No século 21, os temas da democracia e do funcionamento da ordem institucional não podem continuar sendo tratados como secundários
Viver em Democracia, publicação da Fundação
Fernando Henrique Cardoso e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, de
distribuição gratuita e voltada para escolas do ensino médio (2026), é uma
demonstração concreta de como suprir um grande vazio no currículo escolar
brasileiro, a educação para a democracia.
Os autores, Bernardo Sorj e Sergio Fausto, começam com uma narrativa histórica da evolução das formas de governo, dos sistemas tribais aos Estados modernos e evoluem para a apresentação e análise de temas centrais e prementes como a divisão e conflitos de poderes, a importância das constituições, o funcionamento dos partidos e sistemas eleitorais, as relações entre capitalismo e democracia, e os desafios concretos de viver em regimes democráticos imperfeitos e permanentemente ameaçados. Não se furtam à defesa explícita de valores – liberdade, igualdade e fraternidade – a serem exercidos por meio de sistemas representativos eficazes e comprometidos com o bem comum. Mostram como a democracia não é um estado de coisas dado, mas uma conquista histórica carregada de disfuncionalidades e disputada por forças autoritárias que procuram corrompê-la por dentro ou destruí-la frontalmente.
Na segunda parte, Alice Noujaim, Maura
Marzocchi e Renata Capovilla propõem 13 atividades pedagógicas cuidadosamente
estruturadas, pelas quais os estudantes podem vivenciar, como que em um
laboratório, as virtudes e dificuldades da democracia, da elaboração de normas
de convivência na sala de aula a simulações legislativas e trabalhos de
pesquisa comunitária.
O tema da democracia não está totalmente
ausente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que inclui, para estudantes de
nível médio, a necessidade de desenvolver competências sobre sistemas de
governo, autoritarismo, populismo e participação política. Mas esses conteúdos
aparecem fragmentados, sem sequência pedagógica coerente, e não de forma direta
e sistemática, baseada nas ciências do Direito e da ciência política
propriamente ditas. Em um ano eleitoral como o que estamos vivendo, é
impressionante pensar que não exista no currículo escolar um espaço em que os
estudantes aprendam, de forma organizada, como o sistema político
representativo brasileiro funciona, qual o papel dos Três Poderes, como se
organiza o federalismo, o que são ou deveriam ser os partidos políticos e, mais
geralmente, por que é importante ter uma sociedade governada pelas regras do Direito,
e não pelo arbítrio e pelo poder individual ou de grupos.
Este vazio não se dá por acaso. O Estado
brasileiro se organizou, desde o Império, como uma sociedade profundamente
desigual, coberta por um tênue véu de ordem constitucional que conviveu tanto
com a escravidão quanto com décadas de poder oligárquico. José Murilo de
Carvalho, em A Formação das Almas (Companhia das Letras, 1990) e Cidadania no
Brasil (Civilização Brasileira, 2020), mostra como intelectuais e políticos
tentaram construir um Brasil imaginário, povoado de heróis e mitos cívicos que
moldaram currículos escolares e monumentos nacionais, talvez na esperança de
que assim este imaginário se tornasse realidade.
O abismo entre o Brasil ideal e o Brasil real
provocou, ao longo do século 20, reações de sentidos opostos. De um lado, as
ideologias autoritárias, que defendiam a supremacia da ordem e da hierarquia,
que entraram nas escolas por meio da Educação Moral e Cívica da ditadura
militar e que tiveram continuidade, mais recentemente, no movimento das
“Escolas Sem Partido” e das escolas cívico-militares. De outro, a reação dos
movimentos que defendiam o fortalecimento da sociedade em contraposição ao
poder tradicional e ao formalismo das normas abstratas e das instituições. Esta
segunda reação ganhou força nos documentos pedagógicos mais recentes, onde os
temas da pobreza, identidades e direitos sociais passaram ao primeiro plano, em
detrimento dos temas mais amplos do desenvolvimento econômico e social e da
ordem democrática.
Para ambos, a democracia era um tema menor,
subordinado a outras prioridades. No século passado, essas reações podiam fazer
sentido. No século 21, os temas da democracia e do funcionamento da ordem
institucional não podem continuar sendo tratados como secundários. Assim como o
Direito positivo ficou fora das escolas, a Economia também ficou. Sem
compreender minimamente como funcionam o sistema político, os mercados, o
Orçamento público e o mundo do trabalho, os jovens chegam à vida adulta sem
ferramentas para entender estes processos antes que seus efeitos desabem sobre
suas cabeças.
Não é que a introdução do Direito e da
Economia nos currículos escolares possa, por si só, resolver a má qualidade da
educação brasileira e os problemas institucionais e econômicos com que vivemos.
Não estavam errados os que, 20 anos atrás, entenderam que a coluna dorsal da
educação deve ser o ensino da língua portuguesa e da matemática, e criaram todo
um sistema de acompanhamento do desempenho escolar nessas matérias. Mas tanto a
língua quanto a matemática são instrumentos que só ganham sentido quando
aplicados para entender o funcionamento da vida em todos os seus aspectos, dos
quais as formas de convivência democrática e os processos de produção,
circulação e apropriação da riqueza são fundamentais.
*Sociólogo, é membro da Academia Brasileira de Ciências
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