Jornal da Unicamp
"A questão, portanto, não é apenas se o
Estado sabe o que fazer, mas se ainda consegue, de fato, fazer valer suas
decisões"
Nas conversas anteriores neste espaço, discutimos diferentes manifestações de um mesmo problema. Primeiro, o descompasso entre um Estado desenhado para uma realidade que já não existe mais e uma sociedade que mudou de forma acelerada. Depois, a emergência quase permanente governos funcionando sob a pressão de crises sucessivas. Em seguida, as dificuldades da proteção social em um contexto de envelhecimento, transformação do trabalho e reconfiguração das famílias. Em todos esses casos, a conclusão apontava na mesma direção: decisões difíceis precisariam ser tomadas, prioridades precisariam ser estabelecidas, e escolhas precisariam ser sustentadas ao longo do tempo. Mas é justamente isso que, em boa medida, já não estamos conseguindo fazer.
Essa constatação remete a uma pergunta-chave:
o Estado ainda dispõe de poder para governar? Governar, aqui, não é apenas
administrar rotinas ou responder a pressões imediatas, mas escolher entre
demandas concorrentes, estabelecer prioridades, coordenar atores e sustentar
decisões ao longo do tempo. A questão, portanto, não é apenas se o Estado sabe
o que fazer, mas se ainda consegue, de fato, fazer valer suas decisões.
Talvez este seja um dos problemas centrais do
nosso tempo: o Estado continua sendo chamado a fazer cada vez mais, mas dispõe
de menos condições políticas e institucionais para ordenar prioridades, impor
limites legítimos e arbitrar conflitos de forma estável. O poder de governar
não depende apenas do tamanho da máquina e do volume de gastos, nem de
instrumentos formais ou autoridade legal. Ele depende também, e
fundamentalmente, da capacidade de transformar decisões em efeitos, sustentar
prioridades e manter algum grau de aceitação social diante de perdas
inevitáveis. E é justamente essa capacidade que parece estar sendo corroída.
Governar é também impor
limites
As democracias contemporâneas têm se tornado
mais abertas, mais pluralizadas e mais exigentes — o que, em muitos aspectos, é
um avanço civilizatório. Há mais grupos organizados, mais vozes públicas e mais
demandas legítimas. O problema é que essa ampliação de vozes e demandas não foi
acompanhada por um fortalecimento correspondente da capacidade de ordenar
prioridades coletivas. Quase tudo se transforma em demanda legítima. Quase toda
frustração se converte em reivindicação. Quase todo conflito é apresentado como
urgência. E, no entanto, poucos atores aceitam com naturalidade a existência de
restrições, custos, perdas ou hierarquias. A ideia de limite — que está no
coração da política democrática — tornou-se mais difícil de sustentar. Quando o
Estado já não consegue impor limites legítimos e sustentar prioridades
coletivas, o problema já não é apenas de eficiência administrativa. É de poder
político.
Uma sociedade que exige tudo
e confia pouco
Uma das expressões mais visíveis dessa
dificuldade é a relação ambígua entre sociedade e Estado. Cobra-se do poder
público a solução para praticamente todos os problemas — grandes e pequenos,
estruturais e contingentes, individuais e coletivos. Ao mesmo tempo, cresce a
desconfiança em relação à sua capacidade de agir de forma eficiente, justa ou
competente. Exige-se muito e confia-se pouco. Essa combinação é corrosiva. A
hiperexigência amplia a pressão; a desconfiança reduz a margem de manobra.
Qualquer decisão tende a ser percebida como insuficiente, tardia, injusta ou politicamente
suspeita.
Esse ambiente não decorre apenas de falhas
reais ou percebidas do próprio Estado. Ele também reflete uma transformação
mais ampla do espaço público, marcado por maior polarização, fragmentação
social e crescente dificuldade de construção de referências comuns. Nesses
contextos, decisões públicas deixam de ser avaliadas apenas por seus resultados
e passam a ser imediatamente filtradas por identidades políticas, desconfianças
prévias e disputas de pertencimento.
Nessas condições, governar é, cada vez mais,
administrar contestações permanentes — com alto consumo de energia política,
desvio de foco e menor capacidade de concentração em prioridades de médio e
longo prazo. Decisões são questionadas antes mesmo de produzirem efeitos.
Regras são contestadas continuamente. O custo coletivo torna-se cada vez mais
difícil de justificar. Explicações institucionais perdem espaço para
julgamentos imediatos, frequentemente moralizados e amplificados pelas redes
sociais. A política, que deveria ser também o espaço de administração legítima
de conflitos, passa a operar sob pressão constante por validação instantânea.
Esse ambiente favorece atalhos, puxadinhos e
“soluções” de viés populista. Diante da dificuldade de sustentar escolhas
impopulares ou hierarquizar prioridades, governos tendem a recorrer a respostas
simbólicas, promessas amplas, medidas excepcionais e concessões fragmentadas.
Muitas vezes, o Estado assume responsabilidades que não lhe caberiam, não por
convicção, mas por cálculo político. Em vez de ordenar o conflito, passa a
absorvê-lo de forma reativa.
