelerar no ritmo necessário as obras para alcançar a
universalização dos serviços.
Entre os 94 municípios avaliados pela Abes
como próximos à universalização, estão Curitiba, Salvador, Brasília, São Paulo,
Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju. A grande maioria (73,9%) está, em
maior ou menor medida, ainda a caminho de atender sua população no
abastecimento de água potável e na coleta e tratamento de esgoto. No outro
extremo, mais distantes da universalização, estão cidades do Norte e do
Nordeste: Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA), Caxias (MA), Balsas (MA),
Itapipoca (CE) e Maranguape (CE). As disparidades no Brasil não são apenas de
renda. Também existem na infraestrutura urbana.
O Instituto Trata Brasil e a consultoria GO
Associados estimam que ainda há 30 milhões sem acesso a água potável (pouco
mais de 14% da população) e 90 milhões (40 em cada cem brasileiros) sem coleta
de esgoto. São conhecidos os impactos no sistema público de saúde provocados
por um problema que, noutros países, começou a ser resolvido ainda no século
XIX.
Pela primeira vez na série histórica, os
municípios mais bem colocados no ranking do Trata Brasil atingiram a
universalização, incluindo o limite de 25% de perdas na distribuição de água.
Todos ficam no estado de São Paulo: Franca, São José do Rio Preto, Campinas e
Santos. Entre os 20 piores municípios, quatro estão no Rio: São João de Meriti,
São Gonçalo, Duque de Caxias e Belford Roxo, todos na segunda maior Região
Metropolitana do país. Nessa situação vergonhosa estão sete capitais: Maceió (AL),
Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto
Velho (RO).
Por isso é necessário elevar o índice de
investimento na distribuição de água potável e no manejo de esgoto. O Plano
Nacional de Saneamento Básico estabelece o parâmetro de R$ 225 investidos por
habitante para alcançar a universalização. O país está longe do objetivo. Mesmo
os 20 municípios mais bem colocados no último ranking, relativo ao período de
2020 a 2024, investiram em média apenas R$ 176,17 por habitante, quase 22%
abaixo do ideal. São necessários ajustes na regulação para aumentar a
velocidade dos investimentos no sistema de saneamento básico. É inconcebível
que, enquanto Praia Grande (SP) investe R$ 572,87 por habitante, Rio Branco
(AC) gaste míseros R$ 8,99.
Operação em SP expôs infiltração do crime
organizado no Estado
Por O Globo
Ação prendeu ex-chefe de investigação da
Polícia Civil, ex-policial e estagiário, acusados de vínculos com PCC
Uma operação policial deflagrada na semana
passada em São
Paulo expôs mais uma vez o grau assustador de infiltração do crime
organizado no Estado. A ação prendeu um chefe de investigação da Polícia Civil
em Campinas (SP), Maurício Aparecido de Oliveira, um ex-estagiário do
Ministério Público paulista, Gabriel Lira de Jesus, e um ex-policial civil,
cujo nome não foi divulgado.
As prisões são desdobramentos de duas
operações. A Pronta Resposta, de agosto do ano passado, investigava planos
do PCC para
matar o promotor Amauri Silveira Filho, do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual. A Off White, de
outubro, teve como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro
operado por dois traficantes vinculados ao PCC. Quando as operações ocorreram,
Oliveira ocupava a chefia da Delegacia de Investigações de Entorpecentes (Dise)
de Campinas, e Lira de Jesus trabalhava numa promotoria criminal da cidade,
atuando em conluio com o ex-policial civil.
As investigações flagraram um encontro entre
Oliveira e José Ricardo Ramos, acusado de ser o responsável pela execução do
plano para matar o promotor, frustrado pelas autoridades. Identificado como
empresário, Ramos ocupava posição-chave na estrutura financeira do PCC. O Gaeco
ainda apura os assuntos tratados na conversa. Quer saber se, além do plano de
assassinato, o encontro serviu para dar sequência a uma tentativa de extorsão implicando
Jesus, acusado de ter usado seu acesso a inquéritos policiais para identificar
criminosos do PCC de grande poder econômico para chantageá-los. Cobrava propina
em troca da promessa de não encaminhar denúncias ao Gaeco. Um traficante do PCC
preso no ano passado denunciou a extorsão (R$ 500 mil em troca da proteção).
