Adriana Fernandes - Corrida para salvar o orçamento secreto

O Estado de S. Paulo

A corrida para liberação das emendas de relator pode interferir na votação da PEC da Transição

Antes do veredicto do julgamento do STF, o governo Jair Bolsonaro correu para acelerar a liberação do saldo total de cerca de R$ 1,9 bilhão de emendas do orçamento secreto na área de Saúde. Essa liberação a jato ajuda o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), nos compromissos de distribuição das emendas de relator, antes da decisão do STF.

É uma verdadeira corrida para salvar as emendas de relator de 2022 do modo como elas funcionam hoje, sem transparência nenhuma.

O roteiro até chegar a esse desfecho teve os seguintes passos: o governo acelerou a concessão de benefícios previdenciários antes da eleição, motivo de seguidas queixas ao longo da semana do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Orçamento ficou insuficiente para fechar o ano, e Bolsonaro teve de fazer o bloqueio das despesas discricionárias (as de livre destinação). O governo, então, pediu ao TCU para editar uma medida provisória para a edição de crédito extraordinário (fora do teto de gastos).

O TCU autorizou. Uma MP de R$ 7,5 bilhões foi editada por Bolsonaro para abrir esse espaço no teto. O governo alegou um aumento extraordinário da procura por benefícios previdenciários no pós-pandemia para pedir mais recursos e apontou riscos para o funcionamento do INSS.

Correu, então, imediatamente para liberar o limite, incluindo as RP9, até pelo receio da decisão do STF.

Este é o resumo.

Há um entendimento de que, mesmo que o modelo do orçamento secreto seja alterado, o que já tiver empenhado fica valendo.

É certo que Bolsonaro poderia ter utilizado todo o espaço aberto com a MP aos ministérios, deixando as RP9 para depois. O Orçamento de 2022 está com R$ 15,4 bilhões de despesas bloqueadas. Cerca de R$ 7,9 bilhões desse valor são emendas do orçamento secreto.

O resultado desse enredo é que a corrida para liberação das emendas de relator, permitida com a MP, pode interferir na votação da PEC da Transição, prevista para semana que vem.

Os parlamentares já vão estar abastecidos pelas suas emendas de relator, o que diminui o atrativo que consta na PEC que permite liberar até R$ 23 bilhões de despesas bloqueadas do Orçamento de 2022. Não foi à toa que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, cobrou o compromisso de Lira com a votação.

O ponto central é o governo correndo para pagar as RP9. Parte é a incerteza em relação ao resultado do STF. Mas parte, não. É o compromisso mesmo de Bolsonaro com Lira.