O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Pautas-bomba são irresponsabilidade do Congresso

Por O Globo

Executivo faz bem em recorrer à Justiça para revertê-las, mas também tem sido pródigo em ‘bondades’

Não só o Executivo tem se esmerado em abrir a torneira dos gastos para distribuir “bondades” eleitoreiras. O Legislativo não fica atrás. Os senadores têm se empenhado em agradar a públicos específicos com distribuição farta de recursos do Orçamento. Três projetos que avançaram nesta semana terão impacto estimado em R$ 217 bilhões nas contas públicas e, por bom motivo, foram chamados de pautas-bomba. Se aprovados, dois desfechos são possíveis: ou drenarão dinheiro de áreas prioritárias; ou o governo aumentará o gasto e a dívida pública — ou uma combinação de ambos. Não faz sentido apoiá-los, pois explodirão no colo de todos.

A maior “bondade” foi a aprovação, no plenário do Senado, de Projeto de Lei permitindo o uso de receitas do pré-sal para financiar descontos de dívidas do setor rural. A linha de crédito com prazo de 13 anos poderá ser usada para quitar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025. Não haverá multa, juros de mora ou outros encargos por inadimplência no recálculo dos débitos. As taxas de juro foram escalonadas por tamanho de propriedade, mas são todas camaradas. Setor mais pujante da economia brasileira, o agronegócio deve sempre estar no radar das autoridades para garantir aos produtores locais as mesmas condições dos concorrentes internacionais. Mas não há lacuna no sistema de crédito rural brasileiro. A matéria, com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, seguirá para avaliação da Câmara. Deveria ser rejeitada.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou outro projeto aumentando o piso salarial de médicos e dentistas de R$ 3.636 a R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. O texto também eleva de 20% a 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. Para agradar a governadores e prefeitos, de cujo apoio os senadores dependem em suas campanhas, o texto exime estados e municípios de custear o aumento. Se aprovado pela Câmara, será financiado pelo Fundo Nacional de Saúde, a custo anual de R$ 47 bilhões pela estimativa do governo. Serviços públicos precisam atrair médicos e dentistas, principalmente em regiões remotas. O debate no Parlamento, porém, deveria ter sido pautado por estudos sobre a atração de mão de obra e a capacidade de pagamento do Estado. Nada justifica um aumento descabido de 275%.

Na mesma toada de gastança, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias. Tal privilégio deveria ser recurso excepcional, destinado a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde. Agentes de saúde não se enquadram na definição que permite aposentadoria antecipada. A PEC, com impacto estimado em R$ 30 bilhões nas contas da Previdência, vai a plenário. Não faz sentido aprová-la.

Em meio à profusão de pautas-bomba do Senado, é positiva a disposição do Executivo de recorrer à Justiça para tentar barrá-las. É preciso, contudo, notar a ironia dessa atitude, já que o próprio Executivo tem sido pródigo em “bondades” eleitoreiras, cujo impacto orçamentário passa de R$ 200 bilhões. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez bem ao lembrar na quarta-feira que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio. É preciso preservar a sensatez ante a febre eleitoreira.

Não faz sentido gravar no texto da Constituição que BC deve operar Pix

Por O Globo

Sistema precisa ser preservado, mas isso não significa que a autoridade reguladora deva ser sempre operadora

É descabido colocar o Pix na Constituição, como estabelece o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É fundamental fazer a distinção: a PEC relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) é bem-vinda e necessária, por assegurar ao Banco Central (BC) autonomia financeira e administrativa para gerir os próprios recursos e ampliar seu poder de fiscalização, cujas carências ficaram expostas pelo escândalo do Banco Master — mas isso nada tem a ver com o Pix.

É certo que se trata de uma tecnologia de compensação bancária que está entre as mais avançadas do planeta e deve orgulhar o Brasil. A custo zero para o usuário, o Pix faz transferências instantâneas entre quaisquer contas bancárias, além de poder ser usado em pagamentos. São mais de 200 milhões de transações diárias num sistema usado por mais de 170 milhões de brasileiros, que funciona como incentivo à inclusão bancária e à formalização da economia. Também é verdade que não têm cabimento os ataques recentes dos Estados Unidos ao Pix, motivados por bandeiras de cartão de crédito que veem nele uma ameaça. Tais ataques devem ser repudiados com veemência.