Jesus, segundo a investigação, contava com a
ajuda de agentes corruptos para obter acesso a sistemas restritos. Um deles era
o ex-policial civil também preso, que havia sido expulso da corporação, acusado
de sequestro e pedido de resgate. De acordo com o Gaeco, foi ele quem
intermediou o encontro entre Oliveira e o representante do PCC. As
investigações identificaram um policial penal que também ajudou Jesus na consulta
a bancos de dados para escolher seus alvos. As extorsões eram praticadas por
meio da infraestrutura de um escritório de advocacia.
Diante da fragilidade das barreiras de proteção dos órgãos de segurança contra a infiltração de criminosos, o Estado tem de atuar em várias frentes. A mais óbvia é ser mais rígido na escolha de seus servidores, para evitar o oportunismo dos corruptos. Enquanto combate o crime organizado usando ferramentas de inteligência financeira, também precisa se resguardar para impedir que agentes do crime atuem nas polícias, nos MPs e na Justiça, como infelizmente tem ocorrido com frequência assustadora. A contaminação de instituições de segurança pública pela criminalidade saiu do campo do risco e das probabilidades e se tornou uma realidade aterradora.
Uma solução muito simples
Por O Estado de S. Paulo
Fachin cria ‘grupo de trabalho’ para estudar
‘soluções’ para a remuneração da magistratura. Poupe-se o tempo dos juízes e o
dinheiro do contribuinte: basta seguir a Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, criou um “grupo de trabalho” para
estudar “soluções” para a remuneração da magistratura. Mera pantomima
burocrática, não fosse um detalhe: os cinco integrantes recebem valores
múltiplas vezes superiores ao teto constitucional. Foram R$ 8,3 milhões no ano
passado. Um deles recebeu R$ 332,2 mil num único mês. Reconheça-se algo de
admirável na iniciativa. Quem melhor para estudar supersalários, penduricalhos
e verbas criativas do que quem os utiliza com desenvoltura?
A tradição administrativa nacional reserva um
lugar especial aos “grupos de trabalho”. Sempre que um problema resiste a
décadas de diagnósticos, relatórios, auditorias, sentenças, manchetes e
constrangimentos públicos, criam-se colegiados e comissões. O expediente produz
uma sensação reconfortante de movimento. O assunto fica exatamente onde estava,
mas agora orbitado por atas, cronogramas, subgrupos e memorandos.
No caso dos supersalários, o recurso tem um
charme adicional. Não se trata de matéria obscura, perdida em alguma zona
cinzenta do ordenamento jurídico. O constituinte raramente pecou pela concisão,
mas neste ponto foi cristalino: “a remuneração e o subsídio” dos agentes
públicos e “os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo
Tribunal Federal” (art. 37, XI).
Penduricalhos nunca surgem como
“penduricalhos”. Primeiro, recebem um nome respeitável. Depois, ganham uma
justificativa técnica. Eufemismos e jargões arrematam uma demão de verniz moral
aos privilégios. O teto continua existindo, mas numa realidade paralela.
A própria decisão do Supremo ilustra essa
engenharia. A Corte “disciplinou” os supersalários erguendo uma cobertura de
70% acima do teto para as carreiras jurídicas. Mesmo assim, conselhos,
tribunais e associações seguem empenhados em construir novos cômodos. Juízes do
Paraná tentaram receber adicionais de “magistério” por supervisionar
estagiários. O Ministério Público de Sergipe classificou municípios perto da
capital como de “difícil provimento”. A Advocacia-Geral da União incluiu no
auxílio-saúde fertilização in vitro, despesas médicas e academia para sogros,
genros e noras. Alguns desses mimos foram revogados. Outros seguem o roteiro da
cristalização como “direitos adquiridos”. Todos ilustram a formidável
criatividade mobilizada para burlar uma regra estupidamente simples. O “grupo
de trabalho” promete “aperfeiçoar” esse sistema.
