Pelo fim da "maldade" contra aposentados

Fernando Coruja
Deputado Federal (PPS-SC) e líder da bancada

DEU NO JORNAL DO BRASIL

A Câmara dos Deputados precisa dar um basta na angústia que atinge aposentados e pensionistas toda vez que se decide reajustar o salário mínimo. É que boa parcela destes ex-trabalhadores, que tanto já contribuiu com o desenvolvimento deste país, é tratada desigualmente pelo governo federal que gere os recursos da Previdência Social.

A oportunidade está sobre a mesa: deputados podem apreciar a qualquer momento emenda aprovada pelos senadores que estende a todos os beneficiários do INSS o mesmo percentual de aumento concedido anualmente a quem recebe o salário mínimo (R$ 465). Hoje, o indivíduo que ganha acima deste piso tem reajuste bem menor que os demais.

O dispositivo que promove a paridade, independentemente da faixa salarial, está no Projeto de Lei Complementar 1/2007. A proposta já passou pela Câmara e foi aprovada no Senado. Só que, nesta última Casa, foi acrescida de emenda que vincula o aumento a todos os benefícios. Por este motivo, retorna às mãos dos deputados.

Hoje, o valor do mínimo é elevado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC. O resultado são salários achatados ao longo dos anos para aposentados que recebam, por exemplo, apenas R$ 1 além do piso nacional.

O PPS tem se orientado para pressionar, principalmente, a base aliada a devolver aos ex-trabalhadores o direito de terem vencimentos dignos. Nosso partido é autor de algumas propostas neste sentido, já que observamos perda do poder de compra para quem tem na aposentadoria ou na pensão a única fonte de renda.

Paralelamente a esta votação, urge ao Congresso Nacional que convoque sessão deliberativa para apreciar veto presidencial que derrubou tal paridade de reajuste. Com uma canetada, o presidente impediu que ex-trabalhadores fizessem jus a uma remuneração digna, ao suspender emenda aprovada pelo legislativo.

Os parlamentares haviam aprovado aumento de 16,67% para a categoria, juntamente com uma medida provisória convertida em lei em 2006.

Neste caso, o PPS também encaminhará o voto para a derrubada do que considera uma "maldade" contra os aposentados e pensionistas.

Já a base aliada tem reforçado o apoio irrestrito ao Palácio do Planalto e a disposição de referendar a maldade de Lula contra nossos trabalhadores.

Vale lembrar que o partido político do presidente, após quase sete anos de administração do poder central, se encolhe por não promover nenhuma grande reforma neste país, ao mesmo tempo que se notabiliza por escantear aqueles que contribuíram e ainda com este empreedimento chamado Brasil.

Também é dever do Legislativo federal reparar erro de um passado recente, quando aqui se instituiu o chamado fator previdenciário. A medida perversa, que teve votos contrários do PPS, modificou a forma de cálculo da aposentadoria. Isto representou um tempo maior de contribuição ao INSS para que o trabalhador tenha direito ao benefício integralmente.

A proposta, que está pronta para ir à Ordem do Dia, revoga parte da lei 3299/08 e estabelece como base para definir a aposentadoria a média aritmética obtida a partir da contribuição previdenciária nos últimos meses, num máximo de 36, antes da data de afastamento da atividade profissional.

Assim como mostramos à população que o PT queria mexer na caderneta de poupança dos brasileiros, é dever das oposições alertá-la sobre a omissão do governo nesta questão.

Está claro que sobram propostas, mas falta coragem à base governista para encarar o debate. É preciso que os aliados de Lula digam porque não querem restabelecer a justiça, muito menos pôr fim a maldades históricas cometidas contra nossos trabalhadores.