sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Jürgen Habermas: A Europa é antes de tudo um projeto constitucional

Nesta crise atual, indaga-se muito sobre razão de ainda nos atermos ao projeto da União Europeia, vale dizer, ao antigo objetivo de uma “união politica cada vez mais estreita”, no momento em que se esgotou justamente aquele motivo originário de impedir guerras na Europa. Há mais do que apenas uma resposta a essa questão. Adotando o ponto de vista de uma constitucionalização do direito das gentes, o qual, para além do status quo, aponta com Kant para um futuro estado jurídico cosmopolita ´(kosmopolitischerRechszustand), gostaria de apresentar em seguida uma interpretação nova mais convincente: a União Europeia pode ser concebida como um passo decisivo no caminho para uma sociedade mundial constituída politicamente. As energias despendidas pelos defensores do projeto europeu no penoso caminho que levava ao Tratado de Lisboa foram dissipadas no conflito que se criou em torno das questões sobre uma constituição política, se desconsiderarmos, porém, as consequências jurídico-constitucionais do “governo voltado à economia” ora planejado, essa perspectiva se recomenda hoje com base em outras duas razões. Por um lado, o debate contemporâneo se reduzia a buscar saídas imediatas para as atuais crises dos bancos, da moeda e da divida, perdendo-se de vista dimensão da politica, por outro, falsos conceitos políticos impedem que se perceba a força civilizadora da juridificação democrática – e com isso a promessa que desde o inicio esteve associada ao projeto de uma constituição europeia.

(Cf. Sobre a constituição da Europa, São Paulo, Unesp, 2012).

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