Greve aeroviária está marcada para 23h de quinta-feira

Aeroviários e aeronautas anunciaram que entrarão em greve, por tempo indeterminado, às 23h de quinta. A decisão foi tomada após audiência do TST entre empresas e funcionários sobre aumento salarial, que acabou sem acordo. Sindicato fará assembléia para deliberar o tempo da greve.

Funcionários e pilotos ameaçam parar na quinta

BRASÍLIA - Aeroviários e aeronautas anunciaram ontem que entrarão em greve, por tempo indeterminado, a partir das 23h de quinta-feira.

A decisão foi tomada após audiência realizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) entre empresas aeroviárias e funcionários sobre aumento salarial, que terminou sem acordo.

A categoria quer reajuste de 13%, mas o Snea (sindicato das empresas) ofereceu 6,17% de correção nos salários atuais dos funcionários.

Ontem, o TST propôs que se fechasse acordo com um aumento de 8%.

Os trabalhadores chegaram a aceitar a proposta, mas representantes das empresas disseram não ter condições de conceder aumento acima da inflação.

O subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima chegou a argumentar que as empresas deveriam levar em consideração a perspectiva de aumento de receita nos próximos anos, com a Copa e a Olimpíada.

Aeronautas e aeroviários se comprometeram a manter 20% das atividades. O sindicato dos aeronautas fará uma assembleia nesta semana para deliberar sobre o tempo de duração da greve. Se houver a paralisação, empresas ou Ministério Público poderão pedir ao TST que estabeleça condições para a greve, pois o serviço é considerado essencial.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A entrevista imaginária de Dilma

Dilma Rousseff reuniu a imprensa na sexta-feira para apresentar um balanço de seu primeiro ano de gestão. Com pouco mais de uma hora de duração, a entrevista versou sobre um governo que não existe.

A presidente falou como se não ocupasse o cargo mais importante da República há quase um ano. É um cacoete típico do PT desde que chegou o poder: nunca se coloca como quem é (ou deveria ser) o responsável por dar respostas aos principais problemas do país. Fica muito mais cômodo assim...

Dilma falou dos casos de corrupção em série revelados nos últimos meses como quem trata de um incidente em Marte. Quando confrontada com episódios concretos, como as denúncias de tráfico de influência praticado por parte de Fernando Pimentel, limitou-se a responder que "não tem nada a ver com meu governo".

Sobre o loteamento de cargos e o engalfinhamento a olhos vistos de aliados pelo butim, como o que ora envolve PT e PMDB na Caixa, disse que, "cada vez mais", vai exigir "que nenhum partido político interfira nas relações internas do governo". O que se viu até agora, porém, foram os comensais deitando e rolando.

E apresentou a cereja do bolo da entrevista: "O meu governo não tem nenhum compromisso com qualquer prática inadequada, de malfeito, de corrupção dentro do governo. Nenhum. É zero. Tolerância zero". É mais ou menos a frase que ela dissera ao tomar posse, mas, depois de um ano de falcatruas em série, como prestação de contas soa falsa como nota de três reais.

Todos os seis ministros de Dilma demitidos por envolvimento em suspeitas de corrupção e malversação de dinheiro público só caíram depois de a imprensa muito denunciar. A postura da presidente sempre foi a de desqualificar as acusações, tentar esfriá-las e ir ao limite da resistência em fazer o que se espera de um governante em situações desta natureza.

Se dependesse da "tolerância zero" de Dilma, Antonio Palocci ainda estaria dando expediente no Palácio do Planalto, atendendo seus velhos amigos e clientes amealhados na mais próspera consultoria que se tem notícia na história do país. Afinal, segundo a própria presidente na entrevista de sexta, ele só deixou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil porque "quis sair".

Também Alfredo Nascimento estaria mandado e desmandando no Ministério dos Transportes, superfaturando obras viárias que até hoje continuam a relutar em sair do papel. Entre uma viagem e outra a bordo de jatinhos emprestados, Wagner Rossi continuaria na Agricultura dando guarida a lobistas que manipulam leilões de comida.

A depender do "nenhum compromisso [de Dilma] com qualquer prática inadequada, de malfeito, de corrupção dentro do governo", a esta hora Pedro Novais estaria fechando mais uma fornada de emendas para engordar o Orçamento e permitir que o Ministério do Turismo continuasse a irrigar o interesse dos partidos aliados do Oiapoque ao Chuí.

Entre um convescote da UNE e outro, Orlando Silva estaria mandando ver nos convênios que transformaram ações em prol do esporte brasileiro em caça-níqueis e fonte de renda para antigos comunistas. E Carlos Lupi estaria assinando mais alguma autorização para criar mais um sindicato-fantasma ou pensando em como ocupar algum cargo público sem trabalhar.

É compreensível que governantes tentem negar deslizes que comentem no poder ou prefiram se esquivar de responsabilidades espinhosas e incômodas. Mas - principalmente quando dispõem de alta popularidade - é de se esperar que, ao invés de tentar dourar pílulas, partam para enfrentar os problemas.

Na última sexta-feira, Dilma Rousseff gastou tempo precioso de trabalho para produzir mistificações. Deveria começar a pensar, urgentemente, em assumir o governo. Sua declaração de princípios dada aos jornalistas pode ser um bom roteiro para quando, finalmente, decidir passar a ocupar o cargo para o qual foi eleita pelos brasileiros.

FONTE: INSTITUTO TEOTÔNIO VILELA

Ação suspeita na Caixa pode lesar FGTS em R$ 100 mi

Transações da corretora Tetto feitas após suposta pane de informática na Caixa podem lesar em R$ 100 milhões o FGTS. O sistema que atesta a qualidade dos títulos ficou dois anos inoperante, e papéis da dívida pública de baixo valor foram vendidos com preços acima do mercado.

Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 milhões ao FGTS

Títulos sem valor vendidos no mercado serviam de garantia de dívidas do governo do Rio junto ao fundo

Transação não poderia ter sido feita; banco de Brasília que adquiriu os papéis podres abriu sindicância interna

Natuza Nery, Dimmi Amora, Rubens Valente

BRASÍLIA - As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial.

A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa.

A Tetto só conseguiu fazer isso porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos papéis, justamente sob uma vice-presidência do PMDB, ficou mais de dois anos inoperante.

Quando a informação voltou ao ar, os compradores tinham papéis que valiam ao todo R$ 1 bilhão a menos. E agora a União, que os garantia, pode ser acionada na Justiça para pagar a conta.

A Caixa reconheceu ter havido um "erro", que atribuiu a uma empresa terceirizada, mas alegou que a Tetto vendeu "gato por lebre".

No conjunto dos papéis vendidos pela Tetto também havia alguns que serviam de garantia para quitação de dívidas do governo do Rio de Janeiro junto ao FGTS.

Os papéis da garantia ao FGTS não tinham valor de mercado e não podiam ser comercializados.

Em e-mail interno, a Caixa diz que a dívida do governo do Rio com o FGTS era de R$ 70 milhões em 2003, o que representa um valor atualizado de R$ 100 milhões.

A Tetto adquiriu todos os contratos de crédito do Rio em 2005. Mas recebeu o documento com a informação de que um lote dos papéis não era comercializável.

Em março de 2009, durante o "apagão" da Caixa, a Tetto repassou créditos imobiliários ao banqueiro carioca Antonio José de Almeida Carneiro, do Fundo de Investimentos Aimorés, incluindo o lote vinculado ao FGTS.

A Folha apurou que o banqueiro pagou valores irrisórios à Tetto pelos ativos.

Em novembro de 2009, apenas oito meses depois da compra, Carneiro vendeu ao BRB, o banco do governo do Distrito Federal, por R$ 97 milhões, uma parte dos papéis adquiridos da Tetto, incluindo o lote do FGTS.

Quando o apagão da Caixa foi sanado, em 2011, o BRB descobriu que os papéis não valiam o que pagou e, pior ainda, estão como garantia de uma dívida.

Hoje os créditos estão em nome do BRB. E o FGTS poderá ficar sem o bem que garantia o pagamento da milionária dívida do Rio.

Outro lado

O banco do Distrito Federal informou que está "buscando preservar os direitos do BRB frente a irregularidades que possam, eventualmente, ter sido cometidas".

Para isso, abriu uma sindicância interna para apurar o caso. A apuração começou neste ano, quando o governo passou às mãos de Agnelo Queiroz (PT). Na época das fraudes, o governador era José Roberto Arruda (DEM), que renunciou em 2010 após denúncias de corrupção.

