Se texto fosse cumprido com rigor, cidades com redução populacional perderiam vereadores, dizem cientistas políticos
Roberto Kaz
O acréscimo de ao menos 3.672 novos vereadores nas câmaras municipais brasileiras a partir de 2013 está previsto na lei, mas nem por isso deixa de ser questionado por especialistas no assunto.
Paulo Baía, professor do departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ ), diz que, se a lei fosse seguida ao pé da letra, municípios que diminuíram de tamanho deveriam minguar também no número de representantes:
- Não vejo inchaço ou desperdício. O número de vereadores e deputados é proporcional ao número de habitantes. Mas por outro lado, é raro haver um movimento de adequação em casos opostos, quando os municípios diminuem de tamanho. Considero a lei correta, mas teria de ser aplicada na sua amplitude. Se fosse, diminuiria o número de vereadores em 40% dos municípios brasileiros, que tiveram queda populacional no último censo. Normalmente, só se trabalha com a lógica do aumento.
O cientista político faz uma ressalva:
- O fato de a população ter aumentado não obriga que haja um aumento no número de vereadores. Os parlamentares têm que trabalhar, sobretudo, com o princípio de razoabilidade. Ou seja: se não houve aumento na arrecadação do município, não é razoável que cresça o número de representantes. Isso deveria ser avaliado com muito critério, o que normalmente não acontece.
Baía aponta que a população civil tem caminhos legais para mudar essa situação:
- A população também pode influenciar, dando entrada em processos nas diferentes câmaras de vereadores, exigindo um referendo popular. É um processo demorado, que exige mobilização, mas quando sai, vem com muita força. Por isso responsabilizo muito também a população, pela inércia no seu ativismo político.
Eurico Figueiredo, professor de Ciência Políticas da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que a lei deveria estipular um teto no número de parlamentares:
- A lei diz que o número de representantes deve ser atualizado de acordo com o crescimento populacional, mas você pode discutir a eficácia dessa representatividade. O aumento na quantidade de parlamentares não significa necessariamente um ganho em qualidade. Por isso, acho que ela poderia ser revista em um aspecto, garantindo um teto máximo e um piso mínimo para o número de deputados e vereadores.
Ele brinca:
- Imagina quantos representantes a China teria se seguisse essa mesma lógica? Seria uma barbaridade! O teto máximo precisa ser debatido - diz.
FONTE: O GLOBO
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