O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ameaça de Gilmar Mendes a senador é desproporcional

Por Folha de S. Paulo

Reação do ministro do STF viola o princípio constitucional que protege palavras e votos dos parlamentares

Mendes e colegas optam por fechar-se em copas e contra-atacar com superpoderes os críticos que cobram limites e compostura no tribunal

Para um ministro do Supremo Tribunal Federal, há dois modos de lidar com a crise de credibilidade que atinge o colegiado. O mais razoável é admitir que existem problemas de condutas de juízes e de excesso de poder da corte e, a partir daí, entabular uma agenda para corrigi-los com cuidado e equilíbrio.

O segundo é o encastelamento. Faz-se de conta que toda crítica a um colega ou ao modo de operação do tribunal compõe um complô para acabar com a democracia. A partir daí, a receita manda contra-atacar, valendo-se de todo o amplo arsenal hoje acessível a um integrante do STF.

O ministro Gilmar Mendes se filia ao clube dos que preferem se fechar em copas e bater de volta. Não é de estranhar, embora seja de lamentar, a sua reação desproporcional à tentativa demagógica de indiciá-lo pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vieira não consta de nenhuma relação de direitistas extremados do Congresso Nacional, mas cometeu o erro primário de tentar responsabilizar criminalmente um juiz pelo teor das suas decisões. Trata-se, no caso, das ordens de Mendes que impediram a quebra de sigilos de empresas ligadas a Dias Toffoli, requeridas pela CPI.

A proposta infeliz do relator foi severamente criticada e logo derrotada em votação pela própria comissão senatorial. Seria só mais um episódio de politicagem parlamentar, fulminada no ninho, não fossem as reações ameaçadoras de dois ministros do STF.

Toffoli, em declaração confusa, ameaçou o senador com a inelegibilidade. Gilmar Mendes foi além da vociferação e requereu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma investigação contra o senador sergipano.

Da mesma maneira que não se pode punir um magistrado apenas pelo conteúdo da decisão que profere, é vedado pela Constituição assediar criminalmente um senador pelas declarações e pelos votos que dá. Espera-se que a maioria criativa do Supremo não esteja a ponto de reescrever também esse princípio fundamental dos direitos políticos no Brasil.

Pelo lançamento dessa espécie de míssil jurídico contra um senador da República, Gilmar Mendes talvez esteja enviando recado para quem se atrever a fazer andar pedidos de impeachment contra integrantes da corte, que se acumulam sobre a mesa do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A insistência de Gilmar Mendes e colegas na corrida armamentista, no entanto, arrisca-se a levar o estrato moderado da opinião pública e da política a entender que não haverá caminho que não seja conflituoso para reformar o STF e estabelecer limites à atuação dos seus integrantes.

Pela primeira vez na Nova República, a reforma do Supremo caminha para ser pauta obrigatória de todas as principais candidaturas, incluindo a petista. Isso mostra que reequilibrar o papel da corte tornou-se uma agenda da maioria da população, não restrita a minorias radicais. Só não vê o ministro que não quer ver.

Cabe ao TSE decidir sobre vácuo de poder no Rio

Por Folha de S. Paulo

Impasse decorre de interpretações divergentes; presidente da Alerj deveria assumir até solução definitiva

O imbróglio, como tem sido mais frequente do que desejável, chegou por várias vias ao STF; proliferaram pontos de dissenso na corte

O Rio de Janeiro não é mesmo para amadores. Nas últimas semanas, o segundo estado mais rico do país tem desafiado uma das máximas mais repetidas da política: a de que não existe vácuo de poder.

Desde que Cláudio Castro (PL) renunciou à cadeira de governador, em 23 de março, não se sabe ao certo quem manda —e menos ainda quem mandará daqui em diante— no Palácio Guanabara.

É que a linha sucessória fluminense começou a ser borrada em maio do ano passado, quando Thiago Pampolha (MDB), então vice-governador, abandonou o posto para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O próximo nome na cadeia de comando seria o de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Após operação da Polícia Federal, contudo, ele foi afastado do cargo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A missão, assim, caiu no colo de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Em condições normais, o desembargador, que reconheceu seu despreparo para a função, deveria exercer um mandato-tampão de curtíssimo prazo.