Mas nada disso significa que uma tecnologia deva ser gravada em lei como monopólio estatal ou que a Constituição deva se meter a regular um serviço dessa natureza. Tecnologias evoluem, e ninguém sabe como se dará a evolução do Pix. Nada é mais nocivo para o progresso tecnológico do que leis estabelecendo monopólios sem estudos técnicos que lhes deem sustentação. Muito menos monopólios estatais, como demonstram a história da telefonia, do saneamento básico ou do setor elétrico.

Para assegurar que o Brasil continue na vanguarda do desenvolvimento de sistemas e infraestrutura para pagamento, o melhor que a legislação pode fazer é manter o BC como autoridade reguladora, com liberdade para decidir o que fazer a respeito. Na prática, isso basta para assegurar que o Pix continue gratuito e acessível. Por características intrínsecas ao sistema financeiro brasileiro, foi o BC que assumiu o protagonismo em seu desenvolvimento. Mas isso não significa que não possa no futuro decidir, diante do avanço da tecnologia, por um arranjo mais vantajoso com participação de atores privados na operação.

A PEC relatada por Valério está correta ao criar um novo regime jurídico para o BC, ao definir seu papel como regulador financeiro, com autonomia para estabelecer sua política de recursos humanos e controlar o próprio orçamento. A expansão de fintechs e a dificuldade de manter quadros suficientes com qualificação para fiscalizar um sistema ameaçado por fraudes e infiltração do crime organizado são justificativas mais que suficientes para que a essência da PEC seja aprovada. Quanto ao Pix e a qualquer outra tecnologia financeira que venha a surgir no futuro, deve caber ao BC o papel de regulador. Não há por que gravar na Constituição que a autoridade monetária tenha de operá-lo.

Congresso entra com gosto na farra fiscal e eleitoral

Por Folha de S. Paulo

Sem avaliação de custos, Senado aprova socorro a produtores rurais e reajuste para profissionais de saúde

Governo Lula contribuiu para o ambiente de descontrole com sua ofensiva por popularidade, além de fracassar na articulação política

Vez e outra, alguma liderança do Congresso diz que o governo é um irresponsável fiscal. Chefes de partidos de oposição e pré-candidatos a impedir a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem discursos semelhantes. Não é mentira, mas não é toda a verdade.

Um descaramento cínico fica evidente quando parlamentares, na maioria oposicionistas, depredam as contas públicas —como nesta semana de proliferação das chamadas pautas-bomba.

Acelera-se a deterioração do Orçamento federal. A administração petista se opõe a iniciativas tresloucadas mais recentes, mas contribuiu para o ambiente de farra com sua ofensiva eleitoreira —além de ser um fracasso de articulação política e não controlar nem a própria bancada.

As metas fiscais oficiais, além de já afrouxadas, são em grande parte fictícias, pois excluem despesas da contabilidade. Artimanhas permitem dispêndios extraorçamentários e aumentos de dívida por meio de gastos financeiros e subsídios de crédito.

O Congresso, com desfaçatez, sente-se ainda mais à vontade para avançar sobre o dinheiro do contribuinte. Deputados e senadores ocupam-se de aprovar emendas, engordar fundos político-eleitorais e evitar riscos para as próprias reeleições, agravando a crise de endividamento público e arrocho de juros.

Pesa nessa conta também a picuinha inconsequente de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, com Lula.

A Casa legislativa aprovou, na quarta-feira (10), uma renegociação à matroca de dívidas de produtores rurais. Referendou, ainda, aumento do piso salarial de profissionais de saúde, o que eleva despesas públicas. Os dois projetos serão apreciados por uma Câmara da qual tampouco se pode esperar zelo pelo erário.

Além disso, uma comissão senatorial incentivou mais um retrocesso nas reformas previdenciárias que vêm sendo aprovadas desde o início do século, dando condições especiais de aposentadoria para agentes de saúde.

A conta anual do despautério, sem previsão de fundos para financiá-la, é da casa da dezena ou de dezenas de bilhões de reais. Parlamentares ou mesmo o governo não sabem o custo exato das medidas, outra prova de incúria e incompetência. Há mais bombas em tramitação.

Alarmado pela gastança considerada irresponsável até por seu próprio governo, Lula ameaça vetar o que puder da torrente de despesas ou levar os casos ao Supremo Tribunal Federal, outra prova da desordem institucional.

