Se STF barrar extradição, terrorista deixa prisão e se torna imigrante ilegal
Opções do governo incluem concessão de visto, cumprimento de pena e procura de abrigo em outro país
Vera Magalhães
SÃO PAULO - Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o impasse jurídico em que se transformou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, o governo quebra a cabeça para resolver outro dilema: o que fazer com o terrorista italiano caso fique no Brasil?
A Folha apurou que o governo calcula que o STF vai considerar válida a decisão do ex-presidente Lula, que decidiu não extraditar Battisti. A extradição foi pedida pelo governo italiano e recomendada pelo tribunal.
Caso a previsão se concretize, Battisti, hoje preso em Brasília, terá de ser solto imediatamente. O imbróglio é que, como o STF lhe negou refúgio no país e não o considerou refugiado político, o terrorista está num limbo jurídico. É um imigrante ilegal.
Mais: Battisti entrou no Brasil usando passaporte com nome fictício e carimbo de visto falsificado.
Para pedir visto de trabalho no país -primeira opção em pauta nos estudos técnicos do governo-, terá, antes, de obter um passaporte, que a Itália não lhe dará.
Diante da singularidade do caso, o governo também estuda a possibilidade de Battisti deixar o Brasil e procurar abrigo em um país que não tenha assinado tratado de extradição com a Itália.
Nesse caso, no entanto, ele teria de cumprir a pena à qual foi condenado no Brasil, graças à falsificação dos documentos -a prisão foi convertida em prestação de serviços e pagamento de multa.
"Se o entendimento do presidente permanecer, ele [Battisti] fica no país e pode pleitear a legalização de sua condição. Se não conseguir, pode ser instado a deixar o país", disse à Folha anteontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
HISTÓRICO
O terrorista está preso desde 2007. Antes, fora condenado à revelia em seu país sob a acusação de participação em quatro homicídios.
Sua extradição foi negada por Lula no último dia de seu mandato, 11 meses depois de o Supremo ter julgado o caso.
Agora, a AGU e o Ministério da Justiça se debruçam sobre o caso para encontrar uma saída legal para Battisti.
"Não sei qual será a solução", admite Adams. "Ele terá de pedir um visto de permanência. E se tiver de deixar o país, tem antes de cumprir pena pelos crimes aos quais responde no Brasil."
Existe, ainda, a possibilidade de a maioria dos ministros do STF entender que Lula descumpriu a decisão da corte e negar a validade do decreto presidencial.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende colocar o caso em julgamento logo depois do Carnaval, quando a composição da corte estará completa após a posse do ministro Luiz Fux.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela extradição no julgamento do caso, em 2009. A tendência é que não reconheça o decreto.
Nesse caso, a decisão voltaria para Dilma, que teria de extraditar Battisti ou achar novas razões jurídicas para embasar a permanência.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
Opções do governo incluem concessão de visto, cumprimento de pena e procura de abrigo em outro país
Vera Magalhães
SÃO PAULO - Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o impasse jurídico em que se transformou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, o governo quebra a cabeça para resolver outro dilema: o que fazer com o terrorista italiano caso fique no Brasil?
A Folha apurou que o governo calcula que o STF vai considerar válida a decisão do ex-presidente Lula, que decidiu não extraditar Battisti. A extradição foi pedida pelo governo italiano e recomendada pelo tribunal.
Caso a previsão se concretize, Battisti, hoje preso em Brasília, terá de ser solto imediatamente. O imbróglio é que, como o STF lhe negou refúgio no país e não o considerou refugiado político, o terrorista está num limbo jurídico. É um imigrante ilegal.
Mais: Battisti entrou no Brasil usando passaporte com nome fictício e carimbo de visto falsificado.
Para pedir visto de trabalho no país -primeira opção em pauta nos estudos técnicos do governo-, terá, antes, de obter um passaporte, que a Itália não lhe dará.
Diante da singularidade do caso, o governo também estuda a possibilidade de Battisti deixar o Brasil e procurar abrigo em um país que não tenha assinado tratado de extradição com a Itália.
Nesse caso, no entanto, ele teria de cumprir a pena à qual foi condenado no Brasil, graças à falsificação dos documentos -a prisão foi convertida em prestação de serviços e pagamento de multa.
"Se o entendimento do presidente permanecer, ele [Battisti] fica no país e pode pleitear a legalização de sua condição. Se não conseguir, pode ser instado a deixar o país", disse à Folha anteontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
HISTÓRICO
O terrorista está preso desde 2007. Antes, fora condenado à revelia em seu país sob a acusação de participação em quatro homicídios.
Sua extradição foi negada por Lula no último dia de seu mandato, 11 meses depois de o Supremo ter julgado o caso.
Agora, a AGU e o Ministério da Justiça se debruçam sobre o caso para encontrar uma saída legal para Battisti.
"Não sei qual será a solução", admite Adams. "Ele terá de pedir um visto de permanência. E se tiver de deixar o país, tem antes de cumprir pena pelos crimes aos quais responde no Brasil."
Existe, ainda, a possibilidade de a maioria dos ministros do STF entender que Lula descumpriu a decisão da corte e negar a validade do decreto presidencial.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende colocar o caso em julgamento logo depois do Carnaval, quando a composição da corte estará completa após a posse do ministro Luiz Fux.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela extradição no julgamento do caso, em 2009. A tendência é que não reconheça o decreto.
Nesse caso, a decisão voltaria para Dilma, que teria de extraditar Battisti ou achar novas razões jurídicas para embasar a permanência.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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