Um caminho para o futuro dependerá do nosso
olhar para um Brasil sustentável, ético, inovador e inclusivo, cientes de
navegarmos sempre adiante
"A vida divide-se em três períodos: o
que se foi, o que está sendo e o que há de vir. Desses, o que estamos
atravessando é breve, o que havemos de atravessar é duvidoso, o que já
atravessamos é certo".
Se o presente nos parece efêmero e o futuro é
incerto, como ensina Sêneca, lembrar o 15 de março de 1985 é uma oportunidade
para rever o caminho percorrido, com a alegria de comemorar conquistas com o
olhar no futuro. O último sábado marcou os 40 anos da redemocratização do
Brasil, momento histórico que simboliza a superação de mais de duas décadas de
ditadura militar e a reconstrução das bases democráticas do país.
No dia de sua posse como presidente da República, José Sarney dá início a um ciclo político virtuoso para o Brasil quando disse: "Eu estou com os olhos de ontem. E ainda prisioneiro de uma emoção que não se esgota." Mais do que uma simples transição de poder, a redemocratização representou a retomada dos ideais de liberdade, justiça e participação popular.
Foi um momento que nasceu sob as bênçãos de
Tancredo Neves e foi construído a partir da mobilização popular pelas Diretas
Já — com a participação de grandes brasileiros, como Leonel Brizola, Ulysses
Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros —, que, entre 1983 e 1984,
tomou as ruas do país exigindo o direito ao voto direto para presidente. É
momento de rememorar, para celebrar.
A convocação da Assembleia Nacional
Constituinte resultou na Constituição de 1988, um dos maiores legados da
redemocratização. Os avanços foram significativos, como o fortalecimento dos
direitos individuais, a separação clara entre os poderes, a garantia de
eleições diretas e o compromisso com um Estado Democrático de Direito.
O fim da censura possibilita reconstruir um
ambiente de liberdade de expressão, fundamental para a pluralidade de ideias e
o fortalecimento da imprensa como pilar da democracia. Os avanços na expansão
dos direitos sociais, na ampliação da diversidade política e na estabilidade
econômica fortalecem a democracia e reconciliam o Brasil com seu passado.
O voto jovem, facultativo aos 16 anos,
rejuvenesceu a luta, surgindo novas lideranças políticas. Ao longo das últimas
décadas, novas legislações entraram em vigor para garantir maior transparência
e responsabilização dos agentes públicos, a exemplo da Lei da Ficha Limpa
(2010), da Lei de Acesso à Informação (2011) e da Lei Anticorrupção (2013).
A Constituição de 1988 também foi responsável
pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para o direito à saúde
gratuita e universal para todos os brasileiros. O SUS tornou-se um dos maiores
sistemas públicos de saúde do mundo, com papel crucial na ampliação do acesso a
serviços médicos e em resposta a crises sanitárias, como a pandemia de
covid-19.
Políticas de inclusão social foram criadas
para reduzir desigualdades históricas juntamente com programas de proteção de
grupos vulneráveis e marginalizados, a exemplo das cotas raciais em
universidades e concursos públicos, criação de políticas de combate ao racismo
e a aprovação da Lei Maria da Penha (2006).
A Advocacia-Geral da União (AGU),
instituída pela Constituição de 1988 e formalmente estruturada em 1993, passou
a ter papel fundamental na consolidação desses avanços, garantindo segurança
jurídica e contribuindo de forma efetiva para a implementação das políticas
públicas.
Mas os desafios permanecem. A
representatividade nos espaços de poder exige um olhar cuidadoso para a baixa
participação de mulheres, negros e indígenas em cargos políticos e militares.
Nosso amadurecimento enquanto nação passa pelo combate à desinformação e a
necessidade de redução das desigualdades sociais e econômicas.
Resgatar o interesse pela política para uma
participação cidadã plena é fundamental para evitar retrocessos democráticos.
Um caminho para o futuro dependerá do nosso olhar para um Brasil sustentável,
ético, inovador e inclusivo, cientes de navegarmos sempre adiante. Como ensina
a Escritura: "Corra, porém, o juízo como as águas, e a justiça como
ribeiro perene." (Amós 5:24)
Que nunca deixemos de lutar por um Brasil em
que a justiça e a democracia fluam livremente, como um rio que nunca
seca.
*Advogado-geral da União
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