Por O Globo
Congresso tem obrigação de corrigir
distorções criadas pela Corte, em especial o novo quinquênio
A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os “penduricalhos” deveria tirar o Congresso da letargia. Era esperado que a Corte moralizasse os abusos. O que se viu foi frustração. Em março, o Supremo criou por unanimidade um novo teto para a remuneração da elite do serviço público. Definiu que as verbas indenizatórias que inflam os supersalários de juízes e procuradores poderiam exceder em até 70% o valor estipulado na Constituição (R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do STF). Eliminou os “penduricalhos” mais escandalosos, mas permitiu que até metade do excesso de 70% possa ser concedida na forma de aumentos salariais automáticos a cada cinco anos — o quinquênio, extinto pelo Congresso há 20 anos. Não tem justificativa nem cabimento.
