Aumento polêmico no ICMS
Estado consegue elevar imposto, mas votação é contestada por deputados e criticada por empresas
Carina Bacelar e Selma Schmidt - O Globo
Numa sessão conturbada e questionada por parlamentares, o governo conseguiu aprovar ontem, por votação simbólica e com emendas, o projeto do pacote de austeridade que aumenta o ICMS de energia elétrica, cerveja e chope, combustíveis, telecomunicações e fumo. Os novos percentuais do imposto entram em vigor 90 dias após a sanção do governador Luiz Fernando Pezão e vigoram até o fim de dezembro de 2017. A previsão do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, é arrecadar R$ 800 milhões durante a vigência das novas alíquotas. Mas a decisão do Legislativo já provocou reações do empresariado. Em nota, o Sistema Firjan disse que o aumento atingirá especialmente a indústria de bebidas.
“Trata-se de mais uma medida prejudicial ao setor industrial, penalizado pelas recentes iniciativas de redução e suspensão dos incentivos fiscais, de forma unilateral”, criticou a Firjan. Para a instituição, “o aumento de tributos não é o caminho correto para reequilibrar as contas públicas, podendo, inclusive, ocasionar queda de arrecadação ao piorar a situação das indústrias que, em meio à mais grave crise da história recente, destinam 47,4% do seu PIB para pagamento de impostos. Tais decisões oneram os custos de produção, bem como elevam a insegurança jurídica e deterioram o ambiente de negócios no estado”.
ALÍQUOTA DE 32% SOBRE A ENERGIA
No caso da energia elétrica, o imposto subirá para quem gasta acima de 300kWh/ mês, passando de 29% para até 32%, dependendo da faixa de consumo. Já o ICMS da cerveja e do chope passará de 19% para 20%. Nas telecomunicações, a alíquota irá de 30% para 32%. No caso dos combustíveis, de 32% para 34%. Foi incluída ainda uma emenda derrubando um decreto do Executivo que mantinha o ICMS do fumo em 27%: o imposto voltou a ser de 37%. Uma emenda do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que duplicava a contribuição das empresas que recebem incentivos fiscais do governo para engordar o Fundo de Equilíbrio Fiscal, foi rejeitada. A medida aumentaria essa contribuição de 10% para 20% dos impostos renunciados por cada empresa
Antes de ir a plenário, a proposta foi discutida no colégio de líderes dos partidos, ficando acordado que não haveria destaques nem votação nominal. Boa parte da bancada governista, que no colégio de líderes se manifestara a favor do projeto, após a aprovação simbólica de cada um dos aumentos levantou as mãos votando contra.
— O governo quebrou o setor público e agora quer quebrar o setor privado. E não existe votação simbólica. As notas taquigráficas da sessão mostram que os aumentos da energia elétrica, dos combustíveis e das telecomunicações não foram aprovados — reagiu o deputado Carlos Roberto Osorio (PSDB). — Só passaram os reajustes para cerveja e fumo. O PSDB não aceitará mais votação sem o registro em painel.
Na votação, o número de deputados presentes oscilou entre 59 e 64. As notas taquigráficas mostram que votaram contra o aumento do ICMS dos combustíveis 37 parlamentares. Contra o reajuste da alíquota para as telecomunicações e a energia elétrica, foram 36 votos. O deputado governista Pedro Fernandes (PMDB) estava entre os que ficaram contra os aumentos:
— Esse projeto é um equívoco. Vai agravar a recessão e o desemprego, além de estimular a ilegalidade.
Luiz Paulo, que votou contra, reagiu diante da atitude dos governistas:
— Não participo mais de colégio de líderes. Acordo é para ser cumprido.
Também contrário ao projeto, o deputado Comte Bittencourt (PPS) foi outro que comentou o resultado da votação:
— O governo perdeu, mas levou. Se fosse votação nominal perderia.
RECURSO NA MESA DIRETORA
Já a bancada do PSOL decidiu entrar com recurso na mesa diretora da Alerj, alegando erro na votação. O partido entende que o presidente da Casa, Jorge Picciani, com mais declaração de votos contrários do que favoráveis, deveria ter decretado a rejeição da matéria.
Da base governista, o deputado André Corrêa (DEM) defendeu o projeto:
— Votei conscientemente favorável ao aumento temporário de impostos, porque é um momento excepcional. Não adianta a gente ficar aqui fazendo demagogia. Estão tocando valsa no Titanic, enquanto o navio está batendo no iceberg.
No fim da tarde, Picciani se posicionou e disse que o projeto estava aprovado:
— A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que apresentaram 87 emendas. Em reunião do colégio de líderes realizada antes da votação, a maioria concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam, após a votação, fazer declaração de voto, publicado no Diário Oficial. E assim foi feito.
Enquanto isso, em périplo pelos corredores do Congresso, de ministérios e, hoje, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão tenta ampliar o socorro na medida, que deverá ser editada pelo Executivo, de renegociação da dívida de estados e municípios, além do projeto de securitização das dívidas estaduais em votação no Senado. Ele diz que tem trabalhado para os governadores deixarem de ser “gestores de RH” e de administrar por “soluços”.
Além de Temer, Pezão hoje se encontra com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Ele elogiou a aprovação da PEC do teto de gastos, mas disse que o Rio já vem fazendo um duro ajuste fiscal e que, com os cortes, as despesas de custeio do estado voltaram ao patamar de 2012.
Colaborou Giselle Ouchana
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