O Estado de S. Paulo
Iniciativa de Lula vai fracassar porque a
Segurança é refém do corporativismo das polícias
Quando assumiu a Secretaria Nacional de
Segurança Pública, em 2003, Luiz Eduardo Soares tentou montar o que chamava de “um
pacto pela paz”, que levaria à criação do SUSP, o Sistema Único de
Segurança Pública. Tudo parecia possível. No começo de 2002 — lembrou o
antropólogo em artigo assinado com o professor Manuel Domingos —, Lula fora bem recebido por tucanos, como Aécio Neves, que elogiaram o pacote anticrime petista.
Segundo Soares, “o plano não idealizava a racionalidade técnica e apontava para ajustes de instituições públicas às determinações constitucionais”. Dois anos antes, a resolução 160 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo instituíra o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Soares queria o mesmo: dados confiáveis que servissem para retratar o funcionamento do sistema.
Sem números sobre a eficiência do sistema —
índices de esclarecimentos de crimes, de inquéritos relatados, de
subnotificação de delitos, de produtividade policial e a melhora da cadeia de
custódia de provas —, a sociedade não tem como saber se o dinheiro gasto com a
Segurança foi bem usado ou não.
Soares não conseguiu marcar sua reunião nem
levar adiante o “pacto pela paz” — ele durou pouco no cargo. À maioria dos
governadores não interessava a mudança, pois eram reféns do corporativismo
policial e da bancada da bala, que só discute salário, privilégio e
gratificações para seu eleitorado sem reconhecer que o modelo de segurança do
País deu errado.
Vinte e um anos depois do fracasso de Soares,
Lula obteve sua reunião. Mas esta também pode terminar em fracasso.
Sob a desculpa de que o Planalto estaria invadindo atribuições estaduais,
governadores e policiais deputados querem manter tudo como está. O Brasil tem
polícias sem ciclo completo, tem delegados em vez de juiz de instrução e prefere “rambos” a patrulheiros.
O resultado é a ineficiência. As polícias
esclareceram apenas 1% dos roubos de celular de autoria desconhecida em São
Paulo em 2021. No ano seguinte, o Estado encerrou essa coleta de dados (o
chamado B.E.E.).
A opacidade só ajuda a ineficiência, a
violência e a corrupção. A bancada da bala vocifera que o problema é “aumentar
as penas”. Quando só 1% do total de crimes é esclarecido, pode-se instituir a
pena de morte por crucificação que nada vai mudar. Há séculos se sabe — dizem os juristas — que a solução nunca foi o tamanho da pena, mas a
certeza da punição. O crime se organizou. E a polícia? Vai continuar
no século passado, e os governadores reféns das corporações? Sem a reforma do
artigo 144 da Constituição, Soares antevê novo fracasso. E a espera de mais 21
anos por outra reunião.
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