Da política fluminense, entretanto, pode-se esperar tudo, menos condições normais.

A valer a Constituição Estadual, a Alerj conduziria uma eleição indireta 30 dias após a renúncia de Castro. Só que há um asterisco: como ele saiu do cargo às vésperas de ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral, pode-se considerar que seu verdadeiro propósito era evitar a cassação.

Se era isso, não deu certo, pois o TSE o declarou inelegível da mesma forma. Mas as consequências da manobra não terminam aí. Caso a corte avalie que Castro tentou fraudar o processo, a renúncia pode restar sem efeito —e, com a cassação do diploma, o Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição direta.

O imbróglio, como tem sido mais frequente do que desejável, chegou por várias vias ao STF. Nas inúmeras manifestações dos ministros, multiplicaram-se os pontos de dissenso, do formato da eleição ao prazo de desincompatibilização para os candidatos.

Em meio a tanta confusão, duas coisas parecem certas. A primeira é que, com a escolha de Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Alerj, ele deveria assumir o mandato-tampão, conforme estatui a Constituição Estadual.

A segunda é que cabe ao TSE, não ao STF, esclarecer sua avaliação sobre a renúncia de Castro. Que a corte eleitoral anuncie seu entendimento o quanto antes, para ajudar a dissipar a espuma.

Projeto orçamentário de 2027 reflete incúria fiscal

Por O Globo

Dívida pública, de 73,5% do PIB no início do mandato, é projetada em 86% até o final do ano que vem

Enviado nesta semana ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 é mais uma evidência de que o presidente Luiz Inácio da Silva não dá a menor importância ao imperativo de ajustar as contas do governo. Na projeção otimista da equipe econômica, a dívida pública, atualmente equivalente a 79% do Produto Interno Bruto (PIB), chegará no ano que vem a 86% e, dois anos depois, a 87,8%. Quando Lula assumiu, estava em 73,5%. A postura do governo diante de tal quadro não surpreende. A incúria fiscal foi a marca do terceiro mandato de Lula.

É verdade que o PLDO para o ano que vem tem pontos positivos. Um deles diz respeito às dívidas da União em que não há mais recurso judicial possível, chamadas precatórios. No governo Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou um calote disfarçado. Em vez de os débitos serem quitados após decisão da Justiça, o governo passou a saldar dívidas apenas até um limite anual. No início do atual mandato, os pagamentos de precatórios foram excluídos do cálculo da meta fiscal, de modo a abrir espaço a mais gastos. Mas, pela regra, em 2027, deveriam entrar na meta pelo menos 10% desses pagamentos. É um alento que, no material enviado ao Congresso, o governo tenha se comprometido a aumentar essa parcela a 39,4%. Outra notícia alvissareira foi a manutenção da meta de superávit primário em 0,5% do PIB. É um percentual ainda distante do necessário para um ajuste gradual das contas públicas (estimado em no mínimo 1,5% do PIB). Mesmo assim, ante o histórico deste governo, foi uma surpresa positiva.

Ainda entre os avanços, a proposta prevê, em respeito às regras do arcabouço fiscal, a ativação de gatilhos para conter despesas, devido ao déficit registrado em 2025. Ficam vedadas concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário e proibido o crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%. “O governo se embasou numa ambiguidade da lei para fazer com que o descumprimento da regra em 2025 tivesse efeito apenas em 2027”, diz a consultoria BRCG. “Feita essa ressalva, é importante que regras como essas sejam cumpridas.”

Tais acertos do PLDO não compensam, porém, as enormes deficiências. Além de as metas fiscais serem tímidas ante a lista de exceções que costumam ficar fora do cálculo, o cenário usado como base pelo Tesouro é irreal. As projeções oficiais de crescimento da economia estão acima da média dos analistas de instituições financeiras. Esse otimismo não é inofensivo, porque infla as estimativas de receita. Na opinião de analistas, elas estão superestimadas no PLDO. As despesas, em contraste, continuam a ser engessadas e a crescer em razão de regras sem sentido, como a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo ou os pisos obrigatórios de gasto em áreas como educação e saúde.