Procurado, Carneiro não foi localizado. Em ofício à Caixa, ele se disse lesado pelo banco. A Tetto sustenta que sua operações são legais e responsabiliza a Caixa.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

'Mágoa da Caixa' faz aliados discutirem CPI

BRASÍLIA - A revelação da potencial fraude na Caixa Econômica Federal alimentou dentro da base aliada uma discussão sobre a possibilidade de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o banco. O Planalto já recebeu sinais do risco.

O ingrediente principal identificado pelos governistas é que existe o que chamam de "mágoa da Caixa" em PMDB, PDT, PR, PP e PC do B por demandas não atendidas, especialmente por conta da liberação de emendas -mecanismo que atende a redutos políticos.

Após o ministério autorizar a liberação dos recursos, a Caixa atua como intermediária, participando de execução e supervisão dos convênios. Segundo técnicos da comissão do Orçamento, o banco recebe cerca de 3% do valor do contrato.

A Folha questionou a Caixa sobre seu papel, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

A Caixa já é palco de uma disputa política entre PT e PMDB por seu controle.

O PMDB atribui ao presidente do banco, o petista Jorge Hereda, uma campanha contra o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fabio Cleto, indicado pelo PMDB.

A orientação do Planalto é de distensionar a relação entre Hereda e Cleto. Na avaliação do PMDB, o partido perderá os postos na Caixa se não "baixar as armas" na relação com os petistas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Em atrito com Poder, presidente desiste de ir a posse no Supremo

Dilma era aguardada no evento em que Rosa Weber assumiu vaga na Corte, mas avisou pouco antes que não iria mais

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Três dias após ter dito que não daria reajuste salarial ao Judiciário, a presidente Dilma Rousseff contrariou o programado e não apareceu ontem na posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira, o cerimonial da Corte trabalhava com a certeza de que Dilma prestigiaria a solenidade. Integrantes da equipe de segurança da Presidência da República estiveram no STF no final da semana passada para fazer o reconhecimento do local. Foi providenciada até uma mudança no sentido da rua que dá acesso à entrada das autoridades no prédio do tribunal.

No entanto, apesar de toda a preparação, um pouco antes da solenidade de ontem o Supremo foi informado que Dilma não compareceria. Ela foi representada na solenidade pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também estiveram no STF os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Dilma repetiu ontem o que ocorreu na posse de Luiz Fux, primeiro nome indicado pela presidente para o Supremo, quando também se ausentou.

Indicação. Num demorado processo de escolha, Dilma indicou Rosa Weber para a vaga surgida em agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. A indicação foi criticada por senadores como Demóstenes Torres (DEM-GO), que participou da sabatina da nova ministra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e questionou seus conhecimentos jurídicos. "Quem vai ao Supremo tem de lecionar, não tem que aprender."

Antes de integrar o Supremo, Rosa Weber foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), corte especializada em resolver conflitos trabalhistas. No Supremo, os ministros têm de analisar ações principalmente sob o ponto de vista do direito constitucional.

Rosa Weber tomou posse no último dia de trabalho do tribunal. A partir de hoje, o Supremo estará em recesso. Apenas os assuntos urgentes serão despachados pelo ministro que estiver de plantão. As sessões plenárias de julgamento somente voltarão a ocorrer em fevereiro.

Com a posse de ontem, o STF está finalmente com a composição completa. É esperado que julgue ações de grande repercussão que estão pendentes, como a possibilidade de interrupção da gestação de feto com anencefalia, a criação do sistema de cotas para ingresso em universidades e a validade da Lei da Ficha Limpa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Presidente frustra partidos

Depois de perder sete ministros, Dilma Rousseff sinaliza que troca de nomes na Esplanada será muito menor do que o número de interessados

Após o recado dado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, avisando que está mais preocupada com a eficiência da máquina pública do que com uma radical mudança de nomes na Esplanada dos Ministérios, os partidos conformam-se com uma reforma ministerial minimalista. "Só vão sair dois ou três que forem candidatos a prefeito", declarou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Uma das saídas confirmadas é a do ministro da Educação, Fernando Haddad. Cresce no PT a aposta de que ele será sucedido pelo atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Se isso acontecer, o professor universitário e deputado federal Newton Lima (PT-SP) poderá assumir a cadeira de Mercadante.

Haddad ainda espera emplacar o atual secretário executivo, Henrique Paim, para sucedê-lo. Mas Mercadante está em alta com a presidente, e seria uma saída para manter um destaque político em um ministério considerado estratégico para o governo e para o PT. Nesse cenário, petistas influentes apostam que Mercadante apoiaria Paim continuar na atual função "para tocar a máquina administrativa".

No Planalto, o silêncio ainda impera. Oficialmente, a presidente Dilma está preocupada com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) hoje, para ter mecanismos que permitam manejar livremente 20% dos recursos do Orçamento. Só deve debruçar-se sobre mudanças no ministério após as miniférias que vai tirar a partir do dia 26. Ela demonstra que não tem pressa.

Pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad queria sair mais cedo do cargo para dedicar-se à campanha. Dilma não deixou, disse que ainda precisava dele como ministro mais um tempo. Resultado: nem o próprio Haddad tem certeza se sairá antes de março, prazo considerado limite pelo PT para viabilizar o nome do ministro na capital paulistana. Ele entra de férias na próxima quinta-feira, dia 22 e retorna à Brasília em 9 de janeiro. "A partir daí, Haddad está à disposição da presidente. Ele não tem como dizer não para ela", reconheceu um aliado do ministro.

Outra saída confirmada é a da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, que será candidata à Prefeitura de Vitória. Nem a situação de Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) está definida. Ele pode ser candidato à prefeitura de Recife, caso as negociações entre o PSB e o PT no estado naufraguem. A tendência, nas palavras de uma liderança socialista, permanece sendo uma aliança na capital pernambucana, com a cabeça de chapa na mão de um petista. Se isso ocorrer, Fernando Bezerra deve permanecer como ministro.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Caetano Veloso, Maria Gadú - Menino Do Rio

Retrocesso:: Merval Pereira

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde se registra o caso, tem caráter meramente simbólico, já que o Judiciário entrou em recesso. Tudo indica que a liminar tem o objetivo de marcar uma posição enquanto o plenário do STF não julga o mérito da ação. Por coincidência, a decisão do ministro foi divulgada uma semana depois que o CNJ mandou investigar nada menos que 23 tribunais regionais.

Não há indicações de que a posição de Marco Aurélio seja majoritária, mas o fato de o STF não ter conseguido julgar o caso até hoje deixa na opinião pública uma insegurança quanto aos reais interesses de se alcançar um sistema judiciário que inspire confiança aos cidadãos. A defesa da corporação está com os que querem um CNJ mais ativo, refletindo os anseios da sociedade por mais justiça, mais rapidez nos processos. Foi justamente esse sentimento que fez com que a ideia de um controle externo da magistratura prosperasse e fosse vitoriosa, depois de anos de negociação.

Invertendo a judicialização da política, comum nos últimos tempos, o senador Demóstenes Torres (DEM) apresentou emenda constitucional que garante ao CNJ o direito de julgar e punir juízes. Na verdade, essa emenda remete ao espírito da lei que criou o CNJ e seria dispensável se não fosse a reação corporativa que levou a Associação dos Magistrados do Brasil a entrar com ação no Supremo contra o conselho.

O CNJ não foi criado como um órgão revisor e tem amplos poderes para receber denúncias contra juízes, mesmo diretamente, sem a necessidade de que a reclamação passe pelos tribunais locais. Os poderes são tão amplos que ele pode agir por conta própria, e ele vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local.

Recebi do presidente do STF, Cezar Peluso, uma mensagem a respeito da coluna de sábado, "Pressão política", onde criticava o que julgava ser mudança de posição do ministro quanto ao exercício do "voto de qualidade", prerrogativa do presidente pelo regimento interno do STF que ele utilizou para desempatar o julgamento a favor de Jader Barbalho depois de ter se recusado a fazê-lo em julgamento anterior, alegando que não tinha vocação para déspota. Embora Cezar Peluso não peça "desmentido ou retificação", sinto-me na obrigação de registrar que fui injusto com ele, pois sugeri que a mudança se devesse a "pressões políticas" do PMDB, e ele demonstrou que ela se deveu a fatores meramente técnicos do julgamento.

O ministro ressalta que na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, fez isso "simplesmente porque, apaixonada pela discussão, a maioria dos ministros presentes não concordou com a aplicação da regra regimental!".

"Se a maioria decide - e esse é o verbo juridicamente correto - que não pode ser aplicada certa norma, eu só poderia aplicá-la por ato de força, em verdadeiro despotismo e mediante pronúncia contestável de todos os pontos de vista, senão também ineficaz. O respeito aos colegas e à própria instituição, que também me anima a estes esclarecimentos, não me pedia outra coisa", ressalta Peluso.