Houve um tempo em que privilégios buscavam
algum disfarce. Hoje, beneficiários avaliam a conveniência dos benefícios,
reguladores regulam suas vantagens e superassalariados “estudam” supersalários.
Já que os juízes estão sempre se queixando de
excesso de afazeres, este jornal tem uma proposta para poupar trabalho ao
“grupo de trabalho” e o dinheiro do contribuinte. O teto salarial é o previsto
na Constituição. Verbas indenizatórias se prestam a ressarcir despesas
realizadas no exercício da função. Despesas exigem razoabilidade, limite e
comprovação. Verbas remuneratórias são tributadas. Assim como Capistrano de
Abreu brincava que a Constituição deveria conter apenas dois artigos – “Art.
1.º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Art. 2.º: Revogam-se as
disposições em contrário” –, o relatório do “grupo de trabalho” poderia ter
apenas duas sentenças: “Todo juiz deve respeitar o teto constitucional.
Revoguem-se as disposições em contrário”.
Se Suas Excelências estão insatisfeitas com o
regime remuneratório constitucional, basta abrir a vaga aos concurseiros e se
aventurar na iniciativa privada, onde não há estabilidade vitalícia,
aposentadoria integral ou férias de 60 dias. Ou podem convencer seus patrões –
o povo – a instar os representantes eleitos no Congresso a mudar o regime.
O vigor do orçamento secreto
Por O Estado de S. Paulo
Formalmente extintas pelo Supremo, as emendas
de relator deixaram um legado que continua influenciando a distribuição de
recursos públicos e a relação entre governo e Congresso
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou inconstitucionais as emendas de relator em 2022, parecia que uma das
mais controversas experiências orçamentárias da história recente do País havia
chegado ao fim. O mecanismo que permitia a distribuição bilionária de recursos
públicos sem critérios claros de rastreabilidade ou identificação dos padrinhos
políticos foi declarado morto. Três anos e meio depois, porém, os fatos contam
outra história. O orçamento secreto não morreu. Mudou de aparência, mas sua
lógica fundamental permaneceu viva e continua influenciando a relação entre
Executivo e Congresso.
Reportagem publicada pelo Valor na semana passada mostra
como essa lógica continua funcionando. Em apenas sete dias, o governo federal
desembolsou R$ 7,7 bilhões em restos a pagar das antigas emendas de relator
(RP-9), justamente o instrumento que esteve no centro das críticas de juristas,
órgãos de controle e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
pagamento ocorreu num momento em que deputados e senadores pressionavam o
Planalto pela liberação de recursos às vésperas das eleições.
A aceleração coincidiu também com uma semana
de forte pressão política sobre o governo, marcada pelo avanço da proposta que
extingue a escala 6x1 e pela cobrança de parlamentares pelo cumprimento de
acordos firmados nos bastidores. Segundo o Valor, líderes partidários vinham demonstrando
preocupação com o ritmo das liberações e exigindo a execução dos compromissos
assumidos pelo Executivo. Isso não significa que votos tenham sido comprados
por meio das emendas de forma literal. Significa, porém, que a distribuição de
recursos públicos continua sendo uma das principais moedas da governabilidade
em Brasília.
A decisão de acelerar os pagamentos ocorreu
em meio à pressão de parlamentares por recursos e à necessidade permanente do
governo de administrar sua relação com o Congresso. Isso ajuda a explicar por
que um instrumento tão criticado nos discursos segue tão valorizado na prática.
Ao longo da última década, o Congresso
ampliou progressivamente seu controle sobre parcelas cada vez maiores do
Orçamento federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante destinado às
emendas parlamentares saltou de cerca de R$ 17 bilhões em 2015 para mais de R$
50 bilhões atualmente. Nenhum governo conseguiu reverter essa trajetória. Todos
acabaram se adaptando a ela.