Juros e encargos financeiros do governo estão nos maiores níveis em 20 anos ou nos picos deste século. As taxas ficarão altas a perder de vista, dadas as pressões inflacionárias domésticas e externas, além da degradação fiscal.

Na melhor hipótese, o próximo governo fará um ajuste duro e politicamente conflitivo. Na pior, o país correrá mais risco de um desastre social similar ao produzido sob Dilma Rousseff (PT).

El Niño confirmado

Por Folha de S. Paulo

Segundo agência internacional, fenômeno começou a se formar, e há 63% de risco de que seja muito forte

Governos precisam agir para conter efeitos nefastos, como secas e incêndios no Norte e enchentes no Sul, que assolaram o Brasil em 2024

Em comunicado nesta quinta (11), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa) confirmou que o El Niño começou a se formar.

Segundo a agência federal dos Estados Unidos, há risco de que o fenômeno seja muito forte (maior categoria da escala) entre novembro e janeiro, o que pode fazer com que este seja o El Niño mais intenso desde o início da série histórica, em 1950.

Ademais, considerando o aquecimento global, a Noaa projeta que 2026 pode superar 2024 como o ano mais quente já registrado desde meados do século 19.

Resta claro, portanto, que autoridades das regiões do planeta que costumam ser afetadas precisam instituir planos de prevenção e contenção. O Brasil é uma dessas regiões e, no último El Niño (2023-24), sofreu com estiagem e incêndios na amazônia e no pantanal e com as enchentes letais no Rio Grande do Sul.

Trata-se de um fenômeno natural que ocorre a cada dois a sete anos e se caracteriza pelo aquecimento das águas da zona equatorial do oceano Pacífico. Ele é considerado muito forte quando a temperatura das águas supera 2ºC em relação à média histórica.

Desde 1950, isso só ocorreu quatro vezes: 1982-83, 1997-98, 2015-16 e 2023-24. Segundo a Noaa, a probabilidade de que 2026-27 integre tal lista é de 63%.

Os efeitos climáticos variam de acordo com a região. No Sudeste Asiático e na Índia, as chuvas diminuem; no leste da África e no sul dos EUA, aumentam. O Brasil apresenta as duas condições, com secas no Norte-Nordeste e chuvas intensas no Sul-Sudeste.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informa que começou a agir. Criada em 2024, a Sala de Situação sobre Incêndios Florestais foi reinstalada. A estrutura articula ministérios e órgãos para planejar recursos e preparar Forças Armadas, Polícia Federal e Ibama, além de articular ações diretas com estados e municípios.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de R$ 500 milhões foram direcionados aos corpos de bombeiros dos estados onde há mais incêndios.

O governo de Santa Catarina decretou alerta climático para agilizar a contratação de serviços e obras e a compra de insumos; o de São Paulo lançou programa que fortalece o monitoramento por meio de câmeras, inteligência artificial, drones e satélite.

O SUS também precisa de atenção, já que secas, chuvas e altas temperaturas afetam a saúde com problemas respiratórios, insolação e surto de dengue.

A ciência já fez o alerta. Agora, cabe ao Estado amenizar os efeitos nefastos do El Niño.

Brasília enlouqueceu

Por O Estado de S. Paulo

No ritmo da eleição, Brasília mergulha numa competição insana entre governo e Congresso para ver quem anuncia o maior benefício sem dar a mínima para as consequências fiscais

É sempre positivo quando autoridades se preocupam com a saúde das contas públicas. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alertar sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. O gesto, que acabou sendo em vão, seria louvável, se não partisse de um governo que há meses acumula iniciativas que caminham na direção oposta. A preocupação pode até ser sincera, mas as escolhas recentes do próprio governo tornam esse discurso difícil de levar inteiramente a sério.

Segundo estimativas da equipe econômica, o custo potencial das propostas que preocupam a Fazenda é de R$ 111 bilhões. O alerta faz sentido. E os acontecimentos desta semana apenas o reforçam. O Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais com impacto potencial de até R$ 140 bilhões, enquanto comissões da Casa avançaram com propostas que ampliam benefícios previdenciários e criam pisos salariais. Soma-se a isso a ampliação da imunidade tributária para igrejas aprovada pela Câmara em maio. Como se vê, o Congresso não quer deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sozinho na distribuição irresponsável de dinheiro e benefícios para seduzir eleitores. O Ministério da Fazenda não tem moral para demandar responsabilidade fiscal do Congresso quando o chefe do Executivo é um orgulhoso perdulário.

