Governo quintuplica tropa de choque no TCU em ano de eleição

DEU EM O GLOBO

Medida, que será assinada por Lula, tenta evitar paralisação de obras

Luiza Damé

BRASÍLIA. Em ano eleitoral, a Advocacia Geral da União (AGU) se prepara para ter maior presença no Tribunal de Contas da União (TCU) e evitar a paralisação de obras do governo federal.

Hoje quatro advogados da União atuam no TCU e, nos próximos dois meses, esse número vai pular para 20. A intenção é que cada um deles acompanhe, por ano, de perto cerca de 1.000 processos de interesse do governo.

Segundo o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, os advogados públicos passarão a dar parecer nos processos do TCU de interesse do governo e poderão fazer a defesa oral na sessão de julgamento.

Essa mudança está sendo negociada com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, depois de, ao longo do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter criticado o Tribunal, atacando decisões que paralisaram obras federais por indícios de irregularidades graves.

Um decreto com as atribuições da AGU no TCU está sob análise na Casa Civil e deverá ser assinado pelo presidente nos próximos dias. Além da ampliação do número de advogados públicos no TCU, o decreto vai prever a possibilidade de acordos para garantir pagamentos, devoluções e regularização de contratos sem ajuizamento de ações, o acompanhamento dos processos e a apresentação da defesa do governo antes do julgamento das ações pelo plenário e o levantamento dos processos mais relevantes para coordenar a atuação do governo.

Tribunal não vê interferência

Para Ubiratan Aguiar, a nova sistemática de atuação não significa interferência da AGU no trabalho de fiscalização do TCU.

Segundo ele, a AGU é parceira do Tribunal na rede de controle externo, que atua no combate à corrupção, às fraudes e ao desvio de dinheiro público.

O presidente do TCU explicou que, como a AGU não integra o tribunal, os advogados públicos não participarão da instauração do processo, mas poderão acompanhar o procedimento e fazer defesa nos julgamentos.

— É saudável que a AGU acompanhe tudo o que está sendo discutido para conhecer as falhas e ajudar a corrigir as distorções — afirmou Aguiar.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que vai acompanhar de perto a mudança na estratégia de atuação da AGU no Tribunal: — Se for para dar mais eficácia ao desempenho pífio do governo em investimentos, não tenho nada contra. Mas não pode significar ingerência no TCU.

Até 2006, o TCU não aceitava a participação da AGU em seus processos. Isso mudou com o julgamento do pagamento de quintos salariais a servidores do Legislativo e do Judiciário que exerceram cargos comissionados entre 1998 e 2001. O TCU entendia que o benefício era devido a esses funcionários, e a União discordava.

No julgamento final, venceu a posição do Tribunal, e a AGU recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse processo, o TCU passou a permitir que a AGU se manifeste nos julgamentos e, em 2007, cedeu salas para o órgão se instalar no prédio do Tribunal.

Segundo Adams, como o TCU é um tribunal administrativo, cada órgão do governo federal pode hoje fazer a sua defesa, o que acaba gerando contradições. A intenção agora é uniformizar as defesas. Para ele, a presença da AGU não diminuirá o rigor nos julgamentos do TCU.