Também não se pode ignorar a engenhosidade
institucional que permitiu a sobrevivência desse sistema. Parte dos recursos
originalmente vinculados às antigas RP-9 foi absorvida por outras rubricas
orçamentárias, especialmente despesas discricionárias executadas pelos
ministérios. Formalmente, deixaram de existir como emendas de relator. Na
prática, continuaram frequentemente associadas a indicações parlamentares e
negociações políticas. A mudança produziu um paradoxo: recursos antes
criticados pela falta de transparência passaram, em alguns casos, a circular
por mecanismos igualmente difíceis de rastrear pelo cidadão comum.
A contradição é difícil de ignorar. Durante a
campanha eleitoral, Lula apresentou-se como crítico contundente do orçamento
secreto. Chegou a classificá-lo como uma deformação institucional incompatível
com a transparência exigida pela Constituição. Na prática, contudo, seu governo
acabou operando dentro da mesma estrutura de incentivos criada nos anos
anteriores. O STF passou a exigir mais transparência e algumas distorções foram
corrigidas, mas a conivência do Executivo em relação às emendas parlamentares permanece
intacta.
No fim das contas, é aí que está o ponto
central da questão. Embora o STF tenha declarado o orçamento secreto
inconstitucional e exigido mais transparência sobre sua execução, a lógica que
o sustentava sobreviveu. O Congresso ampliou sua influência sobre o Orçamento,
e os governos continuaram dependentes dessa engrenagem para construir maiorias.
O orçamento secreto deixou de existir como categoria formal, mas, como método
de distribuição de poder em Brasília, segue mais presente do que nunca.
O salvamento dos rios de SP
Por O Estado de S. Paulo
Agência alerta para risco de secas e socorre
prefeitos com plano para recuperar mananciais
Um estudo feito por técnicos da Agência de
Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) apresentou um diagnóstico perturbador
do risco de indisponibilidade hídrica – ou seja, da falta de água – em
municípios paulistas. Segundo o relatório, há 43 mananciais com risco de
indisponibilidade hídrica futura, o que afetaria o abastecimento em cidades
onde hoje vivem 2 milhões de pessoas. Entre os principais centros urbanos sob
ameaça estão Bauru, Caraguatatuba, Marília, Presidente Prudente, São José do
Rio Preto e Sorocaba.
Como não é de hoje que os paulistas sofrem
com a escassez de água, a SP Águas empenhou capital humano e recursos
financeiros para traçar o atual e o futuro cenário hídrico do Estado. Ao custo
de R$ 7,7 milhões no âmbito do Projeto Mananciais, que integra o Programa Rios
Vivos, o estudo da agência trouxe alguns resultados que merecem a atenção das
autoridades públicas e da população: foram identificados 596 hectares de áreas
úmidas prioritárias para a conservação e 393 hectares que necessitam de
recomposição florestal.
A SP Águas, a bem da verdade, foi muito além
de identificar o problema. Com base em ciência e análise de dados, o órgão
regulador elaborou e propôs uma série de soluções para impedir a falta de água
no Estado, cooperando, assim, com os gestores públicos municipais, que são os responsáveis
por garantir o fornecimento de água à sua população local.
E os números sobre o abastecimento no Estado
revelam a urgência das ações e a importância da cooperação. Segundo o Instituto
Geográfico e Cartográfico de São Paulo, pelo menos 200 dos 645 municípios
paulistas são abastecidos por captação de água superficial, como rios, córregos
e represas. Dos 46 milhões de habitantes do Estado, 80% dependem dos rios, o
que só eleva a preocupação em tempos de mudanças climáticas, inconstância dos
regimes de chuva, baixa vazão nos mananciais e alto risco de racionamento, que
afeta a população e a economia.
O plano da SP Águas foca em três eixos: o
Águas do Tietê, o Águas Norte e o Sul e Litoral. E as prefeituras terão muito
trabalho: os rios precisam de recuperação florestal, com o plantio de mais de
600 mil mudas de árvores, bem como obras de contenção de erosões e
estabilização de margens. Se tudo for feito conforme o proposto, os municípios
vão resgatar os cursos d’água e, sobretudo, ampliar a resiliência hídrica,
proporcionando alívio a milhões de cidadãos.
