Medidas mais imediatas serão tratadas por
meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas
precisa ser analisada pelo Legislativo
Após cinco horas de reunião na noite do
domingo (8), o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, e lideranças do Congresso concordaram em
apresentar um pacote de medidas para substituir o efeito arrecadatório de parte
do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As iniciativas incluem o aumento da tributação das bets,
redução de incentivos a LCI e LCA e um corte linear de benefícios tributários
que não constam na Constituição.
As medidas mais
imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que
entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. No
caso do fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para LCI e LCA, a medida
valeria para 2026, porque tem anualidade.
As mudanças ainda precisarão ser validadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9).
Com
as alterações, o impacto fiscal do decreto será reduzido em um terço.
Segundo a equipe econômica, essa perda será compensada pela MP. Em sua versão atual, o decreto aumenta a receita em R$ 19,1
bilhões em 2025 e de R$ 38,2 bilhões em 2026.
Bets
"Na verdade, a proposta um dos pontos da MP é o aumento da tributação das Bets, sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 18%, o que retomaria a proposta original do Executivo para regulamentação do setor.a original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original", explicou Haddad.
IR sobre LCI e LCA
Em outra frente, a MP acabará com a isenção de IR sobre LCI e LCA.
Segundo o ministro, os títulos passarão a ser tributados em 5%.
"Títulos isentos vão deixar de ser
isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5%
vai ser reduzida. Vai ser 5%", afirmou o ministro, questionado sobre qual
seria a nova tributação.
Também será equalizada a tributação da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras. A alíquota de 9%, que
beneficia fintechs,
será excluída e ficará apenas a cobrança de 15% e 20%.
Decreto do IOF
Segundo o ministro, as iniciativas contidas
na MP permitirão que o decreto do IOF seja refeito. Um dos pontos alterados
será a incidência do tributo
sobre risco sacado, trecho que vinha sendo fortemente criticado
pelos setores financeiro e varejista. A cobrança atual de IOF sobre risco
sacado é de 3,95% ao ano e será reduzida.
"O IOF mais
afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado
desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo
o sistema de crédito da forma que ele é hoje", afirmou Haddad.
Benefícios tributários
Já a revisão dos chamados gastos tributários prevê
um corte de 10%, segundo o ministro. Benefícios
previstos na Constituição serão preservados. O presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo
Motta, ponderou, no entanto, que 10% é uma sugestão e outros
percentuais poderão ser adotados. Ao detalhar a proposta, Haddad frisou que a
medida precisa ainda do aval de todo o Congresso, após ser analisada por
líderes.
"Concordamos aqui na redução do gasto
tributário, de pelo menos 10%. Tudo vai ser objeto de deliberação do Congresso
como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base no que foi
ouvido dos dois presidentes e dos líderes que participaram da reunião",
afirmou o ministro.
Já medidas de redução de gasto primário não
tiveram acordo e serão discutidas nos próximos dias, segundo Haddad. Também não
houve acordo para taxar criptomoedas.
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