No caso de Jader Barbalho, porém, "todos os ministros presentes, todos, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental, permitindo fosse ultimado o julgamento segundo o teor do voto de qualidade do presidente, e concordaram, alto e bom som, com a proposta de deferir o requerimento formal do interessado".

E fizeram-no, frisa Peluso, "não porque eu, como presidente, tivesse o dom de mudar, drástica e rapidamente, o convencimento dos meus pares, induzidos pela suposta "consultoria" a parlamentares, mas - e a verdade é, deveras, quase sempre, muito mais simples do que a julgam as pessoas - porque já estavam de todo convencidos da legitimidade e da justiça da decisão adotada, como, aliás, V. Sa. bem observou no artigo de hoje".

"Eles já haviam percebido, tal como o percebeu e escreveu V. Sa., que não seria justo que "a lei deva valer mais para uns do que para outros". Simples e verdadeiro, não é? Nada por estranhar, pois."

Quanto às pressões políticas sugeridas por mim na coluna, Peluso destaca que, em 44 anos de "magistratura impoluta", jamais cedeu à "pressão de quem quer que seja, pela boa razão de que jamais alguém ousou fazer-me, de modo direto ou indireto, pressão em julgamento, nem sequer o presidente da República que me nomeou, como ficou claríssimo no julgamento do famoso caso "Battisti". Por que iriam fazê-lo parlamentares com os quais não tenho intimidade alguma, e num caso em que já nem era preciso tentar convencer os ministros?".

Após lembrar que também recebeu em seu gabinete representantes do PSB do senador João Capiberibe, Peluso explica que "todos os presidentes e ministros recebem advogados e parlamentares a respeito de causas pendentes, em prática tradicional e equânime, que, embora não me agrade, como já assentei em entrevista à "Veja", não consigo mudar. Mas daí a supor que cedam a pressões, vai, desculpe-me, uma distância intransponível de boa-fé".

Se não pelo aspecto moral, até mesmo na parte jurídica é imprópria a fala da presidente Dilma quando ela insiste em que Fernando Pimentel não era ministro por ocasião dos fatos denunciados na imprensa.

A circunstância de o atual ministro do Desenvolvimento ter dado as "palestras" e prestado "assessoria" antes de sua nomeação no cargo de ministro não afasta, em tese, o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, caput, do Código Penal, redigido nos seguintes termos:

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

FONTE: O GLOBO

Na curva:: Dora Kramer

O tom com que a presidente Dilma Rousseff rechaçou a interferência de partidos em seu governo na entrevista de balanço do ano dada na sexta-feira passada, não foi bem visto entre seus parceiros de aliança.

Dilma não disse nada demais quando se anunciou disposta a exigir "cada vez mais critérios de governança" para o preenchimento de cargos nem sinalizou concretamente mudança de rumo no funcionamento da coalizão ao afirmar que não permitirá a interferência de "nenhum partido político" em seu governo.

Os integrantes da aliança não se consideraram enquadrados, pois se escoram na distância existente entre o querer e o poder, o falar e o fazer. Portanto, a contrariedade não foi exatamente com as palavras, mas com o modo e o objetivo com que foram ditas.

Excetuado o PT, os partidos aliados enxergaram na atitude de Dilma um jogo para a plateia. Respondeu a perguntas dizendo apenas o que se esperava que dissesse.

Tal seria se resolvesse afirmar o contrário. Fosse Lula, até diria algo parecido em defesa de seu direito de fazer e acontecer, mas Dilma não pode tanto quanto o antecessor e, além do mais, faz publicamente outro tipo.

Até aí, zero problema. A questão dos aliados é o tom de menosprezo, é a ideia de que a presidente posa de Tiradentes com o pescoço alheio. Marca uma boa imagem acentuando a má receptividade dos políticos, construída, diga-se, pelas próprias mãos de suas excelências.

Uma ressalva: se culpa a presidente tem nesse cartório, é apenas de tirar proveito de uma rejeição real, e fundamentada, mas ao mesmo tempo nada fazer para alterar a atual lógica das relações com os aliados e ainda recorrer a eles quando é do interesse do governo.

É nesse ponto que se concentram as reclamações. Em público ninguém se queixa nem vai se queixar enquanto a popularidade da presidente estiver em alta.

Em particular, porém, o pote vai se enchendo de mágoa. O dito é que lá na frente, quando a eleição presidencial vier, e se porventura a maré de aprovação virar, o governo vai precisar da ajuda de todos os partidos. Nesse momento, pode não encontrá-los mais tão amáveis e disponíveis.

Tudo vai depender, dizem, de dois fatores: o rumo da economia e a influência de Lula na armação político-partidária para a eleição de 2014.

Os políticos - aí incluídos petistas - não se cansam de lembrar que são devedores de Lula, mas de Dilma são credores. Pela eleição de 2010.

O raciocínio é o seguinte: todos nadaram nas águas da popularidade do ex-presidente, beneficiaram-se dela. Mas Dilma foi quem se beneficiou da ampla aliança que lhe assegurou vantagens, como tempo de televisão, e impediu que a oposição pudesse contar com elas.

Como precisou deles lá, pode vir a precisar adiante quando, então, sempre poderão dizer que conheceram Dilma no poder e não gostaram.

Algo se move. O PSDB apanha dia sim outro também por causa de seu modo de fazer auto-oposição enquanto deixa de lado a tarefa de se opor ao governo que lhe foi delegada pelos 44 milhões de votos dados ao partido na eleição presidencial.

A crítica é, como algumas obras, baseada em fatos reais. Imprensa, eleitores, correligionários e até dirigentes tucanos concordam que o PSDB é um barco a vagar.

Mas, alguma coisa começa a se mexer dentro do partido. Há sinais de vida.

São eles o avanço da proposta de realização das prévias para escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo e a mobilização da ala jovem tucana, em encontro nacional, a exigir prévias também para as próximas presidenciais e cobrar da cúpula que só seja dada legenda para candidatos ficha-limpa.

Foi ali. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Olavo Machado, sexta-feira pediu para "pensar um pouquinho" antes de responder sobre as palestras que o ministro Fernando Pimentel alega ter feito para a Fiemg, das quais não há registro.

Pelo jeito, o alegado contratante pensou e achou melhor nada falar.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Entre zero e o incalculável:: Janio de Freitas

O governo tem um ministro que há uma semana usa de subterfúgios até ridículos para evitar repórteres

A equação é simples. Ou o que até agora são mentiras, lançadas como se capazes de solucionar o "caso Pimentel", encontram tratamento apropriado, seja qual for; ou só uma dose de hipocrisia, que não figura no seu temperamento, permitirá a Dilma Rousseff persistir no seu louvado refrão:

"Meu governo não tem compromisso com qualquer prática inadequada de malfeito, de corrupção, dentro do governo. Nenhum. Zero, tolerância zero" -Foi a maneira como a presidente o reproduziu no populoso café da manhã com repórteres do cotidiano governamental. Ocasião em que repetiu, também, o engano que pode acomodar cuidados e desejos, mas está infiltrado de venenos perigosos:

"[O caso de] Pimentel não tem a ver com o meu governo. Nada a ver, o que estão acusando, com o meu governo, nada".

O caso Pimentel é, de fato, um caso menor. Poderia ser chinfrim mesmo. Quem o realçou foi Fernando Pimentel, levado por sua presunção a supor que dois ou três arremedos de explicação, assentados no bom tratamento sempre dado pela imprensa, eliminariam qualquer inconveniência. A evolução foi outra.

O governo Dilma Rousseff tem um ministro que há uma semana usa de subterfúgios até ridículos para evitar repórteres. A ponto de não comparecer, conforme os indícios deixados, a uma solenidade oficial para a qual viajou a Genebra.

Portas laterais e dos fundos tornam-se a sua porta principal. Sua ida ao Congresso é ideia que mobiliza o governismo parlamentar, para a resistência, como se o fizesse por uma eventualidade essencial para o país. É só para fazer da ausência um esconderijo.

Assim é esse ministro porque, na condição de ministro, e de ministro do círculo presidencial de frequência como de decisão, mentiu e mantém as mentiras, por não querer ou não poder dar as explicações esperadas. Os coadjuvantes citados nas mentiras adotaram e engrossaram a pretensa tática. Exceto o dono de empresa que, além de negar o contrato de consultoria com o então ex-prefeito de Belo Horizonte, negou disponibilidade da empresa até para o gasto citado de apenas R$ 170 mil.

