Hélio Schwartsman - Devoção perturbadora

Folha de S. Paulo

Laicidade do Estado protege minorias da tirania da maioria

Se o pastor André Mendonça for nomeado para o STF e implementar o plano presidencial de iniciar as sessões do tribunal com uma oração, aí também eu passaria a defender o fechamento do Supremo. Fá-lo-ia não por pulsão de golpe, como o presidente, mas por ser capaz de reconhecer fracassos.

No dia em que o principal tribunal de uma República democrática do século 21 iniciar suas sessões com uma prece religiosa, o princípio da laicidade do Estado terá sido violado, o que significa que seremos um país menos republicano, menos democrático e mais arcaico. Já não valeria a pena gastar energias para defender o Supremo.

A laicidade, isto é, a neutralidade do Estado em matéria religiosa, pode parecer um preciosismo teórico, mas não é. É a garantia de que, ao menos nessa esfera, minorias estão protegidas da tirania da maioria —direito cuja consecução é uma das razões de ser da Justiça.

Registre-se que a oração em espaços republicanos é uma violação à laicidade bem mais grave que a invocação da proteção de Deus que consta do preâmbulo da Constituição. Enquanto a segunda ainda pode ser interpretada (erroneamente, a meu ver) como uma menção genérica, não associada a nenhuma fé específica, rezas, preces e mandingas são indissociáveis das tradições religiosas em que emergiram.

A missão de que Bolsonaro incumbiu Mendonça não é o maior dos problemas do indicado. A Carta exige dos candidatos a ministro da corte máxima duas condições: o notório saber jurídico e a reputação ilibada.
Mendonça, enquanto exerceu a função de ministro da Justiça, mandou abrir vários inquéritos contra cidadãos (eu incluído) que só haviam emitido opiniões não muito favoráveis ao presidente.

Ou ele não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime, com o que infringe a primeira condição, ou exibe ímpeto bajulatório incompatível com uma boa reputação. Se eu fosse senador, não o aprovaria.