César Felício: O aval

- Valor Econômico

Assombração parlamentarista volta ao cenário

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de colocar em pauta uma consulta dos anos 90 que estabelece se é possível ou não a instituição de um parlamentarismo a toque de caixa, sem plebiscito, repete um padrão do STF desde 2016: com seu jeito silencioso, com o discreto charme de seus discursos acacianos, a ministra torna maiores problemas já imensos, dado o grau de incerteza jurídica que sua gestão imprime.

A depender da decisão dos 11 ministros do Supremo, estará dado o endosso para uma aventura golpista - não há outro nome possível - que seria desencadeada no Legislativo para aguar a eleição presidencial de outubro.

É perturbador que Cármen Lúcia ressuscite o tema e na sequência tome a palavra no plenário do Supremo para alertar que a democracia corre riscos. A ministra em nenhum momento mencionou a possibilidade de uma ruptura institucional patrocinada pelos militares, mas é claro que é a isso que se referiu quando afirmou que "regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer e nem de que se queira lembrar". A magistrada avisou que estava pronta para o ativismo quando ressaltou: "somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos comprometidos e responsáveis pelas necessidades dos brasileiros". O grave momento político, econômico e social fará com que o Supremo aja de ofício, por assim dizer, para evitar o mal maior, que seria a destruição da democracia.

Em 1961 o parlamentarismo já foi a saída civil para deter uma ameaça maior, o levante militar ou um governo do PTB, a depender de como se interpreta aquela quadra. Para tomar posse, João Goulart concordou em emascular seus poderes, abdicando da chefia do governo para um Congresso que não tinha legitimidade para tal. O mesmo espírito casuístico pode imperar na ressurreição do tema. Não é impossível que se pense no parlamentarismo para impor o tal "centro" que os eleitores resistem em valorizar como opção na eleição presidencial.

A ideia é resguardar o povo, este irresponsável, de si mesmo. Depois de dois plebiscitos no intervalo de trinta anos terem chegado à mesma manifestação pelo presidencialismo, às favas com a vontade popular.

É importante frisar que não coube a Cármen Lúcia iniciar a trama. Foi o ministro Alexandre Moraes que em novembro do ano passado pediu a inclusão na pauta do esquecido mandado de segurança impetrado pelo petista Jaques Wagner em 1997. Recapitulando: Wagner, presidencialista convicto, queria impedir que a emenda parlamentarista tramitasse. Para isso foi ao Supremo, e agora sua consulta pode ser usada para se obter exatamente o contrário do que inicialmente se pretendia.

Este é um caldo cozido lentamente, que vai se tornando grosso. A emenda constitucional que implanta o parlamentarismo sem plebiscito e que motivou a consulta de Wagner é de autoria do então deputado petista Eduardo Jorge e foi apresentada em 1995. Há dezessete anos está parada, mas pronta para a votação em plenário, já passou pelas comissões. É bastante factível pensar que entrará em pauta.

O retrospecto mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é homem de excelente memória. Foi ele que sacudiu a poeira que se acumulava sobre um projeto que estabelecia a terceirização sem limites, largado dentro de alguma gaveta desde 1998, e o fez aprovar no Legislativo.

A operação, contudo, também não nasceu da vontade de Alexandre Moraes. Ao longo de 2017, foi frequente o relato de reuniões do presidente Michel Temer com ministros do Supremo e congressistas em que foi abordado o tema de como se recolocar o parlamentarismo à mesa. A ilegitimidade da proposta sempre foi um constrangimento, agora prestes a ser solucionado pelo Supremo.

Caso assim se resolva a contenda, pela rejeição da consulta de Wagner, resta saber se haverá condições para uma emenda como a de Eduardo Jorge seja votada em dois turnos, nas duas casas do Congresso, ainda nesta legislatura. Talvez não seja possível, mas ficará uma espada sobre a cabeça do novo presidente. Em vez do impeachment, a introdução do novo sistema de governo.

Diga-se em favor de Eduardo Jorge que ele mesmo voltou atrás da sua ideia de prescindir de uma consulta popular, apresentando uma emenda para submeter o tema a um plebiscito.

O relator da matéria na Câmara, Bonifácio de Andrada, elaborou no distante 2001 um substitutivo propondo uma fórmula gradual: o presidente teria seus poderes mitigados de forma imediata, mas o que viria em um primeiro momento não seria o parlamentarismo, mas um semipresidencialismo, em que a figura central seria um ministro-coordenador indicado livremente pelo chefe de Estado. Ele ficaria sujeito a ser afastado pela maioria absoluta da Câmara. Um referendo determinaria, posteriormente, se o sistema evoluiria para o regime de gabinete.

Liberado pelo Supremo, contudo, nada impede que o Legislativo adote uma versão menos prudente do que a proposta por Andrada. Há várias outras proposições, posteriores a de Eduardo Jorge, que estabelecem o regime parlamentarista. Há minutas prontas que passaram de mão em mão no Senado.

O irônico de toda esta conjura é constatar o Poder Moderador de que o Supremo passou a ser dotado. Em setembro do ano passado, nos Estados Unidos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que cresceu em um tempo em que se aguardava com expectativa a palavra e as atitudes dos generais de quatro estrelas. Hoje, os comandantes das Forças Armadas são pouco conhecidos, enquanto a nação acompanha com atenção os ministros do Suprema Corte. FHC saudou a transformação como um avanço civilizatório. A substituição da farda pela toga, contudo, é um sinal dos tempos e um presságio sobre os limites que a democracia representativa pode encontrar.