Estimativa do pesquisador do Insper Marcos Mendes identificou 33 medidas adotadas ou patrocinadas pelo Executivo que ampliaram despesas ou reduziram receitas, com impacto estimado em R$ 215 bilhões. O número ajuda a colocar a discussão em perspectiva. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda transformou-se na principal bandeira econômica do presidente Lula para 2026. Benefícios foram expandidos, programas sociais ganharam reforço e o debate sobre reformas capazes de conter o crescimento estrutural das despesas não existiu. Sempre que surge um conflito entre responsabilidade fiscal e conveniência política, a segunda parece prevalecer.

Enquanto isso, no Congresso, a proliferação de pisos salariais nacionais para categorias específicas transformou-se numa espécie de populismo legislativo. Deputados e senadores distribuem promessas generosas sem explicar quem pagará a conta. À medida que as eleições se aproximam, Brasília parece mergulhar numa competição para ver quem anuncia o benefício mais atraente sem se preocupar com as consequências fiscais.

O mais impressionante é que boa parte dessas propostas avança sem estimativas consistentes de impacto ou indicação clara das fontes de financiamento. Não por acaso, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a lembrar algo que deveria ser elementar: a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que novos gastos sejam acompanhados de estimativas de custo e indicação de custeio. Não se trata de preciosismo burocrático, mas da regra destinada a impedir que governantes distribuam benefícios hoje e transfiram a conta para os contribuintes amanhã.

O Congresso certamente tem sua parcela de responsabilidade nessa sucessão de pautas-bomba. Mas a responsabilidade do Executivo é maior. Cabe ao governo liderar a defesa do equilíbrio das contas públicas. Quem transforma benefícios tributários, ampliação de despesas e flexibilizações fiscais em estratégia eleitoral permanente dificilmente consegue convencer que se tornou, de repente, guardião da austeridade.

Diante desse cenário, cresce a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal seja novamente chamado a fazer aquilo que Executivo e Congresso se recusam a fazer: impor os limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gilmar Mendes já sinalizou a fragilidade jurídica de propostas aprovadas sem estimativas de impacto ou indicação de custeio. O STF não depende de votos na próxima eleição e, justamente por isso, talvez seja a única instituição em condições de dizer o óbvio sem receio de desagradar corporações organizadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser frequentemente ignorada em Brasília, mas continua valendo. Assim como a lei da gravidade, ela não foi revogada.

A várzea do setor elétrico

Por O Estado de S. Paulo

O consumidor paga caro demais por energia limpa ou suja, nova ou velha, no Brasil e no Paraguai. Farra promovida pelo governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa acabar

O setor elétrico muitas vezes parece incompreensível. É difícil entender por que um país que é dono de uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo subsidia usinas a carvão. É difícil entender como corremos o risco de sofrer apagões tanto por falta quanto por excesso de energia ao longo de um mesmo dia. É difícil entender por que a abundância de recursos naturais para produzir eletricidade não se reverte numa conta de luz barata. Há argumentos técnicos para explicar cada uma dessas questões. Mas, em maior ou menor grau, todas elas se devem a falhas de planejamento que se acumulam há anos, com o custo invariavelmente repassado aos consumidores.

No domingo, 7 de junho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou um plano emergencial para impedir um blecaute por sobrecarga na rede. Além de ter determinado que usinas eólicas e solares centralizadas sob sua gestão cortassem em 30% sua geração, o ONS mandou 12 distribuidoras em todo o País cortarem a produção de pequenas usinas conectadas a elas.

Há, portanto, uma sobra de eletricidade no sistema, ao menos durante alguns momentos do dia, sobretudo em razão da profusão de painéis solares instalados em telhados e condomínios. De certa forma, seria um alento para um País que há 25 anos pagou um custo alto ao se submeter a um racionamento de energia motivado pela combinação entre falta de chuvas, baixos investimentos em geração e transmissão e alta demanda de energia.

Como explicar então que, a despeito dessa fartura, esse mesmo país acaba de realizar um leilão para contratar usinas para ficarem à disposição do sistema, ou seja, para gerar energia apenas quando for realmente necessário, pela bagatela de até R$ 800 bilhões? Se a física não consegue esclarecer, a política tem a resposta na ponta da língua: isso se deve à escolha política deliberada de atender a lobbies setoriais em detrimento da tarefa de arrumar a bagunça do setor elétrico.

