quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

- Opinião do dia: Cristovam Buarque

Eu tinha duas opções: me acomodar ou mudar. Mas ficou impossível me acomodar vendo o que é mostrado na TV todos os dias e conversando com o povo nas ruas. Me sinto na obrigação de, com dois anos ainda de mandato, mudar de sigla mas não mudar do meu partido: a Educação.
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Cristovam Buarque, senador (DF) em discurso, ontem, anunciando sua filiação ao PPS

Supremo autoriza prisão de réus após condenação em 2ª instância

• STF concordou com tese, defendida também pelo juiz Sérgio Moro, que conduz ações da Lava Jato, segundo a qual não é preciso aguardar julgamento de todos os recursos para mandar condenados cumprirem pena

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa. Por 7 votos a 4, um réu condenado a prisão pode ser encaminhado à penitenciária depois da confirmação da sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal de Justiça. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores.

A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus impetrado pela defesa de um condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por roubo qualificado. A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a prisão do réu. Os advogados entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, no Supremo pelo direito do condenado recorrer em liberdade.

Em 2009, o próprio STF fixou a tese de que condenados pela Justiça possuíam o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não haja possibilidade de novo recurso. A nova composição da Corte, contudo, possibilitou a reversão no entendimento da Corte. A decisão se aplica ao caso concreto discutido no habeas corpus, mas ficou firmada como jurisprudência da Suprema Corte.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, destacou que o cumprimento da pena após a decisão em segundo grau é uma forma de “harmonizar” o princípio da presunção de inocência com a efetividade da justiça. “Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias”, votou Zavascki.

Seguiram Teori Zavascki os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, “inverte” o princípio da presunção de inocência.

Morosidade. No julgamento, os ministros destacaram ainda que a medida é uma forma de combater a morosidade da justiça. Fachin avaliou que o trânsito em julgado dos processos, ou seja, a sentença definitiva, depende “em algum momento da inércia” da parte perdedora. “Há sempre um recurso”, afirmou, sobre o sistema recursal penal do País. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “nenhum país” exige mais do que dois graus de jurisdição para dar efetividade a uma decisão criminal. “Isso restabelece o que perdemos no Brasil que é o prestígio e a autoridade das instancias ordinárias. No Brasil, o primeiro grau e os tribunais de justiça passaram a ser tribunais de passagem”, completou Barroso.

No ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, saiu em defesa de projeto de lei para permitir o cumprimento da pena antes do final do processo. Em visita ao Senado para defender a tese, Moro chegou a criticar o que chamou de “sistema de recursos sem fim”.

Foram contra a alteração na jurisprudência os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Para Marco Aurélio, a decisão “esvazia o modelo garantista. “Reconheço mais: que a justiça é morosa, que o Estado em termos de persecução criminal é moroso. (...) Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores”, defendeu o ministro.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que é “frontalmente incompatível com o direito a ser presumido inocente a execução antecipada da sentença”. Ele afirmou que 25,2% dos recursos extraordinários que chegam ao Tribunal com questionamento a sentença criminal culminam em absolvição. “Se não respeitarmos a presunção de inocência, estaríamos tratando como se culpados fossem aqueles que afinal nesta Suprema Corte resultaram absolvidos”, afirmou o ministro.

Para Moro, decisão fecha uma janela para a impunidade

‘Fechou uma janela da impunidade’, diz Moro sobre decisão do Supremo

• Juiz da Lava Jato avalia que prisão em segunda instância 'não viola presunção da inocência'

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

“O Supremo, com respeito à minoria vencida, fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro.” Assim definiu o juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeiro grau da incrível Operação Lava Jato – a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 17, de revisar jurisprudência criada pela própria Corte para autorizar a possibilidade de execução da pena criminal depois de condenação confirmada já em segunda instância.

“Não há violação da presunção de inocências pois a prisão opera após o julgamento, com a consideração de todas as provas, e ainda por um Tribunal de Apelação. Reinsere a prática jurídica brasileira nos parâmetros internacionais sobre a matéria”, afirmou Sérgio Moro.

“O Supremo só merece elogio.”
Em 2015, Moro sugeriu, inicialmente, em artigo publicado no Estadão, que a prisão do acusado de crimes contra a administração pública já pudesse ser executada após condenação em primeiro grau. Na ocasião, a proposta foi duramente criticada por advogados. Depois, a Associação dos Juízes Federais, com apoio de Moro, apresentou o projeto de lei 402/2015 – em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal -, em que prevê execução de pena em segundo grau.

Nesta quarta, 17, a decisão do Supremo, por maioria, ocorreu no julgamento de habeas corpus ajuizado por Márcio Rodrigues Dantas (HC 126292), que recorreu ao STF contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua prisão, estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (segunda instância). A defesa de Dantas entendia que a prisão só poderia acontecer ao final do julgamento do processo (trânsito em julgado), mas teve o argumento afastado.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Teori Zavascki, que indeferiu o pedido. A divergência foi aberta pela ministra Rosa Weber e acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.

STF encurta caminho para prisão

O STF decidiu que condenados devem ser presos após sentença confirmada em segunda instância, e não apenas depois de esgotados todos os recursos judiciais.

STF manda prender condenados após sentença de 2 ª instância

• Tribunal acaba com exigência de encerramento do processo; Janot elogia decisão

Carolina Brígido - O Globo

- BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu que os condenados serão presos assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância da Justiça. Até ontem, a regra era prender para cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando terminassem todas as possibilidades de se recorrer da decisão. Agora, se uma pessoa condenada em primeira instância recorrer à segunda instância e a sentença for mantida, poderá ser presa imediatamente, mesmo que vá recorrer aos tribunais superiores. O detento manterá o direito de recurso, mas atrás das grades.

O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, celebrou a nova posição do tribunal:

— Trata- se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil.

A tese da execução antecipada da pena tem sido defendida pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava- Jato em Curitiba. Para ele, o condenado que tiver a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), de segunda instância, deve começar a cumprir a pena de prisão. A partir da nova interpretação do STF, condenados na Lava- Jato que tiverem suas sentenças confirmadas na segunda instância já poderão começar a cumprir a pena imposta por Moro. Tramita no Congresso projeto no mesmo sentido da decisão do STF, de autoria da Associação dos Juízes Federais.

A regra era essa até 2009, quando o STF, no julgamento de um processo, mudou a jurisprudência. Na ocasião, os ministros determinaram que havia o trânsito em julgado do processo era condição para o início da execução penal. O julgamento de ontem resultou em nova reviravolta, e a jurisprudência volta a ser a de 2009.

A decisão do STF também foi comemorada por investigadores da Lava- Jato no Twitter. “Desde 2009, a prisão aguardava uma procissão do caso por quatro instâncias, o que acabava bem para o réu (prescrição- impunidade) e mal para todos”, escreveu o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava- Jato. O procurador da República Vladimir Aras escreveu: “Desfuncionalidade do sistema recursal favorece a prescrição. O réu culpado recorre sem fim, para livrar- se da condenação certa. Vítima esquecida”.

A decisão de ontem foi tomada no julgamento de um caso concreto e tem validade específica. Mas, o novo entendimento motivará decretos de prisão em todo o país, porque juízes de outras instâncias têm a obrigação de seguir a orientação do STF. Os ministros não determinaram se a decisão pode ser aplicada a condenações anteriores ao julgamento.

Teori Zavascki: não há prejuízo à defesa
A causa foi decidida no plenário do STF por sete votos a quatro. A maioria dos ministros argumentou que recursos protelatórios costumam dar à sociedade a sensação de impunidade, porque a prisão ocorre muito depois de o crime ser cometido. Também prevaleceu a necessidade de prestigiar as decisões tomadas pelos juízes de primeira e segunda instâncias. Segundo os ministros do STF, com as práticas atuais, essas decisões adquirem caráter passageiro, porque ainda são alvo de dezenas de recursos até que seja decretado o trânsito em julgado.

Em seu voto, o relator, ministro Teori Zavascki, argumentou que os tribunais superiores não têm poderes para rever provas. E que, na primeira e na segunda instância, o réu tem o direito de se defender de todas as acusações. Por isso, não há prejuízo à garantia de defesa se houver execução da pena depois da condenação em segunda instância. O ministro Barroso concordou: — Nenhum país exige mais do que dois graus de jurisdição para que se dê efetividade a uma decisão criminal. Penso que a linha proposta pelo ministro Teori Zavascki estabelece uma coisa que perdemos no Brasil, que é o prestígio e a autoridade das instâncias ordinárias. No Brasil, o juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça passaram a ser instâncias de passagem. Precisamos reverter essa jurisprudência.