Quando assumiu, Lula era veemente no compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Chegava a ficar ofendido quando criticado e mencionava mandatos anteriores para lembrar suas credenciais na área fiscal. Quando acabar seu terceiro mandato, a dívida pública terá crescido quase 10 pontos percentuais. O que se viu desde 2023 foi gastança e aumento de impostos. Pelo PLDO enviado ao Congresso nesta semana, o próximo governo — seja quem for o presidente eleito — não terá escapatória a não ser promover um ajuste fiscal robusto e confiável.

Descontrole no uso de voos da FAB requer regras transparentes e objetivas

Por O Globo

TCU constatou desperdício e ineficiência, com baixa ocupação e viagens sem justificativa convincente

São flagrantes o descontrole, o desperdício e a ineficiência no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, como constatou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Num país de gastos públicos nas alturas, é injustificável o uso contumaz de voos da FAB, 6,4 vezes mais caros que aviões de carreira de acordo com o TCU. O hábito se torna mais pernicioso quando se constata que as baixas taxas de ocupação não justificariam a decolagem.

O TCU analisou 7.491 voos e o transporte de 73 mil passageiros, entre janeiro de 2020 e julho de 2024. Desses, foram registrados 111 com apenas um passageiro. Em 1.585 (21%), havia no máximo cinco. Não se trata de situação excepcional. A taxa média de ocupação é de 55%, revelando subutilização recorrente. Os gastos estimados no período chegaram a R$ 285 milhões.

Outro problema é a falta de controle. Numa amostra de 266 voos, não havia identificação adequada dos passageiros em cerca de 70%. Havia casos sem indicação da finalidade da viagem ou agenda oficial da autoridade, dificultando a verificação de interesse público. O TCU constatou ainda que faltavam justificativas consistentes para escolha das aeronaves oficiais em detrimento de voos de carreira.

Pelas regras vigentes, podem utilizar aviões da FAB o vice-presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O ministro da Defesa pode autorizar o uso das aeronaves por autoridades nacionais e estrangeiras. Deve-se obedecer a uma ordem de prioridade: emergência médica (exige-se documento assinado por profissional de saúde), segurança, viagem a serviço (com registro da atividade oficial). Normas, portanto, existem. Nem sempre são cumpridas.

Diante das falhas detectadas, o TCU determinou que Casa Civil, Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades, de modo que as novas diretrizes possam ser implementadas em 180 dias. A Corte tem razão ao exigir critérios objetivos para justificar o uso do avião da FAB, como comprovação de necessidade e identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPFs. E também normas claras para ocupação de vagas remanescentes ou para autoridades sem a prerrogativa de usar os aviões.

Independentemente das medidas administrativas, é desejável que o Congresso debata o assunto. Em março, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou projeto restringindo o uso dos aviões da FAB para transporte institucional. Passou da hora de disciplinar a questão. Para além dos abusos, costuma haver sigilos injustificáveis sobre as viagens. Operar e manter as aeronaves custa caro ao contribuinte. Não faz sentido levantar voo com pouquíssimos passageiros a bordo, em viagens nem sempre defensáveis, para atender a interesses obscuros. Avião da FAB não é jatinho particular.

Corrupção pura e simples

Por O Estado de S. Paulo

Prisão do ex-presidente do BRB sugere que o banco do Distrito Federal foi parte ativa do esquema criminoso do Master, e não apenas vítima de negligência administrativa ou má governança

Até ontem, o governo federal não havia respondido ao pedido do Distrito Federal para ajudar no plano de socorro ao Banco de Brasília (BRB), que é estatal. A governadora do DF, Celina Leão (PP), queixou-se de que falta “boa vontade” ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ora, o problema do BRB é do DF, e não da União, razão pela qual faz bem o presidente Lula de nem sequer responder ao desarrazoado pedido. Ainda mais na semana em que o País teve a confirmação de que o BRB entrou em colapso não somente como consequência de barbeiragens administrativas, mas sobretudo porque se deixou envolver em relações corruptas com o Banco Master.

Investigações da Polícia Federal encontraram indícios robustos de que, em troca de um punhado de apartamentos de luxo, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teria aceitado transformar o banco público no rim que manteria vivo o organismo do Master, que respirava à base de papelório fraudulento e fundos picaretas.