A SP Águas já executou um grande trabalho: a agência identificou o problema e elaborou um robusto plano de ações. E tudo isso, claro, terá um custo: serão necessários investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão. Pode até parecer muito dinheiro, mas, num Estado rico e com municípios igualmente ricos, passou da hora de os prefeitos de São Paulo investirem em políticas públicas eficientes de saneamento, o que inclui o acesso seguro à água. Cabe aos municípios, em parceria com o governo do Estado, levarem adiante os projetos, para que seus cidadãos não fiquem com as torneiras secas. A SP Águas deu a receita, basta segui-la.
Congresso se soma ao Executivo na
irresponsabilidade fiscal
Por Valor Econômico
O Legislativo entrou na onda de gastos
eleitorais do Executivo, e a conta a ser paga pelos contribuintes subirá muito
se tudo o que está sendo aprovado nos últimos dias pela Câmara e pelo Senado
for executado. Depois que o Planalto criou o Desenrola 2.0, a bancada ruralista
aprovou renegociação de dívidas rurais de cerca de R$ 180 bilhões, a um custo
de R$ 140 bilhões em dez anos para os cofres públicos. Essa é apenas uma parte
da irresponsabilidade com que o Congresso tem aprovado aumentos de despesas sem
sequer se preocupar de onde virão os recursos para cobri-las. Segundo cálculos
do Ministério do Planejamento, projetos em trâmite no Congresso criam despesas
adicionais de R$ 111 bilhões. Além de não poder servir de exemplo, pela
gastança eleitoral que patrocina, o governo é minoritário nas duas Casas e
possivelmente não conseguirá impedir ou reverter totalmente a maré de
dispêndios.
O carro-chefe dos gastos vem da renegociação
das dívidas agrícolas, para agricultores que apresentaram perdas de pelo menos
30% em duas safras no período de 2019 a 2025, decorrentes de condições
climáticas e econômicas. Enquanto as condições climáticas não são controladas
por ninguém, as apostas sobre o que plantar e perspectivas de preços a serem
obtidos pelas safras são objeto de cálculos feitos por consultores, produtores
e economistas. O pacote do agronegócio inclui efeitos da queda nos preços das
commodities, parte do riscos dos negócios, o que não é trivial, além do difícil
discernimento.
As negociações com o governo eliminaram
reivindicações abusivas. A bancada ruralista pretendia incluir todas as dívidas
incorridas na atividade, não apenas as relacionadas ao crédito rural tomado
pelos agricultores. Queria também retroagir a data de assunção de débitos a
2014. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o objeto da
renegociação para além de perdas climáticas, incluindo os impactos econômicos
causados pelas guerras da Ucrânia e do Irã, igualando condições a programas de
compensação do Executivo para empresas de outros setores, inicialmente vítimas
do tarifaço de Donald Trump. Além disso, foi aprovado o uso dos recursos do
Fundo Social do pré-sal para o pagamento dos subsídios aos juros. O governo propôs
que grandes produtores pagassem 12% de juros, mas o Senado aprovou 7,5%, em uma
escala que prevê 3,5% ao ano para pequenos produtores e 5% para médios. A
dívida será escalonada em 10 anos, com três de carência.
Como atividade de alto risco, há setores da
agropecuária que precisam ser amparados em tempos difíceis. Não é esse o
recorte feito pelo lobby da bancada ruralista, que desdenha o fato importante
de que o setor rural é o segundo maior beneficiário dos gastos tributários no
país há muito tempo. Em 2026, a União abdicará de receitas de R$ 79,5 bilhões
para subvenções diversas, soma só inferior às concedidas em favor do Simples,
de R$ 134,3 bilhões. O Simples também entrou no pacote de bondades do
Legislativo. A elevação do teto do programa de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,7
bilhões acrescentaria R$ 50 bilhões por ano aos gastos tributários.
