Lula promete criar o Ministério da Segurança
e espera por mais poderes do Congresso para atuar na área
Os brasileiros estão inseguros por causa da criminalidade, e não é de agora. Esse sentimento faz com que confiem menos nos outros e se tornem mais punitivistas, ou seja, queiram soluções “linha-dura”, como a redução da maioridade penal e a pena de morte. Entre mulheres, negros e aqueles que ganham até um salário mínimo, a preocupação com o crime é ainda maior do que a média. Esse quadro foi descrito em um livro do ano passado, O Brasil no Espelho, baseado em 9,9 mil entrevistas realizadas no fim de 2023. É um guia para entender uma guinada de Lula e do governo. Está em marcha no lulismo a construção de uma espécie de “punitivismo progressista”, com o qual o presidente pretende melhorar o ibope e as chances de reeleição.
O símbolo da nova fase é a promessa
presidencial de, enfim, criar o Ministério da Segurança Pública, proposta feita na última
eleição. Para tirar a ideia do papel, Lula aguarda a aprovação pelo Congresso
de uma mudança constitucional que dê ao governo poderes na área. Pela
Constituição de 1988, cuidar da proteção aos cidadãos é uma obrigação dos
estados. Muitos governadores rejeitam a entrada de Brasília nessa seara, pois
não querem dividir os potenciais ganhos político-eleitorais do combate ao
crime.
Caso vingue, o novo ministério precisará de
recursos, do contrário será pouco efetivo. O Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela
pasta da Justiça, tem 2,1 bilhões de reais neste ano, 400 milhões a menos que
em 2025. Seria o caixa inicial. Comparação: o estado da Bahia, o quarto mais
populoso, tem cinco vezes mais. Há negociações em curso no governo em busca de
soluções financeiras. Uma hipótese seria separar parte da receita corrente
líquida, algo visto na área da saúde, nas famigeradas emendas parlamentares e
que pode vir a ocorrer com o Sistema Único da Assistência Social. Há alguns
dias, os deputados aprovaram em primeira votação uma alteração constitucional
para que o SUAS receba 1% da receita corrente líquida federal, perto de 17
bilhões de reais anuais. A equipe econômica é contra essa vinculação, idem com
a indexação para a segurança pública.
Para dar certo, a futura pasta precisaria de
orçamento reforçado
Na primeira metade do mandato, Lula resistiu
a mergulhar no tema. Achava que o medo da população cairia na conta dos
governadores. Não foi bem assim. Pesquisas “qualitativas” têm feito descobertas
nada boas para o presidente. Nesses levantamentos, os entrevistados ficam em
uma sala envidraçada, enquanto respondem perguntas e debatem questões propostas
pelos pesquisadores. Do lado de fora, câmeras e analistas acompanham. As
mulheres têm relatado uma decepção específica com Lula, segundo o instituto
Quaest, cujo dono, o cientista social Felipe Nunes, é o autor de O Brasil no
Espelho. Acreditavam que o petista faria mais do que o concorrente Jair
Bolsonaro para protegê-las, pois foi Lula quem, há duas décadas, sancionou a
Lei Maria da Penha. E a frustração tem razão de ser. No ano passado, o
homicídio de mulheres cometido pelo simples fato de serem mulheres, o
feminicídio, subiu e foi recorde desde a lei de 2006. Perderam a vida 1.568
brasileiras, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alta de
quase 5% após estabilidade por três anos.
Uma parte do aumento não pode ser debitada na
conta do governo. A existência da lei e a sua aplicação têm levado as
autoridades a catalogar como “feminicídio” assassinatos que, em outros tempos,
seriam categorizados como um homicídio qualquer. Mas nem tudo se explica pelo
fator “carimbo”. A violência contra a mulher avançou de fato. Em cinco anos, os
registros cresceram 14,5%, enquanto a taxa geral de homicídios caiu.
Interromper a escalada não é problema de legislação, segundo o Fórum. Após a
Maria da Penha, vieram leis sobre importunação sexual, violência psicológica e
stalking. O que falta é cumprir as normas.
Agora em abril, Lula sancionou mais duas leis de proteção feminina. Uma permite à polícia colocar tornozeleira eletrônica em homens que representem riscos a uma mulher ou a um filho dela. Até então, a medida precisava de autorização judicial prévia. A outra cria um tipo penal, o “vicaricídio”, o assassinato de filhos ou parentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento a ela. Dá de 20 a 40 anos de cadeia. Comparação: um homicídio convencional custa de 12 a 30 anos. Na quarta-feira 15, o Congresso aprovou mais uma regra de defesa das mulheres. Quem for condenado por ameaça ou agressão, cumprirá pena no Regime Disciplinar Diferenciado. Neste, os presos ficam em celas individuais, recebem menos visitas e têm menos banhos de sol. O regime vigora por até dois anos. O texto foi à sanção de Lula.
A insatisfação da opinião pública com a
violência contra a mulher levou o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a
presidente, a votar a favor de um projeto que equipara atitudes misóginas,
demonstrações de ódio e aversão às mulheres, ao crime de racismo. A lei, que
ainda precisa ser apreciada pelos deputados, foi apresentada por uma senadora
lulista, Ana Paula Lobato, do PSB. O primogênito do capitão arrependeu-se de
apoiá-la, diante das reações de deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira e
Julia Zanatta, ambos do PL. Flávio declarou depois que havia caído em uma
“armadilha do PT”.
