No mesmo dia em que o Senado começava a votar a admissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira da semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgava um amplo estudo sobre os prejuízos da corrupção na economia global, com três referências ao Brasil. De acordo com o estudo, apenas o pagamento de propinas movimenta no mundo todo de US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) global.
A propina é apenas uma das perdas causadas pela corrupção, que afeta países avançados e emergentes, com impacto negativo na economia e na inclusão social. O Brasil exemplifica outra consequência. As evidências de corrupção na Petrobras levaram ao rebaixamento da classificação do risco de crédito do país pelas três principais agências de rating, prejudicando o acesso do Tesouro e das empresas brasileiras ao mercado internacional e encarecendo seu custo de capital. As estimativas das perdas da própria Petrobras com a corrupção variam dos R$ 6,2 bilhões registrados em balanço pela empresa a R$ 42,8 bilhões calculados pela Operação Lava-Jato.
O estudo relaciona uma série de outras consequências que certamente soarão familiares aos brasileiros. A corrupção distorce as despesas públicas e o orçamento, enfraquece o controle de gastos, afeta a capacidade de tributar, induz à evasão fiscal e reduz a receita fiscal, diz o FMI. A política monetária perde a tração, sobrepujada pela dominância fiscal.
A inflação tende a ser maior nos países onde a corrupção é mais disseminada. Nesses ambientes permissivos, o desenvolvimento da infraestrutura é prejudicado. Levantamento feito em 2013 apurou que a corrupção aumentou em 13% em média os custos dos projetos públicos em oito países europeus, sem falar no reflexo negativo na qualidade das obras e nos investimentos em saúde e educação.
O FMI lembra ainda que as investigações de desvio de dinheiro público que levaram a recentes escândalos de corrupção em países como o Brasil e a Guatemala ilustram como podem desestabilizar o sistema político. Na Guatemala, o presidente e o vice-presidente eleitos caíram em 2015 após a descoberta de um escândalo envolvendo desvio de recursos arrecadados com impostos. Embora a corrupção não faça parte das razões que fundamentam o atual processo de impeachment no Brasil, a presidente Dilma não seja investigada por esse motivo e nem o FMI faça essa correlação, as acusações envolvendo membros do governo, projetos de investimento e empresas públicas contaminam o ambiente. Mas o país volta a ser mencionado no capítulo que debate as medidas sugeridas pelo Fundo para combater a corrupção, especificamente no caso da redução do excesso de regulamentação.
Colocado em 76º lugar entre 168 países no ranking elaborado pela Transparência Internacional de percepção de corrupção no mundo, o Brasil não enfrenta sozinho o problema, que ganhou atenção global após a crise internacional de 2008. Sob pressão da OCDE e dos Estados Unidos, foram assinados vários acordos de transparência e troca de informações entre países que ajudam a combater a corrupção. A primeira reunião de cúpula anticorrupção, realizada na semana passada em Londres, lançou duas propostas nessa direção com a criação de um registro público com os nomes dos verdadeiros donos de imóveis adquiridos por meio de offshores e do Fórum Global para Recuperação de Ativos, para viabilizar a devolução de recursos desviados na Nigéria, Ucrânia, Sri Lanka e Tunísia.
O Brasil participa de algumas dessas iniciativas, que influenciaram na Lei Anticorrupção, na recente legislação de regularização de ativos não declarados detidos por cidadãos brasileiros no exterior e nas regras para os acordos de leniência, que já permitiram à força tarefa da Lava-Jato recuperar R$ 2 bilhões. O governo interino de Michel Temer não ficou alheio à questão. Transformou a Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, que terá como uma das primeiras missões elaborar a nova Medida Provisória (MP) para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção.
Mas o novo governo tem sido criticado por ter oito de seus 13 ministros envolvidos de algum modo em suspeitas de corrupção. O número é bem inferior às duas dezenas de ministros investigados do governo Dilma desde o primeiro mandato. Mas o ideal seria que nenhum deles estivesse sob suspeita.
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