A sangria de receitas federais é ampliada
pela proposta de aumento das transferências constitucionais para os municípios,
que consumiria R$ 10 bilhões ao ano, algo próximo dos R$ 9 bilhões que a União
deixaria de receber com a proposta de vinculação de um percentual fixo da
receita corrente para gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Se o desejo
dos parlamentares prevalecer, a imunidade tributária às igrejas se estenderá a
todos os gastos por elas feitos, uma renúncia de R$ 10 bilhões da União com
efeito extra para todos os contribuintes. A alíquota do IVA criado pela reforma
tributária, o mais alto do mundo, de 27%, terá de subir para 28% se o projeto
for aprovado. Quanto mais isenções, maior será a alíquota.
Em fim de governo, o Congresso aproveita o
intervalo eleitoral para espertamente sugerir correções salariais e
previdenciárias cuja rejeição seria constrangedora para quem busca se reeleger.
Nesse escaninho de gastos entraram o aumento do piso salarial de médicos e
cirurgiões dentistas, de R$ 3.636 para R$ 13.662 por cinco horas diárias,
válida para os setores público e privado. O impacto para a União será de R$ 8,4
bilhões, e de R$ 47 bilhões se incluídos Estados e municípios. Por fim,
aposentadoria especial dos agentes de saúde e de combates a endemias retirará
R$ 3 bilhões ao ano dos cofres da Previdência, com integralidade e paridade com
os trabalhadores da ativa. Horas extras serão pagas com 50% de acréscimo, e não
mais 20%.
O governo planeja contrapor ao gasto maior, o da renegociação das dívidas rurais, uma MP que reduza o leque de beneficiários e aumente juros. O Supremo Tribunal Federal, diante do trem de bondades do Legislativo, advertiu previamente que há jurisprudência firmada na Corte pela ilegalidade de aprovação de despesas adicionais para a União sem que sejam discriminadas fontes dos recursos compensatórios. O Congresso sabe disso, tanto que aprovou a lei que frequentemente burla. Diante de um governo minoritário, em modo eleitoral, o STF talvez seja o anteparo último à irresponsabilidade fiscal.
Proteção às mulheres deve ser contínua e
estratégica
Por Correio Braziliense
O feminicídio raramente é uma ocorrência
isolada. Normalmente, ele é o ápice de uma sequência de abusos que escalam em
gravidade
Em um país que apresenta cenário crítico e em
escalada da violência letal contra as mulheres, o combate a essa realidade é
sempre urgente. Ferramentas de denúncia e campanhas de conscientização são
algumas das ações necessárias para banir essa tragédia que marca o Brasil.
Os dados recentes da segurança pública
apontam que o primeiro trimestre deste ano foi o período mais violento em
relação a esse tipo de registro desde o início da série histórica, em 2015. De
acordo com os levantamentos do Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública (Sinesp) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve 399
feminicídios entre janeiro e março. A soma é cerca de 7,5% maior do que a
estatística no mesmo período de 2025 (371 casos).
Iniciativas estratégicas — com base em
inovação e tecnologia — atuam como pilares essenciais e complementares na linha
de frente dessa batalha contínua. Nesse contexto, linhas de comunicação com as
autoridades precisam ser constantemente modernizadas e ampliadas. O Disque
Denúncia 181, que trata sobre qualquer tipo de crime, e o Ligue 180,
especializado na pauta de gênero, são serviços nacionais, gratuitos e anônimos
que vêm fazendo a diferença.
Diante da situação de vulnerabilidade que um
grande número de vítimas enfrenta, muitas não expõem seus agressores por medo
de retaliação, dependência financeira ou psicológica. Por isso, além da
fundamental estrutura de apoio, mecanismos que possibilitem comunicar o abuso
oficialmente a uma autoridade significam a chance de se livrar desse horror.
Outro ponto primordial são campanhas que
conscientizem como agir diante da violência de gênero e mostrem que esse crime
atinge pessoas indistintamente. A "Um.Oito.Zero", mobilização
proposta por uma organização não governamental, reúne personalidades, inclusive
com a participação de quem já foi vítima, para motivar a denúncia. Essa visibilidade
é importantíssima, uma vez que, por mais improvável possa parecer,
especialistas apontam que muitas mulheres ainda não sabem como pedir
ajuda.
