- Folha de S. Paulo
Presidente quer evitar corte na educação, mexer no ir e fazer outras bondades
Não vai haver mudança na tabela do Imposto de Renda. Não vai haver controle do preço de diesel. Não vai haver redução de taxas de juros em bancos públicos. Não vai haver divisão de receita ordinária do governo federal com governadores e prefeitos. Etc.
Esse monte de "nãos" são promessas, anúncios e devaneios de Jair Bolsonaro furados pelos tiros do mínimo senso comum da economia. Haverá mais. O presidente quer agora evitar o corte na educação. É possível. Mas vai tirar dinheiro de onde? Dos submarinos da Marinha? Não se sabe, nem o assunto foi levado ao Ministério da Economia.
O presidente não sabe o que diz, mas talvez saiba o que faz. Como em uma rede social, "compartilha" aflições e promete bondades, o que não resolve problema algum, mas "posts" podem fazer espuma política. No limite, Bolsonaro pode dizer que forças ocultas atrapalharam seu governo, terceirizando a responsabilidade.
O presidente já até ensaiou a jogada, dizendo que "no fundo não gostaria de fazer a reforma da Previdência". Os militantes virtuais do bolsonarismo, por sua vez, acusam gente do governo de estelionato eleitoral, pois impediriam Bolsonaro de cumprir seu verdadeiro programa. Por ora, militares são o alvo. Amanhã, pode ser um economista.
O desvario é também mais um sintoma da tensão política causada pela disputa terminal por recursos públicos. No presente ritmo e sem "reformas", antes do final do governo Bolsonaro não haverá um tostão para gasto em obras ou, então, partes do governo vão parar de vez.
A greve da educação prevista para esta quarta-feira (15), as queixas de caminhoneiros, prefeitos, ruralistas ou de empresários do Minha Casa Minha Vida, as pontes que caem, o remédio que falta para transplantados, tudo é mais ou menos efeito da pindaíba final.
Sim, reajustar a tabela do Imposto de Renda e diminuir a carga de impostos são objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim também é a ideia de redividir a receita federal com estados e municípios, aos poucos e quando houver dinheiro. Porém, em uma perspectiva realista, tais projetos devem ficar para o programa de uma campanha da reeleição.
Nesta terça-feira (14), Guedes disse a obviedade necessária em audiência no Congresso: o reajuste da tabela do IR tira do governo dinheiro que não existe.
É possível que saiam remendos, até para fazer um agrado ao presidente? Talvez. Mas corrigir os valores da tabela pela inflação de um ano apareceria como um troco nos contracheques e provocaria talho considerável de despesa pública.
Sim, deve haver algum dinheiro extra para estados e municípios, mas a partir do ano que vem, a depender de certas condições, recursos que, no máximo, pagam contas atrasadas.
Parte do dinheiro do megaleilão do petróleo previsto para fins de outubro, uns R$ 20 bilhões da arrecadação estimada de uns R$ 100 bilhões, deve ficar com governos locais (um terço de tudo vai para a Petrobras). A partir do ano que vem, talvez o governo federal abra mão de parte de royalties e outros rendimentos da exploração do petróleo.
Receitas extraordinárias, como as de concessões e de privatizações, pois, podem tapar uns rombos críticos, tais como esses que ameaçam as universidades federais. São uma boia que evita o afogamento em 2020. Mas, mesmo com reforma da Previdência e a volta de algum crescimento (mais de 2%), a dureza não vai diminuir grande coisa até o fim deste governo.
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