Vivemos nesta semana um combo de fatos ao
mesmo tempo históricos e simbólicos da tragédia brasileira.
Depois de uma novela criminal e jurídica que muitas vezes pareceu destinada a terminar sem solução, o caso Marielle Franco finalmente chegou ao fim, com a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. Um ex-deputado federal e um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram condenados a 76 anos de prisão por planejar e encomendar o crime. Um ex-chefe de polícia foi sentenciado a 18 anos por ajudar a acobertá-lo.
Nos oito anos que se seguiram aos tiros de
submetralhadora disparados tarde da noite, no meio de uma rua do Centro da
cidade, uma investigação foi manipulada para dar em nada, com provas destruídas
e testemunhas plantadas. Esse enredo só se alterou com a mudança dos ventos na
política, uma troca de governo e a entrada da Polícia Federal (PF) na apuração.
Só então se chegou à delação premiada do assassino confesso, que até hoje muita
gente acredita estar incompleta.
Nesse meio-tempo, Domingos e Chiquinho
Brazão expandiram seu poder político e sua influência sobre o
território da cidade, as milícias enveredaram pelo comércio de drogas e
passaram a disputar áreas com o tráfico. A infiltração das instituições pelo
crime organizado se agravou a ponto de termos um deputado estadual preso por
envolvimento com o Comando Vermelho, numa operação que quase fracassou porque
vazou, ao que tudo indica, pelo próprio desembargador encarregado de
supervisionar as investigações.
Foi capricho do roteirista a votação do
Projeto de Lei Antifacção no Congresso acontecer ao mesmo tempo que o
julgamento se desenrolava no Supremo. Um acordo entre governo e oposição
permitiu o bem-vindo endurecimento da lei para crimes cometidos por integrantes
de facções, com dispositivos que vão do aumento das penas à permissão para
bloqueio de bens e perda de patrimônio antes mesmo da condenação definitiva.
Na hora de aplicar o torniquete aos crimes do
colarinho branco, porém, os parlamentares recuaram. O texto também previa o
aumento das penas para organização criminosa em geral (e não apenas as
classificadas como “ultraviolentas”) e para lavagem de dinheiro, além de atingir
escritórios de advocacia e consultoria jurídica que hipotequem seus CNPJs a
atividades ilegais.
Tudo isso foi convenientemente jogado fora
pelo acordo entre governo e oposição, que também descartou a criação de uma
taxa extra para as bets destinada a financiar o combate ao crime organizado.
Banqueiros, empresários, políticos, advogados ou juízes que estejam envolvidos
com organizações criminosas podem dormir sossegados porque sua vida não será
alterada.
Esse resultado funciona como tapa na cara de
quem pretendia comemorar o julgamento desta semana como avanço institucional.
Os arquitetos da morte de Marielle e Anderson
só demoraram tanto tempo a ser descobertos, presos e condenados porque não
andavam de arma em punho subjugando favelas, e sim nos gabinetes da elite
política nacional.
No momento em que o Brasil se choca todos os
dias com as revelações do escândalo do Banco Master, com as cifras bilionárias
que o PCC movimentou por meio das corretoras da Faria Lima e por um esquema
gigantesco de sonegação e adulteração de combustíveis, nenhum parlamentar, do
governo ou da oposição, tem o direito de alegar ainda não ter compreendido que
não adianta endurecer as punições para os soldados sem encurralar os chefões.
Ainda assim, governo e oposição se escoram um
no outro para escapar da responsabilidade. A cegueira deliberada só serve a um
propósito — e não é evitar que casos como o de Marielle se repitam.
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