Fato é que o feminicídio raramente é uma
ocorrência isolada. Normalmente, ele é o ápice de uma sequência de abusos que
escalam em gravidade. Intervir nos estágios iniciais — ameaças de morte,
descumprimento de medidas protetivas, posse ilegal de armas por parte do
agressor e violência em todos os níveis — é o que efetivamente salva vidas e
quebra o ciclo antes que ele se torne fatal. Oferecer canais de auxílio,
descentralizando o peso da denúncia das costas exclusivas da vítima e
convocando toda a população a agir anonimamente, é um dos caminhos para
garantir o direito de viver das brasileiras.
A segurança das mulheres é um dever coletivo, e não somente das forças policiais. O Brasil precisa estancar essa ferida aberta que compromete profundamente a estrutura do país e deixa marcas permanentes nas famílias e na sociedade.
Uma política nacional para recuperação da
caatinga
Por O Povo (CE)
A sanção é motivo de comemoração, mas também
sinal de urgência. Segundo o Boletim Temático sobre Desertificação, do
Instituto Nacional do Semiárido, cerca de 18% do território brasileiro está
sujeito ao processo de desertificação
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Nº
15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da
Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da
Caatinga. A lei, aprovada em maio de 2026 pelo Senado Federal, é um passo
crucial para a proteção e restauração do bioma ao lado dos povos indígenas,
comunidades quilombolas, povos tradicionais, agricultores familiares e
assentados da reforma agrária. O objetivo é incentivar a recuperação das áreas
degradadas, unindo metodologias desenvolvidas pela sociedade civil, como o
recaatingamento, e tecnologias sociais, como cisternas e energia solar
descentralizada.
A sanção é motivo de comemoração, mas também
sinal de urgência. Segundo o Boletim Temático sobre Desertificação, do
Instituto Nacional do Semiárido (Insa), cerca de 18% do território brasileiro
está sujeito ao processo de desertificação, boa parte localizado na região
Nordeste. O recaatingamento é essencial para recuperar essas Áreas Suscetíveis
à Desertificação (ASD) e Entorno e garantir a segurança alimentar de
aproximadamente 39 milhões de brasileiros — diga-se, não apenas nordestinos.
Até porque, nos primeiros vinte anos do século XXI, o território suscetível à
desertificação expandiu 170 mil km², alcançando regiões tradicionalmente
ocupadas por biomas úmidos, como a Mata Atlântica e o Pantanal.
Nesse sentido, a Caatinga vira protagonista
para ensinar ao Brasil como recuperar biomas, principalmente após mostrar-se um
potente sumidouro de carbono atmosférico. Em áreas úmidas, ela sequestra até 5
toneladas de gás carbônico (CO?) por hectare ao ano, enquanto nas áreas secas o
sequestro de CO? oscila entre 1,5 e 2,5 toneladas por hectare ao ano.
Segundo o Relatório Anual do Desmatamento
2025 (RAD 2025), do MapBiomas, o desmatamento na Caatinga caiu 25% em
comparação a 2024. O cenário é, aparentemente, positivo, mas vale ressaltar que
a análise considera apenas o desmatamento de vegetação nativa. Apesar da queda,
a Caatinga registrou a maior quantidade de alertas validados no ano, atrás
apenas da Amazônia. Bahia e Ceará figuram entre os estados com maior número de
eventos de desmatamento. Outro fator de preocupação é que, pelo segundo ano
consecutivo, o maior evento de desmatamento detectado no Brasil ocorreu na
Caatinga, com uma área de 20.834 ha; aumento de 52,9% em relação ao maior
evento registrado em 2024. Ambos ocorreram no Piauí.
Se por um lado o bioma é pressionado pelo avanço da agropecuária e dos empreendimentos de energia renovável, como usinas eólicas e solares, ele também sofre com a falta de financiamento para programas de recuperação. Espera-se que a Política Nacional pressione o governo por mais recursos, mas é urgente que os representantes de estados caatingueiros defendam o bioma, e por consequência o povo brasileiro, com ações práticas para além das promessas.

Nenhum comentário:
Postar um comentário