O líder petista na Câmara, Pedro Uczai, defende, por sua vez, a criação de uma Secretaria de Combate ao Feminicídio. Ou para fazer parte de um futuro Ministério da Segurança Pública ou para integrar a atual pasta da Justiça. Nos próximos dias, levará a proposta ao atual ministro Wellington César Lima e Silva. “Mulheres, pessoas pretas e os mais pobres mostram níveis mais elevados de preocupação com violência, criminalidade e tráfico de drogas. Esses grupos são os que se sentem mais inseguros”, afirma o livro O Brasil no Espelho. Grupos que, ressalte-se, estão entre aqueles que mais aprovam o governo e estão mais inclinados a votar em Lula. “Quanto mais inseguro se sente, mais punitivista é o brasileiro”, prossegue a obra. Dois dados ilustram esse sentimento. A pena de morte para crime hediondo tem o apoio de 77% e a redução da maioridade penal, de 94%.
Flávio B. prega a redução. Em 2019,
apresentou um projeto no Senado para permitir a condenação em regime comum a
partir dos 16 anos. Agora quer baixar para 14. Lima e Silva topa debater a
maioridade. Foi o que disse nas negociações, em fevereiro, na Câmara dos Deputados,
da PEC da Segurança Pública, aquela que dá poderes ao governo federal. O
relator, Mendonça Filho, do União Brasil, queria diminuir a maioridade e
realizar um referendo popular que endossaria (ou não) a medida, com a chancela
do substituto de Ricardo Lewandowski. “Esse ministro é muito mais nosso do
que deles”, afirmou na época o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
Lima e Silva também se aproximou da Bancada
da Bala. Tem participado de cafés semanais com a Comissão de Segurança Pública
da Câmara. Na terça-feira 14, o presidente da comissão disse no encontro,
conforme uma testemunha: “A gente vai armar todos os deputados federais que
quiserem, em parceria com o ministro”. Na votação da Lei Antifacção, elaborada pelo governo antes de Lima e
Silva, o ministro aceitou punitivismos da bancada. Um: a família de um
indivíduo condenado por fazer parte de facção criminosa não poderá receber
aquele auxílio pago a parentes de detentos. Outro: os presos ficam proibidos de
votar nas eleições. Proibição que cheira a inconstitucionalidade. Pela Carta de
1988, o voto é “universal”, “com valor igual para todos”. “O governo cedeu ao
senso comum”, critica o deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT.
A CPI do Crime Organizado virou chacrinha e
desperdiçou uma oportunidade
A guinada à direita causou uma baixa no
Ministério da Justiça. Marivaldo Pereira, secretário-executivo com Flávio
Dino e Ricardo Lewandowski, antecessores de Lima e Silva, deixou a Secretaria
de Assuntos Legislativos da pasta. Consta que brigado com o ministro e por
pressão da Bancada da Bala. Pereira defende o argumento de que os governos
petistas têm um legado a apresentar na segurança pública, entre eles os
presídios federais, a Força Nacional de Segurança e o Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, além das atuais leis da lavagem de dinheiro e
das organizações criminosas. Embarcar na onda punitivista e de encarceramento
em massa, fórmulas, aliás, que não fizeram do Brasil um país mais seguro, seria
um erro, na avaliação dele.
O ministro da Justiça tem dito, e repetiu em
um evento na segunda-feira 13, que sua intenção é “implementar uma política de
segurança pública baseada em evidências”. Tradução: experiências práticas (de
estados e municípios, por exemplo) valem mais que teorias. Falta saber quais
“evidências” abraçará.
E Lula? No figurino “punitivista progressista”, passou a defender o fim das bets, as casas de apostas online usadas com frequência para lavar dinheiro sujo. Em entrevista ao ICL Notícias, disse coisa parecida com o que se ouve nas ruas: “A polícia prende um ladrão e, dependendo da fama dele, é solto no dia seguinte (pela Justiça)”. Entre seus colaboradores da pré-campanha à reeleição, defende-se que o governo adote mais medidas contra roubo de celular, equipamento indispensável na vida de muito trabalhador, e que ataquem o medo nas grandes cidades. A discussão sobre segurança pública, segundo esses colaboradores, precisa ser feita sem preconceitos por um campo político que costuma identificar, com razão, a polícia como parte do problema. A condenação de Lula ao massacre da PM do Rio no Complexo do Alemão, em outubro passado, é algo a ser evitado.
O presidente ainda sonha em fechar um acordo
com Donald Trump de cooperação entre os dois países contra o crime organizado.
Em 10 de abril, a Receita Federal anunciou o início de colaboração com um órgão
norte-americano para facilitar a descoberta e o rastreamento do tráfico de
armas e drogas. Quatro dias depois, a CPI do Crime Organizado terminou no Senado sem um
relatório final. O relator, Alessandro Vieira, do MDB, influenciado pela
disputa eleitoral em curso, defendeu o indiciamento de três ministros do
Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes, e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O motivo teria sido a
suposta obstrução às investigações da comissão sobre os desvios do Banco
Master, embora o escândalo não fizesse parte do escopo inicial do trabalho
parlamentar e os integrantes não tenham sequer analisado os dados da quebra de
sigilo da instituição enviados pela Polícia Federal. O delegado Vieira deixou
de fora os chefes de facções, criminosos de colarinho branco e colegas acusados
de envolvimento em falcatruas. O relatório acabou derrotado e o trabalho do
senador, na sequência do fim deplorável da CPI do INSS, deu outra contribuição
à completa desmoralização das investigações do Congresso.
Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22 de abril de 2026.
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