A Guerra do Irã e seus impactos fiscais, por Marcus Pestana

Há mais de seis semanas, a economia mundial sofre os efeitos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O conflito militar afetou uma área expandida envolvendo Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Iraque, Kuwait e Líbano. O brusco aumento dos preços do petróleo, principal insumo ainda com capacidade de afetar a matriz energética global, as cadeias produtivas e os fluxos comerciais internacionais, lançou a economia em uma espiral de incertezas e temores. O salto da cotação do petróleo Brent de US$ 71 para mais de US$ 100 o barril acendeu a luz amarela sobre a possibilidade de um ciclo marcado por aguçamento da inflação mundial, retração do comércio e da economia, comprometimento das cadeias logísticas, ou mesmo crise energética persistente, a depender do nível de comprometimento da estrutura produtiva petrolífera do Oriente Médio.

O ambiente vivido nas últimas semanas foi de grande volatilidade. Expectativas e projeções oscilaram ao sabor das notícias sobre o acirramento ou arrefecimento do conflito armado e do impasse político. O fracasso inicial das negociações, mediadas pelo Paquistão, mantém no ar todas as apreensões e dúvidas quanto a extensão e a duração dos efeitos da Guerra. O aguçamento da disputa entre EUA e Irã em relação ao Estreito de Ormuz, por onde 20% da produção mundial de petróleo é escoada, repõe um ambiente tenso a ameaçar o horizonte econômico.       

O Brasil, apesar de ser um país produtor de petróleo e ter sua situação cambial e o setor externo relativamente sólidos, não ficou isento de importantes efeitos derivados da crise internacional.

Se, por um lado, foram oferecidas subvenções a produtores e importadores de diesel e ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), introduzidas linhas de crédito para capital de giro das companhias aéreas, postergada a cobrança de tarifas de navegação aérea, feita a desoneração de PIS/COFINS sobre o biodiesel e o querosene de aviação, o que representa novas despesas e renúncias fiscais, por outro lado, há os efeitos diretos positivos nos dividendos da Petrobrás, na melhoria da arrecadação com royalties e participações sobre a produção doméstica de petróleo resultante do sistema de partilha, e as próprias repercussões indiretas da aceleração da inflação sobre as receitas tributárias. A melhoria da arrecadação afetará positivamente também estados e municípios.

O governo federal, preocupado com a neutralidade fiscal do conjunto de medidas, tributou a exportação de petróleo e diesel – medida suspensa liminarmente pela Justiça Federal – e decretou um aumento do IPI sobre cigarros, medidas compensatórias de arrecadação.

Haverá incremento, em um segundo momento, das despesas obrigatórias, em função do impacto da aceleração inflacionária no reajuste do salário-mínimo, a partir de 2027, que indexa o piso da Previdência Social, o Benefício da Prestação Continuada, o Auxílio Desemprego e o Abono Salarial.

Ainda assim, o governo federal poderá ter um ganho orçamentário líquido, com as consequências da Guerra do Irã, entre R$ 57 e 71 bilhões de reais, em 2027, ajuda inesperada ao cumprimento das metas fiscais. Apesar disso, projetamos déficit primário distante da aposta do governo de superavit de 0,5% do PIB.

São projeções preliminares diante de um cenário extremamente volátil e algo imprevisível.