Juízes corruptos no alvo, por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Reforma do Judiciário, antes tarde do que nunca, mas o corporativismo e as eleições deixarão?

Se um código de ética para o Supremo não foi longe, o debate sobre uma reforma do Judiciário caminha a passos largos, agora sob a liderança do ministro do STF e ex-ministro da Justiça do atual governo Flávio Dino. A proposta é mais do que necessária, seu risco é ser engolida pela suspeita de interesse eleitoral, já que é encampada pelo PT e por Lula, para se descolarem da crise do STF.

Passa década, entra década, uma reforma do Judiciário continua em pauta, sob a resistência interna, dos demais poderes e de uma mídia cheia de dedos. Isso vem mudando a partir das notícias sobre o submundo do Judiciário e do desgaste do Supremo com o envolvimento de ministros com o Banco Master. A hora é agora.

Apesar de Dino ser de esquerda e aliado de Lula, ele saiu do governo às turras com o PT e tem sido o ministro mais efetivo no combate a emendas parlamentares, penduricalhos dos três poderes e excessos dentro do próprio Judiciário. Logo, tem legitimidade para assumir a linha de frente na, ou numa, reforma do Judiciário.

Num texto publicado no site ICL Notícias e recheado de críticas mal disfarçadas a um código de ética e ao ministro Edson Fachin, Dino listou 15 mudanças para o Judiciário, como penas mais duras a juízes corruptos, fim da aposentadoria compulsória (e bem remunerada) como prêmio a juízes indignos e limites reais a “penduricalhos”.

Dessas, a mais aguardada, e polêmica, altera o Código Penal para criar punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e membros do Judiciário envolvidos em corrupção, peculato e prevaricação – uma aberração nada incomum.

Fachin deixou as divergências de lado, fingiu que não entendeu as cutucadas de Dino e recebeu a proposta com “aplausos e apoio”. Apesar das críticas ao presidente do STF, aliás, Dino está na verdade acatando um alerta feito por ele, no Estadão, em janeiro: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um ‘poder externo’”.

A última “reforma externa” do Judiciário foi na ditadura militar e, depois, em 1999, em plena democracia, a CPI do Judiciário no Senado mirou no que viu e acertou no que não viu: o então senador Luiz Estevão, que foi cassado por corrupção por conluio com o juiz Nicolau dos Santos Neto, “o juiz Lalau”.

O que merece o nome de “reforma” foi em 2005, com a instalação oficial do Conselho Nacional de Justiça. Depois de 21 anos, porém, até o próprio CNJ precisa de ajustes “técnicos” e “inspirados no interesse público”, como defende Dino. O problema é saber o que vem primeiro, especialmente em ano eleitoral: o interesse público ou a polarização política?