terça-feira, 12 de outubro de 2021

Míriam Leitão - Dilema do gasto na reconstrução

O Globo

O país terá que ser reconstruído ao fim do governo Bolsonaro e da pandemia. Muitas áreas precisarão de mais dinheiro: saúde, educação, ciência, meio ambiente, proteção de indígenas, transferência de renda. A responsabilidade fiscal terá que ser vista por outra ótica. Não creio que o país tenha que ficar prisioneiro do dilema entre cortes inaceitáveis ou descontrole fiscal. Quem governar o Brasil após essa administração desastrosa precisará de mais capacidade de pensar fora das fórmulas fiscais nas quais a polarização política muitas vezes nos colocou.

Aumentou a ligação do país com o SUS. As pessoas viram, na hora da vacinação, o rosto do sistema único de saúde. Não é mais uma abstração dos formuladores de políticas públicas. Cada pessoa que se vacinou e registrou nas suas redes o lema “viva o SUS” se sente integrante da resistência do sistema público. E isso inclui gente de todas as idades, idosos, jovens e adolescentes. Mesmo antes da pandemia, especialistas como André Medici, diziam que era preciso gastar mais com o SUS, além de gastar melhor. Depois da pandemia, as necessidades serão maiores.

Será necessário investir mais em educação porque as desigualdades aumentaram na pandemia. O investimento no sistema público de ensino para trazer adolescentes que perderam o vínculo com as escolas, para reverter o processo de perda de aprendizado nos anos iniciais, terá que ser maior e mais eficiente. É preciso novos investimentos em conectividade de professores e de estudantes para não repetir o risco de aumentar o fosso aberto entre os alunos das escolas públicas e os dos colégios particulares.

Será necessário recuperar e ampliar os investimentos em ciência, porque foi através dela que o mundo saiu da situação em que estava. A máquina pública dedicada à proteção ambiental está sucateada. Além disso, tanto no Ibama, no ICMbio, quanto na Funai, foram nomeados gestores hostis às missões dos órgãos. Trocar a orientação da máquina pública será um grande passo, mas ninguém executará bem o trabalho de recuperação desses órgãos se eles continuarem sem recursos.

O país empobreceu nos últimos anos. A recessão já era visível em 2014 e ficou forte em 2015 e 2016. Depois virou estagnação em 2017, 2018 e 2019. Houve a queda do PIB de 2020, provocada pela pandemia. Este ano, o crescimento vai apenas neutralizar a perda de produto do ano passado, mas em 2022 a economia estará de novo estagnada. Isso aumentou o número de pobres. A inflação alta está agravando a perda de renda. O desemprego persistente piorou o drama social brasileiro. É preciso mais recursos para as políticas de transferência de renda.

Em resumo, será preciso aumentar as despesas em diversas áreas, mas, ao mesmo tempo, o expansionismo fiscal sem limites é o caminho mais curto para revogar todos os avanços sociais, através do aumento da inflação e da continuidade da estagnação. Esse é o grande dilema. Como ampliar esses gastos sem elevar a carga tributária, ou aumentar o endividamento público? O país está com déficit primário, desde 2014, e hoje parte das despesas têm sido cobertas por recursos extraordinários, que não se submetem ao limite do teto de gastos ou das metas fiscais. 

O teto de gastos foi criado com a proposta de obrigar o gestor público a escolher que despesas seriam prioritárias. O administrador escolheu muitas vezes os gastos errados. O governo Bolsonaro aprovou despesas com militares, enquanto cortava em outros orçamentos, aceitou salários acima do teto do funcionalismo, para assim beneficiar alguns integrantes da cúpula do governo, capitalizou estatais militares e, mesmo quando fez a reforma da Previdência, manteve intactos privilégios como a paridade e a integralidade para o setor de segurança.

O dilema dos gastos não é aquele expresso de maneira grosseira pela ministra Damares Alves, “ou vacina ou absorvente higiênico” para meninas e mulheres pobres. Mas, quem for governar no pós-Bolsonaro, não poderá cometer nem o erro da austeridade fundamentalista, nem o expansionismo fiscal sem controle. O país precisará reforçar as bases da sua estabilidade econômica e, ao mesmo tempo, ampliar investimentos na proteção social e na reconstrução do que está sendo demolido no atual governo.

 

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