Há décadas o País mantém usinas antigas e de custo elevado em funcionamento sob a justificativa de não prejudicar municípios e empresários que dependem delas para se sustentar. Novas tecnologias têm sido incorporadas ao sistema dentro dessa mesma lógica, composta por subsídios eternizados, baixa transparência sobre os reais custos e benefícios e margens elevadas para investidores.

Parece claro que o modelo de negócios do setor tem alocado custos e riscos excessivos ao consumidor, sem garantir segurança ao abastecimento de energia. O problema não começou com o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas certamente se agravou sob sua gestão.

Afinal, em vez de enfrentar esses problemas, o ministro preferiu compactuar com eles. O resultado foi o leilão de reserva de capacidade realizado em março, no qual se contratou mais empreendimentos que o necessário, preços-teto foram elevados às vésperas da disputa e houve baixíssima concorrência e, evidentemente, deságios pífios. A peso de ouro, termoelétricas vão cobrir o buraco que se abre no sistema quando o sol se põe e os ventos cessam.

Associações que representam fontes renováveis se sentiram desprestigiadas. Queriam ter participado da disputa com baterias. Qual foi a solução apresentada pelo ministro? Dobrar a aposta: haverá mais um leilão para contemplá-las no final deste ano. No setor privado, seria caso de demissão, mas isso só fortalece a inabalável posição de Silveira no governo Lula e no setor elétrico.

O Congresso replica esse modus operandi. Todo projeto de lei que chega ou sai do Legislativo visa a prorrogar subsídios que já deveriam ter acabado e assegurar essas mesmas vantagens a segmentos nascentes, caso das usinas a hidrogênio e das eólicas em alto-mar.

Cada privilégio concedido amplia distorções e custos, que, por óbvio, não desaparecem – apenas ficam disfarçados nos indecifráveis encargos embutidos nas contas de luz. O consumidor provavelmente não sabe, mas ele paga bem mais do que deveria por energia de todo tipo: limpa ou suja, nova ou velha, em todo o Brasil e – pasmem – até mesmo no Paraguai. Essa farra promovida pelo governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa acabar.

Um expurgo necessário

Por O Estado de S. Paulo

Descoberta de investigador a serviço do PCC mostra que é preciso limpar também a polícia

Uma recente operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um audacioso plano do Primeiro Comando da Capital (PCC): executar um promotor de Justiça de Campinas. Não surpreende, mas ainda estarrece, a ousadia da facção criminosa ao afrontar as autoridades públicas. E causa ainda mais estupefação a adoção pelo PCC de táticas cada vez mais arrojadas para desestabilizar o Estado brasileiro, como a progressiva infiltração nos aparelhos estatais para subverter as instituições e corromper os agentes públicos, cooptando-os para o mundo do crime.

Como bem mostrou a Operação Infiltrados, deflagrada em parceria com a Polícia Militar e as Corregedorias das Polícias Civil e Penal, o PCC tem ido longe demais. Segundo as investigações, dois empresários que eram testas-de-ferro de Sérgio Luiz de Freitas, um líder do PCC que há 20 anos vive na Bolívia, haviam recebido a missão de assassinar o promotor Amauri Silveira Filho. A dupla, ao que parece, contava com o apoio de Maurício Aparecido de Oliveira, investigador-chefe da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Campinas até fevereiro passado. Gravado conversando com um dos comparsas do PCC, ele é suspeito de ter repassado informações “privilegiadas e sensíveis” sobre a rotina do promotor.

O desfecho do trabalho de investigação evidencia que o Gaeco está atento ao problema. E mostra, sobretudo, que o Estado brasileiro não está inerte diante das investidas do PCC e de outras facções criminosas. Em que pese a decepção de constatar que há agentes públicos que, em vez de proteger, ameaçam a sociedade, a capacidade de resposta das instituições paulistas contra a desfaçatez do PCC é digna de elogio. Trata-se de um trabalho bem planejado e bem executado, que mobilizou os setores de inteligência e reforçou a importância da cooperação entre os promotores de Justiça e os agentes das forças de segurança no combate ao crime organizado.

