Devassa fiscal é apenas uma das frentes de investigação da Lava-Jato

• Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e prática de cartel são outras crimes na mira de órgãos de fiscalização

- O Globo

BRASÍLIA - A ação da Receita Federal é só uma das frentes da Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Cabe ao Fisco investigar os crime de sonegação de tributos praticados por empreiteiras, seus executivos, políticos e diretores da estatal. Mas existem ainda investigações judiciais por outros tipos de irregularidades — como lavagem de dinheiro e evasão de divisas — que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na última sexta-feira, por exemplo, o MPF enviou à Justiça Federal de Curitiba cinco ações por improbidade administrativa. Nelas, os procuradores da força-tarefa pedem que as principais empreiteiras e executivos envolvidos na Lava-Jato sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem aos valores pagos em propinas. O número também inclui um pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil, de R$ 959 milhões. Esse pedido, no entanto, não inclui estimativas de sonegação fiscal.

Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas nas ações do Ministério Público, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, sendo a maioria delas dirigentes e executivos das empreiteiras.

Outra frente está sendo conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a prática de cartel entre as empresas do esquema. O órgão já está negociando um acordo de leniência com a Setal Óleo e Gás (SOG) e seus executivos. A empresa negocia com o Cade para fechar um acordo que reduza sua pena, em troca de informações sobre o cartel das empreiteiras que atuava na estatal.

Há ainda apurações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A Procuradoria-Geral da República também prepara uma lista com pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Os pedidos serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro especial onde tramitam processos contra ministros, senadores e deputados.