Quando anunciou a operação de compra de parte do Master, em março do ano passado, Costa declarou que o negócio casava com a estratégia de crescimento do BRB, banco regional que buscava converter-se em nacional.

Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente do BRB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que Costa “teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Master” e, ao mesmo tempo, sido “beneficiário direto de vantagem indevida”. Ademais, a atuação de Costa, segundo Mendonça, “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”.

Barrada pelo Banco Central, que posteriormente decretou a liquidação extrajudicial do Master, a compra desse banco pelo BRB foi desde o início vista com suspeição pelo mercado financeiro. Temia-se, não sem razão, que recursos públicos estivessem sendo empregados para salvar um empreendimento privado gerido de forma temerária, para dizer o mínimo.

Mas as investigações da PF que resultaram na prisão de Costa, contudo, sugerem que algo ainda pior teria ocorrido: o BRB, até então um banco sólido, foi conscientemente utilizado em uma trama que buscava, apenas e tão somente, encobrir as falcatruas do Master.

Em vez de ganhar musculatura nacional, o BRB agora precisa desesperadamente encontrar uma salvação para si mesmo, missão que já era difícil e que, com a prisão de seu ex-presidente, torna-se ainda mais complicada.

Embora o Banco Central tenha reiterado que não pretende tomar decisões extremas em relação ao BRB, a possibilidade de que a instituição do Distrito Federal acabe, ironicamente, tendo o mesmo destino do Master e sendo liquidado extrajudicialmente não é desprezível.

A esta altura dos eventos, muito dificilmente um grupo privado se comprometeria com um banco tão encalacrado quanto o BRB, cujo balanço, que nem sequer foi divulgado, está contaminado pelos ativos podres do Master e cujo rombo é provavelmente superior a R$ 5 bilhões.

O futuro pouco alvissareiro do BRB está entrelaçado à decisão passada de se envolver com o Master. Está cada vez mais evidente que não se tratava de um negócio, mas de negociata. Consta que o agora preso ex-presidente do BRB andou espalhando que seu celular reúne provas contra outras pessoas supostamente envolvidas. Pode ser estratégia para buscar proteção e algum acordo, como está fazendo o próprio dono do Master, Daniel Vorcaro, e pode ser apenas bravata. Mais uma razão para alimentar o clima de tensão em Brasília.

De concreto, independentemente de eventuais revelações comprometedoras de Costa, sabe-se que durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal houve grande empenho para que o negócio entre BRB e Master saísse do papel.

Inicialmente, a gestão de Ibaneis encaminhou a compra do Master sem a anuência prévia da Câmara Legislativa local. Esta, por sua vez, quando finalmente teve a oportunidade de tratar do assunto, aprovou o negócio a toque de caixa.

Ibaneis jura de pés juntos que não tem nada a ver com o escândalo do Master.

O superávit de mentirinha

Por O Estado de S. Paulo

Governo Lula apresenta diretrizes orçamentárias com superávit de R$ 73,6 bi, que, na prática, pode virar rombo de R$ 29,1 bi, o que confirma o descompromisso com as contas públicas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Trata-se do instrumento legal que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do primeiro ano do próximo presidente. E, se depender do otimismo da gestão lulopetista, quem ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1.º de janeiro só terá bonança.

Isso porque o governo federal projeta um superávit primário de R$ 73,6 bilhões. Ou seja, a equipe econômica de Lula promete que a diferença entre as receitas e as despesas, descontados os juros da dívida pública, fechará no azul. Com isso, a meta fiscal estabelecida é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ocorre que o arcabouço fiscal do PT é camarada: a meta fiscal tem um limite para baixo e para cima. Isso, por si só, permite um estica e puxa nos números. Não menos importante, há despesas que, convenientemente, ficam fora da meta – e para 2027 essas exceções, como parte dos precatórios (dívidas judiciais), chegarão a R$ 65,7 bilhões.

Logo, a realidade desautoriza o entusiasmo: o PLDO pode até prever um saldo positivo, mas, quando os cálculos são feitos sem contorcionismos orçamentários, o resultado fiscal varia de um modesto superávit primário efetivo de R$ 8 bilhões a um rombo significativo de R$ 29,1 bilhões no ano que vem. Ou seja, a conta, na verdade, pode fechar no vermelho de novo.