O ministro Luiz Fuz disse que “a sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer”.

Além de Zavascki, Barroso e Fux, votaram pela mudança da jurisprudência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles lembraram que os presos continuarão tendo o direito a pedir habeas corpus à Justiça. Os ministros que ficaram em minoria ponderaram que a presunção de inocência prevista na Constituição não permite a prisão de alguém por condenação ainda não confirmada em última instância. Votaram dessa forma Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Lewandowski criticou a decisão tomada pelos colegas. Segundo ele, a medida vai lotar ainda mais os presídios brasileiros. Ele também alertou para o risco de um condenado passar muitos anos atrás das grades e, no último recurso, ficar estabelecida a inocência do réu:
— Depois, ele não terá nenhuma possibilidade de ver restituído esse tempo em que se encontrou sob a custódia do Estado, em condições absolutamente miseráveis — disse.

A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus apresentado por um homem condenado a 5 anos e 4 meses em regime fechado, por roubo qualificado. O juiz da primeira instância deu a ele o direito de recorrer em liberdade. A defesa recorreu da condenação ao TJ- SP, que não só manteve a pena, como determinou a prisão imediata do condenado. Os advogados recorreram ao STJ, que manteve a prisão. Em seguida, a defesa pediu a libertação do condenado ao STF. Zavascki concedeu o benefício em fevereiro de 2015 em um julgamento de liminar. Ponderou que a primeira instância tinha concedido ao condenado o direito a recorrer em liberdade.

Conselheiro que suspendeu depoimento de Lula diz que ‘não tem objetivo de blindar ninguém’

• Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmou que apenas pretende 'averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado'

Por Ana Fernandes – O Estado de S. Paulo

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmou neesta quarta-feira, 17, que sua decisão de suspender depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve como objetivo “blindar” ninguém. “(A decisão) não tem objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”, afirma o conselheiro em nota divulgada nesta tarde.

A nota informa também que a liminar, aceita parcialmente por Shuenquener na noite de ontem, deve ser levada para análise do plenário do CNMP na próxima terça-feira, 23. Na ocasião, os conselheiros poderão dar aval ou não ao prosseguimento do processo do MP-SP contra Lula.

O documento do CNMP vem depois de uma nota, lida no início da tarde pelo promotor Cassio Roberto Conserino, em coletiva de imprensa. A nota assinada por Conserino e outros promotores dizia que o colegiado “certamente” foi induzido ao erro e que a suspensão do depoimento de Lula prejudicava as investigações. Conserino chegou a dizer que ninguém está ‘acima e á margem da lei’, em uma indireta ao ex-presidente.

A nota emitida pelo CNMP explica que Shuenquener decidiu levar ao plenário do colegiado para que se observe se o Ministério Público paulista seguiu o princípio constitucional do ‘Promotor Natural’. O conselheiro diz ainda que tomou a decisão sem intenção de interferir na “independência funcional” dos promotores de São Paulo.

“O relator do processo ressalta que, sem fazer juízo de valor quanto à dinâmica de investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público, em atenção à independência funcional de seus integrantes, é papel do Conselho Nacional do Ministério Público aferir se o Ministério Público está observando, na sua tarefa administrativa de distribuir procedimentos de investigação, dentre outras prerrogativas, o princípio constitucional do Promotor Natural”, diz a nota.

O procedimento investigativo conduzido por Conserino apura indícios de ocultação de patrimônio pelo ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Lula e a mulher Marisa Letícia haviam sido chamados a depor nesta quarta-feira, na condição de investigados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula, entrou com recurso que foi parcialmente aceito e alegava a questão de ‘ofensa ao princípio do promotor natural’ – que seria um problema de distribuição do processo.

“A decisão do conselheiro foi tomada na análise de pedido de providências requerido pelo deputado federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira, que alegou que o Procedimento Investigativo Criminal n° 94.2.7273/2015, atualmente distribuído ao referido promotor, que integra a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, deveria, na verdade, ter sido distribuído à 1ª Promotoria Criminal ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição, uma vez que há outro procedimento que trata de assuntos correlatos em tramitação na 5ª Vara Criminal de São Paulo, que engloba a 1ª Promotoria”, explica a nota do CNMP.

“Shuenquener conclui que, a fim de preservar o correto desenvolvimento da investigação criminal que visa, corretamente, a apurar os fatos levados a conhecimento ao Ministério Público, a suspensão cautelar é a medida mais adequada”, prossegue o documento.

O MP-SP, na nota assinada por Conserino e outros promotores mais cedo, disse que respeitou o regramento do CNMP. O órgão citou a resolução do colegiado 13/06, que diz que “o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar comnhecimento de infração penal, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação” e que “no caso de instauração de ofício, o membro do Ministério Público poderá prosseguir na presidência do procedimento investigatório criminal até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo”.

Horário. A nota do CNMP esclarece também porque a decisão da suspensão do depoimento de Lula ocorreu tarde da noite, fato que foi alvo de críticas.

“O pedido de providências requerido pelo deputado Luiz Paulo Teixeira foi recebido às 14h30. Nesse horário, o conselheiro estava participando da 3ª Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, que terminou aproximadamente às 19 horas. Somente quando retornou ao seu gabinete, o conselheiro teve conhecimento do processo, deferindo parcialmente a liminar às 22h30″, diz o documento.

Promotores criticam suspensão da investigação

• Integrantes do MP se referem a Lula e Marisa como “pessoas que se consideram acima da lei”

- O Globo

- SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO- O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu ontem à decisão do Conselho Nacional do Ministér io Público ( CNMP) de suspender as investigações contra o ex- presidente Lula. O colegiado deve decidir, na próxima terça- feira, se o promotor paulista Cássio Roberto Conserino será mantido à frente do caso.

Ontem, os promotores que estão investigando supostas ligações de Lula com o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, disseram que o CNMP foi induzido ao erro, ao conceder liminar ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PTSP) contra as investigações.

Em nota, os promotores se referiram a Lula e demais investigados no inquérito como “pessoas que se consideram acima da lei” e rebateram as acusações de que Conserino foi parcial, ao adiantar que denunciaria Lula.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Nilo Batista, que defendem Lula, disseram que o texto divulgado pelos promotores de São Paulo mostra “nova antecipação de juízo de valor”, deixando clara sua “parcialidade”. Eles disseram, ainda, que o Conserino “resiste à autoridade e competência do CNMP."

Conselheiro nega blindagem
Em outra nota, o conselheiro Valter Shuenquener, responsável pela liminar que cancelou o depoimento de Lula, defendeu a decisão e rebateu as críticas do Ministério Público paulista: “Não tem o objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”, disse Shuenquener, justificando sua decisão.

A suspensão do depoimento provocou divergência entre analistas consultados pelo GLOBO, que ressaltaram que a medida pode tanto desgastar politicamente o ex- presidente quanto levantar dúvidas sobre a investigação do Ministério Público.

— O fato de usar artifícios protelatórios que impeçam esclarecimentos só tendem a gerar mais dúvidas na opinião pública e desgastar a imagem que ele criou — diz Carlos Pereira, da FGV.

O professor Carlos Ranulfo, UFMG, tem uma opinião diferente:

— Lula está sob cerco, e o episódio de hoje (ontem) não se trata de desgastá-lo. Acho que é até bom para o Lula, porque questiona a conduta do promotor, que pode estar com viés político. Ele recorreu a um órgão insuspeito. Ele não está fazendo igual ao Eduardo Cunha que usa o poder dele na Câmara para protelar de qualquer coisa.

Caseiro dá telefone de advogado de Lula como contato de dono de sítio

O caseiro do sítio frequentado por Lula forneceu à polícia o telefone celular de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, como contato do proprietário do imóvel, revelam Silvia Amorim e Tiago Dantas. A Lava- Jato investiga se o petista é o dono do sítio. O MP de SP reagiu à suspensão do depoimento de Lula e dona Marisa, chamados de “pessoas que se consideram acima da lei”. Manifestantes pró e contra Lula entraram em confronto.

Caseiro de sítio indica advogado de Lula como contato do proprietário
• Número de telefone foi dado a policiais; defensor nega que represente os donos

Tiago Dantas, Silvia Amorim - O Globo

- SÃO PAULO - O número do telefone celular de Cristiano Zanin, advogado do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi entregue ontem à Polícia Ambiental de São Paulo como sendo um contato do proprietário ou responsável pelo sítio Santa Bárbara, em Atibaia, visitado 111 vezes pelo líder petista. O número foi informado pelo caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, durante uma fiscalização, quando os policiais pediram o telefone dos donos, já que nenhum deles estava presente.

