Núcleo que teve acusação avaliada inclui ex-auxiliares de Bolsonaro e ex-chefe da PRF
A Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, mais seis envolvidos na trama
golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo
penal na corte.
O colegiado analisou nesta terça-feira (22) a
denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta
tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL)
no poder a partir de 2023.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen
Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre
de Moraes, que aceitou a denúncia contra os integrantes do núcleo 2 da denúncia
da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há
um mês, por liderar a trama.
Diferentemente do que ocorreu naquela ocasião, quando o julgamento tomou dois dias, desta vez houve pouco debate entre os ministros sobre os termos das acusações. Após Moraes concluir seu voto à tarde, a sessão durou poucos minutos, com os demais magistrados endossando o posicionamento da relatoria.
Fux, que chegou a criticar a condução dos casos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 na sessão em março, votou nesta terça afirmando apenas "acompanho o relator".
Agora, Fernando
de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe
Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo
Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília
Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário
Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência)
e Silvinei
Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também
responderão a ação penal no Supremo.
Eles passam a ser réus por cinco crimes:
tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio
tombado.
Alexandre de Moraes votou por cerca de 1h30
sobre o mérito das acusações. O ministro voltou a apresentar um vídeo, de fora
dos autos, que mostra os ataques de 8 de janeiro e fez um convite para que
pessoas de boa-fé refletissem sobre os pedidos por anistia aos envolvidos nas
invasões.
"As pessoas de boa-fé deveriam refletir
e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo
armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o
seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a
essas pessoas?", disse.
Ele seguiu com a analogia: "Por que,
para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de
Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por
que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu
democraticamente os seus membros?"
Moraes também rebateu críticas segundo as
quais ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado
como vítima do plano. Segundo ele, a acusação trata de ataque às instituições
democráticas, e não a ele, pessoalmente.
"A denúncia não se refere a tentativa de
homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio,
esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é
atentado contra as instituições democráticas", disse o ministro.
Moraes afirma que as menções sobre tentativa
de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as
investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá
julgá-los.
"Senão bastaria ameaçar relator para
retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar
a retirada do julgador", disse.
O
caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia
o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). Segundo a PGR, o plano para assassinar Moraes se chamava
"Copa 2022", que seria a execução de um outro planejamento, chamado
"Punhal
Verde Amarelo", que previa com detalhes o assassinato de Lula (PT)
e Geraldo
Alckmin (PSB).
A Primeira Turma do STF analisou se há
indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.
No geral, tanto o procurador-geral, Paulo
Gonet, quanto os ministros afirmaram que algumas das questões da acusação e as
alegações da defesa foram detalhadas e consideradas resolvidas na sessão sobre
a denúncia do núcleo central.
Durante a análise das questões processuais,
as chamadas preliminares, os magistrados ainda fizeram algumas considerações.
Já no mérito, os ministros apenas endossaram Moraes.
No primeiro julgamento, do núcleo central,
Fux abriu divergência nas preliminares, quando defendeu a competência do
plenário completo para analisar o caso. Apesar de acompanhar Moraes sobre a
validade do acordo de Mauro Cid naquela sessão, Fux recuou nesta terça.
"Na sessão passada eu fiz algumas
ressalvas a esta delação premiada em razão da sua complementação por nove
vezes, alguns falaram aqui 11 vezes. Mas há aqui um dado novo destacado pelo
ministro Alexandre de Moraes de que o colaborador vai ser interrogado, porque é
um meio de defesa e ao mesmo tempo meio de prova e que isso não inibe que
possamos aferir a veracidade do que ele afirma. De sorte que eu acompanho o
relator nesta rejeição", disse Fux.
Com a denúncia considerada admissível pela
corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início. Até aqui, o
caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia
Federal e produção da denúncia pela PGR.
A primeira etapa do processo é a de
instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto
pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.
Depois, a Primeira Turma da corte decidirá
pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste
ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas
eleições presidenciais.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à
decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
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