O problema é que isso produz um círculo
vicioso. Quanto mais o Estado responde de forma excepcional e improvisada, mais
reforça a expectativa de que poderá responder a tudo. Quanto mais evita explicitar
limites, mais enfraquece sua capacidade futura de fazê-lo. E quanto mais
governa por acomodação sucessiva, mais perde densidade como instância legítima
de arbitragem coletiva.
Seria um erro, contudo, localizar esse
problema apenas no Executivo — e menos ainda apenas no governo federal. A
dificuldade de sustentar escolhas de longo prazo, impor limites e resistir ao
imediatismo atravessa o Estado em sentido mais amplo. Ela se manifesta também
no Legislativo, frequentemente submetido a pressões fragmentadas e horizontes
eleitorais curtos, e no Judiciário, cuja crescente intervenção em políticas
públicas nem sempre vem acompanhada de maior capacidade de ordenar prioridades
coletivas. Embora o Executivo concentre a cobrança social mais visível, a erosão
da capacidade estatal é mais sistêmica e mais distribuída do que costuma
parecer.
Um Estado analógico em uma
sociedade digital
Há, nesse processo, um componente temporal
que merece atenção especial. A sociedade contemporânea já opera, em grande
medida, em lógica digital: imediata, contínua, interativa, reativa. O Estado,
por sua vez, permanece organizado segundo tempos procedimentais, sequenciais,
deliberativos e frequentemente lentos. Essa diferença não é apenas tecnológica;
é institucional. Procedimentos essenciais para garantir legalidade e
previsibilidade passam a ser percebidos como lentidão ou ineficiência. O
descompasso entre o ritmo das expectativas e o ritmo da ação pública se soma a
outro problema: os desafios contemporâneos são mais interdependentes e exigem
coordenação entre áreas, níveis de governo e capacidades que o Estado
frequentemente tem dificuldade de articular.
Mesmo com conhecimento técnico e instrumentos
formais, a capacidade operacional do Estado enfrenta obstáculos reais. A lógica
da urgência permanente encurta o tempo de aprendizado, reduz o espaço para
avaliação e dificulta correções de rota. O resultado é uma combinação perversa
entre alta exigência social, baixa tolerância ao erro e pressão por respostas
rápidas a problemas que exigiriam coordenação mais paciente.
Plataformas digitais globais e grandes
empresas de tecnologia operam com velocidade, escala e flexibilidade muito
superiores às do Estado nacional, muitas vezes escapando às capacidades
regulatórias disponíveis. Isso produz novas assimetrias de poder e desloca
parte da capacidade de coordenação social para fora das estruturas tradicionais
da autoridade pública.
Esse problema não se resolve com tecnologia,
nem mesmo com inteligência artificial. Ferramentas podem ampliar eficiência,
melhorar diagnósticos e apoiar decisões. Mas não substituem autoridade,
legitimidade, coordenação política nem capacidade de sustentar escolhas
difíceis. Sem essas bases, o Estado pode até funcionar melhor, mas continuará
tendo dificuldade para governar.
Antes da última conversa
A erosão do poder do Estado, portanto, não
decorre apenas de escassez de recursos, de falhas administrativas ou de
ineficiência burocrática. Ela decorre também de algo mais profundo: da
dificuldade crescente de ordenar uma sociedade mais fragmentada, mais
acelerada, mais exigente e menos disposta a aceitar limites claros. O Estado
continua sendo chamado a agir, mas perdeu parte da densidade política e
simbólica necessária para arbitrar de forma estável os conflitos que atravessam
essa nova realidade.
Esse desgaste raramente se manifesta de forma
espetacular, mas se expressa de maneira mais silenciosa e cumulativa na
incapacidade de sustentar prioridades, na multiplicação de urgências
concorrentes, na dificuldade de planejar, na tendência à reação permanente, na
perda de previsibilidade e na sensação de que quase tudo é provisório,
contestável ou insuficiente.
Se as conversas anteriores mostraram por que
o Estado está sob pressão e onde ele encontra dificuldades crescentes, esta
deixa mais claro um obstáculo anterior a qualquer solução específica: sem poder
efetivo para ordenar, limitar e sustentar decisões ao longo do tempo, o Estado
não consegue sequer escolher entre alternativas possíveis de forma consistente.
Pensar o futuro do Estado exige, portanto,
enfrentar essa erosão de base. Não se trata de defender um Estado maior ou
menor, mais forte ou mais fraco, mas de reconhecer que a questão central passou
a ser a qualidade do seu poder em uma sociedade profundamente transformada. Ou,
dito de forma mais direta: não basta discutir o que o Estado deveria fazer; é
preciso voltar a perguntar em que condições ele ainda consegue governar.
É dessa pergunta — mais difícil, menos
confortável e talvez mais decisiva — que deve partir a nossa última conversa.
*É professor titular do Instituto de Economia
da Unicamp, pesquisador do Centro de Economia Aplicada, Agrícola e Meio
Ambiente (CEA) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas
Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED

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