- Valor Econômico
Nenhum país pode sair do Acordo de Paris antes de 2020
Há 30 anos um amigo jornalista ouviu de seu primeiro editor, ao entregar o primeiro texto de sua vida profissional, a seguinte avaliação: "Suas ideias são poucas, porém confusas". A frase cômica se aplica tristemente ao reordenamento feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no tópico "mudança do clima" nos ministérios pertinentes. Se há algum clima (com o perdão do trocadilho) nas pastas que eram protagonistas do assunto, a de Meio Ambiente (MMA) e a das Relações Exteriores, é o de "barata-voa". São só 22 dias de governo, é verdade, mas por enquanto reina o caos.
Caso esses ministérios tenham agora alguma atribuição verdadeira em termos de mudança climática, o tópico foi bem escondido no organograma que reestruturou o governo. O que era uma forte prioridade nas duas pastas foi enxugado, disperso e relegado a um plano indefinido. A Secretaria de Mudança do Clima e Florestas era a maior do MMA, com 140 pessoas. Produziu planos nacionais de adaptação aos impactos climáticos e levava adiante políticas de combate ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Agora, ninguém sabe, ninguém viu. No Itamaraty, que tinha um formidável time de negociadores climáticos e uma subsecretaria para lidar com o tema, o assunto foi pendurado em algum lugar da recém-criada Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. Imagina-se que esteja em "proteção da atmosfera".
Esse redesenho traduz desinformação, ideologia e uma inevitável dose de risco à economia e à segurança do país. As declarações de "saio-e-fico" do presidente Jair Bolsonaro sobre a permanência ou não do país no Acordo de Paris, iniciadas durante a campanha e repetidas por integrantes do governo, ilustram esses equívocos.
Na terça-feira, a última agenda do chanceler Ernesto Araújo foi com seus pares Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias, da Agricultura, e Ricardo de Aquino Salles, do Meio Ambiente. A agenda é pública, mas o conteúdo, não. A versão que corre é que Araújo teve que ser convencido pelos outros dois a não retirar o Brasil do Acordo de Paris. A soturna desconfiança do chanceler sobre o maior acordo climático internacional parece ter sido vencida por argumentos econômicos e ambientais dos outros dois. Basta passar os olhos pelo acordo e ver o quanto essa discussão é bizarra.
Nenhum dos 195 países signatários do Acordo de Paris pode sair dele, se assim desejar, antes de novembro de 2020. Nenhum é nenhum mesmo. Os Estados Unidos - surpresa! - continuam lá. Os negociadores americanos seguem indo a todas as conferências do clima, as famosas CoPs, sentam em seus devidos lugares e trabalham. Defendem os interesses americanos, brecam o que entendem ser recuos chineses em transparência, cuidam para que as posições dos EUA estejam lá. Não são tontos de abandonar o barco e deixar os outros decidirem à revelia. Vai que um dia os EUA tenham outro governo e voltem. Renegociar o texto é muito mais difícil, até para a nação mais poderosa do mundo.
Não se sai do Acordo de Paris com bravatas. Em 1º de junho de 2017, nos jardins da Casa Branca, o presidente Donald Trump fez seu show ao anunciar que os EUA "sairiam" do acordo. O futuro do pretérito se explica pelo artigo 28 do acordo.
Funciona assim: o acordo começou a vigorar em 4 de novembro de 2016. A comunicação oficial de um país signatário que se arrependeu só pode ser feita três anos depois de o tratado ter entrado em vigor - em 4 de novembro de 2019. Só então o país rebelde pode informar a Seção de Tratados da ONU em Nova York. Se Trump cumprir o que prometeu, os EUA poderão sair do acordo em 4 de novembro de 2020.
Há uma coincidência irônica nessas datas: trata-se do dia seguinte às eleições americanas, que devem acontecer em 3 de novembro de 2020. Seja qual for o resultado da eleição, Trump ainda será presidente, pode assinar a saída e, aí sim, os EUA terão deixado o Acordo de Paris. Mas, se o tratado tem regras para quem quer sair, não estabelece normas para quem quer voltar. O novo presidente pode decidir assim e tudo se resolver rápido. O que vale para os EUA vale para todos. O dano disso tudo está na mensagem ruim que o país dá aos outros, aos investidores em energia limpa, ao fluxo de capital da nova economia.
Outro ponto que revela desconhecimento sobre como funcionam as negociações internacionais é a conversa de Trump (copiada pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Salles) de que o país pode até ficar no Acordo de Paris, mas quer renegociar o texto. Não que a ideia seja impossível de concretizar, mas é improvável. As mudanças precisariam ser combinadas com os russos, com os chineses, com os indianos, com os outros 190 países que ratificaram o tratado climático. Trump quis reabrir o texto, ninguém deu a mínima abertura. Para o Brasil, este debate não faz o menor sentido econômico, ambiental e jurídico.
O que está por trás do capricho de tirar os termos que remetem a clima e ao combate ao desmatamento da estrutura dos ministérios? Supõe-se que, pela falta do nome, a sociedade não vai mais cobrar políticas para a Amazônia? Quando a seca continuar castigando colheitas e cidades, de quem se cobrará as políticas de adaptação? Quando chuvas cada vez mais fortes castigarem o país, a quem se recorrerá? Qual o entendimento do governo Bolsonaro para o maior desafio desta e das futuras gerações de humanos? Será tudo entendido como um castigo divino porque brasileiros não vestem azul e brasileiras não vestem rosa? Ou uma grande conspiração marxista para impedir nossa venda de grãos?
É um alívio notar que em outras pastas as atribuições continuam similares. O Ministério da Ciência e Tecnologia deve continuar com os inventários nacionais de emissões de gases-estufa. No da Economia juntou-se o que fazia a Fazenda e o Planejamento - estudos de precificação e mercados de carbono e o acompanhamento do financiamento climático de fontes externas - e a vida segue.
O Ministério da Agricultura é uma exceção: ali o tema ganhou status. Pode ser um bom sinal de se querer impulsionar a agricultura de baixo carbono e a pecuária sustentável. O ruim são as outras mensagens da pasta que se apropriou da demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e reforma agrária e do Sistema Florestal Brasileiro, com o cadastro que indica os passivos ambientais dos produtores rurais.
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