Se Vorcaro for liberado para ir para casa,
muita gente em Brasília respira aliviada
Caberá aos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux decidirem se mantêm ou revogam a prisão preventiva de Daniel Vorcaro do Banco Master.
Criminalistas ouvidos pela coluna afirmam que sobram motivos para ele continuar sob a custódia da Justiça. A defesa argumenta o contrário. A votação começa hoje e segue por uma semana em plenário virtual.
A prisão preventiva está prevista no Artigo 312
do Código de Processo Penal. É uma forma de prisão cautelar, ou seja, imposta
sem condenação e não se confunde com a pena.
Os requisitos para a medida – que é bastante
forte – são risco de fuga, destruição de provas, coação de testemunhas,
corrupção de agentes estatais, etc.
Na terceira fase da Operação Compliance Zero,
Vorcaro carimbou praticamente todos esses elementos.
Os ativos de Vorcaro foram congelados, mas a
Polícia Federal descobriu que o ex-banqueiro ocultou R$ 2,2 bilhões na conta do
seu pai, Henrique Vorcaro, na antiga Reag, mesmo após sua primeira prisão em
novembro.
É dinheiro mais do que suficiente para fugir.
A PF considerou também uma continuidade de prática delitiva, já que o Fundo
Garantidor de Crédito (FGC) “sangrava” para cobrir o rombo do Master. A defesa
de Vorcaro nega que a conta seja de sua titularidade e diz que ele estava de
tornozeleira eletrônica e praticamente não saiu de casa.
A PF também descobriu que ele e seus
associados acessavam ilegalmente sistemas do Ministério Público e da PF, o que
permitia que pudesse ter acesso privilegiado aos dados dos seus processos. A
defesa diz que ainda não teve acesso aos autos.
Vorcaro subornava agentes públicos. Repassou
R$ 60 milhões a dois diretores do Banco Central para “aliviarem” sua situação
na instituição. E também foi pego em mensagens de WhatsApp ameaçando forjar o
assalto para quebrar os dentes de um jornalista.
A defesa não se manifestou sobre os diretores
cooptados e diz que as mensagens são de sete meses atrás e nada foi feito
contra o jornalista. Para a PF, a índole é agressiva e não dá para esperar algo
acontecer contra algum adversário.
A posição do procurador-geral da República,
Paulo Gonet, vai pesar na decisão dos ministros, porque, num processo normal, é
importante saber a posição do Ministério Público. Gonet, no entanto, vem
fugindo ao seu papel institucional e se recusando a investigar.
Se Vorcaro for liberado para ir para casa, muita gente em Brasília respira aliviada, porque uma possível delação do banqueiro fica mais difícil. Mas não é por isso que ele deveria ser mantido preso. É por causa das razões que se amontoam.
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