A vistoria aconteceu ontem à tarde. O Globo chegou à propriedade, no interior paulista, quando a equipe de fiscalização finalizava seu trabalho. Acompanhados de Maradona, policiais militares inspecionaram a área em que foi construído um anexo com quatro suítes no final de 2010 e o lago, que passou por reforma nos anos seguintes. A Operação Lava- Jato e o Ministério Público de São Paulo investigam se as obras executadas no sítio foram feitas por empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras como um agrado a Lula.

Ao Globo, o advogado disse ontem que não entende a razão pela qual seu número de celular foi fornecido à equipe de fiscalização pelo caseiro Maradona.

— Deve ter havido algum equívoco. Não sou responsável pelo sítio nem advogo mais para os proprietários. Meu escritório prestou consultoria na época da compra e venda. Pode ser que eles tivessem lá na portaria o número do telefone — afirmou Zanin.

Informado que não havia sido entregue o telefone de seu escritório, mas sim o de seu celular, ele respondeu: — Eu não tenho como explicar isso. Zanin é o advogado que tem defendido o ex-presidente nos casos do tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e do sítio em Atibaia, registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Zanin é genro e sócio de Roberto Teixeira, também advogado e amigo de Lula desde os anos 1980. O escritório de Zanin e Teixeira prestou serviços aos proprietários na época da compra do imóvel.

Até semana passada, quando Bittar contratou o criminalista Alberto Toron, era Teixeira quem prestava esclarecimentos à imprensa sobre o sítio. Foi no escritório dele que o contrato de venda do imóvel foi assinado em 2010.

Nenhuma atuação foi registrada pela Polícia Ambiental ontem porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é preciso, antes, localizar os donos. O pelotão de Atibaia que fez a fiscalização informou que foi ao local “para verificar uma suspeita de desmatamento indicada pelo monitoramento de imagens aéreas realizado rotineiramente”.

O Globo apurou que uma das irregularidades encontradas ontem foi a construção do anexo à casa principal em cima de um córrego que passa pelo sítio, o que é proibido. A legislação ambiental exige que áreas de curso d'água não tenham construção numa faixa de 30 metros da margem.

A Polícia Ambiental vai requerer do proprietário a documentação referente a licenças ambientais. No início deste mês, o GLOBO divulgou que nenhum dos órgãos do governo de São Paulo (Cetesb e Daee) deu autorização ao sítio Santa Bárbara para que fossem feitas intervenções em área de preservação ambiental.

Antena de telefonia teria sido um favor

- O Globo

O diretor de Articulação Institucional da Oi, José Zunga Alves de Lima, fez gestões internas para a instalação de uma antena da companhia num terreno vizinho ao sítio frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia, no interior paulista, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Amigo de Lula, o ex- sindicalista teria articulado a operação como um “presente” ao ex- presidente, diz a reportagem.

A instalação foi conduzida pelo então diretor da empresa João de Deus Pinheiro Macedo, com o aval de Otávio Marques de Azevedo, presidente da AG Telecom, uma das controladoras da Oi, e principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, segundo a “Folha”.

A empreiteira é acusada de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava- Jato. Azevedo ficou preso por oito meses e passou para prisão domiciliar durante o carnaval, após fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Moradores da região vizinha ao sítio afirmam que há dez anos tentam convencer uma empresa de telefonia a instalar uma antena perto da estrada Clube da Montanha. Ao GLOBO, a Oi informou que a antena foi colocada no local com o objetivo de atender todo o bairro e que eventuais problemas de sinal podem ser relatados à companhia.

PF pediu no fim de 2015 prisão de funcionário da Oi ligado a Lula

• Ex-sindicalista José Zunga, que teve relações comerciais com a Gamecorp, empresa do filho do ex-presidente, está no radar da Lava Jato como contato da Andrade Gutierrez e Odebrecht no governo federal

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt – Estado de S. Paulo

CURITIBA - A Polícia Federal pediu em outubro de 2015 a prisão temporária e as quebras dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de José Zunga Alves de Lima, ex-sindicalista ligado ao PT e atual funcionário da empresa de telefonia OI, que instalou uma antena de celular ao lado do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alvo de investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Amigo de Lula, Zunga teve pedido de prisão feito em outubro de 2015 por suspeita de ser um dos contatos no governo federal das empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht – líderes do cartel alvo da Lava Jato.

“Otávio Marques conversa com a pessoa de “Zunga”, identificado como sendo José Zunga Alves de Lima, sindicalista e funcionário da OI, o qual parece ser um contato com trânsito no alto escalão do Governo Federal”, informa representação da PF em que foi pedida a prisão do amigo de Lula.

Reportagem do jornal Valor Econômico revelou na segunda-feira, 23, que em 2011, mesmo ano em que o sítio em Atibaia foi reformado de maneira suspeita a OI instalou a menos de 150 metros da propriedade uma antena tratada por moradores como a “a torre do Lula”.

O nome de Zunga caiu no radar da Lava Jato no final de 2015, após análise do material apreendido com os ex-presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht.

A Andrade Gutierrez era uma das controladoras da Oi até o ano passado.

Responsável pelo setor de telecomunicações do grupo, o ex-presidente Otávio Marques é o mais novo delator da Lava Jato. Ele foi liberado da prisão no início do mês, para cumprir detenção domiciliar, após sete meses de cadeia, em Curitiba. Para a PF, os indícios apontam que Zunga é um dos contatos de Otávio Marques no governo federal.

Moro negou no final do ano passado o pedido de prisão de Zunga e de outras pessoas ligadas ao setor de telecomunicações da Andrade Gutierrez. As investigações, no entanto, prosseguem sob sigilo.

Elos. No relatório da PF de 8 de outubro de 2015, o juiz Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato – foi informado que Zunga “teria sido indicado para compor o conselho da Anatel como ‘representante da sociedade civil’ pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2008, em que pese o impedimento decorrente da sua atuação junto a empresa do ramo de telecomunicações, tanto por participar da OI Telecom como pela assessoria prestada a Gamecorp, empresa do filho do ex-presidente”. “Apurada a irregularidade, Zunga fora afastado da função em novembro de 2010.”

A OI, quando ainda era chamada de Telemar, investiu R$ 5 milhões, em 2005, na Gamecorp. A Andrade Gutierrez foi uma das controladoras da Oi, antiga Telemar, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998. Ela saiu do grupo controlador em setembro de 2015, permanecendo como acionista da operadora.

Zunga vem da Brasil Telecom (BrT), fundida em 2008 com a OI. Zunga fez carreira no sindicalismo no setor de telefonia, foi dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal.

Antena. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira, 17, informa que Zunga fez gestões internas na empresa para que a antena fosse instalada ao lado do sítio em Atibaia. O imóvel foi comprado em 2010 e está registrado em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar – filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT) -, sócios de Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha.

O negócio foi formalizado no escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, conforme revelou o Estadão. A Lava Jato abriu um inquérito específico para investigar a compra do Sítio Santa Bárbara e a reforma realizada em 2011, que teria envolvido as empreiteiras OAS e Odebrecht, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Defesa. José Zunga Alves de Lima negou ter envolvimento na instalação da antena de celular da empresa em Atibaia. “Eu não sei nada sobre essa antena. Só porque eu conheço o (ex-) presidente isso me coloca como intermediário da (instalação da antena)? Perguntem à Oi sobre essa antena. Minha base de atuação é Brasília e São Paulo sequer está no radar de atuação de minhas atividades na empresa”, declarou ao jornal Valor Econômico.

“Isso é forçar a barra, só porque eu estou em Brasília”, afirmou. “Nunca fui à Atibaia, não faço ideia de onde essa antena fique.

Eu sugiro que procure a Oi, esse assunto tem de ser respondido pela Oi, sobre a instalação dessa antena. No plano pessoal, digo que é algo que não sou eu o responsável, não fui eu. Não tenho nenhuma participação sobre o tema.”

O Instituto Lula tem reiterado, via assessoria de imprensa, que o ex-presidente não é dono do Sítio Santa Bárbara, mas confirma que o petista frequenta a propriedade rural.

A Oi não vai comentar o caso.