O ministro, na plena condição de ministro, atribuiu a consultorias e palestras na Fiemg, Federação das Indústrias de Minas Gerais, o que se supõe ser o maior pagamento por ele recebido àquela altura de sua vida. Na Fiemg, porém, tais serviços eram desconhecidos.

O presidente da entidade e indicado contratante, Robson Andrade, criou a explicação de palestras nas regiões interioranas, e "O Globo", ao verificá-las nas regionais, não encontrou nem vestígio delas. Os comprovantes prometidos pelo ministro, logo no questionamento inicial, nunca foram por ele mostrados.

Fernando Pimentel não é um cidadão comum em momento embaraçoso da vida. Admitamos, por um instante, a tese de que os questionamentos recaem sobre fatos anteriores à entrada no governo. E que isso basta para inocentá-lo moralmente, em relação ao governo.

Trata-se, no entanto, de um ministro que mentiu e mente, como ministro, quando questionado como ministro e porque ministro (não o fosse, não seria questionado, como não o foi durante os dois anos de apenas "consultor").

Quando o ministro Fernando Pimentel poderá encarar os repórteres? E responder-lhes, se puder, às perguntas em aberto e outras cabíveis? Com as devidas comprovações e sem as mentiras de coadjuvantes.

Se não puder fazê-lo ou enquanto não o fizer, o governo Dilma Rousseff estará incluindo, contra a sua interpretação, um ministro que não justifica a confiança plena que o país deve ter nos ministros. Para que tenha confiança na "tolerância zero" e na falta de compromisso governamental "com qualquer prática inadequada". Ministro pendurado em explicações impossíveis ou negadas requer alta tolerância.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Um falcão no comando do PT:: Raymundo Costa

Oficialmente, o PT deve insistir, em 2012, na criação de um marco regulatório da imprensa, projeto que se transformou em cavalo de batalha de seu presidente, o deputado estadual Rui Falcão (SP). Ele diz que "não se trata de controlar conteúdos, mas fazer valer o que está na Constituição". Falcão julga que há muito preconceito e desinformação sobre a bandeira assumida pelo PT.

É uma resolução formal do partido com a qual o governo, até agora, tem evitado se comprometer. A proposta confeccionada ainda no governo Lula está guardada em alguma gaveta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e não há indício de que ele esteja prestes a enviá-la ao Congresso. Falcão esperava que Bernardo comparecesse ao seminário que o PT realizou sobre o assunto. O ministro não foi e nem mandou representante.

Era expectativa do PT, também, que o Ministério das Comunicações apresentasse o projeto para consulta pública até o início de dezembro. Isso também não aconteceu. Mas Franklin Martins, ex-ministro da Pasta, compareceu ao seminário petista e foi um dos palestrantes.

É possível que Bernardo apenas não quisesse se associar a uma iniciativa que é vista como o passo inicial para o controle da imprensa. Mas a movimentação do presidente do PT deve ser acompanhada com atenção.

Em pouco mais de um ano, Falcão se consolidou na presidência da sigla, embora não fizesse parte do antigo Campo Majoritário de Lula e José Dirceu.

Ele também estabeleceu uma rotina na relação com Dilma. Antes era uma reunião mensal. "Agora foi acertado que, toda vez que houver uma necessidade, dela ou minha, a gente se comunica e acerta um horário", explica o deputado. "Eu não a procuro para pedir (cargos e verbas) e nem ela me procura para falar de coisas triviais", diz.

Falcão e Dilma têm um relacionamento de cerca de 40 anos. A amizade sofreu algum abalo na campanha da presidente, quando ele e o atual ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se desentenderam por conta da montagem de um suposto grupo de espionagem política no comitê eleitoral da candidata.

Hoje, o próprio Falcão faz questão de acentuar que ele e Dilma mantêm "uma relação política de alto nível, respeito mútuo e confiança".

O deputado paulista assumiu o comando do PT com o afastamento do ex-presidente José Eduardo Dutra, em abril último, por motivos de saúde. Em outras circunstâncias talvez o PT realizasse uma nova eleição, pois o cargo é de um integrante do grupo majoritário - Falcão era vice de Dutra. Para não agravar disputas domésticas o PT fez um acordo entre tendências e o vice assumiu a cadeira do titular.

Desde então, Falcão viajou por todas as regiões do país visitando a militância petista. Equilibrando-se com habilidade entre as diversas correntes, consolidou-se. Prova disso são as manifestações do governador gaúcho Tarso Genro, que sempre foi um crítico do "paulicentrismo" petista e hoje afirma que a condução do PT ganhou um caráter nacional.

Falcão não é do "grupo do Zé Dirceu", como se diz no PT. Mas também não seria um presidente tão à vontade no cargo, se não estabelecesse uma boa relação política com o ex-ministro. Provavelmente sente-se incomodado com as notícias segundo as quais é José Dirceu quem manda de fato no PT, mas prefere correr em sua defesa quando se insinua a presença do ex-chefe da Casa Civil em situações como a nomeação do novo presidente do BRB (Banco de Brasília). "É mentira", diz Falcão. "Tudo é Zé Dirceu na cabeça desse pessoal".

É esse o contexto em que Rui Falcão se prepara para conduzir o PT na eleição municipal do próximo ano. Uma resolução do partido determina que o marco regulatório da imprensa deve ser assunto de campanha. É possível que o PT entre em 2012 com essa determinação. O difícil será manter o assunto quando a campanha for dominada pelos assuntos municipais que efetivamente definem as eleições

"Queremos o que está na Constituição. Só. Não queremos mais nada, além disso. Os artigos 220, 221 e 222 da Constituição, que proíbem políticos de ter concessão e a propriedade cruzada, entre outras coisas".

O que o PT quer - acentua Falcão - "é proteger o negócio de radiodifusão das teles, o pessoal não se informa, tem preconceito". Segundo Rui Falcão, o faturamento das teles (operadoras dos sistemas de telefonia), ano passado, "foi 13 vezes maior que o de todo o conjunto da radiodifusão do país". Ou seja, na opinião do presidente do PT trata-se de um gigante (na verdade, Falcão diz estar falando apenas das quatro grandes teles do país) que, se não tiver regulação, vai engolir o mercado da difusão no país. "O que vai funcionar é o mercado, e o mercado é cruel".

"A regulação não é para a mídia impressa", diz Falcão. Segundo ele, essa é uma confusão deliberada feita por quem se opõe à criação do marco regulatório. "A mídia impressa não é concessão", explica. Mas é o mesmo Rui Falcão quem ressalva: "A mídia impressa a gente queria botar menos anúncio oficial e fazer com que ela (as empresas) paguem o papel pelo preço normal. Ele está subsidiado até hoje".

Como a Lei de Imprensa, um entulho autoritário do regime militar de março de 1964, foi revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente do PT acha que alguma coisa deve ser colocada no lugar para assegurar o "direito de resposta". A legislação atual "é muito vaga", afirma. "Agora não pode haver nada prévio, esse negócio de impedir a divulgação de matéria não pode, tem que ser depois. Eu sou contra controlar conteúdos, a não ser nos meios eletrônicos naquilo que a Constituição dispõe - proteção à criança e ao adolescente, direitos humanos".

"E porque no mundo todo tem agência reguladora e aqui não pode ter? EUA tem, a Europa toda tem. Na Europa, para cada hora de televisão você pode ter no máximo 12 minutos de propaganda. Aqui nós temos a TV paga com quase tanto anúncio quanto a TV aberta", diz.

No momento em que ventos do cone sul sopram com ameaças à liberdade de expressão, não há pombas no PT, quando o assunto é regulação da imprensa.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Aécio: "PT fará estágio na oposição"

Agência Estado

CURITIBA – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem, em Curitiba, que o PSDB tem a oportunidade de prestar "um favor ao PT" nas próximas eleições presidenciais. "É importante o Brasil ter um partido de massas, e quem sabe nós vamos permitir que o PT faça um estágio na oposição a partir de 2014, até para que ele possa reencontrar-se com seus valores e com as ideias que ele abdicou, que ele esqueceu depois que chegou ao governo", afirmou.

Pouco antes, Aécio tinha recebido a Ordem Estadual do Pinheiro, maior honraria do governo do Paraná. Falando em nome dos homenageados ele teceu críticas ao governo federal, num discurso apropriado para a campanha eleitoral oposicionista. Também escolhidos por uma comissão formada por secretários estaduais, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Comunicações, Paulo Bernardo, não compareceram. Entre os 47 homenageados estavam os ex-governadores Paulo Pimentel, Emílio Gomes, Jayme Canet Jr. e Jaime Lerner.

