Sem inteligência integrada e sem instrumentos
modernos de investigação financeira, polícia e MP continuam enxugando gelo
A Câmara
dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.582, batizado PL Antifacção.
Em tom de vitória, o relator anunciou:
— Aprovamos a legislação mais dura contra o
crime.
A frase rende manchete, mas não resiste à
leitura atenta do texto. Comparada ao substitutivo aprovado no Senado, a versão
final representa menos enfrentamento estrutural e mais retórica punitiva. O
resultado é um projeto que endurece o discurso, mas enfraquece os instrumentos
capazes de atingir o topo das organizações criminosas.
Há cinco décadas, o Brasil insiste na mesma fórmula: aumentar penas e ampliar o encarceramento como resposta automática à violência. O alvo quase sempre é a base da pirâmide — jovens recrutados e integrantes de baixa hierarquia do crime. Enquanto isso, o andar de cima se profissionalizou. Estruturou redes sofisticadas de lavagem de dinheiro, infiltrou-se em mercados formais e investiu em conexões políticas.
O encarceramento em massa e o colapso do
sistema prisional não desarticularam o crime organizado — ao contrário,
fortaleceram. As facções nasceram e cresceram dentro dos cárceres. Prisão é
instrumento necessário. Mas usá-la como única política pública é como ministrar
antibiótico para qualquer dor de cabeça: produz resistência. As facções são as
superbactérias de uma política baseada no improviso e no marketing do medo.
O texto do Senado buscava corrigir parte
desse erro histórico ao priorizar inteligência, integração institucional e
financiamento estável do combate ao crime organizado. A Câmara descartou pontos
centrais dessa estratégia.
Foi retirada a criação do Banco Nacional de
Organizações Criminosas, que permitiria mapear estruturas hierárquicas,
rastrear fluxos financeiros e integrar investigações entre estados. Também foram
excluídos mecanismos que ampliavam a infiltração e a coleta de dados —
ferramentas essenciais para alcançar quem realmente lucra com o crime. Sem
inteligência integrada e sem instrumentos modernos de investigação financeira,
polícia e Ministério Público continuam enxugando gelo. Prendem operadores
substituíveis, enquanto os beneficiários finais permanecem protegidos por
camadas de empresas de fachada e estruturas societárias opacas.
Outro ponto revelador foi a supressão da
contribuição sobre plataformas de apostas on-line, prevista no texto do Senado,
que destinaria recursos bilionários ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A
retirada expõe a força do lobby das bets. A relação entre jogos de azar e crime
organizado é fato histórico, documentado em diversos países. Muitas vezes, o
setor serve como terreno fértil para lavagem de dinheiro. Ignorar essa dimensão
é abrir mão de uma frente estratégica no enfrentamento ao crime.
Para completar, a Câmara optou por criar uma
legislação paralela, com novos tipos penais, em vez de atualizar a Lei de
Organizações Criminosas já existente. A fragmentação normativa tende a gerar
disputas interpretativas, questionamentos judiciais e insegurança jurídica.
Quanto maior a confusão legislativa, maior o espaço para nulidades e teses
defensivas.
Combater crime organizado não se faz apenas
com penas mais longas. Faz-se com inteligência financeira, integração de bancos
de dados, cooperação interestadual, fortalecimento institucional e asfixia
patrimonial. É preciso atingir fluxo de dinheiro, cadeia de comando e estrutura
de poder — não apenas a mão de obra descartável.
O PL Antifacção aprovado aposta no impacto
simbólico e na retórica eleitoral, mas não contribui para desarticular redes
internacionais, rastrear offshores e bloquear patrimônio oculto. No fim,
permanece a contradição: tigrão com a base, tchutchuca com os cabeças. E o topo
do crime organizado segue agradecendo.
*Daniel Cerqueira é pesquisador do Ipea, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenador do Atlas da Violência
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