Governo derrota Cunha e ganha fôlego

• Apoiado por Dilma, Picciani é eleito líder do PMDB e promete ajudá-la a conter processo de impeachment

Apoiado pelo Planalto, o deputado Leonardo Picciani ( RJ) foi reeleito líder do PMDB na Câmara por 37 votos a 30. Foi uma vitória da presidente Dilma, que se empenhou na eleição e agora ganha fôlego para batalhas a serem travadas na Casa, como o impeachment e a aprovação da CPMF. O maior derrotado foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que atuou para eleger o aliado Hugo Motta. A estratégia do Planalto, a partir de agora, será tentar recompor a unidade do PMDB, dando mais voz ao partido nas decisões do governo, e recuperar a estabilidade política.
Planalto respira aliviado

• Governo vence Cunha, elege líder do PMDB e agora quer enterrar de vez o impeachment

Leticia Fernandes, Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Por uma diferença de apenas sete votos, Leonardo Picciani foi reeleito líder do PMDB na Câmara, resultado que significou uma vitória para o governo, que apostou todas as suas fichas no aliado, a ponto de liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro ( PI), em plena epidemia do vírus zika, para ajudá- lo na disputa contra Hugo Motta, candidato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adversário do Palácio do Planalto. Foram 37 votos para o deputado do Rio e 30 para Hugo Motta ( PB), com dois votos em branco.

Cunha foi o grande derrotado na disputa. Investigado na Operação Lava- Jato e temendo ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), o presidente da Câmara bancou a candidatura de Motta e fez apelos desesperados aos deputados, chegando a ligar durante a madrugada para parlamentares, afirmando que votar em seu candidato era como votar nele próprio.

Segundo interlocutores do Planalto, a estratégia do governo, neste momento, é tentar apaziguar os ânimos no PMDB, maior partido da base aliada, para sepultar de vez o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e recuperar a estabilidade política, melhorando assim os indicadores econômicos.

Assessores próximos a Dilma avaliam que, agora, o PMDB ficará mais “integrado” ao núcleo político do governo, se engajando ativamente nas reuniões de coordenação política e ajudando a votar as matérias de interesse do governo, principalmente as pendentes do ajuste fiscal e temas refutados pela oposição, como a recriação da CPMF.

Em conversa por telefone após a vitória de Picciani, Berzoini pediu ao líder reeleito que ajude a reunificar a bancada e que esteja aberto ao diálogo com Hugo Motta e Eduardo Cunha. Berzoini perguntou a Picciani sobre a reação de Cunha após a derrota e foi informado que ele pareceu tranquilo e até cumprimentou o líder pelo resultado. Segundo interlocutores, o foco do governo está em pacificar a situação na Câmara.

Horas após sua vitória, atendendo ao pedido do ministro, Picciani fez também um afago a Cunha do plenário da Câmara. Olhando para o presidente, ele pregou a unidade na bancada e desejou “muito sucesso” para que Cunha possa conduzir a Câmara.

— Presidente Eduardo Cunha, que compõe a nossa bancada e faz parte desse processo de unidade, quero dizer que a nossa bancada, sobre sua condução na presidência da Câmara, tem a convicção de que poderemos fazer muito pelo país. Então, desejo também à Vossa Excelência que possa ter muito sucesso nessa tarefa importantíssima que lhe cabe, que é conduzir o Parlamento brasileiro — disse Picciani, observado por um Cunha silencioso.

O Planalto “respirou aliviado” com o resultado da eleição. Apesar do tom discreto da comemoração, a avaliação é que com a derrota de Cunha será possível uma melhora quase imediata do clima no Congresso e uma reunificação do PMDB em torno de temas de interesse do governo. O Executivo esperava um placar mais apertado, por uma diferença “de dois ou três votos”, segundo um auxiliar presidencial.

— Foi uma vitória importantíssima para o governo. Hugo Motta sair vencedor seria uma tragédia, o Cunha continuaria dificultando a vida do governo. A política voltou a ter estabilidade — resumiu outro assessor.

A presidente foi comunicada do resultado pelo ministro Jaques Wagner ( Casa Civil), que acompanhava, na linha com um assessor do PMDB, a reta final da apuração. Ele telefonou para Dilma assim que foi informado da vitória de Picciani. Durante toda a votação, Wagner e outros ministros monitoravam, via WhatsApp, o desenrolar da votação. Após telefonar para Dilma, o ministro da Casa Civil ligou para Picciani para parabenizá-lo. Em seguida, Picciani ligou para Berzoini, que considerou positiva sua reeleição.

— O clima era de decisão de campeonato — resumiu um interlocutor do governo.

Alguns integrantes da cúpula do PMDB, no entanto, avaliam que Picciani ainda enfrentará “rebeliões semanais” dos peemedebistas de oposição. Deputados ligados ao vice- presidente Michel Temer e que trabalharam pela eleição de Motta acreditam que a tendência é de mais cizânia na bancada. Após a derrota, porém, Hugo Motta se mostrou aberto ao diálogo:

— Faltou voto para ganhar, paciência. Agora, é tocar a vida adiante e trabalhar para unir o partido. A sinalização de diálogo tem que ser muito mais deles do que nossa. Espero que eles façam isso; é o que eu faria no lugar deles.

Já Eduardo Cunha, negou que tenha saído derrotado na disputa.

— Eu apoiei um candidato que teve menos votos e perdeu a eleição, não se trata de aceitar ou não. Eu não me sinto derrotado. Você apoiar um candidato é natural. Queriam criar esse clima de candidatura de A contra B — disse o deputado, afirmando que não fica isolado com o resultado:

— Eu nunca estive isolado na bancada e não estou isolado. Grande parte das pessoas que votaram no Picciani e não no Hugo Motta não são contra mim. Hoje não disputei, apoiei.

Apesar dos discursos de abertura ao diálogo, a recondução de Picciani ao cargo deve ter como uma das consequências problemas para a defesa de Cunha no processo que pede sua cassação. Picciani deve indicar para presidir a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) Rodrigo Pacheco ( MG) ou Sérgio Souza ( PR), ambos adversários de Cunha. Cabe à CCJ analisar recursos de Cunha sobre a tramitação do processo no Conselho de Ética. (Colaboraram Eduardo Bresciani e Geralda Doca)

Após escolha de líder do PMDB, Picciani e Motta almoçam com Temer

• Peemedebistas disputaram a liderança do partido em eleição realizada nessa quarta; vencedor, o carioca reuniu aliados em jantar para comemorar

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após o deputado Leonardo Picciani (RJ) ser reconduzido à liderança do PMDB na Câmara com apoio do Planalto, ele terá um almoço no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que comanda o partido. Candidato derrotado por 37 votos a 30, Hugo Motta (PB), que foi para a disputa com apoio irrestrito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foi convidado para o encontro desta quinta-feira, 18.

Temer já havia telefonado para Picciani para cumprimentá-lo. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, ainda não havia conversado com o líder reconduzido até a madrugada desta quinta. Leonardo Picciani passará o dia em Brasília resolvendo questões da liderança e deve voltar ao Rio de Janeiro ainda hoje. Com isso, um encontro com Dilma deve acontecer apenas na próxima semana.

Após a vitória, Picciani reuniu seus apoiadores em um restaurante italiano em Brasília, mas não só peemedebistas compareceram. Deputados de outras legendas, como Paulo Teixeira (PT) e Julio Delgado (PSB) também foram ao jantar.

Assim como em jantar da noite anterior, Eduardo Cunha foi o principal alvo de comentários e piadas. Para os peemedebistas, a derrota sofrida pelo presidente da Câmara servirá para que ele "coloque os pés no chão". A avaliação geral era de que ele ficou bastante abatido após o resultado. Uma imagem de TV congelada em que Cunha aparece com feição de perplexidade rodou em um celular na festa provocando risos.

O que também provocou risos eram as piadas feitas com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, exonerado ontem para votar em Picciani e já readmitido hoje, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU). “Este ministro é bom mesmo. Acabou com o ‘chicunCunha’. Agora só falta dengue e zika”, diziam parlamentares fazendo trocadilho com a chikungunya e citando as demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypt. Aos colegas deputados, Castro se dizia aliviado por sua polêmica decisão de deixar o cargo em plena crise ter surtido efeito positivo para Picciani e, consequentemente, para o Planalto.

Mesmo não tendo votado para dar oportunidade ao seu suplente, o ministro Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), já de camisa polo, também apareceu no jantar. Castro e Pansera foram indicados por Picciani para ocupar ministérios em outubro do ano passado.

Apesar das considerações sobre Cunha feitas pelos convidados do jantar, Picciani explicitava sua intenção de realmente retomar diálogo com o presidente da Câmara, seu ex-aliado de quem se afastou no ano passado ao ficar mais próximo do Planalto. Picciani buscou deputados próximos a Cunha, inclusive o próprio Hugo Motta, para conseguir restabelecer a ponte.