E é claro que tamanho descompasso causa distorções. Como bem escreveram os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, em relatório da Warren Rena, persiste, no PLDO de 2027, “a situação observada nos últimos anos, vale dizer, metas cumpridas, mas com sucessivos déficits primários, que acabam pressionando os juros e a dívida pública”.

Não restam dúvidas de que as metas e as projeções traçadas pelo governo estão superestimadas. Exemplo disso é a previsão para o PIB: para o próximo ano, o governo Lula estima uma alta de 2,56%, enquanto o mais recente boletim Focus, do Banco Central (BC), que compila as projeções de analistas de mercado, prevê um crescimento bem menor, de 1,8%.

Já a dívida pública bruta, no cenário do governo, chegará a 86% do PIB em 2027. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, estima que a dívida do País baterá 100% do PIB. Embora o Ministério da Fazenda justifique que as projeções menos favoráveis do FMI derivem de uma diferença metodológica, o fato inconteste é que, independentemente do modelo de cálculo, a trajetória da dívida é de crescimento e em alta velocidade: antes da posse de Lula, em 2022, a dívida era de 71,7% do PIB. Como se vê, a matemática é implacável.

O compromisso com o superávit primário não é uma firula orçamentária: é a sinalização aos investidores de que o governo trabalha pela sustentabilidade da dívida pública, reduzindo o risco de calote. Quem faz o contrário rola a bola de neve, como uma fatura do cartão de crédito paga só pelo valor mínimo. Prova disso é a dívida legada por Lula ao Brasil.

Num círculo vicioso, o País está preso à armadilha dos juros e da dívida em alta. Os gastos públicos crescentes do governo Lula pressionam a inflação, obrigando o BC a manter a taxa básica de juros, a Selic, em patamar elevadíssimo, desestimulando os investimentos, encarecendo o crédito e o custo de vida, dificultando os financiamentos, como o imobiliário, e elevando ainda mais a dívida pública.

Lula chegou a dizer que o BC precisa reconhecer o esforço do seu governo em cortar gastos e, assim, baixar a Selic. Ora, se esforço há, ninguém notou. É justamente por reconhecer que as contas públicas não vão nada bem, como atestam todos esses números, que a Selic está em 14,75% ao ano. E, sem ela, a inflação estaria fora da meta.

Realismo fantástico fiscal não é compromisso com as contas públicas, é maquiagem. O Brasil precisa abraçar a responsabilidade fiscal na gestão do Orçamento, garantir a sustentabilidade das contas públicas, transmitir confiança aos agentes de mercado e recuperar a credibilidade perdida. Por ora, seja lá quem vença a eleição, o próximo presidente da República terá de ser prestidigitador e executar um planejamento orçamentário ficcional.

O dilema do Líbano

Por O Estado de S. Paulo

Entre Israel e Hezbollah, libaneses decidem seu futuro sob risco de guerra civil

O cessar-fogo de dez dias entre Israel e o Líbano trouxe alívio imediato a uma fronteira que, por semanas, esteve à beira de uma escalada brutal. Mas a trégua nasceu sob pressão externa, com termos incompletos e interpretações divergentes. Nem de longe ela encerra o conflito. É uma pausa operacional – e volátil –, não um acordo político.

Para Beirute, o intervalo é ao mesmo tempo um ganho e um teste. O governo conseguiu conter a guerra no curto prazo ao aceitar negociações diretas – um gesto impensável até recentemente. Agora, precisa lidar com o problema que a trégua apenas adiou. O Hezbollah segue armado, ativo e fora do controle estatal. O dilema é conhecido, mas nunca foi tão explícito: avançar contra o grupo implica risco de convulsão interna; evitar o confronto deixa aberta a possibilidade de novas ofensivas de Israel.

Essa escolha, no entanto, não é plenamente soberana. O Estado libanês carece de instrumentos para impor suas decisões. O Hezbollah não é apenas uma milícia, mas um ator político e social com presença enraizada em partes da população. Ao mesmo tempo, o espaço de manobra de Beirute é limitado por pressões externas. Washington impulsiona a negociação; Teerã preserva sua influência por meio do grupo; Israel define suas exigências em termos de segurança. O Líbano precisa decidir, mas não controla todas as variáveis que determinam o resultado.