O senador disse que a construção da sociedade brasileira é um trabalho contínuo de várias pessoas, "apesar das tentativas reiteradas de nos venderem a ideia de um novo país e de uma nova história construída apenas por alguns". "Não seremos o país de todos enquanto houver milhões na miséria e outros milhões dependentes da exclusiva benerência do Estado nacional. Não seremos o país de todos com uma educação que deixa pelo caminho uma parte extremamente importante de nossos jovens", criticou.

Entre várias outras críticas, ele reforçou o discurso sobre o pacto federativo. "Vivemos hoje a maior concentração de tributos e recursos na esfera do governo central de toda nossa história republicana", afirmou.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

PMDB aponta crise na Caixa como risco à estabilidade

Folhapress

BRASÍLIA - A crise entre PT e PMDB na gestão da Caixa Econômica Federal se agravou com a denúncia de que transações com papéis da dívida pública podem causar um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O PMDB desconfia de "fogo amigo" porque não está claro que a Caixa terá efetivamente esse prejuízo, o problema teria ocorrido em função de um erro numa empresa terceirizada e a denúncia surge em meio a uma crise entre os diretores das duas siglas na Caixa.

A denúncia atinge em cheio o PMDB do Rio. O departamento da Caixa onde teriam ocorrido as transações nebulosas com os títulos é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundo de Governo, feudo do PMDB carioca desde a gestão do governo Lula da Silva.

Atualmente, a vice-presidência é de Fábio Cleto, indicado para a função pela dupla Sérgio Cabral, governador, e Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.

Cabral e Paes têm pressionado a Caixa por recursos do FGTS para obras estruturantes para a Copa do Mundo e a Olimpíada, mas sem muito sucesso.

Os pemedebistas afirmam que o PT é majoritário na direção da Caixa. Não depende do partido para tomar decisões e tem se aproveitado da situação para fustigar e minar o PMDB na direção da Caixa.

Exemplo citado: recentemente, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, acertou diretamente com o governador da Bahia, Jaques Wagner, a administração da folha de pagamentos do governo estadual, sem ao menos se dar ao trabalho de ouvir o responsável da área, Geddel Vieira Lima, vice-presidente de Pessoa Jurídica, adversário do governador, que é do PT.

A denúncia ocorre também no momento em que o PMDB trabalha para reconduzir Fábio Cleto no conselho do FGTS. A relação de Cleto com Hereda, o presidente da Caixa, é péssima.

A cúpula do PMDB pretende tratar da crise na Caixa com a presidente Dilma Rousseff. O PMDB argumenta que "entregou" todos os votos que prometeu no Congresso e tem sido um fator de estabilidade política. Mas tudo isso pode se perder se o partido achar que está sendo "apunhalado" pelas costas pelo PT.

Ontem, a Caixa Econômica Federal acusou as empresas que negociaram papéis do governo desvalorizados de agir de forma estranha, em operações atípicas.

"É como se alguém que ganha um salário mínimo encontrasse um milhão em sua conta e utilizasse o recurso indevidamente", diz o banco, em nota oficial.

A Caixa afirma que os papéis estão bloqueados até o fim das investigações.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Entrevista com o cientista político Octavio Amorim Neto da FGV

'Farra eleitoral impôs governo mais contido'

Cristian Klein

RIO - Uma mandatária tecnocrática, tão centralizadora quanto o ex-presidente militar Ernesto Geisel, tão disposta a intervir diretamente nos escalões inferiores da burocracia para fazer valer sua vontade quanto foi o Roosevelt do New Deal americano, mas que terá, em seu segundo ano de mandato, como foi no primeiro, pouca margem de manobra para cumprir o que prometeu ao se eleger. Para o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff não faz, a rigor, um governo de continuidade em relação ao de seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. É uma administração mais contida. Está limitada pelos fatores externo (o cenário instável trazido pela crise europeia) e interno (o crescimento excessivo em 2010, de 8%, induzido artificialmente, a seu ver, para garantir a eleição de Dilma). Em 2012, da linha de fábrica de programas sociais e de infraestrutura - marca do PT em contraposição ao governo de reformas do PSDB - sairão produtos mais modestos. Algo ao estilo do pacote de ações contra o crack e do plano para inclusão de pessoas com necessidades especiais, lançados neste ano. "Dilma tem que ser mais conservadora [do que Lula] depois da farra eleitoral de 2010", afirma o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV-Rio. A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Valor por Octavio Amorim:

Valor: Há o risco de o mal-estar com os partidos que tiveram ministros demitidos em 2011 se transformar em projeto de vingança contra a presidente Dilma?

Octavio Amorim: Sim, os principais conflitos do governo Dilma se dão dentro da base e não contra a oposição. O grande risco para a Dilma seria a ameaça de saída de todo o PMDB do governo. Os pequenos partidos são importantes, mas nenhum tem capacidade de dobrar a presidente. Ela não pode dispensar o apoio do PMDB. Esse partido tem de ser sempre muito bem tratado. Mas Dilma criou uma liturgia típica de demissões de ministros que foi justamente concebida para aplacar esse temores dos partidos, de que a presidente os ejetaria, os humilharia e os jogaria aos leões da opinião pública e da oposição.

Valor: Como é essa liturgia?

Amorim: São três pilares. Em primeiro lugar: as acusações sempre partem da imprensa. Em segundo: a presidente sustenta o ministro acusado até a situação dele se tornar impossível. O terceiro pilar é uma cerimônia de passagem do cargo marcada por elogios e aplausos. Esse terceiro aspecto é o mais burlesco e emite um sinal muito complicado: ao fim e ao cabo, o ministro caiu pela luta entre os partidos, como se estivéssemos numa república que não fosse animada por outros valores, como o correto exercício do poder público. Esses três aspectos da liturgia da demissão dos ministros da Dilma são muito coerentes. Procuram indicar para os partidos da base a enorme consideração que a presidente tem por eles.

Valor: Ela criou uma fórmula de saída honrosa.

Amorim: Sim. Mas o terceiro aspecto é que me parece desnecessário. Passa uma mensagem muito negativa. Ele nasce na cerimônia de saída do José Dirceu, como chefe da Casa Civil, em 2005 [durante a crise do mensalão]. Ele saiu aplaudido depois de ter sido apeado do poder por conta daquela denúncia que o [ex-deputado federal e presidente do PTB] Roberto Jefferson fez na Câmara. A matriz está ali e Dilma usou e perpetuou aquilo. Isso transmite um sinal muito pouco edificante para o eleitorado e para a nação.

Valor: A crise europeia é mais assustadora do que foi a crise mundial de 2008 ou Dilma está sendo mais conservadora do que Lula?

Amorim: Ela tem que ser mais conservadora, porque há a necessidade imperativa de um ajuste econômico depois da farra eleitoral de 2010. O programa efetivo da Dilma, em 2011, foi o ajuste após um crescimento excessivo induzido eleitoralmente. Lula foi o artífice do crescimento de 8%, em 2010, mas logo depois ele foi embora e a batata-quente foi passada para Dilma. A grande pergunta é: o que havia por trás dessa decisão de superaquecer a economia brasileira? Uma incerteza política grande. Lula resolveu bancar a candidatura da Dilma, que não tinha a popularidade dele. Para que esse projeto não descarrilhasse a economia tinha que estar muito bem. Por pouco ela não foi eleita, o que confirma que a incerteza política era grande. Agora terão que vir os anos de ajuste por razões externas e internas.

Valor: Qual será o impacto desse ajuste?

Amorim: Ela não pode inflacionar as expectativas com um grande resgate do passivo social brasileiro. Vai procurar fazer mais do mesmo e de maneira mais eficiente, com programas que podem não ter o impacto redistributivo imediato, como esse relacionado a pessoas com necessidades especiais. Isso é importante para reforçar a imagem de um governo eminentemente voltado para a questão social, que é a marca distintiva do PT em relação ao PSDB. Não é um governo tecnocrático, apesar de a presidente ter um perfil tecnocrático.

Valor: Dilma está fazendo mais do mesmo?

Amorim: Não. Dilma prometeu a continuação da festa de 2010, quando sabia que 2011 seria um ano de um duro ajuste. Não foi um ano de continuidade do ponto de vista efetivo, objetivo. Agora, do ponto de vista da retórica do governo, isso teve que ser muito bem dosado. O governo nunca disse: "Estamos fazendo um ajuste porque no ano passado crescemos excessivamente". Teve que fazer isso a conta gotas.

Valor: O que esperar da reforma ministerial?

