Embora tenham condenado o rompante de Joaquim Barbosa na sessão do STF de anteontem, ministros demonstraram não concordar com tese defendida por Lewandowski para rever a pena de Bispo Rodrigues, o que poderia beneficiar petistas.
Sem mudanças à vista
Ministros do STF demonstraram discordar de tese de Lewandowski que pode beneficiar petistas
Carolina Brígido
BRASÍLIA- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram a atitude do presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de acusar o colega Ricardo Lewandowski de fazer chicana na sessão de quinta-feira. Mas boa parte dos ministros não concorda com os argumentos jurídicos usados por Lewandowski para insistir na revisão da pena do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). Ontem, ministros lembraram que Lewandowski não recebeu qualquer apoio ao defender a revisão da pena de Bispo Rodrigues durante a sessão de quinta-feira. Lewandowski sustentou que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no fim de 2002 teria havido uma reunião entre dirigentes do PT e do PL (atual PR) para acertar o repasse da propina do mensalão.
Por isso , para ele, deveria ser aplicada a legislação em vigor na época para o crime de corrupção passiva, com prisão de um a oito anos. Ao condenar Rodrigues, o STF usou como base a lei que passou a vigorar em novembro de 2003, que prevê pena de dois a 12 anos de prisão. Na sessão, Barbosa chegou a lembrar que a condenação pelo crime de corrupção passiva imposta a Rodrigues foi aprovada por votação unânime, inclusive com apoio do próprio Lewandowski.
A mudança pretendida por Lewandowski reduziria a pena imposta a Rodrigues e também levaria à redução da punição aos réus condenados por corrupção ativa, como os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Durante a discussão em plenário, os ministros Celso de Mello , Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux apoiaram argumentos jurídicos de Barbosa. Fux, por exemplo, ponderou que não era o momento de rever provas, já que a votação ocorrida no ano passado para fixar a pena de Rodrigues foi unânime. — Estou com sérias dúvidas sobre se é possível, em embargos de declaração, rever o posicionamento do plenário — disse Fux, na última quinta-feira.
Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram claros ao dizer que o dinheiro da propina foi pa-go ao ex-parlamentar em dezembro de 2003, sob a vigência da lei com punição mais rígida. Portanto, o réu não deveria ser enquadrado na lei anterior . —De fato , o recebimento da vantagem indevida ocorreu em dezembro de 2003 —afirmou Gilmar Mendes na sessão . —Segundo o Ministério Público , o réu recebeu vantagem indevida em 17 de dezembro (de 2003). Não há referência na denúncia de qualquer pedido ou aceitação de indevida vantagem antes disso . Como não houve solicitação ou aceitação da promessa, consuma- se o crime com o recebimento — explicou Celso de Mello , na sessão de quinta-feira.
Depois do bate-boca em plenário, integrantes do tribunal sentiram, no entanto, falta de um pedido de desculpa por parte de Barbosa — que, por sua vez, já avisou a interlocutores que não se arrepende de nada. Os ministros esperam mudança na atitude do presidente daqui para a frente, para não tumultuar o julgamento do processo. — Costumo julgar os colegas por mim. Eu não faria o que ele fez. Mas, se tivesse feito, eu daria a mão à palmatória. Foi algo realmente que fugiu à curva do Supremo — disse Marco Aurélio . Embora condene o comportamento de Barbosa, o ministro acredita que o episódio não afetará o julgamento: — Foi algo indesejável em termos de instituição, de Judiciário, de Brasil. É inconcebível que a coisa descambe para aquele campo.
Espero que o presidente se arrependa do que veiculou, al-go despropositado. Mas (a briga) não prejudicará o julgamento. Prevalecerá o que queremos, que é o bom Direito. Considerada a tradição do tribunal, quarta-feira a sessão será normal. Só espero que continuemos com a racionalidade que tivemos até aqui, em ter-mos de um julgamento célere, para terminarmos com a apreciação dos recursos até o final de agosto — afirmou. Celso de Mello disse acreditar que a crise pode ser contornada: — Eu tenho impressão de que isso aí (a discussão) vai ficar superado logo.
Acho que às vezes, ao longo da História do tribunal, situações assim têm ocorrido. Não é algo inédito. E acaba sendo contingência das sessões públicas de julgamento, e acho isso muito importante. Eu acho que a publicidade dos julgamentos do tribunal representa um fator de legitimação das próprias decisões que a Corte profere. Para o ex -ministro do STF Carlos Velloso , a atitude de Barbosa não condiz com as obrig ações de um presidente da Corte . —Quem sai perdendo é a instituição , e o presidente tem a obrig ação de zelar pela instituição . Esta é a primeira obrig ação , ele é o guardião da Casa .
Num julgamento colegiado , é preciso que exista um mínimo de cordialidade, para que as questões possam ser livremente discutidas , sem constrangimento e com absoluta liberdade. Na quinta-feira, após a discussão, Barbosa recebeu Fux, que queria fazer o papel de apaziguador . Mas, por enquanto , Barbosa não está disposto a pedir desculpas. Ontem , Celso de Mello passou uma hora no gabinete do presidente . A intenção de Barbosa é retomar o julgamento quarta-feira como se nada tivesse acontecido. Mas Lewandowski cogita apresentar uma questão de ordem ao plenário para defender seu direito de votar como quiser . Assim , os ministros opinarão sobre o assunto , manifestando apoio a Lewandowski.
Fonte: O Globo
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