O MP-SP e as polícias, acertadamente, juntaram esforços para, nas palavras dos integrantes do Gaeco, combater “novos focos de atuação das organizações criminosas, incluindo a corrupção de agentes públicos, a prática de extorsões, a violação de sigilo funcional, bem como a possível infiltração de membros da organização criminosa no próprio MP”, haja vista que um ex-estagiário também foi preso por extorquir integrantes do PCC. E quem sucumbe à corrupção, à extorsão e à violação do sigilo funcional é indigno de integrar os quadros do serviço público.

É fato que os criminosos, com suas artimanhas, tendem sempre a estar um passo à frente das autoridades policiais. Mas é um alento saber que há agentes públicos probos dispostos a combater tanto os bandidos do PCC como aqueles que não honram e nunca honrarão os distintivos de policiais que carregam. Expurgar os maus elementos das corporações é um bom começo, que pode ajudar a recobrar a credibilidade das forças de segurança e fortalecer a luta contra o crime organizado.

BCE é o primeiro a subir juros e indica tendência

Por Valor Econômico

A ação do BCE era esperada diante da alta dos preços, apesar do fraco ritmo de crescimento econômico da zona do euro

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu ontem elevar a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, em uma ação que os investidores esperam possa ser disseminada pelas demais autoridades monetárias. A presidente do BCE, Christine Lagarde, definiu uma posição diante de dúvidas que afligem outros BCs: o choque de energia trazido pela guerra de EUA e Israel contra o Irã não é provisório: sem elevar juros, a inflação na zona do euro só voltaria à meta de 2% em ao menos três anos. O contexto que favorece a alta é o mesmo em vários países, como EUA, Japão e Brasil, porém a intensidade da reação e quando ela será executada depende de indicadores de cada um.

A Europa foi de longe a mais afetada pelo choque do petróleo, que veio na sequência de uma ainda mal resolvida resposta ao corte do fornecimento de gás pela Rússia, quando a Ucrânia foi invadida. Ela é uma grande importadora de energia, e a inflação ao consumidor em maio, em relação a maio de 2024, foi de 3,2%, na terceira alta mensal consecutiva. As projeções do BCE não deixam dúvida sobre a pressão, com o índice de preços devendo fechar o ano em 3% (2,6% na previsão anterior) e o núcleo de inflação (exclui alimentos e energia), em 2,5%. Pode ser pior: no caso de o petróleo chegar a US$ 165 o barril, a inflação atingiria 4% no corrente exercício e 5,4% em 2027.

A ação do BCE era esperada. Os preços subiram mesmo diante de uma economia em ritmo fraco, mais perto da estagnação do que de uma vigorosa expansão — o PIB deve crescer 0,8% no ano e 1,2% em 2027 — e de uma taxa de juros alinhada com tendência de longo prazo, de 2%. O choque do petróleo desalinhou as expectativas, que o aumento dos juros procura corrigir. Pelos sinais dados, e sem surpresas negativas, mais uma elevação dos juros é aguardada até o fim do ano.

Até que ponto o BCE antecipa os próximos passos da política monetária de outros países? A tendência é de aperto, mas em graus e timing variados. O nível de aquecimento da economia e o estágio dos juros em relação à taxa de longo prazo definirão o futuro, que depende em boa medida das decisões que o Federal Reserve tomará.

Algumas diferenças são importantes. A inflação de serviços subiu na Europa, mas caiu nos Estados Unidos, considerando o índice de preços ao consumidor, de 4,2% em maio (12 meses) e 3,8% em abril. Tanto os preços no varejo como no atacado (ao produtor) se situaram perto dos níveis observados em novembro de 2022, ao fim da pandemia da covid-19, levantando temores de uma disparada inflacionária similar. O paralelo não procede: os juros estavam então próximos de zero ou negativos, ao contrário de hoje. Na Europa, estão no nível de equilíbrio, e nos EUA ainda são levemente contracionistas.

Europa, EUA e Brasil estão com desemprego nas mínimas históricas, mas a pressão salarial decorrente é distinta. Na zona do euro, os salários crescem à frente dos preços, enquanto nos EUA passaram a correr atrás deles e no Brasil começam aos poucos a ficar defasados. O consumo europeu, por outro lado, está em queda, enquanto o americano exibe boa forma e o brasileiro está muito mais forte do que seria compatível com juros exorbitantes como os atuais, devido às ações do governo para estimulá-lo.

