Brasília - O governo federal anunciou nesta
quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter o impacto nos preços dos
combustíveis diante da pressão internacional no preço do petróleo, em meio à
escalada do conflito no Oriente Médio. Entre as medidas, o Executivo irá zerar
as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização
para conter a alta do combustível.
Na prática, segundo o governo, isso elimina
os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e
representa uma redução de R$ 0,32 por litro.
O pacote foi anunciado durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, convocada para anunciar medidas do governo em meio a alta do petróleo no mercado internacional pela escalada dos conflitos no Oriente Médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou também uma Medida Provisória que institui subvenção ao óleo diesel para
produtores e importadores a ser operado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), condicionada à comprovação de repasse ao
consumidor.
A MP prevê ainda Imposto de Exportação como
medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à
população. “Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço
do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade
brasileira”, explica o governo federal.
A MP vai prever o pagamento de subvenção a
produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá
ser repassada. Somadas, de acordo com o Palácio do Planalto, as duas medidas
têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter
a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito
chegue à população nas bombas dos postos.
O presidente assinou ainda decreto que
institui medidas de transparência e fiscalização para combate a especulação e
preços abusivos de combustível.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa,
diferentemente da redução do PIS/Cofins e da subvenção ao diesel - que são
temporárias - as medidas voltadas a fiscalização e controle serão permanentes.
“Essas medidas serão permanentes. Não são temporárias. Ou seja, de facilitar
estruturar os órgãos de fiscalização e controle para que essas ferramentas
possam atuar”, disse Costa.
Outro decreto determina que os postos de
combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a
redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
De acordo com o presidente, as medidas são de
proteção ao consumidor brasileiro e para evitar que os impactos do conflito
cheguem aos caminhoneiros. “Estamos fazendo sacrifício enorme aqui, uma
engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das
guerras cheguem ao povo brasileiro”, disse o presidente.
Lula afirmou que o governo fará tudo que for
possível e sinalizou que espera “boa vontade dos governadores, que podem
reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no
combustível, no que for possível cada estado fazer", para garantir que a
guerra não chegue aos bolsos dos motoristas e dos caminhoneiros. “Não chegando
ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato do feijão e da comida que o
povo mais come”, disse.
O presidente disse que o pacote tem como
intenção reparar o que está acontecendo no Brasil e no cenário global, causada
pela “irresponsabilidade” das guerras no mundo. De acordo com ele, o preço do
petróleo “está fugindo do controle em quase todos os países”, com alta
volatilidade, o que significa o aumento dos combustíveis em todo o mundo.
Lula ainda citou que a questão nuclear do Irã
já havia sido resolvida em acordo com o governo do país com o Brasil com a
Turquia em 2010, que previa utilização de urânio para fins pacíficos.
Ressaltou, no entanto, que lamentavelmente países europeus e Estados Unidos
aumentaram os bloqueios ao Irã por conta do arranjo.
Ele afirmou que a invasão no país do Oriente
Médio se deve à possibilidade de construção de armas nucleares, o que já
poderia ter sido resolvido. Ainda, afirmou que as guerras trazem prejuízo a
todos, sobretudo para as camadas mais pobres.
Participaram do anúncio o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, de Minas e
Energia, Alexandre Silveira, da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário-executivo
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio
Elias Rosa. Ainda estavam presentes o secretário da Receita, Robinson
Barreirinhas, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, e
o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
O Ibovespa registrou queda firme na manhã
desta quinta-feira, diante do cenário internacional e da disparada nos preços
do petróleo. Novos ataques iranianos a petroleiros no Golfo Pérsico e no
Estreito de Ormuz elevaram as preocupações com a oferta global da commodity.
Nessa quarta-feira (11), em entrevista a
jornalistas, Silveira descartou o risco de faltar combustíveis no Brasil,
afirmou que o país tem condições de manter os preços, apesar do momento de
apreensão no mercado internacional de petróleo, e que o governo não interfere
em decisões da Petrobras,
que tem governança própria.
Silveira ainda criticou o que chamou de
“especulação criminosa” por parte das distribuidoras e dos revendedores e disse
que o governo intensificará fiscalizações e aplicará eventuais punições.
As medidas saíram em edição extraordinária do
Diário Oficial da União (DOU). Durante a entrevista coletiva, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as medidas são temporárias e decorrem
do “estado de guerra que estamos vivendo”. Os textos no DOU, por sua vez,
estabelecem prazos diferentes a depender da medida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário