sexta-feira, 25 de junho de 2021

O Que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

Putrefação moral

O Estado de S. Paulo

O governo de Jair Bolsonaro está se decompondo. E o mau cheiro começa a ficar insuportável.

Na quarta-feira, mesmo dia em que o escândalo da estranha negociação para a compra da vacina indiana Covaxin ganhou componentes explosivos, anunciou-se a saída do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cujo passivo judicial é quase tão vistoso quanto os prejuízos ambientais e de imagem que ele causou ao País.

Espíritos céticos dirão que não se trata de simples coincidência. Sempre que irrompe um novo escândalo com potencial para danificar a fantasia de campeão anticorrupção que Bolsonaro vestiu desde a campanha eleitoral, o presidente se livra de algum dos seus ministros ditos “ideológicos” – isto é, ventríloquos do bolsonarismo mais estridentes – para tentar desviar a atenção.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o notório Abraham Weintraub, colocado por Bolsonaro no Ministério da Educação para destruir o sistema de ensino do País. Estava sendo muito bem-sucedido em sua missão até a manhã do dia 18 de junho do ano passado, quando foi preso Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro, pivô do escândalo das rachadinhas. À tarde, Weintraub – que havia defendido a prisão dos “vagabundos” do Supremo Tribunal Federal – foi demitido.

No caso de Salles, o ministro perdeu o emprego não por liderar o maior processo de desmonte da proteção ambiental de que se tem notícia no País, pois o fazia a mando de Bolsonaro, e sim porque o cerco judicial em torno do chefe do Executivo poderia piorar ainda mais a crise política do governo.

O problema é que o descarte de ministros aloprados não tem sido mais suficiente para compensar o volume de denúncias contra o governo, em particular como resultado de sua conduta criminosa na pandemia de covid-19.

O caso da vacina Covaxin é especialmente grave. Os irmãos Luís Cláudio e Luís Ricardo Miranda – o primeiro, deputado federal; o segundo, servidor do Ministério da Saúde – informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro em março passado sobre as supostas irregularidades no contrato para a aquisição do imunizante. Segundo ambos, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar a denúncia.

Não há notícia de qualquer investigação sobre o assunto, e o contrato, eivado de suspeitas, foi mantido. Nele, o governo Bolsonaro topou comprar 20 milhões de doses da Covaxin, a um custo unitário de US$ 15, num processo marcado pela celeridade – a negociação com os indianos durou apenas 3 meses, um espantoso contraste com o processo para a compra da vacina da Pfizer, que levou 11 meses. O servidor Luís Ricardo Miranda, responsável pela área de importação no Ministério da Saúde, relatou ter sofrido “pressões anormais” para liberar o contrato.

Ademais, a vacina da Covaxin foi adquirida mesmo sem ter sido liberada pela Anvisa, contrariando a condição imposta por Bolsonaro para a compra de qualquer imunizante, e por um preço superior ao praticado pela Pfizer – que, para o governo, era muito alto, conforme se queixou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Por fim, o negócio com a Covaxin envolvia um intermediário com várias pendências judiciais e o pagamento para uma empresa em Cingapura – que tem tudo para ser de fachada, como desconfia a CPI da Pandemia.

A comissão parlamentar agora vai se debruçar sobre esse caso, que provavelmente se tornará o centro das investigações dos senadores. Diante disso, o governo Bolsonaro fez o que faz de melhor: em vez de demonstrar interesse em apurar o escândalo, partiu para a intimidação de quem fez a denúncia.

Aos brados, em nome do presidente, o secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anunciou que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar os irmãos Miranda, especialmente o deputado Luís Cláudio, um conhecido bolsonarista. “Deus está vendo”, disse Lorenzoni, e acrescentou, menos sutil que Don Corleone: “Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também”.

Como acontece com os cadáveres, a luz do sol acelera a putrefação moral do governo. Mais do que nunca, é preciso desenterrar o que a truculência bolsonarista quer esconder.

Inflação acima da trave

O Estado de S. Paulo

Se a meta de inflação fosse um gol, a bola passaria bem acima da trave. Essa é a projeção básica do Banco Central (BC) para este ano. Entre março e junho, a taxa projetada para 2021 passou de 5% para 5,8%, impulsionada por várias surpresas indigestas. Os preços industriais subiram além do esperado e as cotações das commodities, como alimentos e minérios, acabaram conturbando o dia a dia das famílias. Os preços ao consumidor deveriam ter aumentado 7,7% nos 12 meses até maio, segundo apontou em março a bola de cristal do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. O aumento, no entanto, foi de 8,06% e poderá, pelas novas estimativas, chegar a 8,5% em agosto. A meta de inflação para o ano é de 3,75%. O limite superior de tolerância, a trave de cima, é de 5,25%.

Esses números aparecem no Relatório de Inflação, um panorama econômico publicado a cada três meses pelo BC. Alguns dados positivos tornam menos sombria a paisagem. O crescimento econômico esperado para 2021 foi revisto de 3,6% no relatório de março para 4,6% no atual. Essa revisão também é em parte explicável por surpresas, mas nesse caso positivas. As surpresas incluem o balanço do primeiro trimestre, com Produto Interno Bruto (PIB) 1,2% maior que o dos três meses finais de 2020, e bons indicadores de atividade nos dois meses seguintes. A expectativa de avanço da vacinação, a recuperação da confiança, os efeitos defasados do estímulo monetário (com juros ainda baixos) e possíveis medidas de apoio à atividade e ao emprego sustentam essa avaliação.

Mas é preciso – e esta advertência é um detalhe especialmente importante – olhar com cautela os balanços da atividade e as projeções de evolução do PIB. A pandemia pode ter alterado, em 2020, as variações sazonais. Para tornar comparáveis os números de diferentes fases do ano, economistas procuram eliminar os chamados fatores sazonais. Além da sucessão das estações, outros fatores, como férias escolares, datas comemorativas e costumes, afetam o ritmo dos negócios, do emprego e dos preços durante o ano. Isso se repete, com pouca variação, durante anos, mas esses padrões podem ter sido alterados de forma importante, em 2020, com a difusão da covid-19, as políticas de combate à doença e as mudanças de comportamento.

Se essas mudanças de fato ocorreram, os cálculos habituais de sazonalidades podem ter sido seriamente prejudicados. Nesse caso, seria preciso, para correção, levar em conta os fatores atípicos. Pelo critério convencional, no primeiro trimestre deste ano o PIB superou por 1,2% o do trimestre final de 2020. Com o procedimento especial para compensar as anomalias, o cálculo apontaria um crescimento de apenas 0,5%. O cenário inicial de 2021 ficaria menos promissor e menos surpreendente. Economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) já haviam feito exercício semelhante, buscando construir uma sequência sem as anomalias de 2020. Pelos seus cálculos, o PIB teria crescido 0,4% no primeiro trimestre de 2021.

Apesar desse cuidado, as projeções afinal publicadas pela FGV, pelo BC e por outras instituições continuaram baseadas nos critérios tradicionais. Mas a advertência foi feita, é relevante e convém levá-la a sério, moderando o entusiasmo diante de projeções construídas com as séries habituais. Pelo critério convencional, a atividade mensal calculada pelo BC caiu 1,6% em março deste ano e subiu 0,4% em abril. O outro critério mostra perda de 3,6% seguida de ganho de 0,6%.

As contas de governo continuam sendo, segundo o relatório, importante fator de incerteza, apesar do bom desempenho até abril. Mas esse resultado é em boa parte explicado por um ganho de receita resultante de fatores não recorrentes, como impostos derivados de operações empresariais atípicas e contenção de gastos por causa do atraso na aprovação do Orçamento. Essa contenção tende a ser contrabalançada no resto do ano. Ou mais que contrabalançada, poderiam acrescentar os autores do texto, se as despesas forem calibradas por objetivos eleitorais do presidente.

Desafios do mercado imobiliário

O Estado de S. Paulo

Espera-se que o setor assuma compromissos ambientais, sociais e de governança

 

Se em 2008 o mercado imobiliário – ou, mais precisamente, o uso disfuncional de ativos imobiliários como crédito no mercado de capitais – foi uma das alavancas da crise, agora ele é uma das alavancas para sair dela. O desempenho durante a pandemia foi consistente, e mesmo surpreendente. Entre julho de 2019 e julho de 2020, as vendas de novos imóveis no Brasil cresceram 58%. Em 2020, o valor dos financiamentos imobiliários foi 57% maior do que em 2019. No primeiro trimestre de 2021, os lançamentos foram 38% maiores do que no mesmo trimestre de 2020. Só a indústria da construção, em contraste com a maioria dos segmentos do mercado de trabalho, gerou em 2020 mais de 112 mil empregos.

Na base desse dinamismo estão condições favoráveis, como juros baixos, investimentos das prefeituras e estímulos fiscais. Mas a sua sustentação e sua sustentabilidade dependerão da mobilização do poder público e do setor privado.

Além do avanço da imunização, das reformas e da geração de empregos, esperam-se políticas macroeconômicas que mantenham juros acessíveis e controlem a inflação. Empresários do setor também apontam problemas de abastecimento e alta nos preços dos insumos. Na esfera regional, a recalibragem dos regulamentos urbanísticos será crucial. As incorporadoras têm o desafio de se adaptar às mudanças comportamentais aceleradas pela pandemia, como, por exemplo, o trabalho remoto. A crise é ainda uma oportunidade para o setor revigorar suas ações de responsabilidade social.

Esses desafios foram contemplados no debate de abertura do Top Imobiliário – evento promovido pelo Estado que premia as incorporadoras e construtoras mais destacadas de São Paulo – pelo presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basilio Jafet, e pelo pesquisador da Fipe Eduardo Zylberstajn.

Por ocasião da agenda de revisão do Plano Diretor de São Paulo, o Secovi diagnosticou problemas sérios a serem enfrentados pelo poder público. Nos próximos 10 anos, São Paulo precisará acomodar mais de 870 mil habitações. Mas a baixa flexibilidade da Lei de Zoneamento acaba muitas vezes por congelar os miolos dos bairros centrais, tornando-os privilégio dos mais ricos. Cada vez mais as famílias com menor poder aquisitivo e boa parte da classe média são obrigadas a morar nas periferias, de onde percorrem longos trajetos para acessar ofertas de trabalho, serviços e lazer nas regiões centrais.

Encontrar soluções equilibradas de adensamento é uma pauta capital na modernização do Plano Diretor. Para dar uma ideia, o distrito mais denso de São Paulo, a República, tem a densidade média de toda a cidade de Paris, e a média da área urbana paulistana é menos da metade da parisiense. Ao contrário do que se pensa, estratégias focalizadas de verticalização em eixos de transporte e núcleos intermodais podem não só melhorar o trânsito, como preservar bolsões verdes e espaços de lazer, criando ambientes mais plurais, criativos e inclusivos.

Segundo a Fundação João Pinheiro, entre 2016 e 2019 o déficit habitacional no Brasil cresceu 4%. No caso das moradias de baixa renda, o novo Marco do Saneamento e as perspectivas de regularização fundiária geram a oportunidade de trazer à formalidade milhares de habitações irregulares. Nesse âmbito, a brusca desidratação dos recursos destinados ao programa Casa Verde e Amarela é duplamente preocupante, por reduzir tanto a oferta de moradias para famílias pobres quanto a criação de empregos na construção.

Mas, além das expectativas em relação às medidas governamentais para uma retomada sustentável, espera-se do setor imobiliário ambiciosos compromissos ambientais, sociais e de governança. Se a pandemia gerou externalidades positivas para o setor, para a maior parte das empresas e trabalhadores, sobretudo os mais pobres, foi catastrófica. Neste momento, sem prejuízo de suas metas de produtividade e lucratividade, toda incorporadora e construtora deveria se perguntar o que tem feito e o que pode fazer para ampliar o acesso a moradias dignas e tornar as cidades mais sustentáveis e inclusivas.

Salles era só um coadjuvante. O ministro é Bolsonaro

O Globo

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, aparentemente tem um perfil menos incendiário que o antecessor Ricardo Salles, que pediu exoneração na quarta-feira, acossado por graves denúncias envolvendo suspeitas de exportação ilegal de madeira e favorecimento de madeireiras. Leite era secretário da Amazônia na gestão Salles e, antes de ir para o governo, foi conselheiro por 20 anos da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Após dois anos e meio de gestão ambiental desastrosa, qualquer aceno de mudança merece crédito. É preciso, contudo, ver o que mudará de fato, se é que algo mudará. Como mostrou reportagem do GLOBO, Leite deverá manter a equipe de Salles, sob o argumento de que faz um trabalho técnico na “nova visão ambiental” implementada pelo antecessor.

A tarefa do novo ministro é árdua, diante do rastro de destruição de Salles. A começar pelo desmantelamento de órgãos como Ibama e ICMBio — e o consequente enfraquecimento da fiscalização. Não à toa, o número de multas tem caído, ao passo que o volume de denúncias aumenta. Chegou-se ao ponto de retirar a autonomia de fiscais, exigindo que as multas passem por uma reavaliação antes de efetivadas. Na prática, ficou mais difícil punir.

Sob a gestão Salles, o país bateu sucessivos recordes de desmatamento e queimadas, transformando em cinzas a imagem do país no exterior e trazendo prejuízos para o agronegócio, num mercado cada vez mais regido pelas boas práticas ambientais. Numa atuação caricata, Salles preferia demonizar as ONGs e questionar dados científicos que mostravam o avanço da devastação. Nas poucas vezes em que decidiu agir, foi nefasto. Quando o Centro-Oeste era consumido pelas chamas no ano passado, autorizou, no combate ao fogo, o uso de um produto químico criticado pelo próprio Ibama, devido aos danos ao meio ambiente.

O maior feito de Salles ficou gravado para a posteridade na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando exortou o governo a aproveitar o foco na pandemia para “passar a boiada” sobre normas ambientais. Assim foi feito em inúmeros casos, como na decisão que revogou a proteção a restingas e manguezais, absurdo que só não seguiu adiante porque o STF considerou o ato inconstitucional. Ao mesmo tempo, avançou na Câmara a legislação que enfraquece o licenciamento ambiental, sempre em nome de uma pretensa “facilidade” para fazer obras e estimular negócios.

Claro que a substituição de Salles por Leite pode ser um ponto de inflexão nesse desastre. Salles era, porém, apenas o executor da política ambiental ditada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro de fato. Quando o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, entrou com notícia-crime contra Salles, acusando-o de atrapalhar as investigações sobre a maior apreensão de madeira da história, que fez Bolsonaro? Mandou exonerar o delegado, transferido para Volta Redonda. Franco Perazzoni, delegado federal que investiga contrabando de madeira, perdeu o cargo de chefia depois de empreender buscas contra Salles. O sinal do governo tem sido claro: não está do lado da lei. Como o ministro Marcelo Queiroga na Saúde, Leite terá o desafio de equilibrar uma balança sensível, em que um dos pratos já pende pesadamente para um lado, graças à mão de Bolsonaro

Confiança na imprensa profissional cresce no Brasil e em todo o mundo

O Globo

O Apple Daily, de Hong Kong, jornal crítico do Partido Comunista Chinês e do governo local, foi forçado a fechar as portas nesta semana. A última edição circulou ontem. A publicação a favor da democracia, uma das mais lidas de Hong Kong, foi alvo da Lei de Segurança Nacional adotada no ano passado na ex-colônia britânica por imposição de Pequim. Jimmy Lai, proprietário do Apple Daily preso em 2020 pela atuação nos protestos contra o cerceamento de liberdades, foi indiciado sob a acusação de conluio com “forças estrangeiras”.

Na semana passada, cinco executivos e editores também foram encarcerados, e US$ 2,3 milhões da empresa congelados após a sede do jornal ser invadida por 500 agentes. Com o fim do maior jornal de oposição em Hong Kong, a liberdade de imprensa garantida pela Constituição local vira letra morta. Xi Jinping, o líder linha-dura chinês, enterra a promessa feita antes da devolução do território nos anos 90: “um país, dois sistemas”, recado que deverá ecoar em Taiwan.

Hong Kong está na 80ª colocação no Índice de Liberdade de Imprensa, segundo o 10º Relatório sobre Informação Digital, divulgado na quarta-feira pelo Instituto Reuters, parte da Universidade de Oxford. Melhor que a China, em 177º lugar, mas distante da 18ª posição que ocupava em 2002. Com os acontecimentos desta semana, ficou mais difícil acreditar no que é noticiado em Hong Kong. Felizmente, na análise do Instituto Reuters, esse caso parece ser uma exceção.

A principal conclusão do relatório é que a pandemia de Covid-19 impulsionou a confiança do público na imprensa e aumentou o ritmo da digitalização em todo o mundo. Com base numa pesquisa de opinião em 46 países com 92 mil entrevistas, o estudo mostra o Brasil numa posição de destaque. Aqui, a confiança nos órgãos de imprensa está acima da média. Nesse quesito, estamos em sétimo no ranking. Igualmente importante, é alta a desconfiança dos brasileiros nas notícias que circulam nas redes sociais.

O GLOBO tem destaque no relatório da Reuters, aparecendo como a primeira plataforma digital entre os jornais brasileiros. Dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) confirmam o bom momento. Em maio, o GLOBO assumiu a dianteira em circulação. A soma de assinaturas digitais, impressas e vendas avulsas totalizou 357.125, número que torna a marca a mais lida do país. Nos 12 meses terminados em maio, a circulação total cresceu 7%.

Os resultados reforçam o papel social dos meios de informação que buscam os fatos de forma sistemática, não se eximem de fazer críticas aos governos e apresentam análises feitas por um grupo amplo e diverso da sociedade. Contra as fake news, os fatos. Contra os ataques autoritários, a defesa da democracia. Seja em Hong Kong, seja no Brasil.

Mais vacinas

Folha de S. Paulo

Falhas que precisam ser corrigidas convivem com avanço mais rápido da imunização

Ainda que tenham levado compreensível frustração a quem não conseguiu se imunizar na data esperada, os recentes transtornos ocorridos em São Paulo e outras capitais devido à falta de vacinas não refletem algum retrocesso no enfrentamento da Covid-19.

Na realidade, os dados mostram que a vacinação ganhou velocidade no país nesta segunda quinzena de junho, com aplicação média de mais de 1 milhão de doses diárias. Os problemas de logística verificados, até onde se vê, não alteram a meta paulista de ter toda a população adulta protegida com ao menos uma dose antes de outubro.

Os números indicam grande adesão dos brasileiros à campanha. O aumento de confiança no principal instrumento de combate à pandemia havia sido captado nas pesquisas de opinião —em maio, o Datafolha mostrou que 91% dos entrevistados pretendiam vacinar-se ou estavam vacinados.

Na sondagem de dezembro do ano passado, eram 73% os que manifestavam tal propósito; no mês seguinte, a taxa subira a 81%.

Tamanha aceitação traz alívio às autoridades sanitárias. Fracassa, na prática, a semeadura de dúvidas descabidas a respeito dos imunizantes, com lamentável incentivo do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores mais fanáticos.

É evidente, contudo, a falta que faz uma coordenação federal e um planejamento mais eficaz desde Brasília. O presidente, está claro, continuará a eximir-se de responsabilidade, alegando estar de mãos atadas pelo Supremo Tribunal Federal —numa deslavada distorção do que a corte decidiu.

Estados e municípios, como entendeu o STF, têm autonomia para estabelecer medidas restritivas em seus territórios, mas o governo federal pode e deveria participar do esforço nacional de prevenção e controle do contágio.

Não se pode excluir, ademais, que governadores e prefeitos tenham cometido erros de planejamento ou afobação ao incluir faixas etárias e precondições para definir grupos de vacináveis.

As dificuldades podem ser mais comezinhas. Para a capital paulista, por exemplo, prefeitura e governo estadual utilizam estimativas diferentes de população.

É tarefa local mitigar falhas e desencontros do gênero, ainda que o cumprimento final dos cronogramas dependa do fornecimento das doses previstas pelo Ministério da Saúde. Não se pode pôr em risco a confiança do público no programa.

Injustiça militar

Folha de S. Paulo

É descabido que ofensas às Forças Armadas sejam julgadas por cortes de farda

Em entendimento que mistura corporativismo e saudosismo autoritário, o governo Jair Bolsonaro defende que civis sejam julgados pela Justiça Militar por eventuais ofensas às Forças Armadas.

Não se trata apenas, infelizmente, de algum desvario proferido pelo presidente a sua claque de apoiadores mais radicais. A tese consta de parecer assinado pela Advocacia-Geral da União e protocolado no Supremo Tribunal Federal.

Tramita na corte uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pela Associação Brasileira de Imprensa, na qual se discute o silenciamento e a intimidação de jornalistas e veículos de imprensa pelo uso de dispositivos do Código Penal Militar —instrumento adotado em 1969, no ápice da ditadura.

Segundo essa lei, civis poderiam ser julgados por crimes militares, o que incluiria delitos contra a honra de instituições da caserna.

Tecnicamente, o que está em jogo é a interpretação do artigo 124 da Constituição Federal, o qual determina que “à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”. A questão é se o dispositivo alcança apenas militares ou inclui civis.

Para além das minúcias jurídicas, não é difícil perceber que o tema remete à solidez das liberdades democráticas de imprensa e manifestação. Qualquer cidadão ou instituição tem o direito de buscar reparações em casos de ofensas, mas não se concebe motivo para que os fardados tenham suas demandas julgadas em foro próprio.

Tribunais militares têm expandido sua atuação nos últimos anos. Desde 2017, graças a lei sancionada por Michel Temer (MDB), essas cortes julgam crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares em atividade operacional.