O crédito recuou 11% em um ano na zona do euro, mantém-se em ritmo compatível com o avanço da economia nos EUA, e está completamente fora de esquadro no caso do Brasil. O hiato de crédito (diferença positiva ou negativa em relação à tendência histórica), segundo o BCB, era de 8% no início do ano e deve ter crescido bastante após o festival de iniciativas do governo, com objetivo eleitoral, do primeiro semestre. Os investimentos caem na Europa e no Brasil, mas nos EUA há um boom puxado pela inteligência artificial, que sustenta o crescimento americano e do comércio global.

Nessas circunstâncias, o novo presidente do Federal Reserve, Kevin Warsh, escolhido pelo presidente Donald Trump, terá contrariedades em sua primeira reunião no comando do banco. Nada hoje é mais contraindicado que seu desejo (e o de Trump também) de cortar os juros e é possível que tenha de elevá-los até o fim do ano, como indicam as projeções de juros futuros.

Mas há ainda um bom espaço para manter as taxas dos fed funds onde estão (3,5% a 3,75%) à espera da definição do conflito com o Irã, que elevou os preços dos combustíveis em 50% e os dos fertilizantes em 28% na comparação anual. O aquecimento dos investimentos em IA acrescenta ímpeto à alta dos preços, com variação de 19%, por exemplo, nos equipamentos de armazenamento de dados e computadores, segundo o índice de preços ao produtor de maio.

O BC do Brasil mantém uma política duríssima de juros, que nem o BCE e o Fed têm, mas com respostas muito menos favoráveis da economia e da inflação, pelos estímulos na direção dados pelo Executivo. Possivelmente terá de pausar a já contida trajetória de corte das taxas, à espera de tempos melhores para continuá-la, e com ameaça, ainda remota, de ter de elevá-las de novo.

O que o BCE mostrou ontem, e que os demais bancos centrais podem acompanhar no futuro, é que a política monetária terá de ser contracionista no curto prazo.

Vergonha na Copa do Mundo

Por O Povo (CE)

Com seu incrível poder de contaminar tudo o que toca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conseguiu o feito de violentar o lema da Copa, "o evento que une o mundo". Os problemas começaram com uma lista de preconceitos e agressividade com que algumas seleções foram recebidas na chegada aos Estados Unidos.

As delegações mais molestadas foram aquelas de países mais vulneráveis, como o Haiti, Senegal, Costa do Marfim e Somália, os três últimos do continente africano, que tiveram pedidos de vistos negados ou atrasados. Já foram vítimas integrantes das comissões técnicas, jogadores, assessores de imprensa e até um árbitro da Fifa, o somali Omar Artan, considerado o melhor juiz da África, impedido de ingressar nos Estados Unidos, mesmo portando um visto válido.

Faz parte desse pacote de medidas restritivas inspeções e interrogatórios prolongados, como aconteceu com o jogador iraquiano Aymen Hussein, que ficou mais de sete horas detido, respondendo perguntas de agentes. Ele somente foi liberado depois de ter o celular inspecionado.

O caso mais grave aconteceu com o Irã, país que está em guerra com os Estados Unidos. A delegação foi proibida de pernoitar em solo americano. A equipe está concentrada no México e precisará retornar ao fim de cada partida.

Nem jornalistas credenciados escaparam de revistas vexatórias e outras barreiras, como deportações e revistas de rigor excessivo, como aconteceu com a repórter da Rede Globo, Karine Alves. Ela considerou abusiva a forma como foi abordada, sendo instada rispidamente a "levantar o cabelo", o que não foi pedido para outras colegas, uma forma de racismo que sofrem as mulheres negras, segundo ela.

O comportamento americano demonstra apenas um exercício degenerado de poder, cujo objetivo é humilhar aqueles que a Casa Branca considera inferiores ou inimigos. Trump já xingou os somalis de "imundos", "repugnantes" e de "lixo", em discursos públicos, estendendo os seus insultos a outros países africanos.

Chama atenção a covardia da Fifa frente a esse espetáculo grotesco promovido pela Casa Branca. Gianni Infantino, presidente da Fifa, não teve coragem nem mesmo para defender Omar Artan, um dos melhores árbitros da federação. Infantino argumenta que os Estados Unidos têm o direito de controlar suas fronteiras.

O problema é que a Fifa não é um mero agente passivo na situação, mas organizadora do campeonato. Portanto, deveria definir critérios e exigências para os países que se ofereceram como sede. Além do mais, essa postura confronta-se com o próprio estatuto da Fifa, no qual a entidade se compromete a respeitar "todos os direitos humanos", empenhando-se em promovê-los.