Outro tema da noite eram as especulações em torno de quem era o segundo voto em branco da tarde de ontem. Apenas José Fogaça (RS) havia comunicado aos dois lados da disputa que adotaria postura neutra.

Picciani esperava ter ontem ao menos 41 votos, mas comemorava a vantagem de sete votos. Na eleição do ano passado, derrotou Lúcio Vieira Lima (BA) por apenas um voto de diferença.

Aliados de Temer veem interferência do governo

• Presidente Dilma Rousseff escalou auxiliares para trabalhar por Picciani e não por Hugo Mota (PB), candidato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ)

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, telefonou ontem para parabenizar o deputado Leonardo Picciani (RJ) pela reeleição à liderança do partido na Câmara. Os dois devem almoçar juntos hoje, no Palácio do Jaburu.

Mas os principais aliados do vice não esconderam o descontentamento com o que chamaram de interferência do Planalto em assunto interno da legenda. A presidente Dilma Rousseff escalou auxiliares para trabalhar por Picciani e não por Hugo Mota (PB), candidato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ).

Desde o início do ano, Temer tentou se manter distante da disputa. O receio era de que uma participação mais ativa prejudicasse a sua recondução ao comando do PMDB, que deverá ser chancelada em março, em convenção da sigla.

No fim do ano passado, Temer deixou suas digitais no movimento que destituiu Picciani da liderança. Ele também coordenou a impugnação da filiação de deputados que tinham como propósito fortalecer o deputado fluminense. A estratégia gerou reações. Depois de senadores do PMDB ameaçarem lançar uma candidatura adversária à de Temer para a presidência da legenda, o vice recuou e adotou o discurso de que iria trabalhar pela “unidade” no partido.

O tom conciliador de Temer, porém, não é o usado por aliados. Ontem, dois interlocutores do vice tentaram desqualificar a vitória de Picciani. Para eles, o resultado – 37 votos a 30 – mostra que a bancada do PMDB está dividida e que o Planalto não poderá contar com a legenda para garantir a governabilidade.

Dilma está longe de ter vida tranquila

• Precisa fazer avançar medidas econômicas

Paulo Celso Pereira - O Globo

A escolha de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB marca uma suada mas simbólica vitória para o governo. Se no fim do ano passado o nível de fragilidade da base aliada fez o temor em relação ao impeachment chegar ao seu nível máximo, a vitória de ontem sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, simboliza o refluxo desse processo. Só que está longe de significar que o ano será tranquilo para o Planalto.

Agora que venceu a primeira batalha, cabe ao governo fazer valer os votos que obteve no PMDB para dar andamento à uma agenda que permita a retomada do crescimento econômico. Para a alegria da presidente Dilma, seu algoz preferencial — que havia imposto ao Palácio duras derrotas no ano passado — demonstrou ter cada vez menos poder para impedir os projetos governistas de prosperarem.

A deterioração da situação de Cunha chegou a seu maior nível. Prestes a virar réu no Supremo Tribunal Federal, manobrando dia após dia para impedir que seu processo caminhe no Conselho de Ética, Cunha viu exposta sua fragilidade na própria bancada que comandou e da qual saiu para se tornar presidente da Câmara.

Só que Cunha é apenas um dos obstáculos que o governo precisará atravessar. As dissidências nos demais partidos da base, a falta de pontes com a oposição e a própria resistência do PT a enfrentar os desafios da economia são outros, talvez ainda mais difíceis de superar.

Senadores Cristovam e Reguffe deixam o PDT e são saudados por opositores do governo Dilma

• Ex-pedetistas eram contrários à permanência do partido na base da presidente

Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- O PDT do ex- ministro Carlos Lupi perdeu ontem dois senadores: Cristovam Buarque (DF), que está indo para o PPS, e Reguffe ( DF), que entregou sua carta de desfiliação e deve ficar sem partido por enquanto. No Senado, parlamentares oposicionistas se revezaram no plenário para comemorar o anúncio feito da tribuna por Cristovam comunicando sua saída do PDT e a filiação ao PPS, do bloco de oposição.

Esvaziada, a bancada do PDT no Senado conta agora com os senadores Zezé Perrela (MG), Telmário Mota (RR), Lazier Martins (RS) e Acyr Gurgacz ( RO), que deu parecer favorável pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff na Comissão Mista de Orçamento, contra parecer unânime do Tribunal de Contas da União ( TCU).

Senadores independentes
A saída de Cristovam e Reguffe, que já eram considerados independentes dentro do partido, foi motivada pela decisão da cúpula do PDT de permanecer na base de apoio do governo e pela entrada do grupo do ex-ministro Ciro Gomes, candidato a presidente em 2018. No PPS, Cristovam não descarta uma candidatura à Presidência, mas disse que isso será decidido em prévias.

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), acompanhou o discurso, e o outro senador do partido, José Medeiros (PPS-MT), presidiu a sessão.

— Eu tinha duas opções: me acomodar ou mudar. Mas ficou impossível me acomodar vendo o que é mostrado na TV todos os dias e conversando com o povo nas ruas. Me sinto na obrigação de, com dois anos ainda de mandato, mudar de sigla mas não mudar do meu partido: a Educação — discursou Cristovam.

Em nota, Reguffe comunicou a desfiliação do PDT.

“Por discordar da reiterada posição do PDT de apoio ao governo federal, Reguffe solicitou na data de hoje sua desfiliação do partido. Reguffe ficará pelo menos por um ano sem partido”, diz a nota do senador do Distrito Federal.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) discursou elogiando a decisão de Cristovam de fazer o caminho inverso, sair de um partido da base para a oposição.

— A oposição ganha muito. O senador Cristovam vai nos ajudar na construção de um novo caminho para o Brasil — saudou Aécio.

— O senador Cristovam ganhará asas para voar muito alto na oposição — disse Blairo Maggi, que sai do PR para ingressar no PMDB.

Aécio saúda chegada de Cristovam Buarque à oposição

Aécio destacou a história política do senador, ex-governador e ex-ministro da Educação e comparou a decisão de Cristovam de sair do PDT para filiar-se ao PPS ao voo de uma ave que, em liberdade, busca alcançar novos objetivos.

“O que V. Exª neste instante busca é o exercício pleno de seu mandato, que é, na verdade, a busca da consolidação das suas ideias”, disse Aécio Neves, acrescentando que as oposições ganham com o ingresso de Cristovam Buarque.

“O PPS e as oposições ganham, e ganham muito. V.Exª nesse agrupamento de homens de bem, certamente terá um papel absolutamente destacado para nos orientar e ajudar a construir, não uma vitória, mas um novo caminho. Um caminho que resgate a vida pública”, afirmou o presidente do PSDB.

Leia a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves em saudação ao senador Cristovam Buarque.
Senador Cristovam, este é um momento marcante para o Senado brasileiro. Eu ouvia o início do pronunciamento de V. Exª, e depois, aqui, os vários e qualificados apartes, das mais variadas forças políticas que têm assento nesta Casa, e a palavra que mais ouvi, que mais me chamou a atenção neste momento, e até porque reproduzida já nos veículos de imprensa, que já dão notícia do pronunciamento de V. Exª, é a palavra saída. Senador Cristovam sai do partido no qual estava já há vários anos.

Essa expressão saída nos leva sempre a um sentimento, nos induz a um sentimento de afastamento, de distanciamento, mas, curiosamente, senador Cristovam, aqui, a visão privilegiada que tenho do discurso de V. Exª no plenário do Senado Federal não é essa. A visão que me passa o conjunto das análises aqui feitas, das interpelações feitas a V. Exª é a de uma aproximação, é quase de um aconchego. Porque, com essa opção que faz, se aproxima ou busca readquirir aquilo que absolutamente é essencial para homens públicos da estirpe, da dimensão de V. Exª, que é encontrar as condições para lutar pelos seus sonhos, na busca da sua utopia.

Aqui já foi dito, não preciso eu me aprofundar no respeito que esta Casa tem pela trajetória de V. Exª, pelas contribuições inúmeras que vem dando à boa política no Distrito Federal e também ao Brasil. Mas o que V. Exª neste instante busca é o exercício pleno de seu mandato, que é, na verdade, a busca da consolidação das suas ideias.

Permita-me aqui certa licença poética, mas se tivéssemos que interpretar o homem público, e falo na dimensão maior que essa expressão possa trazer, e V. Exª é um dos mais bem acabados representantes do homem público, na dimensão que interessa às sociedades evoluídas, se os homens públicos fossem animais, deveriam ser uma ave, para que tivessem asas para, com absoluta liberdade, buscar alcançar os objetivos a que se propõem, quando abdicam de várias outras atividades ou possibilidades profissionais e mesmo pessoais para se dedicar à causa comum.

Felizmente, senador Cristovam, a política não é uma ciência exata. Portanto, a questão quantitativa, a não ser nos períodos da apuração eleitoral, não é a mais relevante.

V. Exª traz agora, de corpo inteiro, às oposições um reforço, e talvez ainda V. Exª não tenha a dimensão exata do que ele significa. Neste momento, Senador Cristovam, da criminalização da política, da degradação da atividade pública, do distanciamento, principalmente, dos mais jovens, e V. Exª se referia aqui, tenho certeza, com um sentimento ainda de aperto no coração, à saudade que terá da juventude – e sempre vigorosa juventude – pedetista. Eu próprio tive oportunidade de com ela conviver e faço aqui um parêntese até para dizer, na presença do meu querido amigo Roberto Freire e do líder Rubens Bueno, ao lado do senador Anastasia, que o início da minha caminhada em Minas teve exatamente o apoio do partido que hoje V. Exª deixa e do partido que, a partir de hoje, V. Exª passa a integrar.

A minha percepção é de que, com V. Exª, com a liberdade que passará a ter a partir de hoje, em um dos mais respeitados partidos brasileiros, o PPS, as oposições ganham, e ganham muito. Porque, como disse o senador Serra, poucas vezes – eu, em nenhuma vez anterior a essa, vi uma crise de consequências tão graves para a vida cotidiana dos brasileiros como essa na qual o governo do PT nos mergulhou: crise econômica, crise moral, mas, principalmente, uma crise social – esta, sem precedentes.

Eu não concebo, não consigo enxergar um projeto que coloque fim a esse modelo que aí está, fracassado aos olhos da grande maioria da população brasileira, para iniciarmos um outro ciclo no Brasil. Sei que o PPS dele faça parte, ao lado do PSDB e de outras forças políticas que, tenho certeza, a cada dia se somarão a nós. E V. Exª, nesse agrupamento de homens de bem, certamente terá um papel absolutamente destacado para nos orientar e ajudar a construir, não uma vitória, mas um novo caminho. Um caminho que resgate a vida pública, um caminho onde os homens de bem, como dizia o velho Milton Campos, possam ter um palmo de chão limpo para dialogar, para conversar em busca da construção de um país diferente.

Encerro dizendo, para que fique aqui registrado, que neste momento, como eu dizia, de degradação da vida pública, de desconfiança cada vez maior da sociedade em relação aos seus representantes, V. Exª faz o caminho inverso àquele que se tornou a norma e o procedimento mais comum nesses tempos mais recentes. Eram parlamentares eleitos. E aqui não faço nenhum juízo de valor em relação às motivações de cada um, apenas uma análise realista do que vem acontecendo no Brasil. O que nós assistimos, em grande escala, foi a migração de parlamentares de oposição, ou mesmo independentes, para o seio do governo; não por acreditarem nas propostas desse governo – acredito que poucos acreditavam –, mas exatamente pelo conforto que o governo ensejava a esses que buscavam ali as garantias ou as condições, legítimas, até, para continuarem a sua vida pública.

Isso precisa ser ressaltado: V. Exª faz o caminho inverso. V. Exª sai de um partido da base do governista para ingressar em um dos mais bem estruturados e sólidos partidos da oposição brasileira. Tenho relações no partido de V. Exª, no PDT – partido até hoje de V. Exª – que quero preservar para o futuro. Aqui mesmo está o senador Lasier, ao meu lado; o senador Zezé, dentre outros. São senadores que sempre, de alguma forma, encontraram conosco convergência na busca da construção de uma maneira diferente de fazer política. Fica aqui o meu respeito a esses que continuam no PDT, mas tenho absoluta certeza de que o mandato extremamente vigoroso e profícuo de V. Exª terá ainda uma dimensão ainda maior porque dimensão muito maior, porque V. Exª subirá, a partir de hoje, a essa tribuna como um pássaro com asas e com liberdade para construir a utopia de V. Exª e que é de milhões de brasileiros. Muito obrigado.

Congresso promulga hoje emenda que abre janela para troca de partidos

• A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano

- Correio Braziliense

O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender "ao interesse momentâneo de deputados". Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. "Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. "Se há fidelidade, deveria ser para todos", defendeu.

Pezão: crítica do presidente da Alerj é conselho

• Jorge Picciani afirmou que governo do Rio era ‘ fraco e sem direção’

- O Globo

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, não reagiu às críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa e companheiro de partido, Jorge Picciani ( PMDB), à sua administração, e as considerou como conselhos. Em cerimônia no Palácio Guanabara, Pezão negou que haja um racha no PMDB e que tenha se ofendido com as declarações de Picciani. Em entrevista ao GLOBO, o deputado afirmara que o “governo Pezão é muito fraco de uma forma geral”. Para Picciani, é uma administração “sem nenhum tipo de coordenação”.

— Não tem racha, não tem nada. Já houve outras declarações, e a gente tem um convívio muito bom. São críticas da governabilidade, a gente tem que acertar, mas não vejo isso como um problema ou como um racha — disse o governador. — Não fiquei ofendido e não acho o governo fraco — destacou.

Sem querer entrar em polêmica e na tentativa de minimizar as críticas do companheiro de partido, o governador também afirmou ter encarado a fala de Picciani, que é presidente regional do PMDB, como um “aconselhamento”. E foi além: disse ser grato ao político por ter chegado ao Palácio Guanabara:

— Eu recebo as críticas como um aconselhamento. Aquilo que eu puder aproveitar para continuar e melhorar o governo, eu vou fazer — disse Pezão, antes de elogiar Picciani: — Tenho uma profunda admiração por ele e, se cheguei a governador, foi por esse somatório do PMDB e, principalmente, do presidente do partido. Eu sigo os aconselhamentos e o que eu puder aproveitar das críticas eu farei.

“Faltam experiência e equipe”
Em entrevista ao GLOBO publicada na edição de ontem, Picciani não poupou críticas a Pezão. Além de apontar possíveis falhas na condução do Palácio Guanabara, o peemedebista afirmou que falta ao governador experiência para administrar o Estado do Rio. O deputado ainda contestou a atuação do vice-governador, Francisco Dornelles (PP).

— Falta a ele (Pezão) experiência e equipe, agravado pela crise. A gente não pode colocar só na conta dele. Não vejo a presença do ( vice- governador, Francisco) Dornelles no governo. (...) O Pezão está achando que resolve todas as coisas sozinho, e está ficando provado que, apesar de ótima pessoa, não tem experiência necessária para governar nesse tempo de crise.

Ainda segundo Picciani, sua relação com Pezão é boa, afirmação ratificada ontem pelo governador. No entanto, o deputado reclamou que Pezão tem o hábito de escutar os aliados, mas que nem sempre acata sugestões feitas por outros peemedebistas:

— Comigo ele é o mais cortês. Ele diz que gosta de me ouvir, mas já percebi que ele me ouve, ouve a todos, mas só faz o que quer. A Maria Lúcia (primeira- dama) cunhou perfeitamente isso: “Olha, o Pezão ouve a todos, mas só faz o que quer”.

Pezão participou na manhã de ontem no Palácio Guanabara da apresentação dos planos municipais de saneamento básico de 34 cidades fluminenses. Os planos são pré- requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais.

PT constrange Barbosa com plano paralelo

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Durou pouco a lua de mel do PT com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no cargo há apenas dois meses, a serem completados no dia 21. Prova disso é o plano econômico paralelo em elaboração no partido, cujo texto básico foi discutido na reunião do conselho político da sigla, na segunda-feira, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-governadores e parlamentares.

A presença de Lula avaliza a discussão aberta no PT, reflexo do desapontamento da sigla não apenas com o ministro da Fazenda, com o qual contava para o período pós-Levy, mas sobretudo da impaciência com a presidente Dilma Rousseff, suas conhecidas dificuldades para decidir e - agora - sua "rendição" às teses dos adversários do Partido dos Trabalhadores.

No programa paralelo do PT não há espaço para as reformas que o mercado julga mais urgentes para frear a crise: reforma da Previdência com idade mínima para a aposentadoria e o fim da indexação do salário mínimo. Pode haver para a desvinculação das receitas da União, mas este é um caso a discutir.

Em princípio, a reforma da Previdência do PT é a que for tirada do fórum de empresários e trabalhadores. Desindexação do salário mínimo é tabu, e - pelo menos neste caso - existe a convicção de que Dilma não cedeu às pressões "neoliberais" e não vai concordar com a proposta. Mas Dilma também não concordava em mexer nas regras do pré-sal e recuou.

Se a oposição e os demais partidos aliados do governo esperam que o PT vote a favor dessas reformas para também aprovarem, nada deve mudar no atual quadro de paralisia do Congresso.

O plano é dividido em duas partes e foi apresentado na reunião pelo presidente do PT, Rui Falcão. Uma fala da questão democrática; a outra trata de economia e do futuro de uma "estrada de mudanças". Não tem grandes novidades. É uma compilação do que já vem sendo dito em outros documentos pelo PT. Ainda será emendado antes da aprovação final.

A importância da papelada é política. O plano marca mais um passo na tentativa de descolamento do PT em relação ao desastroso governo de Dilma. Depois de aprovado, talvez numa conferência a ser convocada pelo Diretório Nacional, em reunião marcada para o Rio, será encaminhado ao governo a título de sugestão partidária.

Essa será a senha para o PT incursionar por um discurso próprio, diferente do que propõe o Palácio do Planalto. A correção da tabela do Imposto de Renda, por exemplo, é um dos dez a 15 pontos a serem sugeridos ao governo. O PT já não tem a menor expectativa de ser atendido, mesmo se chegar em parceria com outro partido aliado. Até agora Barbosa não abriu a guarda.

O plano econômico paralelo do PT surge num momento em que a nova equipe econômica, comandada por Barbosa, ainda não se firmou no governo. Para o partido, no entanto, esses dois meses foram tempo mais que suficientes para o ministro dizer a que veio. E o que Nelson Barbosa tem dito não é bem o que o PT esperava ouvir quando referendou seu nome, na reforma de dezembro.

A começar pelo nome de seu programa paralelo (Plano Nacional de Emergência), o PT cria constrangimentos para Barbosa e ao menos no discurso se afasta um pouco mais de Dilma, um fardo a cada dia mais pesado para ser carregado pelo partido, sobretudo em período eleitoral. No próprio Palácio do Planalto não há expectativa de recuperação da popularidade da presidente antes de 2018. Se ocorrer.

Na visão pragmática do PT, é dever do partido defender o governo, mas também apontar para um programa de mudanças. O argumento é simples: o governo de Dilma é de coalizão partidária, o que permite a cada sigla defender seus próprios pontos de vista, como fez o PMDB ao lançar o programa "Ponte para o Futuro", ano passado.

As críticas que antes apenas Lula fazia a Dilma, primeiro em conversas reservadas e depois publicamente, agora se tornaram comuns entre dirigentes e líderes. O recuo da presidente na questão da participação obrigatória da Petrobras nos contratos do pré-sal repercutiu negativamente. É um dos exemplos citados da indecisão e indefinição de Dilma sobre políticas públicas, especialmente aquelas mais caras ao PT.

'Prévia' do PIB do Brasil fecha 2015 com queda de 4,08%, calcula BC

Por Eduardo Campos – Valor Econômico

BRASÍLIA - A economia brasileira teve o pior desempenho anual desde 2003 segundo cálculos feitos pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) fechou 2015 com baixa de 4,08%, após contração de 0,15% em 2014, considerando dados sem ajuste sazonal.

O resultado do ano ficou em linha com o estimado pelo mercado. A previsão média das 15 instituições ouvidas pelo Valor Data era de contração de 4,1%. As estimativas variavam de retração de 4% a 4,14%.

Em dezembro, o indicador teve queda de 0,52%, na série com ajuste sazonal, após retração de 0,64% em novembro (dado revisado de queda de 0,52%). A média das projeções captadas pelo Valor Data apontava para contração de 0,6%, com intervalo entre 0,2% a 0,83%. Em comparação com dezembro de 2014 a baixa é de 6,51% na série observada (queda de 6,53% com ajuste).

No quarto trimestre, considerando os dados com ajuste, a economia retraiu 1,87% sobre o terceiro trimestre. Sobre o quarto trimestre de 2014, a queda é de 6,34% (dados sem ajuste).

Os dados captam tanto a contração da indústria, que foi de 8,3% em 2015 (pior desde 2003), quanto a queda de 4,3% do varejo (pior desde 2001). O setor de serviços encolheu 3,6% em volume no ano passado, mas teve alta nominal de 1,5% em faturamento.

Na média móvel trimestral, indicador mais utilizado para se tentar capturar tendência, o IBC-Br aponta nova baixa, a décima seguida, ao cair 0,58% em dezembro após contração de 0,61% em novembro e de 0,70% em outubro, na série com ajuste. Sem ajuste, a média móvel aponta baixa de 1,81% em dezembro, após baixa de 1,60% em novembro.

Embora seja anunciado como “PIB do BC”, o IBC-Br tem metodologia de cálculo distinta das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador do BC leva em conta a trajetória das variáveis consideradas como bons indicadores para o desempenho dos setores da economia (agropecuária, indústria e serviços). A estimativa do IBC-Br incorpora a produção estimada para os três setores acrescida dos impostos sobre produtos. Já o PIB calculado pelo IBGE representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante certo período. O IBGE divulgará o resultado do PIB de 2015 no início de março.

No Relatório de Inflação de dezembro, o BC projetou uma queda do PIB de 3,6% em 2015 e 1,9% em 2016. No entanto, conforme relatou o Valor na quarta-feira, essa projeção do BC para 2016 deve migrar para uma queda de 3%. Os analistas consultados para a confecção do boletim Focus estimam contração de 3,33% para este ano.

Roberto Freire: Epidemia de incompetência

- Blog do Noblat / O Globo

A presidente Dilma Rousseff posou para as câmeras e convocou seus ministros no Dia Nacional de Mobilização contra oAedes aegypti, no último sábado (13), tentando transmitir à sociedade uma falsa impressão de que o atual governo está trabalhando com eficiência no combate à dengue, mas os brasileiros sabem que o país vive um colapso na área da saúde e não há perspectivas de que a situação melhore no curto prazo. Ao contrário do que faz crer a máquina de propaganda do lulopetismo, houve corte substancial de recursos no setor e aumento no número de casos registrados da doença.

Segundo levantamento publicado pela “Folha de S.Paulo”, os desembolsos federais destinados ao combate de epidemias caíram nada menos que 9,2% em 2015 em relação ao ano anterior. Em valores corrigidos, o Ministério da Saúde gastou R$ 4,6 bilhões em vigilância epidemiológica no ano passado, ante R$ 5,1 bilhões em 2014. Esses investimentos compreendem ofertas de insumo, testes de diagnóstico, campanhas de prevenção de doenças e combate a vetores potenciais – como é o caso do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre amarela e dos vírus zika e chikungunya.

O resultado de tamanho despreparo do governo Dilma para enfrentar o problema resulta no crescimento de quase 50% da dengue neste início de ano em relação ao mesmo período de 2015. De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, entre 3 e 23 de janeiro o Brasil registrou 73.872 casos prováveis da doença, enquanto no ano passado foram 49.857 (um aumento de 48%). Isso sem falar na trágica propagação do vírus zika, apontado como a hipótese mais provável para os casos de microcefalia em recém-nascidos, que já alcançam 462 de acordo com o último balanço.

O vergonhoso contingenciamento de recursos para o combate ao Aedes aegypti se soma à absoluta falta de entendimento do governo federal sobre o que está acontecendo. Dilma e seu ministério parecem perdidos e desorientados, tendo sido claramente pegos de surpresa pela dimensão do vírus zika e o recrudescimento da dengue, justamente porque jamais deram a devida atenção a uma área tão crucial para o futuro do país. Não nos esqueçamos da afirmação deste governo de que a vacina contra a dengue era “muito cara”, o que dá a medida da inoperância e da passividade com que essa questão vem sendo enfrentada.

O maior exemplo do descaso governamental é a absurda decisão de liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, a se licenciar do cargo por 24 horas e retornar à Câmara dos Deputados apenas para votar no candidato apoiado pelo Palácio do Planalto na disputa pela liderança do PMDB na Casa. Trata-se, evidentemente, de um deboche contra a população e da prova cabal de que este governo já não mais governa e de que a presidente tem a única preocupação de evitar o seu impeachment – que, apesar da ambiguidade de alguns setores da oposição, é apoiado pela maioria expressiva do povo brasileiro.