É evidente o risco de que vieses corporativos nas decisões —note-se, por exemplo, que 10 dos 15 membros do Superior Tribunal Militar são generais da ativa— levem à brandura com colegas abusivos ou à censura de críticas externas incômodas. Trata-se, pois, de instituição que deve ter poderes restritos, não ampliados.

 Casos Salles e Covaxin põem Planalto na defensiva

Valor Econômico

O Planalto pode estar agora envolvido no tipo de enrascada que sempre atribuiu a seus adversários

Se o estilo é o homem, a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se resume em três palavras suas: passar a boiada. Na Amazônia, os bois passam após a destruição da mata, que voltou a bater recordes enquanto ele lá esteve. Ao sair, Salles também foi claro: “O Brasil, ao longo deste ano e do ano que vem, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses, anseios e esforços”. Ao ser investigado por corrupção, ele pode atrapalhar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, principalmente depois que surgiram graves suspeitas que atingem o governo em seu ponto mais fraco, a condução do combate à pandemia.

Salles, por convicção e por afinidade, cumpriu a agenda contra o ambiente de seu chefe, o presidente. Excedeu-se na tarefa, ao agir em favor de exportadores ilegais de madeira, por motivos que são objeto de investigação da Polícia Federal. Foi o pior ministro da pasta até hoje e a seu sucessor não caberá melhor sorte, se seguir as orientações de Bolsonaro, que Salles cumpria com gosto.

O caso das vacinas tende a ser mais grave. O descaso do governo em obtê-las, sabe-se agora, teve uma exceção: a tentativa de compra da Covaxin. Foi a única negociação de imunizantes intermediada por empresa privada. Após meses fugindo das ofertas da Pfizer, o governo Bolsonaro aceitou rapidamente pagar pela vacina indiana da Bharat Biotech um preço dez vezes maior (cerca de R$ 80) em um contrato de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses. O contrato saiu caro, nenhuma dose foi entregue e nada foi pago, apesar das tentativas.

O contrato foi feito com a Precisa Medicamentos, cujo sócio, Francisco Maximiliano, é presidente da Global Saúde, que não entregou medicamentos para tratamento de doenças raras após receber R$ 20 milhões do Ministério da Saúde, na gestão de Ricardo Barros como ministro da Saúde (2016-2018) - Barros é o atual líder do governo na Câmara.

A intermediação prosperou durante a tentativa de atrair empresas privadas para a compra de vacinas em um momento de escassez, iniciativa que só foi levada a sério no Brasil e teve a simpatia do governo. Venderam-se facilidades a um governo que punha dificuldades à compra de vacinas, uma inversão da lógica em negócios heterodoxos que terminam em investigações da PF.

Ex-militares estão no caminho desse contrato estranho. Élcio Franco, coronel da reserva do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, que ostentava na lapela um crânio com duas facas espetadas, é um deles. Segundo “O Estado de S. Paulo”, dada o trânsito de oferta de vacinas - que Bolsonaro recusava - Élcio passou a centralizar as negociações. O tenente coronel Alex Marinho, coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde foi acusado de pressionar o servidor Luís Ricardo Miranda a assinar o contrato com a Precisa.

O irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), bolsonarista, alertou o presidente pessoalmente sobre a ocorrência de tenebrosas transações na Saúde. Bolsonaro teria prometido providências. Na quarta, o governo reagiu fora do protocolo: prometeu investigar os denunciantes, não as denúncias. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que o deputado e seu irmão não vão se “entender” apenas com Deus, mas com poderes terrenos mais implacáveis - “com a gente também”. Membros da CPI viram o óbvio: a coerção de testemunhas pelo Estado.

Para quem prometeu acabar com a corrupção, Bolsonaro, de repente, teve de se ver não diante de uma, mas de duas denúncias. A anterior é a que envolve Ricardo Salles com madeireiros e exportações ilegais, além de apurações do Ministério Público paulista por enriquecimento ilícito de seu ministro.

O caso da intermediação de vacinas é o mais substantivo que a CPI da Covid examinará. A responsabilidade clara do presidente e de seus auxiliares pela inação diante da pandemia é um fato à procura de enquadramento legal. A existência de pessoas bem relacionadas com o governo que lucrariam com a compra de vacinas, distribuindo prebendas no caminho, é algo distinto, de graves consequências. Bolsonaro enviou carta ao primeiro ministro indiano Narendra Modi pedindo rapidez para liberação de doses da Covaxin, o que não fez com nenhuma outra. O Planalto pode estar agora envolvido no tipo de enrascada que sempre atribuiu a seus adversários.

 

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