Amorim: Dilma tem oportunidade de remodelar o governo à sua feição e vai servir para ela dissolver de vez a ideia de que não é a mandatária suprema do país. Não existe mais dúvida quanto a isso, nacionalmente e internacionalmente. O "Financial Times" e a "The Economist" tinham essa preocupação, de que Dilma seria a repetição da experiência da [presidente] Cristina Kirchner, na Argentina, [sucessora do marido, Nestor Kirchner, morto em 2010] ou de [Dmitri] Medvedev [sucessor de Vladimir Putin], na Rússia. Seria um títere, uma presidente teleguiada. Não foi nada disso.

Valor: Como explicar a inédita queda de seis ministros por denúncias de corrupção em apenas seis meses?

Amorim: A gente não pode esquecer o dado de uma pesquisa do meu colega [o cientista político] Fabiano Santos, que mostra que os partidos clientelistas ganharam muito espaço nas eleições de 2010. Esses partidos, PR, PP, PTB, para serem competitivos eleitoralmente dependem muito da utilização de recursos públicos e a vida deles fica muito difícil num ano de ajuste econômico. Se formos tentar identificar a origem dos conflitos políticos que houve na base do governo em 2011 estão aí, entre o imperativo de fazer um ajuste econômico não prometido em 2010 e uma base política com um peso maior ainda de partidos clientelistas. Eles, de um lado, puxando por mais gastos, e a presidente, o ministro da Fazenda e o Banco Central, de outro, preocupados com a estabilidade macroeconômica. E ela conduziu bem. Outro ponto a favor do governo foi o diagnóstico correto do Banco Central a respeito da natureza dos problemas financeiros na Europa, o que acabou justificando a redução da Selic por conta do esfriamento da economia europeia.

Valor: Quais serão os maiores problemas para Dilma em 2012?

Amorim: O Brasil está num bom momento, do ponto de vista macro-histórico, mas nós temos enormes desafios. Essa ocupação permanente das manchetes dos jornais com a discussão exclusiva em torno da corrupção é funcional para o governo, num certo sentido. Não dá espaço para a oposição discutir outra coisa. Mas, no médio prazo, não vai ser útil ao governo, porque para se operar grandes mudanças na opinião pública é necessário tempo, precisa ir preparando. E a gente não tem tido realmente debate.

Valor: Os escândalos não ajudaram a oposição a impor uma agenda negativa ao governo?

Amorim: A agenda seria sempre negativa. Dilma teria que provar que não era o Lula. Teria que fazer um ajuste econômico e também teve que fazer uma faxina ministerial.

Valor: A presidente não aproveitou o primeiro ano para fazer reformas importantes. Há chance disso ocorrer até o fim do mandato?

Amorim: Dilma vai ser muito parecida com o Lula, porque será mais um governo de programas do que de reformas. Um governo de reformas estruturais foi o de Fernando Henrique Cardoso. Lula, porque não queria pagar os custos de negociação com o Congresso, optou por programas como o Bolsa Família, grande símbolo de seu governo, que foi formulado e implementado sem grande voz do Congresso. A Dilma, muito mais agora, porque não tem a folga fiscal que o Lula teve, vai continuar insistindo em programas, assim como fez o Lula, e menos em reforma como havia feito o presidente tucano. Exemplos de reformas de FHC foram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização, o fim dos monopólios estatais, o resgate do sistema financeiro. A reeleição foi uma enorme reforma política. Lula não tentou nada disso. Lula desistiu sabiamente de um terceiro mandato pela mesma lógica política pela qual ele não tentou grandes reformas na área previdenciária, tributária ou sindical: o custo político muito alto para ele.

Valor: Qual será o foco?

Amorim: O governo Dilma será marcado pela Copa do Mundo e por infraestrutura e isso está quase que exclusivamente na mão do Executivo. Vai tentar fazer alguma coisa na área de saúde. Houve queda na arrecadação no segundo mandato de Lula por conta do fim da CPMF. É importante para a população e certamente Dilma vai dar conta disso. Também vai tentar implementar uma série de artigos estabelecidos na reforma previdenciária aprovada pelo Lula, em 2003, que foi a grande reforma estrutural do ex-presidente. O que ela vai tentar agora é a implementação do fundo de previdência dos funcionários públicos.

Valor: Que sinais Dilma já deu ou pode dar no sentido de tentar a reeleição?

Amorim: Eu acho que ela quer a reeleição. Todo presidente que se crê bem-sucedido - e ela não tem razão nenhuma para achar que não terá condições em 2014 - procura a reeleição. Mas isso vai aparecer na hora certa. Se ela anunciar isso agora, dá muita munição para a oposição. E ela tem prioridades muito maiores. Para concorrer bem em 2014, tem que ter o que mostrar. A Copa vai ter que funcionar bem, a inflação vai ter que ser domada e voltar a patamares que tínhamos até 2009, o Bolsa Família será reavaliado para saber se continua gerando o incremento em bem-estar que se espera, a política de educação também será absolutamente fundamental.

Valor: São as maiores ameaças?

Amorim: São riscos e oportunidades. Claro que a Copa do Mundo vai ser importante, porque é um megaevento, e a credibilidade internacional do Brasil estará em jogo. Nenhum chefe de Estado jamais deixaria isso em plano secundário. Ainda há que se preparar o Brasil para evento maior ainda, a Olimpíada. E tem todo o compromisso histórico da carreira da Dilma com a área de infraestrutura. Ela realmente vai querer ter um desempenho marcante nessa área e da qual o governo tem sido alvo de tantas críticas.

Valor: Infraestrutura pode ser a marca da Dilma, como a estabilidade econômica foi para FHC e a área social, para Lula?

Amorim: A grande marca do governo Dilma, como está na propaganda oficial, é o país sem miséria. Ela será julgada por isso. Dilma tem estilo próprio, diferenças marcantes com relação a Lula, mas ela sabe muito bem que em alguma medida a imagem dela está associada à dele. E ela vai querer promover isso numa eventual tentativa de reeleição para 2014 dizendo que aprofundou a sensibilidade do governo federal com a questão social. Se Lula iniciou o processo de redução da pobreza, de expansão da classe média, ela vai querer ser a consolidadora. A grande bandeira em 2014 será de consolidar os ganhos da era Lula.

Valor: Sem acrescentar uma nova marca?

Amorim: Com mais eficiência e menos heterodoxia na ação política.

Valor: Dilma terá que trazer o PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab para o governo?

Amorim: O ideal seria que o partido não participasse do ministério porque já teria uma imagem, no seu momento de fundação, de fisiologismo muito grande. É importante para Dilma ter o apoio parlamentar do PSD, mas não é interessante que ele participe do ministério, nem é importante para o PSD logo agora.

Valor: Isso poderia criar um precedente interessante, de um partido grande, com mais de 50 deputados, que apoia o governo, mas não participa com cargos ou ministérios?

Amorim: Você pode negociar com os partidos sem que eles tenham cargos. Essa é uma possibilidade. Fazendo isso o PSD pode se credenciar perante o eleitorado sinalizando que está interessado em discussões programáticas. Acho que interessa a ambos.

Valor: As tensões com o PMDB devem aumentar?

Amorim: Dos sete ministros que caíram vale lembrar que o PMDB não conseguiu substituir o titular do ministério da Defesa, que era o Nelson Jobim - embora setores do partido não creiam que ele seja PMDB puro sangue. Mas fica essa dívida da Dilma com o PMDB. Não à toa que há uma série de rumores em torno da ideia de que o PMDB vai receber novos ministérios, porque realmente perdeu um. E o resto é pura especulação.

Valor: O que caracteriza o estilo Dilma?

Amorim: Muito mais discreto e reservado. A comunicação política de Dilma é oposta à do Lula e isso realmente contribuiu para distender o ambiente político. A oposição se sentia permanentemente fustigada pelo chefe da nação. Outro ponto é a centralização. Lembra muito o [penúltimo presidente do regime militar, Ernesto] Geisel [que governou entre 1974 e 1979]. É interessada nos detalhes das políticas, ao contrário do Lula, que era pouco curioso e delegava muito. Ela tem essa disposição para dialogar com os secretários-executivos, os "vice-ministros". Está descendo ao segundo e terceiro escalões para conseguir o que quer. Os vice-ministros não têm base política própria, são figuras muito mais frágeis politicamente e a presidente tem muito mais condição de ver suas preferências prevalecerem quando dá poder a eles. É um estilo de gestão de um Executivo presidencial que, por exemplo, marcou o governo do [presidente Franklin Delano] Roosevelt nos Estados Unidos [entre 1933 e 1945]. Ele não apenas se entendia com os secretários, enfiava a mão lá na burocracia.

