Desdobrando e aprofundando as investigações anteriores do Mensalão, as desencadeadas pela Lava-Jato evidenciaram a institucionalização como política de estado, pelos governos lulopetistas, de relações espúrias da máquina administrativa da União (da Petrobras e outras grandes estatais, do BNDES, e demais bancos públicos, dos fundos de pensão, do FGTS) com diversos segmentos do empresariado. Relações usadas, com o controle dos dois ministros da Fazenda do período, para financiamento – bilionário – de um projeto de poder partidário, bem como pessoal de vários de seus líderes (inclusive do maior) e operadores. O que propiciou um salto, uma mudança de escala, das práticas tradicionais de corrupção nas três esferas do poder público, implicando no salto também dos custos das campanhas eleitorais competitivas e das distorções éticas do sistema político-partidário.
Ademais de potencializar – com a “seletividade” de parceiros do governo federal em negócios regiamente financiados no Brasil e no exterior – o “capitalismo de compadrio”, uma das travas da competitividade e do desenvolvimento consistente da economia brasileira. E não deve ser esquecido que o gigantismo e o vultoso desperdício de recursos – com as políticas intervencionistas e populistas postas em prática a partir da segunda metade do primeiro governo Lula – apoiaram-se em intenso aparelhamento do conjunto da máquina federal, dominado pelos petistas e extensivo aos aliados do PMDB e outros partidos.
Ao desmascaramento desse gigantismo e dos seus efeitos econômicos e sociais, relevante serviço da Lava-Jato, seguiu-se o seu progressivo desmonte com a implementação da agenda reformista e antiestatizante assumida pelo governo do presidente Michel Temer. Baseada na combinação das propostas de reformas estruturais (para o enfrentamento da dramática crise fiscal e da maior recessão já vivida pelo país e para a modernização das relações capital/trabalho essencial para o desenvolvimento do país) com uma verdadeira virada na atuação das estatais. Através de expressivo enxugamento dos quadros de pessoal, do saneamento econômico-financeiro delas (inclusive com venda de ativos) e da adoção de metas e critérios transparentes e racionais dos seus contratos e negócios. Sob um comando sério e competente, a Petrobras – emblemática das negociatas do lulopetismo com a compra de Passadena e os desastrosos projetos do Comperj e das refinarias no Nordeste – está voltando a ser uma empresa rentável e importante para o Brasil.
O importante papel da Lava-Jato para o desencadeamento e para o respaldo do desmonte desse gigantismo (especialmente o do juiz Sérgio Moro na liderança das investigações e no processo de julgamento dos comandantes do Petrolão) perdeu clareza e coerência a partir do preparo e do uso da delação do dono da JBS, Joesley Batista, pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Cujos resultados básicos foram a criminalização, generalizada, de toda a classe política e sobretudo do presidente Michel Temer, de par com o reforço das resistências corporativas às reformas que tramitam no Congresso, num contexto de exacerbação da crise política, de inevitáveis repercussões negativas na economia. E cujo objetivo maior é o da venda à opinião pública do imperativo de uma troca na direção do país dos atores regulares do sistema político-partidário por “honestos e duros” jacobinos do Ministério Público.
Principais beneficiários das ações de Rodrigo Janot (e outros radicais da Lava-Jato): os donos da “campeã nacional” JBS, que ganharam absurda imunidade penal, e o “quanto pior, melhor” do lulopetismo, agora do “Fora Temer” (ou de um “Fora Maia”, em seguida). E principal vítima desse cenário: o Estado de Direito. Contrapontos prováveis: retomada do trâmite congressual da reforma da Previdência, após aprovação ontem pelo Senado (com ampla maioria) da reforma trabalhista, e rejeição na CCJ e no plenário da Câmara da primeira das denúncias de Rodrigo Janot contra Temer – o que deverá reduzir, mas não superar, as ameaças ao mandato do presidente. E mais um contraponto, que além de provável é desejável: condenação nos próximos dias por Sérgio Moro do dono de triplex no Guarujá.
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Jarbas de Holanda é jornalista, (12/7/2017)
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