A lealdade a quem indica é o principal fator
para a escolha, seja de que linha ideológica for o presidente, e isso desvirtua
o sentido do ritual de aprovação.
Não é porque não tem “notório saber jurídico” que o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, não poderia ser indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse requisito há muito não é levado em conta na escolha do candidato, e, na verdade, são poucos os que o têm. O problema é que, mais uma vez, o presidente Lula escolheu um ministro do Supremo por suas qualidades pessoais, não jurídicas. A lealdade a quem indica é o principal fator para a escolha, seja de que linha ideológica for o presidente, e isso desvirtua o sentido do ritual de aprovação.
O presidente deveria indicar alguém pelo
saber jurídico indiscutível, que representasse o Estado brasileiro, não o
governo atual. E o Senado deveria sabatiná-lo com rigor que faria com que
vários dos candidatos fossem rejeitados eventualmente, uma prática normal nas
democracias. Em vários países, especialmente nos Estados Unidos, de onde
copiamos o ritual, muitos candidatos foram retirados da disputa quando se viu
que não seriam aprovados. Outros passaram por escrutínios severos que muitas
vezes os humilharam publicamente.
No Brasil, há muitos anos está estabelecido
que o indicado pelo Palácio do Planalto, seja qual for a cor ideológica do
governo, será sempre aprovado. O máximo que acontece aqui é o processo ser
atrasado por questões políticas, não do indicado, mas de quem tem a obrigação
de dar início, o presidente do Senado, hoje o senador Davi Alcolumbre. Ele já
fez o mesmo com Jair Bolsonaro, quando este indicou o hoje ministro André
Mendonça.
Deu-lhe o mesmo “chá de cadeira” que hoje dá
ao presidente Lula. No governo anterior, Alcolumbre deixou Mendonça à espera
por quatro meses do início do processo, já indicado. Agora, deixou Lula
inseguro para mandar seu indicado pelos mesmos quatro meses, demonstrando
claramente que o problema não é ideológico, mas de afirmação de poder usando a
cadeira que ocupa eventualmente. Assim como o presidente da República indicar
um homem de sua confiança para um cargo como ministro do Supremo, mesmo que não
tenha reconhecidamente “notório saber jurídico”, é ruim para o sistema
democrático, é também prejudicial um presidente do Poder Legislativo exercer
seu cargo em busca de benesses pessoais. Pois é isso que vem acontecendo com
Alcolumbre nessa questão.
Não quer dizer que haja corrupção no sentido
monetário, mas ela existe na distorção da função. O presidente do Senado não
tem o poder de escolher o indicado para o Supremo, como Alcolumbre tentou com o
ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Essa escolha cabe ao presidente da
República. A função do presidente do Senado é dar prosseguimento ao processo de
escolha, encaminhando para a análise do Senado o nome escolhido pelo Palácio do
Planalto. Um ato meramente burocrático, que ganha contornos políticos pelo uso
indevido do cargo, uma das muitas facetas da corrupção, mesmo que não envolva
dinheiro.
Se não concordar com a escolha, qualquer
senador, especialmente o presidente da Casa, pode fazer um movimento para
derrubá-la, algo que nunca aconteceu, mas poderia ter acontecido se os
senadores tivessem noção do que lhes cabe nessas ocasiões. A sabatina
geralmente é burocrática, enfadonha, quando não bajuladora. A aprovação dos
candidatos é dada sempre como se fosse uma resposta automática ao desejo do
presidente da República, tirando do Senado a capacidade de reagir a indicações
indevidas.
Até o momento, a aprovação tinha também a
característica de ser uma prevenção contra qualquer problema que um senador
viesse a ter no Supremo. Agora, ao contrário, a obstrução, ou até a rejeição
inédita, tem caráter político-partidário. Uma coisa é indicar um candidato de
sua tendência ideológica, embora não seja obrigatório que isso aconteça. Lula,
no seu primeiro mandato, indicou um jurista de notório saber ligado à direita
católica. Outra é indicar por critérios puramente pessoais ou partidários. Como
agora, pois o futuro Messias atuará a tempo de compor a bancada governista no
julgamento do Caso Master. Num momento em que a imagem do STF não vai nada bem
junto à sociedade.
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