Ao lidar de forma irresponsável com a saúde dos brasileiros e afundar o país em uma epidemia de gravíssimas proporções, Dilma Rousseff mostra mais uma vez que não está à altura do cargo que ocupa, muito menos do momento delicado por que passa o país. O injustificável corte de recursos destinados a combater as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é apenas mais uma faceta do completo desmantelo que marca o desgoverno do PT por onde quer se olhe – do desemprego à inflação, do mensalão ao petrolão, dos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente às sucessivas denúncias envolvendo seu antecessor. A saída para o Brasil, hoje mais do que nunca, é o impeachment. Este é o melhor remédio para curarmos um país doente e o livrarmos de uma vez por todas da epidemia de incompetência que o assola.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira: O poder enfraquecido

- O Globo

As duas vitórias do governismo no dia de ontem paradoxalmente denotam a fragilidade de suas posições, embora confirmem que ainda há poder suficiente para o Palácio do Planalto gastar, mesmo em defesa de causas desgastantes e adotando métodos reprováveis que corroem cada vez mais sua legitimidade.

A vitória de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB deu sem dúvida ao governo Dilma um respiro na Câmara, que no entanto não será definitivo, pois a bancada permanece dividida e somente malabarismos como o de colocar de volta na bancada ministros e secretários estaduais garantiram a margem apertada da vitória.

A esdrúxula liminar que adiou os depoimentos do ex-presidente Lula e de sua mulher Marisa também revelou a fragilidade da situação em que se encontram, incapazes de explicar diante da Justiça o imbróglio do sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá.

O atalho permitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é claramente heterodoxo, pois o deputado petista Paulo Teixeira não é parte do processo, e sua intervenção não poderia ter sido aceita. Além do mais, a reclamação, se feita pelos advogados do ex-presidente, deveria ter sido encaminhada à Justiça paulista, e não ao CNMP, que não tem autoridade para interferir num processo de investigação criminal já instaurado.

Dentre as muitas estranhezas do processo decisório está a liminar de Valter Shuenquener de Araújo ter sido concedida no fim da noite da véspera do depoimento que os dois deveriam dar ao promotor Cassio Conserino, sabendo- se que a possibilidade de simplesmente não comparecerem foi analisada. Preferiram apelar a heterodoxias jurídicas para guardar as aparências, o que não retirou do ato a significação de, como disseram em nota os procuradores, se sentirem acima da lei.

Com as manobras no campo jurídico e no Congresso, o PT mostra- se em sua plenitude de manipulador da democracia, utilizando- se de seus mecanismos protetores dos direitos dos cidadãos para desvirtuar esses mesmos direitos, que passam a proteger interesses escusos.

No Congresso, as manobras vergonhosas para mudar transitoriamente a feição da bancada e garantir a nomeação de Picciani à liderança mostram que o governo continua empenhado em uma disputa apequenada pelo domínio imediato do poder, sem pensar nas consequências futuras de sua irresponsabilidade.

Não é por acaso, portanto, que o rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poors levou em conta, além da fragilidade política do governo, a intenção já insinuada de aceitar mais uma vez um déficit em vez do superávit primário. A chance de o governo vir a dar um calote dos investidores, tanto internos quanto externos, está hoje maior do que já foi, é o que dizem os números oficiais que a agência de risco interpretou.

O caso envolvendo o ex-presidente Lula é emblemático da tendência autoritária do PT, que vê no seu líder maior uma figura intocável, a quem tudo é permitido. A alegação de que a presença de Lula no fórum criminal de São Paulo colocaria em risco a segurança devido aos protestos programados é patética, pois um reconhecimento de incapacidade da Justiça fazer frente a manifestantes de qualquer espécie.

A atuação dos milicianos petistas em frente ao Fórum foi mais uma demonstração de que o partido começa a se defender das acusações com paus e pedras, à falta de argumentos. Um paralelo preocupante que se pode fazer com governos autoritários da região, como o da Venezuela e da Argentina kirchnerista, que sempre usaram milícias para pressionar até mesmo fisicamente os adversários.

As recentes manifestações da torcida organizada Gaviões da Fiel, levando questões políticas para os estádios de futebol, lembra perigosamente os “barras bravas” argentinos, que também colocavam sua força bruta a serviço dos governos peronistas.

A ligação do ex-presidente Lula com o Corinthians já gerou acusações de desvio de recursos na construção do Itaquerão para a abertura da Copa do Mundo, e a contratação de um filho do ex- presidente para trabalhar no clube sem função definida.

O ex-presidente do clube Andrés Sanchez alardeia sua amizade com o ex- presidente. À revista “Época”, ele deu a seguinte declaração, que fala por si: “Quem fez o estádio fui eu e o Lula. A parte financeira ninguém mexeu. Só eu, o Lula e o Emílio Odebrecht [ presidente do Conselho de Administração da Odebrecht]”.

José Roberto de Toledo: PMDB embala Dilma

- O Estado de S. Paulo

Ah, o PMDB! Essa incansável fábrica de manchetes, políticas e policiais. O partido voltou nesta quarta-feira, 17, à ribalta graças à escolha de seu líder na Câmara dos Deputados. Dividido como foi, está e será, o PMDB é sempre dúvida quando há votações que medem seu governismo. A única constante do comportamento peemedebista é que ele é eternamente variável. Seja quem for o presidente, há a ala a favor e a contra. No fim, o preço sobe e ambas ganham.

Pelo lado governista, defendendo o título de líder, Leonardo Picciani, cujo pai aspira consolidar-se à frente do PMDB do Rio de Janeiro. No corner oposicionista, Hugo Motta (PB), um drone do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ao contrário do rival, Cunha não aspira comandar apenas o PMDB fluminense, mas todo o partido, a Câmara e sabe-se lá o que mais. Melhor, aspirava.

Os governistas ganharam. Picciani foi reeleito líder com o apoio de 37 deputados. Teve sete votos a mais do que Motta. Foi o quanto bastou para os governistas comemorarem a vitória já na véspera, em jantar no apartamento do deputado Washington Reis.

Divisão do PMDB e disputas paroquiais à parte, o que o resultado da escolha do líder projeta sobre a governabilidade e as chances de o impeachment de Dilma Rousseff sair ou não do limbo?

No curtíssimo prazo, o governo evitou um desastre. Se Motta tivesse vencido, o futuro de Dilma na Câmara estaria por um fio. Isso porque nada afeta mais as chances de aprovação pelos deputados de um projeto de lei, medida provisória ou emenda constitucional do que o encaminhamento do líder do PMDB.

Segundo o Vai passar? (aplicativo desenvolvido pelo Estadão Dados para calcular as probabilidades de uma matéria qualquer “passar” na Câmara), quando o líder peemedebista orienta sua bancada pelo “sim” em uma votação que demanda maioria simples, sua probabilidade de aprovação mais do que duplica: de 33% para 69%. Se governo e PT também apoiarem, a chance chega a 95%.

Por outro lado, se o líder do PMDB se alinha à oposição e encaminha pelo voto contra, a probabilidade de o governo aprovar o que precisa cai para 43%. É o que estava em jogo nesta quarta-feira – além de vantagens colaterais, como poder indicar aliados para posições-chave, como a Comissão de Constituição e Justiça.

Quer dizer que a eleição de Picciani resolve todos os problemas de Dilma na Câmara? De jeito nenhum. Elegê-lo era condição necessária, mas insuficiente para a governabilidade. Sua eleição mostrou que o governo mantém o apoio do PMDB por uma margem muito apertada, e que vai se estreitar quando ministros e secretários voltarem a seus cargos – e suas cadeiras na Câmara forem ocupadas por suplentes da ala oposicionista.

Também contribuiu para a vitória governista de Picciani o fato de o presidente do PMDB, Michel Temer, estar em campanha pela própria reeleição à frente da legenda. Para não se arriscar, não interferiu ostensivamente na eleição do líder. Porém, após março, se, como quer, Temer for reeleito, não será estranho se o vice de Dilma voltar às articulações que engendrou em 2015.

Esse apoio precário do PMDB a Dilma torna muito incerto aprovar matérias que requeiram quórum de votação qualificado, como a volta da CPMF e a reforma da Previdência. A primeira teria que ser aprovada até maio para dar esperança de o governo fechar no azul este ano. E a segunda depende de Dilma vender a ideia primeiro para o próprio PT. Nisso, Picciani ajuda pouco.

E o impeachment? Desde ontem, as chances estão 65% a 35% pró-Dilma. Mas sua votação não é hoje nem amanhã. Quando ocorrer, o cenário será outro. A crise terá piorado? Multidões terão protestado? Lava Jato terá avançado? As chances mudam todo dia. Por ora, Dilma pernoita no Alvorada, embalada pelo vaivém do PMDB. Se dorme, é outra questão.