A igualdade é um pilar fundamental da Constituição Cidadã Brasileira de 1988, consagrada no Artigo 5º, que estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Este princípio da Carta da Democracia finca-se nos direitos e garantias fundamentais e reflete um compromisso com a justiça e a equidade, bem como constitui a base da coesão social e da operação do Estado democrático de direito.
O livro resenhado é uma obra singular, fruto
da colaboração de dois intelectuais de nossa época: Thomas Piketty, o
economista francês conhecido por seus trabalhos sobre desigualdade, e Michael
J. Sandel, o filósofo político norte-americano reconhecido por suas posições
distintamente democráticas. Baseado na conversa que tiveram em 2024 na Escola
de Economia de Paris, este livro não é um denso tratado acadêmico, mas sim um
diálogo acessível que explora o conceito de igualdade a partir de perspectivas
complementares e diversas. Por meio de uma troca de ideias que abrange diversos
campos de estudo, incluindo economia, filosofia, história e política, Piketty e
Sandel analisam o progresso rumo a igualdade, as divisões persistentes e os
desafios que o mundo contemporâneo enfrenta na construção de sociedades justas.
Piketty e Sandel não escondem seus compromissos compartilhados com a justiça
social, a igualdade e a política democrática.
Piketty, autor de O Capital no Século XXI (2014)
e Uma Breve História da
Igualdade (2022), e Sandel, cujos livros O que o dinheiro não compra: os limites morais
do mercado (2016) e A
tirania do mérito: O que aconteceu com o bem comum? (2020),
que reacenderam o debate sobre a relação entre mérito e desigualdade, dialogam
pelas águas turbulentas da desigualdade econômica, justiça social, migração,
nacionalidade e mudanças climáticas. Embora o formato da conversa possa parecer
informal, Piketty e Sandel encontram um equilíbrio entre rigor intelectual e
acessibilidade, tornando o livro atraente tanto para acadêmicos quanto para o
público em geral.
O texto está organizado em torno de nove
questões-chave: 1. Por que devemos nos preocupar com a desigualdade? 2. O
dinheiro deveria ter menos importância? 3. Os limites morais dos mercados 4.
Globalização e populismo 5. Meritocracia 6. Loterias: os sorteios deveriam
desempenhar algum papel na admissão nas universidades e no processo seletivo
parlamentar? 7. Tributação, solidariedade e comunidade 8. Fronteiras, migração
e mudança climática 9. O futuro da esquerda: economia e identidade. Ao longo do
diálogo, Piketty e Sandel compartilham pontos em comum, como a necessidade de
estabelecer uma tributação progressiva e maiores investimentos em educação
pública e saúde, mas também exploram suas diferenças, especialmente em questões
como mudança social e legislação em diversas áreas.
Um dos principais temas discutidos é a
trajetória histórica da igualdade. Piketty oferece uma perspectiva histórica
benfazeja, argumentando que, desde o final do século XVIII, houve uma tendência
rumo a uma maior igualdade social, econômica e política. Essa marcha, contudo,
não foi linear nem automática. Como ele destaca, conquistas como o sufrágio
universal, a educação gratuita e obrigatória e o Estado de bem-estar social são
resultados de lutas sociais, revoluções e rebeliões contra a injustiça. No
entanto, ele alerta que esse processo está ameaçado pelo débil ensino da
história e por uma certa visão nacionalista (tópico que será realçado no
prefácio de Laura Carvalho – Diretora Global de Prosperidade Econômica e
Climática da Open Society Foundations,
professora associada do Departamento de Economia da Faculdade de Economia,
Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo – FEA-USP
e Senior Fellow do Schwartz
Center for Economic Policy Analysis – SCEPA. É autora dos
livros Valsa brasileira: do boom ao
caos econômico [2018] e Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado [2020]
– ambos publicados pela Todavia), que dificultam a consolidação de instituições
equitativas. Sandel, por sua vez, complementa essa visão com uma abordagem
filosófica, questionando se o progresso material foi acompanhado por uma
igualdade genuína.
Suas reflexões sobre a tirania da meritocracia ressoam
no diálogo, especialmente quando ela discute como o desejo por status e as hierarquias
sociais perpetuam divisões mesmo em sociedades com maior igualdade econômica.
Um aspecto fundamental do livro é a relação
entre desigualdade econômica e abuso de poder. Piketty, fiel à sua obra,
enfatiza que a concentração de riqueza continua sendo um obstáculo fundamental
à igualdade. Ele propõe medidas como a tributação progressiva global e uma
regulação de mercado mais rigorosa para limitar a influência política dos mais
ricos. Sua visão é estrutural, focando em como as instituições econômicas
perpetuam as disparidades. Sandel, por outro lado, acrescenta uma dimensão
moral e cultural, argumentando que a desigualdade não se mede apenas em termos
de renda, mas também pela erosão do bem comum. Ele critica a mercantilização de
aspectos da vida que deveriam estar fora do alcance do dinheiro, como saúde e
educação. Essa perspectiva enriquece o diálogo, pois conecta a desigualdade
econômica a questões éticas mais amplas.
Em suma, este é um livro louvável que contribui para o debate sobre igualdade nestes tempos turbulentos. O livro destaca-se pela sua capacidade de interligar disciplinas. Piketty fornece dados económicos e Sandel, através da filosofia à ética, confere uma dimensão humana às estatísticas. É uma obra cidadã, no sentido em que visa inspirar os leitores a participar na luta por uma mudança social significativa com fulcro no progresso rumo à igualdade — um esforço coletivo e sustentado.
*Ricardo Marinho é Presidente do Conselho
Deliberativo da CEDAE Saúde e professor da Faculdade Unyleya, da UniverCEDAE e
da Teia de Saberes.
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