Valor: Dilma tende a dar mais importância aos temas econômicos do que aos da área social?

Amorim: A presidente tem tempo e recursos limitados. A ideia de que Dilma abandonou um pouco a área social é muito coerente com a necessidade de fazer um ajuste econômico. Ela abaixou o sarrafo. Se começasse a lançar um programa abrangente a cada mês, novamente, iria inflacionar as expectativas, e não há mais condições de se fazer o que se fez no segundo mandato do Lula. A festa acabou. Os próximos anos não serão tão fartos e há necessidade de muita concentração de eficiência para dar conta desses dois megaeventos: a Copa e a Olimpíada.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Interesse nacional:: Regina Alvarez

A radiografia das seis empresas privadas que o governo decidiu elevar à condição de multinacionais verde-amarelas, abrindo as portas do BNDES para financiamentos bilionários, apresentada na excelente reportagem de domingo dos colegas Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, estimula um bom debate sobre o papel do banco estatal no desenvolvimento do país e suas escolhas.

A reportagem mostrou que o banco destinou R$40,8 bilhões em cinco anos às companhias "eleitas" - os frigoríficos JBS e Marfrig, a Oi, a BRF Brasil Foods, a Fibria e a Ambev. E revelou que a performance dessas empresas deixa muito a desejar, com um quadro de endividamento elevado, prejuízos, cortes de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo.

O BNDES segue orientação do governo ao incentivar a criação de potências nacionais privadas, inspiradas no modelo de desenvolvimento dos tigres asiáticos, mas o dinheiro que financia essas empresas é público. Vem de tributos como o PIS/Pasep ou do aumento da dívida pública, recurso que o governo tem usado com desenvoltura para ampliar a atuação do banco.

Se o dinheiro é público, o Congresso e a sociedade não deveriam ser informados, por exemplo, sobre o valor dos subsídios embutidos nessas operações? Não é o que acontece na prática. Os subsídios, que equivalem à diferença entre as taxas de captação dos recursos e as taxas dos empréstimos, se misturam com a conta de juros. E como essas operações não passam pelo Orçamento, o Congresso não tem chance de discuti-las, como faz com o financiamento da saúde, da educação, da agricultura.

- Se o BNDES utiliza recursos públicos para financiar o desenvolvimento, as operações não deveriam ser direcionadas prioritariamente para projetos de elevado retorno social, como os investimentos em infraestrutura? - pergunta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Apesar da forte expansão recente do crédito do BNDES, o Brasil tem perdido pontos no ranking mundial de competitividade devido à piora da infraestrutura, o que está evidenciado em relatórios recentes do Banco Mundial e do Fórum Econômico Mundial.

Almeida considera legítimo que o governo queira fazer política industrial e influenciar de forma mais direta o aumento da taxa de investimento em alguns setores. Mas questiona o volume que o banco desembolsou para umas poucas empresas privadas, considerando que a economia brasileira ainda tem uma taxa de poupança baixa e os recursos do BNDES são limitados.

O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV, é um crítico desse modelo, mas a questão que considera chave é a transparência.

- Por que a discussão do financiamento da saúde e da educação precisa passar pelo Congresso e os empréstimos subsidiados ao Friboi e à Ambev não precisam? - pergunta.

Contas a pagar I

O total de famílias endividadas no Brasil caiu pelo sétimo mês consecutivo, passando de 59% em novembro para 58,6% este mês. A boa notícia faz parte da pesquisa que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulga hoje.

Ainda assim, esse patamar continua um pouco acima do registrado em dezembro de 2010. A economista Marianne Hanson, da CNC, lembra que, no começo do ano, com o crédito crescendo forte, havia grande preocupação com o aumento do endividamento das famílias. Mas esse indicador começou a cair e preocupar menos, embora encerre o ano acima do nível de dezembro passado:

- A tendência é que em 2012 o endividamento comece em alta, porque tradicionalmente é assim. Há muitas contas para pagar no começo do ano e algumas famílias não conseguem se planejar.

Contas a pagar II

O que chamou a atenção na pesquisa é o percentual de famílias que se declarou muito endividada. O endividamento nesse grupo encolheu entre novembro e dezembro, como mostra o gráfico abaixo, mas ainda está bem acima do nível registrado ao longo de 2010. É um dado que requer atenção, tem de ser acompanhado, segundo a CNC.

A maior parte das famílias pesquisadas - divididas em dois grupos, um com renda familiar mensal de até 10 salários mínimos e outro com rendimento acima desse patamar - está endividada no cartão de crédito.

- Elas usam o cartão como forma de financiamento, parcelando as compras. Não significa que todas estão pagando os juros altos do rotativo - destaca Marianne Hanson.

NA MESA: O IPCA-15 deve acelerar para 0,54% em dezembro, puxado pelos alimentos. É o que estima o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco. O resultado sai amanhã.

FONTE: O GLOBO

Bandas flutuantes:: Celso Ming

Uma convenção não escrita diz que todo governo deve esconder as reais intenções da execução de sua política de câmbio. Mas, nas condições de hoje, as autoridades brasileiras nem precisam de muita camuflagem. A própria política adotada é um jogo que carrega certas doses de incerteza.

Na entrevista publicada domingo pelo Estadão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo não deixaria a cotação do dólar deslizar de volta para os níveis de R$ 1,60, como esteve em agosto deste ano. Mas, em outras oportunidades, também revelou desconforto sempre que o câmbio passou de R$ 1,85. (Veja no Confira a trajetória do dólar cotado em reais ao longo deste ano.)

Quando embicar para baixo, de modo a provocar excessiva desvalorização do real, o Banco Central estará disposto a comprar moeda estrangeira no mercado interno e, ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda tratará de usar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para intervir na formação dos preços no mercado de derivativos. E, sempre que a crise gerar demanda demais de moeda estrangeira, a ponto de puxar as cotações do câmbio para níveis que coloquem em risco o controle da inflação, o Banco Central empregará munição de seu arsenal. Ou seja, passará a vender agressivamente dólares no câmbio interno.

Mantega nega explicitamente que trabalha com uma espécie de banda cambial, com piso de R$ 1,60 e teto de R$ 1,85 por dólar. Mas não dá para negar que essa banda existe, embora não possa ser considerada fixa. Pode-se deduzir que, tal como acontece com o câmbio propriamente dito, essa banda também é flutuante. Varia de acordo com as conveniências das autoridades a cada momento.

O que o ministro está dizendo é que o governo está permanentemente disposto a intervir no mercado sempre que o comportamento do câmbio fugir dos seus propósitos imediatos. Resta saber se conseguirá fazer isso sempre que o quiser.

Para o momento, a resposta é positiva, porque as circunstâncias ajudam. O atual estoque de reservas é uma enormidade (US$ 351 bilhões) e permitirá a venda de moeda estrangeira se as cotações dispararem para acima do desejado. Também é pouco provável que ocorra nos próximos meses nova safra de valorização do real, porque os juros em queda desestimularão operações de arbitragem (entrada de moeda estrangeira para aplicação a juros mais altos no Brasil).

Além disso, ao menos por alguns meses, a própria gravidade da crise tende a criar surtos de perda de confiança e, portanto, puxadas nas cotações do dólar no câmbio interno. É o que deverá impedir forte valorização do real. Não está nas previsões de ninguém um retorno do dólar para R$ 1,60 ao longo de 2012.

Então, se é apropriado afirmar que o governo do Brasil opera agora um câmbio flutuante com bandas flutuantes (digamos assim), poderia ficar a impressão de que cresceu a incerteza das instituições que operam com moeda estrangeira no País. Mas não é verdade. Ainda que essa banda funcione com margens flexíveis, a mobilidade dessas margens não é tão grande a ponto de prejudicar a capacidade de previsão e o fechamento de mecanismos de hedge (seguro contra flutuações excessivas).

CONFIRA

Acima, o câmbio interno em 2011.

Excelente desempenho. As exportações devem subir perto de 27% (para cerca de US$ 257 bilhões) neste ano; e as importações, quase 25% (para US$ 230 bilhões). Desempenho excelente do comércio exterior, num ano de crise global.

Dureza na volta. No domingo, o New York Times mostrou as dificuldades dos jovens veteranos das guerras do Iraque e do Afeganistão. Ou seja, práticas militares não preparam para problemas da vida civil, num ambiente de forte desemprego.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Guerrilhas comerciais pelo mundo:: Vinicius Torres Freire

Brasil vai adotar pequenas medidas de proteção comercial, como aliás quase todo mundo está fazendo

O Brasil pretende cobrar um imposto de importação extra sobre o quilo de roupa ou de tecidos feito na China e/ou redondezas, disse o ministro Guido Mantega à Folha. Pode ser que proteções parecidas ou de outra espécie sejam baixadas para limitar a entrada de importados em outros setores da indústria.