Do outro lado da fronteira, a estratégia israelense aponta para um modelo de contenção contínua. A manutenção de uma zona de segurança dentro do território libanês e a insistência em liberdade de ação militar sugerem que, mesmo sob cessar-fogo, o conflito não desaparece, só assume novas formas. Essa abordagem pode reduzir riscos imediatos para Israel, mas tampouco resolve o problema que pretende administrar. A presença prolongada pode aprofundar a fragilidade do Estado libanês e reforçar, entre os xiitas, a narrativa de resistência que sustenta o Hezbollah.

Tudo isso confere uma densidade incomum ao drama libanês. O desafio não é apenas desarmar um grupo armado, mas lidar com um ator que combina à sua capacidade militar inserção política e base social. Pressões externas podem degradar suas estruturas, mas dificilmente eliminam as condições de sua resiliência. Por outro lado, a inação perpetua um arranjo em que o Estado compartilha, de fato, o monopólio da força.

Nesse cenário, a perspectiva mais plausível não é a de uma solução rápida. Se houver avanço, virá por etapas: medidas limitadas de segurança, negociações prolongadas, tentativas graduais de reforçar a autoridade estatal. Cada passo envolve custos e pode ser revertido. O tempo, que hoje abre uma janela, pode também fechá-la.

O cessar-fogo, portanto, não resolve os conflitos que o tornaram necessário. Apenas cria um espaço em que eles podem ser administrados. O Líbano se vê diante de escolhas duras, feitas sob condições que não controla plenamente. Cada uma delas envolve custos e não virá sem dor. O risco não está apenas em optar por um caminho equivocado, mas em descobrir que nenhuma das opções é suficiente para produzir estabilidade duradoura.

O valor estratégico das terras raras

Por Correio Braziliense

O Brasil precisa integrar a mineração de terras raras a um projeto de reindustrialização, sobretudo em setores como energia renovável, mobilidade elétrica e defesa

O debate sobre terras raras ressalta um dilema secular da economia brasileira: permanecer como exportador de matérias-primas ou avançar na direção de uma estratégia de industrialização e agregação de valor capaz de transformar recursos naturais em riqueza, tecnologia e poder geopolítico. Em um mundo marcado pela transição energética e pela digitalização, minerais como neodímio, praseodímio, disprósio, térbio, lantânio e cério, insumos industriais com demanda crescente, passaram a ocupar o centro de uma disputa estratégica entre grandes potências.

Terras raras são elementos essenciais para a produção de ímãs permanentes usados em veículos elétricos e turbinas eólicas, baterias, catalisadores, fibras ópticas, equipamentos médicos e sistemas de defesa. O Brasil não é irrelevante nesse tabuleiro. Contamos com algumas das maiores reservas potenciais de terras raras do mundo, estimadas em dezenas de milhões de toneladas, com destaque para depósitos em Minas Gerais,  Goiás e Amazonas. Também há ocorrência significativa desses minerais em rejeitos de mineração e em depósitos associados ao nióbio, o que amplia o potencial de exploração. 

Apesar dessa vocação geológica, o país ainda ocupa uma posição marginal nessa cadeia global de valor; a produção nacional é incipiente, concentrada em operações piloto ou de pequena escala. São raros os projetos em fase mais avançada. Não dominamos as etapas críticas de separação e refino, que são processos químicos complexos e intensivos em tecnologia, nem possuímos uma indústria consolidada de produtos de alto valor agregado, como ímãs de alto desempenho. Repete-se o padrão histórico retardatário: exportamos minério bruto ou concentrado e importamos, a preços muito mais elevados, os mesmos materiais industrializados ou embarcados em bens de consumo duráveis, máquinas e equipamentos.

Há um conjunto de projetos de lei que tratam da exploração de minerais estratégicos, incluindo terras raras, com propostas que vão desde maior controle estatal até incentivos à participação privada. A indefinição regulatória, somada à morosidade legislativa, cria insegurança jurídica e afasta investimentos de longo prazo — justamente aqueles necessários para viabilizar plantas de beneficiamento, centros de pesquisa e cadeias industriais completas.

