O Atlântico Sul como zona de paz e cooperação, por Rubens Barbosa*

O Estado de S. Paulo

Nos próximos três anos, o Brasil estará na presidência dessa importante organização do ponto de vista geopolítico

Nos dias 8 e 9 de abril, o Brasil foi sede da 9.ª Reunião Ministerial e assumiu pela terceira vez a Presidência Pro Tempore da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

A Zopacas foi criada – por iniciativa do Brasil, apoiado pela Argentina – pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de promover a cooperação regional e a manutenção da paz e da segurança no entorno dos 24 países sul-americanos e da costa ocidental da África que aderiram ao projeto. Estabelecida em 27 de outubro de 1986, este fórum se propôs a ser o principal mecanismo de articulação, no Atlântico Sul (área compreendida entre o paralelo 16.° N e a Antártida), buscando promover uma maior cooperação regional para o desenvolvimento econômico e social, a proteção do meio ambiente, a conservação dos recursos vivos e não vivos e a segurança de toda a região, sob a perspectiva da integração multilateral, permeada pelo pano de fundo das iniciativas relacionadas à não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa.

Em seus primeiros anos, a agenda política da Zopacas esteve voltada a projetos de cooperação para o desenvolvimento socioeconômico. As preocupações eram associadas à percepção de ameaça oriunda da confrontação entre as duas superpotências; e do regime sul-africano que, além de institucionalizar políticas discriminatórias, ocupava ilegalmente o território da Namíbia, influenciava a guerra civil angolana e perseguia um programa nuclear para fins militares, conflitante com a proposta de uma zona de paz livre de armas nucleares no Atlântico Sul. Com o fim da guerra fria e do regime do apartheid sul-africano, a Zopacas esgotou suas pautas principais, correndo o risco de avançar rumo à irrelevância. Em 1992, visando a recuperar o projeto regional de iniciativa brasileira, foi lançado o projeto de atualização da zona que propunha a inclusão da pauta de proteção do meio ambiente marinho como meio de mantê-la como um fórum relevante internacionalmente.

A partir dos anos 2000, com as descobertas de petróleo offshore em ambas as margens do Atlântico Sul, a Zopacas passou a se apresentar como um dos meios para governança deste espaço e para evitar ingerência externa e proteger os recursos energéticos. Em 2021, ficou decidida a convocação de reuniões anuais à margem da reunião da Assembleia-Geral da ONU e a necessidade de criação de um mecanismo de acompanhamento. Os principais objetivos da retomada das reuniões ministeriais foram: 1) reforçar a ideia do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação, livre de armas de destruição em massa e de rivalidades e conflitos que lhe sejam alheios; 2) aumentar o engajamento dos membros africanos com o agrupamento; e 3) desincentivar a presença militar de Estados das demais regiões no Atlântico Sul.

Do ângulo brasileiro, a Zopacas passou a se integrar ao conceito de entorno estratégico, incluído na Política de Defesa Nacional desde 2005, mantendo-se nos documentos seguintes a prioridade do entorno estratégico, da América do Sul à Costa Ocidental da África, englobando o Atlântico Sul e a Antártida, já presente no texto desde a primeira versão. Dentro do novo quadro geopolítico, a instabilidade internacional e a reconfiguração de alianças observadas nos últimos anos reforçam a importância de fortalecimento da Zopacas como contrapeso ao aumento de pressões extrarregionais no Atlântico Sul. Ao mesmo tempo, ameaças à região e aos recursos marinhos nela existentes, incluindo a poluição do meio ambiente marinho, ameaças à segurança marítima, especialmente no Golfo da Guiné, o crime organizado transnacional, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, dentre outros, demandam respostas coletivas e estreita coordenação regional.

Nos últimos 20 anos, o governo brasileiro assinou acordosquadro de cooperação em defesa com alguns dos Estadosmembros da Zopacas, sendo África do Sul; Guiné-Bissau; Namíbia; Angola; Guiné Equatorial; Nigéria; São Tomé e Príncipe; Senegal; Uruguai; Cabo Verde; e Benin. Foram igualmente assinados o Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área Abidjan (2010) e um Memorando de Entendimento entre a Marinha do Brasil e a Marinha Nacional de Camarões (2018).

Caso a Zopacas não seja capaz de responder a essas demandas, outras iniciativas e atores podem se impor à região. É oportuno lembrar que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) mudou sua doutrina ampliando seu raio de ação para o Atlântico Sul e mais recentemente para “as áreas de interesses dos países membros”, referência indireta ao mar do Sul da China.

A 9.ª Reunião Ministerial apresentou como resultados uma declaração política com compromissos sobre a manutenção da paz e segurança e cooperação para o desenvolvimento sustentável no Atlântico Sul, a apresentação de uma estratégia de cooperação entre os países participantes, cobrindo a governança dos oceanos, segurança e defesa marítima e desenvolvimento sustentável do meio ambiente e uma convenção sobre proteção do meio ambiente no Atlântico Sul. Nos próximos três anos, o Brasil estará na presidência dessa importante organização do ponto de vista geopolítico.

*Presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen), é membro da Academia Paulista de Letras