O objetivo dessas medidas seria, em geral, conter exportações chinesas subfaturadas, produtos vendidos abaixo do preço do seu mercado de origem (quando não até abaixo do custo). É protecionismo?

Desde 2009, mais ou menos, o governo brasileiro vem adotando medidas que acabam por proteger um pouco mais os produtos brasileiros de concorrências desleais, de moedas desvalorizadas demais (como a chinesa) e do fato de o real ter ficado forte demais, o que encarece os produtos nacionais. No mais das vezes, o governo baixa um imposto ou dá um subsídio disfarçado. Faz-se isso no mundo inteiro, aliás.

Vale sempre lembrar que os produtos brasileiros muita vez são caros demais porque há impostos demais, custos de transporte e energia horríveis etc., o de sempre. Não se esqueça também que as empresas brasileiras têm pouco apreço por inovação e conhecimento.

Mas continuemos: o que o governo faz é protecionismo? Uhm. O fato é que os chineses aprontam, e não é apenas o Brasil quem diz. É fato também que os chineses trabalham muito, ganham pouco, poupam e investem muito -talvez até demais.

Isto posto, apesar de todas as suas vantagens "fundamentais", os chineses ainda subfaturam exportações, pirateiam, subsidiam e manipulam o câmbio. No aniversário de quinto ano da crise econômica mundial, essa guerrilha comercial vai piorar, e não só na China.

Ao contrário do que se temia em 2008, o cataclismo financeiro e recessivo (no mundo rico) não suscitou uma onda protecionista, como nos anos 1930. Agora há a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Apesar de todas as suas muitas falhas, a OMC evita ousadias protecionistas maiores (mais é driblada em várias das menores). Além do mais, a interdependência das economias nacionais é maior. Grandes múltis se opõem a protecionismos, quando é do interesse delas.

Porém, o clima está ruim. A taxa de juro zero nos EUA ajudou a provocar valorização de moedas "periféricas" como a nossa. China e complexo asiático estão procurando onde desovar suas exportações em 2012, ano de nova recessão na Europa e crescimento baixo nos EUA.

Há escaramuças diversas. Em 2009, Barack Obama aumentou brutalmente o imposto de importação de pneus chineses (ninharia, perto do comércio sino-americano). A China reclamou e foi à OMC. Não levou. Agora, elevou tarifas sobre carros de luxo americanos. Ninharia também. Mas os países estão se bicando mais, em comércio, câmbio, finanças e regulação.

Os britânicos se estranharam com a União Europeia ao tentar fazer uma defesa canhestra do seu mercado financeiro de normas e taxações europeias. Alemanha e França querem criar a "eurozona dentro da eurozona", "só para quem pode". Na OMC, onde morreram as grandes negociações, países ricos querem fazer acordos plurilaterais em vez de acordos gerais de abertura de comércio de bens e, em especial, serviços. A amargura cresce.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Código Florestal (1934-2011):: José Eli da Veiga

Obituário: ele faleceu na noite da terça-feira, 6/12, vítima de múltiplos atropelamentos no Congresso. O corpo passará o verão em necrotério, pois há quem proponha seu esquartejamento antes da cerimônia no Planalto. Crueldade que só poderá ser evitada se deputados e senadores forjados na luta pela redemocratização aproveitarem o recesso para meditar sobre três questões.

O Código que está para ser revogado amadureceu em 15 anos de deliberações democráticas. Começou a tramitar em 2 de janeiro de 1950, quando o "Projeto Daniel de Carvalho" foi encaminhado ao Congresso por mensagem presidencial de Eurico Gaspar Dutra. Resultou a lei federal do "Novo Código Florestal" (NCF), só promulgada dia 15 de setembro de 1965, já por Castello Branco, em conjuntura que Elio Gaspari tão bem caracterizou como "Ditadura Envergonhada" (Companhia Das Letras, 2002). Antes do Ato Institucional nº 2 que dissolveu os partidos, tornou indireta a escolha do presidente da República e transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes políticos.

Esse esclarecimento é crucial para desmentir ladainha da cruzada dos grupos mais interessados em afrouxamento das normas de conservação agroambiental. Infelizmente, também por desinformados simpatizantes da mobilização que alerta a opinião pública para as injustiças e retrocessos contidos nos projetos da Câmara (PLC 30) e do Senado (Substitutivo 1358). O NCF não foi "obra dos militares". Afirmá-lo é conspurcar a memória das lutas pela democracia.

A obra dos militares foi inversa. Por 27 anos foram promovidos desmatamentos de áreas vocacionadas à preservação permanente, assim como sabotagens de outros dispositivos de proteção desses "bens de interesse comum a todos os habitantes do país". Não apenas nos dois decênios de ditadura "escancarada", "encurralada" e "derrotada" (1965-1985), como também no tragicômico setenado de Sarney e Collor (1985-1992). As salvaguardas do artigo 225 da Constituição de 1988 só puderam surtir efeito dez anos depois, com a Lei de Crimes Ambientais, também esmiuçada pelo Congresso entre 1992 e 1998.

A principal consequência política dessa história institucional é a admissibilidade de se anistiar aqueles produtores agropecuários que - até 1998 - descumpriram o NCF por terem sido oficialmente tangidos a suprimir vegetação nativa de áreas sensíveis. O corolário é que nada tem de anistia, mas sim de torpe indulto, qualquer perdão a desmatamento feito sem licença a partir de 1999.

Ao não estabelecerem tal distinção, PLC e Substitutivo tratam como se fosse farinha do mesmo saco duas realidades opostas: áreas rurais legitimamente "consolidadas" por árduo e cuidadoso trabalho de abnegados produtores agropecuários, versus terras travestidas de pastagens para a especulação fundiária. A predatória aposta que alavancou 80% do déficit de áreas de preservação permanente: 44 dos faltantes 55 milhões de hectares (Mha).

Só isso explica a ilusão de que a bovinocultura ocupe área 3,5 vezes maior que o total das lavouras. A maior parte dos 211 milhões de hectares tidos como pastos constitui gigantesco estoque imobiliário voltado a rendimentos que nada têm a ver com atividades produtivas (lucros "extraordinários" em economês). Serão os senhores desses domínios os principais ganhadores caso o NCF seja revogado por diploma semelhante ao PLC ou ao Substitutivo senatorial.

Além de indultar as criminosas devastações dos últimos 13 anos, e premiar especuladores fundiários disfarçados de pecuaristas, esses dois projetos embutem uma terceira atrocidade: dispensam todos os imóveis rurais com área de até 4 módulos fiscais, por alegada compaixão por empreendedores agropecuários de pequeno/médio porte. Aí se tira proveito da reinante confusão entre duas categorias legais: imóveis e estabelecimentos. Uma coisa é propriedade/posse fora de perímetro urbano ("imóvel rural"). Outra é empreendimento agrícola, pecuário e/ou florestal ("estabelecimento agrícola"). Nem toda propriedade imobiliária abriga negócio produtivo.

Atinge 56 milhões de hectares o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até 4 módulos fiscais (136 milhões de hectares) e a dos estabelecimentos agrícolas familiares (80 milhões de hectares). Lacuna que corresponde a 544 mil imóveis, cuja área média é, portanto, de 103 hectares. A maior parte não entra no Censo Agropecuário pelo simples fato de se tratar de terras nas quais inexiste atividade produtiva relevante. É a fatia da especulação imobiliária voltada ao mercado dos sítios e chácaras de recreio, turbinado pelas famílias urbanas emergentes. Neste caso, solidariedade aos agricultores familiares só serve de pretexto para contentar outros ocupantes do andar de cima com desobrigações de práticas conservacionistas.

Esta é, em suma, a economia política da revogação do NCF: um pacto do latifúndio mais tropical com as bucólicas elites urbanas. Aliança que já demonstrou imensa força parlamentar. Principalmente por contar com estarrecedora adesão do PT, a reboque da esquisita titular do Meio Ambiente.

José Eli da Veiga é professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ),

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Autocrítica:: Joao Cabral de Melo Neto

Só duas coisas conseguiram
(des)feri-lo até a poesia:
o Pernambuco de onde veio
e o aonde foi, Andaluzia.
Um, o vacinou do falar rico
e deu-lhe a outra, fêmea e viva,
desafio demente: em verso
dar a ver Sertão e Sevilha.

A Escola das Facas (1975-1980).