TCU vê irregularidades em mais uma obra da Petrobras

• Contratos de r$ 7,6 bilhões sem licitação foram firmados durante gestão de Paulo Roberto Costa na Petrobras

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades em contratos sem licitação no valor de US$ 7,6 bilhões para a realização de parte das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Segundo o relatório do ministro José Jorge, os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Em voto apresentado ontem no plenário do TCU, o ministro questionou a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto original, e os aditivos de R$ 1,5 bilhão incluídos no contrato pelo fato de as empreiteiras estarem esperando equipamentos que não chegaram ao Comperj por falta de vias de acesso que suportem o peso.

Custo multiplicado

O ministro destaca ainda que há números divergentes dentro da própria Petrobras sobre o custo do complexo. A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões. Mudanças no projeto já levaram a companhia a ampliar o orçamento para US$ 30,5 bilhões. Um documento da área de Estratégia Corporativa da própria empresa estima em US$ 47,7 bilhões.

José Jorge quer explicações da Petrobras sobre os indícios de irregularidades, e que haja uma fiscalização específica sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, também feito sem licitação, com empresas citadas na Operação Lava-Jato. Um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão.

O Comperj foi concebido inicialmente como uma petroquímica a ser construída em parceria com a Braskem, empresa que tem a Petrobras e a Odebrecht como sócias. Foi alterado posteriormente, passando a incluir também uma refinaria. Por fim, decidiu-se construir inicialmente uma área de refino, seguida de mais uma área totalizando uma capacidade de refino de 465 mil barris de petróleo por dia, além de uma petroquímica independente, a ser levantada no futuro e operada basicamente com gás natural.

A primeira fase, segundo dados da Petrobras, tinha 75% de execução física em julho passado. Ainda não foi firmado qualquer contrato de participação da Braskem no negócio. Segundo o relatório da auditoria do TCU, documentos internos da Petrobras afirmam que o projeto não é viável economicamente da forma como é realizado.

José Jorge observou que somente em agosto de 2012 passaram a ser feitas análises de risco relativas ao Comperj. Foi nesta data que se verificou ser impossível cumprir os prazos previamente estabelecidos.

Antes dessa data, porém, foram assinados os contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação. Dois deles já são objeto de auditoria. O terceiro, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado em dezembro de 2011, na gestão de Costa, para a construção da Central de Utilidades do complexo, que reúne casa de força e estações de tratamento de água e efluentes. O Consórcio TUC Construções, formado por UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas Industriais (PPI), foi contratado sem licitação. PPI foi a empresa que realizou o projeto original dessa central, enquanto as empreiteiras foram citadas por supostamente pagar propinas a Costa dentro do esquema de corrupção na companhia.

- A questão que considerei mais grave foi a verificação desses contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação, e justamente na diretoria de Abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa, que está sub judice. Por isso, precisamos investigar se há superfaturamento nesses contratos - disse o relator.

Pagamento pode ser suspenso

Durante a sessão, o ministro substituto André Luís de Carvalho sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos relativos ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as irregularidades. José Jorge ficou de avaliar a medida. Ele observou que, na licitação para outras obras do Comperj, a Petrobras conseguiu um deságio médio de 14,27%. Por isso, em sua visão, é preciso verificar se não houve sobrepreço na celebração dos contratos sem licitação, ainda mais verificando que os prazos não foram cumpridos. A Petrobras não respondeu os questionamentos, enquanto a UTC, empresa que lidera o consórcio, não quis se manifestar.