O quadro fiscal brasileiro mostra uma melhora nada desprezível a partir do final do ano passado e, pelo que tudo indica, os principais indicadores deverão ter um desempenho mais favorável em 2018 do que o inicialmente previsto. São boas notícias, que merecem ser comemoradas depois de uma sequência de seis anos desapontadores. Mas seria um erro concluir, a partir de flutuações cíclicas de indicadores fiscais, que o desequilíbrio estrutural nas contas públicas esteja equacionado.
Segundo adiantou o jornalista Ribamar Oliveira, em nota publicada no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na última quarta-feira, o Ministério da Fazenda espera que a dívida bruta do governo geral feche em 75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Essa projeção foi confirmada, no dia seguinte, pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que informou em entrevista coletiva que no novo cenário central da Fazenda o indicador encerrará este ano em 74,8% do PIB. Pelo último dado, de novembro, a dívida bruta está em 74,4% do PIB.
A projeção da Fazenda é mais favorável do que a apresentada algumas semanas antes pelo Banco Central, que prevê que a dívida bruta terminará o ano em 79,8% do PIB, muito próximo da perigosa marca de 80% do PIB. Uma parte menor da diferença de projeções entre Fazenda e BC se deve, possivelmente, a questões técnicas, como o uso de diferentes deflatores. Outra diferença importante é que, nas contas da Fazenda, está incluído o pagamento antecipado de R$ 130 bilhões de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro.
Mas uma parcela importante se deve à melhora na situação fiscal que vem ocorrendo desde fins do ano passado, em grande medida determinada pela perspectiva de crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) e também pela reação da arrecadação tributária à atividade econômica, que até outubro de 2017 não estava clara que iria de fato ocorrer.
Graças ao déficit primário menor do que o esperado em 2017, o ponto de partida da dívida bruta em 2018 - um dos mais importantes indicadores fiscais acompanhados pelos investidores - deverá ser menor. O Congresso Nacional havia estabelecido uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o ano passado, mas o resultado ficará abaixo de R$ 130 bilhões, segundo informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante as reuniões em Davos. Alguns analistas econômicos do mercado apostam em déficit próximo de R$ 120 bilhões.
Outro fator que deverá contribuir para um resultado fiscal mais positivo é a perspectiva de maior crescimento da economia neste ano. Quando enviou proposta ao Congresso para mudar as metas fiscais de 2017 a 2019, o governo esperava uma expansão do PIB de 2% em 2018; hoje, já projeta 3%. O crescimento mais forte da economia tem impacto favorável sobre a dívida bruta esperada porque esse indicador é calculado como proporção do PIB. Além do mais, a arrecadação tributária costuma reagir à atividade econômica e, em tese, ganhos reais de receita tendem a reduzir o déficit primário, caso a regra de crescimento do gasto pela inflação seja respeitado.
A comparação entre as projeções do BC e da Fazenda para a dívida bruta também dá uma ideia da importância, do ponto de vista fiscal, do pagamento antecipado da dívida do BNDES ao Tesouro. A quitação do valor de R$ 130 bilhões permitirá que a dívida bruta termine 2018 quase dois pontos percentuais menor do que sem ela.
O risco é o Congresso Nacional entender, a partir desse cenário mais favorável no curto prazo, que o problema fiscal está equacionado. O Brasil segue registrando déficits primários perto de 2% do PIB. Os gastos com juros da dívida caíram porque a Selic foi fixada em níveis mais baixos para estimular a economia - o mercado já prevê alta entre fins de 2018 e começo de 2019. Pela estimativa do Tesouro, a dívida bruta subiria a 76,8% do PIB em 2019 e seguiria crescendo nos anos seguintes, até atingir um pico de 79,6% do PIB em 2024. O indicador só passaria a cair em 2026.
O cenário básico do Tesouro prevê que será cumprido o teto para o crescimento dos gastos em todo o período, que, por sua vez, depende da aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Sem ela, a dívida bruta seguirá crescendo até levar o país à insolvência.
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