Nova regra impõe que legendas precisarão ter no mínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos pelos Estados
Obrigação. A federação obriga que dois ou mais partidos atuem como uma entidade, reduzindo a fragmentação
A federação Renovação Solidária, formada pelo
Solidariedade e pelo PRD, é um dos casos mais emblemáticos até aqui de como a
cláusula de barreira tem incentivado a redução dos partidos políticos no
Brasil. Criada em 2017, a regra instituiu um desempenho mínimo para as siglas
continuarem tendo acesso aos fundos partidário e eleitoral, além da propaganda
eleitoral no rádio e na televisão.
A federação obriga que dois ou mais partidos atuem como se fossem apenas uma entidade, reduzindo a fragmentação partidária no Congresso Nacional. No caso da Renovação Solidária, é como se, na prática, quatro siglas tivessem sido reduzidas a apenas uma.
“Nós fizemos uma federação com o PRD, que já era uma junção do PTB com o Patriotas. E nós tínhamos feito a incorporação do Pros. Em relação à eleição passada, nós juntamos quatro partidos nessa federação. Então, não temos nenhuma dificuldade hoje de superar a cláusula de barreira”, disse o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, que também é vice-presidente da federação que foi oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro.
Para 2026, as legendas precisarão cumprir uma
das seguintes exigências: ter no mínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara
dos Deputados – sendo ao menos 1,5% em cada um de nove estados – ou eleger pelo
menos 13 deputados federais distribuídos também por nove unidades da federação.
Sozinhos, Solidariedade e PRD teriam
dificuldades em cumprir a cláusula de barreira na próxima eleição, já que a
regra fica mais dura a cada pleito. Levando em conta os resultados de 2022,
somados eles teriam 5% dos votos válidos, cumprindo a cláusula, e bateriam na trave
no número de parlamentares, com 12.
O professor Bruno Speck, do Departamento de
Ciência Política da USP, avalia que o sistema partidário brasileiro está
passando por “reformatação profunda” causada tanto pela cláusula de barreira
como pelo fim das coligações proporcionais.
“Houve uma pequena reação dos partidos
pequenos com as federações (mudança introduzida em 2021), mas os partidos
ficaram tão amarrados que é quase um antepasso da fusão. No futuro, há uma alta
probabilidade de que esses partidos se juntem”, disse
REAÇÃO. Outras siglas também têm se mexido. O
PSDB, que vive um processo de encolhimento nos últimos anos, deve renovar a
federação com o Cidadania. Os tucanos passaram 2025 discutindo uma fusão com o
Podemos, que não se concretizou por divergências sobre quem comandaria o novo
partido.
Um dos partidos mais ameaçados é o Avante.
Embora tenha aventado a possibilidade de uma federação, a sigla deve caminhar
sozinha no próximo pleito. Em 2022, a legenda teve 2% dos votos válidos,
exatamente o patamar necessário para cumprir a cláusula. Presidente nacional do
Avante, o deputado Luis Tibé demonstra confiança. “Vamos superar”, disse ele.
O PSOL renovou a federação com a Rede
Sustentabilidade depois de rejeitar uma federação com o PT, movimento defendido
pela ala do ministro Guilherme Boulos (PSOL). A resolução aprovada pelos
psolistas afirma que a federação com a Rede “se mostra novamente importante”
para que os partidos ultrapassem a cláusula de barreira nas eleições deste ano”
O cientista político Jairo Nicolau, professor
da FGV-CPDOC, diz que um dos efeitos da cláusula é influenciar na postura dos
dirigentes partidários pré-eleição, desestimulando siglas a lançarem candidatos
em estados onde não tem força e também fazendo cálculos sobre alianças para superar
o patamar de votos necessário.
“Em 2022 a gente observou uma queda no número
de candidatos concorrendo”, disse. “Sobre essa discussão do PSOL, a única razão
de fazer uma federação com o PT agora seria fugir da cláusula, porque os dois
partidos têm sua identidade. Sob a perspectiva dos dirigentes do PSOL, é um
pensamento que o partido não pode correr o risco de ficar quatro anos, caso não
atinja a cláusula, sem recursos do Fundo Eleitoral recurso do fundo eleitoral,
do fundo partidário, tempo de TV”, acrescentou Nicolau, que conversou com o
Estadão antes da federação PSOLPT ser descartada.
Em um artigo publicado em 2023, o cientista
político calculou um indicador que mede o número efetivo de partidos políticos
(NEP) na Câmara dos Deputados. Apesar do nome, não se trata da quantidade exata
de siglas relevantes, mas sim
“Houve uma pequena reação dos partidos pequenos com as federações (mudança introduzida em 2021). No futuro, há uma alta probabilidade de que se juntem” Bruno Speck Cientista político da USP um índice para medir a concentração das cadeiras no Legislativo – quanto maior o número, maior a fragmentação partidária dos deputados e vice-versa.
Os dados apontam um crescimento contínuo do
NEP, que era de cerca de 7 em 1998 até o ápice de quase 17 em 2018. Em 2022, há
uma queda brusca para 9. Nicolau aponta que a queda foi motivada principalmente
pelo fim das coligações partidárias, introduzida junto com a cláusula de
barreira, e pela regra de que os candidatos precisam ter ao menos 10% do
quociente eleitoral para serem eleitos.
CONCENTRAÇÃO. Ele projeta que esse processo
continuará em 2026, com uma concentração partidária na Câmara liderada por PL,
PT e PSD, com mais deputados eleitos, seguido de siglas como Republicanos, PP,
União Brasil e MDB.
Nicolau avalia as mudanças como positivas, já
que diminui o número de partidos que o eleitorado precisa acompanhar e que o
governo precisa negociar.
“É muito mais fácil para o eleitor hoje saber que o Kassab está tentando organizar um partido de centro-direita. Fica mais fácil identificar as lideranças com os partidos. E para os governantes também fica mais fácil montar uma coalizão”, concluiu ele.
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