Obra reúne 13 pesquisadores que elaboram
diagnósticos e soluções para enfrentar crise da democracia no Brasil
Autores defendem fortalecimento do controle
político, afirmação da imparcialidade e garantia do pluralismo
Há menos de quatro anos, o então
presidente Jair
Bolsonaro (PL) consultava a cúpula militar sobre a possibilidade de
reversão dos resultados da eleição de 2022, da qual Lula (PT) saiu
vencedor.
Nos anos anteriores, Bolsonaro vinha
incutindo entre os eleitores a desconfiança
em relação às urnas eletrônicas, por meio de uma série de acusações
infundadas que disseminava em uma aparição pública após a outra.
A democracia brasileira atravessou um período de grave crise —como atestaram os principais índices de monitoramento globais—, mas, no fim, não houve golpe. Passada a tempestade, novo livro do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), instituição independente e privada, dá um passo atrás para examinar quais fatores permitiram o avanço do autoritarismo no país e, principalmente, como revertê-los.
"Como Desarmar o Autoritarismo no
Brasil: Uma Agenda para a Desradicalização", publicado pela editora Tinta
da China Brasil, chega às livrarias neste sábado (13). Treze pesquisadores
colaboraram com o livro, organizado por Conrado
Hübner Mendes, diretor do Laut e colunista da Folha, Fernando Romani Sales,
pesquisador do instituto, e Lucas Petroni, professor de ciência política na FGV
(Fundação Getúlio Vargas).
A nova obra é lançada três anos após o
primeiro livro da coleção, "O Caminho da Autocracia", que analisou a
crise democrática em curso no Brasil e no mundo. Os pesquisadores seguem a
fórmula bem-sucedida dos cientistas políticos norte-americanos Steven
Levitsky e Daniel Ziblatt, que primeiro escreveram sobre a derrocada
da democracia ("Como as Democracias Morrem", de 2018) para depois se
debruçarem sobre formas de protegê-la ("Como
Salvar a Democracia", de 2023).
Os pesquisadores ligados ao Laut sugerem que
Bolsonaro não surgiu ao acaso, ou como resultado da radicalização de um grupo
de indivíduos, mas sim como fruto de antigas estruturas e instituições que
possibilitaram mais uma vez a ascensão do autoritarismo no país.
Para eles, três vetores são fundamentais para
o processo de desradicalização e de proteção da democracia: o fortalecimento do
controle, a afirmação da imparcialidade e a garantia do pluralismo.
O primeiro é necessário para conter arbitrariedades
do poder político e de instituições que atuem para além dos limites
democráticos, afirmam. Está incluso em seu escopo, por exemplo, o limite de
atuação das Forças Armadas, que devem estar subordinadas ao controle civil.
O segundo pressupõe, dizem os autores, que a
legitimidade democrática depende da aplicação de padrões impessoais por parte
das instituições estatais. "Quando o sistema de Justiça, por exemplo, é
capturado por lealdades ideológicas e interesses privados, a democracia perde
sua capacidade de mediar conflitos."
Os pesquisadores citam alguns exemplos de
falhas recentes nesse fundamento, como, segundo eles, a partidarização das
polícias pelo bolsonarismo, a intervenção das Forças Armadas no processo
eleitoral e as blitze
da PRF nas eleições de 2022 para tentar impedir o deslocamento de
eleitores de Lula.
O último vetor implica que a desradicalização
passa pelo respeito à diversidade e pela garantia de uma esfera pública plural
que possibilite a participação cívica e a contestação política.
Cada um dos cinco capítulos que sucedem a
introdução coloca uma lupa em uma "arena" da política que costuma ser
alvo de investidas autoritárias. São elas: força, justiça, comunicação,
associação e educação. Os autores fazem um diagnóstico sobre as
vulnerabilidades de cada setor e sugerem soluções para o fortalecimento da
democracia.
Na arena da força, por exemplo, a professora
da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Adriana Marques e o professor
da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Lucas Rezende analisam o papel
das Forças Armadas e suas tentativas de interferência na política.
Como principal reforma estrutural, eles
recomendam a revisão do artigo
142 da Constituição, frequentemente citado por entusiastas golpistas como
suposto pretexto para uma intervenção militar. O artigo define que as Forças
Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
"Redigido sob a pressão dos coturnos e
de forma propositalmente dúbia, o artigo evidencia um caráter militarista da
cultura política brasileira (...) Uma reforma constitucional que clarifique o
papel subordinado das Forças Armadas ao poder civil e que retire a ambiguidade
proposital colocada no texto é fundamental para superar esse legado",
escrevem os professores.
No capítulo conclusivo, Mendes, Sales e
Petroni fazem um chamado para a ação, propondo um processo de radicalização
democrática. Para eles, os ataques de 8 de janeiro de 2023 mostram que "a
postura puramente defensiva é insuficiente quando as instituições são corroídas
por dentro".
Com isso, os autores voltam a defender o
aprofundamento de reformas estruturais em detrimento de respostas emergenciais,
como a doutrina da "democracia militante" aplicada pelo Judiciário.
"Radicalizar a democracia é garantir que as Forças Armadas não tenham espaços de tutela política; que o sistema de Justiça não seja usado para perseguição; que a educação seja um espaço de pluralidade inegociável; que o sistema de comunicação pública consiga distinguir fatos de notícias falsas; que lideranças religiosas não usem de sua liberdade como escudo para corroer uma cultura de liberdade e igualdade."
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