No plano político, o senador Flávio Bolsonaro sinaliza uma estratégia de alinhamento com os EUA, país que busca reduzir sua dependência da China, que hoje é responsável por cerca de 70% a 80% da produção global e a quase totalidade do refino de terras raras. Já o presidente Lula defende que a exploração desses recursos deve estar condicionada ao beneficiamento interno, como forma de garantir geração de emprego, renda e desenvolvimento industrial.

A divergência revela escolhas de política externa: definir o lugar do Brasil na nova economia global. Ser apenas o elo inicial da cadeia — exportador de concentrados minerais — implica capturar uma fração reduzida do valor total. Por outro lado, investir em processamento, refino e manufatura exige coordenação entre Estado e mercado, financiamento de longo prazo, formação de mão de obra qualificada e desenvolvimento tecnológico.

Para isso, é necessário um marco regulatório claro e estável, que equilibre soberania nacional e atração de investimentos. Políticas industriais e de inovação que incentivem a instalação de plantas de separação e refino no país, reduzindo a dependência externa. E criação de fundos, crédito subsidiado, parcerias público-privadas, indispensável aos projetos de risco e maturação lenta. Portanto, precisamos integrar a mineração de terras raras a um projeto de reindustrialização, sobretudo em setores como energia renovável, mobilidade elétrica e defesa.

Aumentam as críticas ao presidente americano

Por O Povo (CE)

Democratas intensificam apelos para que se invoque a 25ª emenda para afastar Trump do poder por incapacidade

É longa a lista de chefes de Estado, aliados dos EUA, que o presidente americano, Donald Trump, atacou gratuitamente, com palavras agressivas ou anunciando medidas de intervenção nesses países.

Pode-se listar o Canadá, que ele sugeria anexar como o 51º estado americano ou a Dinamarca, ameaçando tomar a Groenlândia pela força. Além deles, Trump já reservou palavras desagradáveis, desdenhosas e xingamentos para os líderes da França, Alemanha, Espanha e do Reino Unido.

Trump costuma agir como um animador de auditório e não o chefe da maior potência econômica e militar do mundo. Seu comportamento apequena a Presidência como nenhum outro dirigente americano o fez, sem preocupar-se com os estragos que a sua atitude arbitrária acarreta.

Seu mais recente alvo foi o papa Leão XIV, líder religioso de cerca de 1,4 bilhão de católicos espalhados por todo o mundo — e chefe de Estado do Vaticano.

Incomodado pelo fato de o papa pedir pela paz no mundo a cada aparição pública, cumprindo o seu dever de guia espiritual cristão, Trump resolveu descarregar sua bile contra o Sumo Pontífice. É um padrão do ocupante da Casa Branca, que, quando se vê em dificuldade — como o fracasso que vem experimentando na guerra contra o Irã —, procura uma "polêmica" para desviar a atenção pública do assunto central.

Em sua rede social, Trump escreveu que o papa é "fraco no combate ao crime e péssimo em política externa". Leão XIV respondeu com tranquilidade: "Não tenho medo do governo Trump nem de falar abertamente sobre a mensagem do Evangelho".

Para deixar a situação ainda mais grave, Trump publicou uma imagem gerada por inteligência artificial, mostrando-o como uma figura semelhante a Jesus, curando um doente.

Desta vez, ele parece ter ido longe demais, até para os seus padrões abjetos, o que levou a uma onda de solidariedade ao papa. Até mesmo a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, com posição ideológica próxima à de Trump, criticou a Casa Branca. Em claro posicionamento a favor do papa, ela declarou: "Considero inaceitáveis as declarações do presidente Trump sobre o Santo Padre". A política bélica de Washington vem sofrendo críticas até de setores de direita da base trumpista.

Além disso, o comportamento instável do chefe da Casa Branca vem sendo cada vez mais questionado. Em artigo no New York Times (13/4/2026), Peter Baker, principal correspondente do jornal americano na Casa Branca, escreve que "o comportamento errático e os comentários extremistas" de Trump intensificaram o debate nos últimos dias "se ele é astuto como uma raposa ou simplesmente louco".

A integridade psíquica de Trump é questionada cada vez com mais frequência, inclusive pelos seus aliados mais aguerridos. Quanto aos democratas, escreve Baker, eles intensificaram os apelos para que se invoque a 25ª emenda para afastar o presidente do poder por incapacidade".