Código de conduta é antídoto contra fragilização do Judiciário. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Medida contribui para preservar a confiança dos cidadãos nos juízes e tribunais

Edson Fachin acerta ao buscar fortalecer independência, imparcialidade e integridade da Justiça

A Justiça brasileira se beneficiaria muito com a adoção de um código de conduta. A autoridade da Justiça deriva de sua capacidade de aplicar a lei com independência, imparcialidade, consistência, integridade e em prazo razoável. Quando o comportamento dos magistrados compromete a reputação dos tribunais, a autoridade da Justiça declina e cresce a disposição para desrespeitar suas decisões ou mesmo afrontá-las.

A Justiça brasileira desempenhou e desempenha um papel fundamental na defesa da democracia. Num mundo marcado por crescentes ataques às instituições constitucionais, a postura do Judiciário brasileiro tem se demonstrado um indispensável ativo democrático. Mas isso não é suficiente para garantir sua autoridade.

As diversas vulnerabilidades apresentadas pelos tribunais e por alguns de seus membros abrem espaços para atos de retaliação por parte dos inimigos da democracia. A aprovação do PL da redução das penas aos golpistas; a recusa pela Câmara em cassar a deputada Carla Zambelli, condenada criminalmente; a aprovação da PEC do marco temporal. Tudo isso são exemplos de retaliação da maioria parlamentar à autoridade judicial.

A falta de compromisso dessas facções parlamentares com as regras do jogo democrático é conhecida. Mas sua capacidade de retaliar o Judiciário cresce num contexto em que este se demonstra mais vulnerável do ponto de vista reputacional. Os supersalários, o compadrio, a falta de consistência, o excesso de decisões monocráticas, a suspeita de parcialidade e o próprio esvaziamento dos plenários deixam os tribunais mais vulneráveis a ataques à sua independência ou mesmo à captura por interesses poderosos.

Tribunais ao redor do mundo têm sido alvo de investidas. É inegável que os tribunais brasileiros, em especial o Supremo, são muito poderosos e detêm uma grande capacidade de resistir e mesmo de negociar com aqueles que os ameaçam. Mas isso inevitavelmente afetará a sua independência e confiabilidade, quando não os obrigar a realizar concessões no campo dos direitos de grupos vulnerareis. A erosão dos direitos indígenas e trabalhistas no Brasil talvez seja um exemplo.

Acerta, portanto, o ministro Edson Fachin ao propor uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da independência, imparcialidade e integridade da Justiça brasileira. Acerta ao propor a adoção de um código de conduta para a magistratura e outro específico para os tribunais superiores, de acordo com suas especificidades.

Os códigos de conduta, já adotados na Alemanha, na França, em Portugal ou nos Estados Unidos, têm por função fundamental contribuir para a preservação da confiança dos cidadãos em seus juízes e tribunais.

Impõem aos membros desses tribunais agir de forma íntegra e imparcial. Mais do que isso, alertam para a importância do comportamento dos magistrados, dentro e fora dos tribunais, para preservar a reputação da Justiça. Há, portanto, dois grupos de bens protegidos por esses códigos: a imparcialidade e a integridade, de um lado, e a reputação e a confiança, de outro.

Vivemos tempos bicudos, não apenas no Brasil. A democracia liberal (e social) está sob ataque e, com ela, a própria ideia de independência do Judiciário. O desarranjo entre os Poderes no Brasil aponta para um agravamento da crise institucional na próxima legislatura.

É imperativo que o Judiciário brasileiro se torne menos vulnerável. A adoção de um código de conduta seria um excelente antídoto contra aquilo que mais o fragiliza.